Da comissão de transportes e comunicaçÕES, sobre o projeto de lei n° 881, de 2015



Baixar 10.52 Kb.
Encontro26.07.2016
Tamanho10.52 Kb.
PARECER N° 172, DE 2016

DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 881, DE 2015


De autoria do Deputado Roberto Morais, o projeto em epígrafe objetiva atribuir a denominação de "Ernesto Paterniani" ao entorno de Piracicaba - Rodovia Mario Dedini - SP 308, em Piracicaba.

Em pauta, nos termos do item 2, parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno Consolidado, a propositura não recebeu emendas ou substitutivos.


Decorrido o prazo de pauta, para exame quanto aos aspectos constitucionais, legais e jurídicos, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que opinou por sua aprovação, na forma do substitutivo que apresentou (fls. 34).
Na sequência do processo legislativo, a matéria foi conduzida a esta Comissão de Transportes e Comunicações, a fim de ser analisada quanto ao mérito (conforme previsto no inciso I e no § 8° do artigo 31 e na alínea “b”, do inciso II, do artigo 33, ambos do Regimento Interno Consolidado) e deliberada conclusivamente.

Ao apreciarmos o assunto, verificamos que esta propositura tem por finalidade homenagear o Senhor Ernesto Paterniani, que nasceu em 1928, na Capital, e veio a falecer em 2009, em Piracicaba, deixando a esposa e 5 filhos.


A personalidade em questão graduou-se em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" - ESALQ, em 1950, e, ao final do curso, foi contemplado com uma bolsa de estudos pela Fundação Rockefeller no Programa Agrícola Mexicano, que visava ao aumento da produção de cereais. Em 1957/58, novamente com bolsa conferida pela mesma fundação, passou 1 ano nos Estados Unidos, trabalhando com o melhoramento genético do milho nas Universidades de Nebraska de IOWA.
O homenageado também exerceu atividades de docência e pesquisa no Departamento de Genética da ESALQ de 1952 a 1983 (quando se aposentou) e foi responsável pelo Banco de Germoplasma de Milho, para o qual realizou a coleta de material dentro e fora do País.
Ao longo da carreira, desenvolveu estudos sobre descrição e classificação de raças de milho e conduziu pesquisas genéticas aplicadas ao melhoramento de plantas, buscando aumentar a eficiência e simplificar os procedimentos de cultivo. Entre outros trabalhos, produziu inúmeras populações melhoradas usando a “seleção entre e dentro de famílias de meios-irmãos” e criou um novo método de seleção de plantas prolíficas (mais de uma espiga por planta), antes do florescimento.
Tornou-se ainda consultor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA entre os anos de 1983 e 1986 e membro do Technical Advisory Committee – TAC e do Consultative Group on International Agricultural Research – CGIAR. O pesquisador foi reconhecido em vida como um dos maiores estudiosos brasileiros na área de seleção e melhoramento genético do milho e recebeu prêmios, condecorações e medalhas em virtude da importância de suas pesquisas na área agrícola.

Diante de todo o exposto e de sua extensa biografia, acreditamos que o Senhor Ernesto Paterniani deve ser agraciado com a justa homenagem almejada nesta propositura.


Acrescentamos que a Divisão de Pesquisa Jurídica - DPJ desta Casa, em documento de fls. 14, declarou não haver outro próprio público estadual com tal patronímico e nem proposição idêntica em tramitação.
Sobre a matéria em exame, às fls. 31, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP corrigiu a localização e a identificação da obra viária em questão, a qual ainda não possui denominação.
Com o intuito de adequar o texto original à informação fornecida pelo DER/SP, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação propôs o pertinente substitutivo de fls. 34.
Assim, sob os aspectos que nos cabe avaliar, somos favoráveis à aprovação do Projeto de lei n° 881, de 2015, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente.
a) Ricardo Madalena - Relator
Aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original.
Sala das Comissões, em 23/2/2016.
a) Orlando Morando – Presidente
Orlando Morando – José Zico Prado – Roberto Engler – Chico Sardelli – Roberto Morais – Itamar Borges – Luiz Fernando – Aldo Demarchi



©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal