Da Propriedade Intelectual à Economia do Conhecimento1



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Da Propriedade Intelectual à Economia do Conhecimento1


If nature has made any one thing less susceptible than all others of exclusive property, it is the action of the thinking power called an idea”2

Thomas Jefferson, 1813
The goal of copyright is to encourage the production of, and public access to, cultural works. It has done its job in encouraging production. Now it operates as a fence to discourage access.” 3

James Boyle, The Public Domain


Ladislau Dowbor

17 de novembro de 2009


Resumo: O eixo central de geração de valor desloca-se do conteúdo material para o conteúdo de conhecimento incorporado aos processos produtivos. Com isso criou-se uma batalha ideológica e econômica em torno do direito de acesso ao conhecimento. O acesso livre e praticamente gratuito ao conhecimento e à cultura que as novas tecnologias permitem é uma benção, e não uma ameaça. Constitui um vetor fundamental de redução dos desequilíbrios sociais e da generalização das tecnologias necessárias à proteção ambiental do planeta. Tentar travar o avanço deste processo, restringir o acesso ao conhecimento e criminalizar os que dele fazem uso não faz o mínimo sentido. Faz sentido sim estudar novas regras do jogo capazes de assegurar um lugar ao sol aos diversos participantes do processo. Vale a pena atentarmos para o universo de mudanças que se descortina: são os trabalhos de Lawrence Lessig sobre o futuro das idéias, de James Boyle sobre a nova articulação dos direitos, de Joseph Stiglitz sobre a fragilidade do sistema de patentes, de André Gorz sobre a economia do imaterial, de Jeremy Rikin sobre a economia da cultura, de Eric Raymond sobre a cultura da conectividade, de Castells sobre a sociedade em rede, de Toffler sobre terceira onda, de Pierre Lévy sobre a inteligência coletiva, de Hazel Henderson sobre os processos colaborativos e tantos outros inovadores. Nestas propostas, veremos que as mudanças não estão esperando que se desenhem utopias, um outro mundo está se tornando viável.

Abstract: As the value of goods and services moves from material to knowledge content, the rules of the game are changing. Knowledge can be easily shared, for the benefit of all, and trying to prevent the natural curiosity we all feel in understanding how things happen, and the pleasure of creating and sharing cultural innovation, simply makes no sense. The different stakeholders of the creative process have a very legitimate right to earn their living, but certainly not by placing tollbooths at every step of innovation. We need more creativity in the rules of innovation. The present paper is an attempt to make good sense of the contributions of Manuel Castells on the network society, of Alvin Toffler on the megatrends of the knowledge society, of Lawrence Lessig on the future of ideas, of André Gorz on the creative economy, of Jeremy Rifkin on the era of access, of Eric Raymond on the connectivity culture, of Pierre Lévy on the concept of collective intelligence, of Joseph Stiglitz on the limitations of the patent system, of Hazel Henderson on the “Win-Win” collaborative process, of James Boyle on the rules of the new game, for it is a new game, and just looking for “pirates” and “criminals” is not helping.
1 - Os termos do debate

É importante deixar claro desde o início que na visão deste artigo, não vivemos tempos normais, do “business as usual”. Vivemos o tempo do caos climático, da exclusão efetiva de quatro bilhões de pessoas do que o Banco Mundial chama simpaticamente de “benefícios da globlização”, da fase final do petróleo e da necessidade de mudança do paradigma energético-produtivo, de uma injustiça planetária que se foi acumulando e agravando – um bilhão de pessoas com fome, um terço da população mundial ainda cozinhando com lenha, dez milhões de crianças morrendo a cada ano de fome, de falta de acesso à água limpa e semelhantes, de meio milhão de mães que morrem anualmente de parto quando técnicas baratas e elementares são conhecidas, de 25 milhões de pessoas que já morreram de Aids enquanto as corporações discutem as vantagens das patentes, isto só para mencionar alguns dos nossos dramas – e que as soluções não pertencem ao passado bucólico, mas ao futuro denso em conhecimento e tecnologias que temos pela frente. As tecnologias e o conhecimento em geral devem servir antes de tudo a construir respostas a estes desafios.


A questão do acesso ao conhecimento, portanto, um dos vetores básicos da democratização da economia e do reequilibramento planetário, tornou-se central. Restabelecer o equilíbrio entre a remuneração dos intermediários, as condições de criatividade dos que inovam, e a ampliação do acesso planetário aos resultados – objetivo estratégico de todo o processo – é o desafio que temos de enfrentar.
As novas tecnologias permitem que o conhecimento adquirido pela humanidade, sob forma de ciência, obras de arte, música, filmes e outras manifestações da economia criativa seja universalmente acessível, a custos virtualmente nulos. Trata-se evidentemente de um imenso bem para a humanidade, para o progresso educacional, científico e cultural de todos. Mas para os intermediários do acesso aos bens criativos, que controlavam a base material da sua disponibilização, houve uma mudança profunda. Em vez de se adequarem às novas tecnologias, sentem-se ameaçados, e buscam travar o uso das tecnologias de acesso, acusando quem as usa de pirataria, e até de falta de ética. Geram-se assim duas dinâmicas, uma que busca aproveitar as tecnologias para generalizar o enriquecimento cultural, e outra que busca através de leis, da criminalização e do recurso ao poder do Estado, travar a sua expansão. A tecnologia torna os bens culturais cada vez mais acessíveis, enquanto as leis, por pressão organizada dos intermediários, evoluem simetricamente para cada vez mais dificultar o acesso.
O mundo corporativo está avançando de maneira dura e organizada: “Em setembro de 1995, a indústria de conteúdos, trabalhando com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, começou a mapear uma estratégia para proteger um modelo de negócios frente às tecnologias digitais. Em 1997 e 1998, esta estratégia foi implementada através de uma série de novas leis destinadas a estender o tempo de copyright da obra, reforçar as penalidades criminais para infringimento de copyright, e para punir o uso de tecnologias que tentavam evitar os entraves digitais colocados em conteúdo digital”.4 Hoje já não podemos ligar o rádio ou a TV sem ouvir denúncias de pirataria e apelos à “ética”.
O resultado prático é conhecido: somente teremos acesso digital a uma obra 70 anos depois da morte do autor (por exemplo após 2050 para Paulo Freire). O que significa que 90% das obras do século passado ficarão indisponíveis para pesquisa digital, isto quando a realização de lucros sobre o copyright se limita quase integralmente aos 5 ou quando muito 10 anos depois da publicação. Imenso prejuizo social para pequenos lucros privados. A solução não é liquidar os direitos de propriedade intelectual, mas limitá-los a 5 anos prorrogáveis por mais 5 pelo dono dos direitos, caso ache que vale a pena. Grande parte das obras se tornaram indisponíveis porque não se consegue sequer identificar o dono dos direitos, isto para quem está disposto a pagar para reeditar.
O argumento apresentado, é que se trata de proteger os direitos do pobre músico que está lutando para sobreviver (“help struggling musicians”). A figura comove, mas uma olhada no tamanho das corporações que se arvoram em defensores dos humildes tende a mudar o enfoque. Trata-se, como o qualifica um dos juristas mais importantes da área nos EUA, James Boyle, de proteger uma renda de monopólio (monopoly rent). E a culpa é jogada em cima de quem acessa e propaga cultura sem pagar. O autor, na realidade, pouco tem a ver com esta história. Os direitos autorais são amplamente assumidos por quem detém o copyright ou as patentes, e neste caso trata-se quase sempre de intermediários. A realidade é que ao aplicar à economia criativa leis derivadas da propriedade de bens físicos, desequilibramos radicalmente o processo de criação, que precisa de novas regras do jogo.
Diversas pesquisas no mundo universitário mostram que a esmagadora maioria dos estudantes recorre a formas de acesso aos bens científicos e culturais que podem ser consideradas ilegais. Devemos criminalizar a juventude?5 Para uma pessoa que descobre uma linda música na internet, enviá-la para um amigo é a reação mais imediata, porque a felicidade não se goza sozinho. Vamos criminalizar isto? Lessig constata uma coisa óbvia: uma lei que parece idiota não é respeitada. E levar jóvens a perder o respeito pela lei pode sim ser coisa muito séria. Na realidade, devemos enfrentar este hiato crescente entre o que as tecnologias permitem, e o que a lei proibe. Provavelmente, de maneira menos ideológica, ou menos histérica. O uso educacional e científico sem fins lucrativos deve ser liberado. O uso pessoal e interpessoal não comercial deve ser facilitado.
Segundo James Boyle, “a maior parte das gravações de som feitas há mais de quarenta anos atrás estão comercialmente inacessíveis. Depois de cinquenta anos, apenas uma minúscula porcentagem ainda está sendo comercializada. É extremamente difícil encontrar os donos de direitos dos restantes. Podem ter morrido, fechado o negócio, ou simplesmente se desinteressado. Mesmo se o compositor puder ser encontrado, ou pago por meio de uma associação colecionadora, sem o consentimento do dono do copyright sobre a gravação musical, a obra tem de ficar na biblioteca. Estas são as “obras orfãs”, uma categoria que provavelmente constitui a maior parte dos produtos culturais do século XX. No entanto, como já mencionado, sem a autorização do dono do copyright é ilegal copiar ou redistribuir ou executar estas obras, mesmo sobre uma base sem fins lucrativos. O objetivo do copyright é de encorajar a produção e acesso a obras culturais. Desempenhou o seu papel encorajando a produção. Agora opera como uma cerca para impedir o acesso. Conforme passam os anos, continuamos a trancar até 100 porcento da nossa cultura registrada de um determinado ano para beneficiar uma porcentagem cada vez menor – os ganhadores na loteria – numa política cultural grotescamente ineficiente”.6
Em outro nível, é curioso constatar a fragilidade dos argumentos segundo os quais a livre disponibilização dos livros impede a sua venda. Paulo Coelho, que recentemente passou a disponibilizar online na íntegra os seus livros, gratuitamente, constatou não a redução mas o aumento das vendas.7 Em ótimo artigo, Cédric Biagini e Guillaume Carnino lembram que “o livro de papel, em sua linearidade e finitude, em sua materialidade e presença, constitui um espaço silencioso que põe em xeque o culto da velocidade e a perda do senso crítico. Ele é um ponto de ancoragem, um objeto de registro para um pensamento coerente e articulado, fora da rede e dos fluxos incessantes de informações e de solicitações: ele permanece sendo um dos últimos pontos de resistência.”8 Uma pessoa que gostou do livro após a leitura de algumas páginas, provavelmente se sentirá estimulada a comprá-lo. Há espaço para todos, sem monopolizar os frutos.
No caso das músicas, os prejuizos são significativos mas limitados: as corporações calculam quantos downloads gratuitos estão sendo feitos, multiplicam a cifra pelo preço que cobram pelos discos (absolutamente exorbitantes frente ao custo de produção e promoção), imaginando que se não houvesse downloads toda esta gente compraria os discos. A cifra que resulta é imaginária, mas soa bem na propagando que ouvimos todos os dias.
No caso de patentes, a questão é ainda mais lastimável, e cada vez mais se constata, conforme veremos abaixo, que o emaranhado de restrições legais chegou a um nível tal que mais atrapalha do que estimula a pesquisa. Um monopólio de 20 anos sobre uma idéia podia ser concebido há meio século atrás, mas não no ritmo moderno de inovação.
A verdade é que o contexto da economia criativa mudou radicalmente, pois ainda que haja custos na produção de uma obra criativa, uma vez criada, esta obra pode se tornar em fator de enriquecimento de toda a humanidade, já que a disponibilização é praticamente gratuita. Quando a disponibilização exigia suporte material – o livro impresso, o disco, a fita – era natural que fosse cobrado o custo incorporado. Sem a editora, sem a emissora de TV, as pessoas não saberiam da criação. A disponibilização e generalização do conhecimento se fazia graças a elas. Hoje, estas mesmas corporações tentam evitar a disponibilização, pois com a era digital, podemos apreciar um livro, uma música, um filme, sem precisar de suporte material. Em vez de se adaptar às novas tecnologias, e buscar outra forma de agregar valor, as mesmas corporações buscam travar o seu acesso, e criminalizar o seu uso.
A IBM, para dar um exemplo de evolução, tentou impedir que se disseminasse o “clone” (assim era designado o PC “pirata”) através da tecnologia proprietária microchannel, no final dos anos 1980. Achou que o padrão IBM seria a opção de todos, pela dominação que tinha do mercado. Mas viu que todos fugiram para os “clones”, para a livre criação tecnológica. A IBM assimilou a lição, e passou a vender software. Com o software se tornando um bem livre (a própria empresa hoje usa o Linux), passou a vender serviços de arquitetura de informação para empresas. Adaptou-se. Travar o avanço tecnológico através de monopólios não dá bons resultados, e não está dando no nosso caso.
O que temos pela frente, são menos apelos dramáticos à lei e à ética, e mais bom senso na redefinição das regras do jogo que protejam o autor de inovações, os diversos intermediários, e sobretudo o interesse final de toda criação, que é o enriquecimento cultural e científico de toda a população. O fato de bens culturais e educacionais se tornarem quase gratuitos graças às novas tecnologias, não deve constituir um drama, e sim uma imensa oportunidade. Numa era em que se destinam imensos recursos para a educação no mundo, tentar travar o acesso não só não é legítimo, nem ético, como constitui um contrasenso.

2 - A sociedade do conhecimento

Para as grandes corporações, as novas tecnologias implicam numa pirâmide mais alta, com o poder central estendendo dedos mais compridos para os lugares mais distantes, graças ao poder da conectividade de transmitir ordens mais longe. Implicam também uma forte presença planetária de poder repressivo visando o controle da propriedade intelectual crescentemente apropriada pelas próprias empresas transnacionais. Às “tele-comunicações” corresponde uma “tele-gestão”, gestão à distância, global, que gerou por exemplo o poder descontrolado dos grandes intermediários financeiros. A corporação da informação e do conhecimento, que por definição trabalha com uma matéria prima não material, navega com conforto neste ambiente. Vistas por este ângulo, as novas tecnologias aparecem como uma oportunidade maior de controle e de apropriação.


Olhando de outra perspectiva, as mesmas tecnologias que favorecem a globalização podem favorecer os espaços locais, as dimensões participativas, uma conectividade democrática. Para nós usuários não corporativos, estas tecnologias permitem uma rede mais ampla e mais horizontal, com cada localidade – mesmo pequena – recuperando a sua importância ao cruzar a especificidade dos interesses locais com o potencial da colaboração planetária. Dedos mais longos das mesmas corporações não descentralizam nada, apenas significam que a mesma mão tem alcance maior, que a manipulação se dá em maior escala. A apropriação local do potencial de conectividade representa uma dinâmica de democratização. A base tecnológica é a mesma, a materialização política é inversa. Donde o choque, as denúncias de “pirataria”, ou até curiosos apelos para a “ética” e às forças repressivas do Estado, por parte de quem o Estado sempre foi apresentado como um impecilho e a falta de ética coisas praticadas pelos outros.
A mudança nas tecnologias da informação e da comunicação que abre as novas opções, no entanto, está articulada com mudanças tecnológicas mais amplas, que estão elevando o conteúdo de conhecimento de todos os processos produtivos, e reduzindo o peso relativo dos insumos materiais que outrora constituiam o fator principal de produção.
O conhecimento é um fator de produção? Como se desenvolve a teoria do que Castells chamou de “novo paradigma sócio-técnico”? Castells introduz a categoria interessante de fatores informativos de produção, o que nos leva a uma questão básica: o conhecimento se regula de maneira adequada através dos mecanismos de mercado, como por exemplo os bens e serviços no quadro de uma economia industrial? 9
O deslocamento do eixo principal de formação do valor das mercadorias do capital fixo para o conhecimento nos obriga a uma revisão em profundidade do próprio conceito de modo de produção. André Gorz coloca o dedo no ponto preciso ao considerar que “os meios de produção se tornaram apropriáveis e suscetíveis de serem partilhados. O computador aparece como o instrumento universal, universalmente acessível, por meio do qual todos os saberes e todas as atividades podem, em princípio, ser partilhados”.10
Yochai Benkler traz com força esta compreensão de que na sociedade da informação muito mais gente pode gerar o seu espaço de criação, não precisando de uma “fábrica” para ser produtiva: “A economia da informação articulada em rede melhora as capacidades práticas dos indivíduos em tres dimensões: 1) melhora a sua capacidade de fazer mais para e por si mesmos; 2) aumenta a sua capacidade de fazer mais em conexões soltas com outros, sem se sentir contrangidos a organizar os relacionamentos através de um sistema de preços ou nos modelos hierárquicos tradicionais de organização social e econômica; e 3) melhora a capacidade dos indivíduos de fazer mais em organizações formais que operam fora da esfera de mercado.”11
A teoria que corresponde à economia do conhecimento está apenas nascendo. Lawrence Lessig, no seu The Future of Ideas, nos traz uma análise sistemática e equilibrada deste desafio maior que hoje enfrentamos: a gestão da informação e do conhecimento, e a distribuição equilibrada dos direitos. Focando de maneira precisa como se desenvolve a conectividade planetária, o autor leva cada questão – a da apropriação dos meios físicos de transmissão, a do controle dos códigos de acesso, a do gerenciamento dos conteúdos – a um nível que permite uma avaliação realista e a formulação de propostas práticas. O livro anterior dele, Code, já marcou época. O The Future of Ideas é simplesmente brilhante em termos de riqueza de fontes, de simplicidade na exposição, de ordenamento dos argumentos em torno das questões chave.12
Andamos todos um tanto fracos na compreensão destas novas dinâmicas, oscilando entre visões tétricas do Grande Irmão, ou uma idílica visão da multiplicação das fontes e meios que levariam a uma democratização geral do conhecimento. A realidade, como em tantas questões, é que as simplificações não bastam, e que devemos fazer a lição de casa, estudar o que está acontecendo.
Tomemos como ponto de partida o fato que hoje, quando pagamos um produto, 25% do que pagamos é para pagar o produto, e 75% para pagar a pesquisa, o design, as estratégias de marketing, a publicidade, os advogados, os contadores, as relações públicas, os chamados “intangíveis”, e que Gorz classifica na ampla categoria de ‘o imaterial’. É uma cifra vaga mas razoável, e não é a precisão que nos interessa aqui. Interessa-nos o fato do valor agregado de um produto residir cada vez mais no conhecimento incorporado. Ou seja, o conhecimento, a informação organizada, representam um fator de produção, um capital econômico de primeira linha. Não basta, portanto, referir-se de maneira tradicional à terra, capital e mão de obra como fatores de produção. Formas mais inteligentes da sua integração e articulação, permitidas pelas novas tecnologias, passam a constituir o principal fator de valorização dos processos produtivos. A que parâmetros teóricos pertence o valor “conhecimento” incorporado nos produtos?
A lógica econômica do conhecimento é diferente da que rege a produção física. O produto físico entregue por uma pessoa deixa de lhe pertencer, enquanto um conhecimento passado a outra pessoa continua com ela, e pode estimular na outra pessoa visões que irão gerar mais conhecimentos e inovações. O conhecimento faz parte do que chamamos em economia de bens “não rivais”. Em termos gerais, portanto, a sociedade do conhecimento acomoda-se mal da apropriação privada: envolve um produto que, quando socializado, se multiplica. É por isso, inclusive, que nos copyrights e patentes, só se fala em propriedade temporária. No entanto, o valor agregado ao produto pelo conhecimento incorporado só se transforma em preço, e consequentemente em lucro maior, quando este conhecimento é impedido de se difundir. Quando um bem é abundante, só a escassez gera valor de venda. A batalha do século XX, centrada na propriedade dos meios de produção, evolui para a batalha da propriedade intelectual do século XXI.
De certa maneira, forma-se uma grande tensão, entre a sociedade realmente existente cada vez mais centrada no conhecimento, e o sistema de leis baseado em produtos materiais característicos do século passado. O essencial aqui, é que o conhecimento, uma vez desenvolvido, é indefinidamente reproduzível, e portanto só se transforma em valor monetário quando alguém dele se apropria, impedindo que outros possam ter acesso sem pagar um pedágio, “direitos”. Para os que tentam controlar o acesso ao conhecimento, este só adquire valor de venda ao se criar artificialmente, por meio de leis e repressão e não por mecanismos econômicos, a escassez. Por simples natureza técnica do processo, a aplicação à era do conhecimento das leis da reprodução da era industrial trava o acesso. Curiosamente, impedir a livre circulação de idéias e de criação artística tornou-se um fator, por parte das corporações, de pedidos de maior intervenção do Estado. Os mesmos interesses que levaram a corporação a globalizar o território para facilitar a circulação de bens, levam-na a fragmentar e a dificultar a circulação do conhecimento. É sem dúvida liberdade econômica para a corporação, mas às custas da liberdade do usuário.

3- Direitos de quem?

A questão central de como produzimos, utilizamos e divulgamos o conhecimento envolve portanto um dilema: por um lado, é justo que quem se esforçou para desenvolver conhecimento novo seja remunerado pelo seu esforço. Por outro lado, apropriar-se de uma idéia como se fosse um produto material termina por matar o esforço de inovação. Lessig nos traz o exemplo de diretores de cinema nos Estados Unidos que hoje filmam com advogados na equipe: filmar uma cena de rua onde aparece por acaso um outdoor pode levar imediatamente a que a empresa de publicidade exija compensações; filmar o quarto de um adolescente exige uma longa análise jurídica, pois cada flâmula, poster ou quadro pode envolver uso indevido de imagem, gerando outras contestações. A propriedade intelectual não tem limites?


Numa universidade americana, com a compra das revistas científicas por grandes grupos econômicos, um professor que distribuiu aos seus alunos cópias do seu próprio artigo foi considerado culpado de pirataria. Poderia quando muito exigir dos seus alunos que comprem a revista onde está o seu artigo. Todos conhecem a absurda tentativa da Amazon, de proibir outras empresas de utilizar o “one-click” para compras. Um raciocínio de bom senso é que se o “one-click” é bom, deve ter dado lucro à Amazon, que é a forma normal de uma empresa se ver retribuída por uma inovação, e não impedindo outras de utilizar um processo que já era de domínio público. Estamos na realidade travando a difusão do progresso, em vez de facilitá-la.
Lessig parte da visão – explícita na Constituição americana – de que o esforço de desenvolvimento do conhecimento deve ser remunerado, mas o conhecimento em sí não constitui uma “propriedade” no sentido comum. Por exemplo, numerosas patentes são propriedade de empresas que por alguma razão não têm interesse em utilizar ou desenvolver o conhecimento correspondente, ficando assim uma área congelada. Em outros países, prevalece o princípio de “use it or lose it”, de que uma pessoa ou empresa não pode paralisar, através de patentes ou de copyrights, uma área de conhecimento. O conhecimento tem uma função social. O meu carro não deixa de ser meu se eu o esqueço na garagem. Mas idéias são diferentes, não devem ser trancadas, o seu desenvolvimento por outros não deve ser impedido. Isto porque o direito de propriedade intelectual não está baseado no direito natural de propriedade, mas no seu potencial de estimular a criatividade futura.
Este argumento deve ser bem entendido, pois apesar dos profissionais da área terem em geral a clareza do referencial jurídico diferenciado que os bens intelectuais representam, na argumentação joga-se com a confusão das pessoas quanto ao que é propriedade intelectual. Um bem físico, a minha bicicleta por exemplo, é uma propriedade que se justifica pelo fato de eu a ter adquirido, não expira depois de 20 anos, não é condicionada. No caso dos bens intelectuais, a premissa básica é de que se trata de bens de domínio público, que devem circular para o enriquecimento da sociedade, e a figura da apropriação privada (via copyrights ou patentes) assegura apenas direito temporário, e só se justifica porque se considerou que conceder um título temporário de propriedade estimularia as pessoas a produzir inovações, e portanto a enriquecer ainda mais a sociedade em termos culturais e científicos. Todo o conceito de propriedade intelectual repousa portanto não no conceito de propriedade em sí – com o qual tenta-se inculcar um sentimento de culpa em quem “furta” uma música ao ouví-la na internet – mas na utilidade do controle em termos de gerar mais riqueza cultural para todos. Hoje, com copyrights assegurados até 70 anos depois da morte do autor (em alguns casos até 90 anos), e patentes de 20 anos indefinidamente extendidos através de adendos, este direito está ajudando a produzir e difundir cultura e inovações, ou ao contrário está travando o processo? Esta é a questão central.
Segundo o jurista James Boyle, “mais direitos de propriedade, mesmo quando se supõe que ofereçam maiores incentivos, não necessariamente levam a mais e melhor produção e inovação – às vezes justamente o contrário é verdadeiro. Pode ser que direitos de propriedade intelectual restrinjam a inovação, ao colocar múltiplos entraves no caminho de inovações subsequentes. Usando uma boa inversão da idéia da tragédia dos comuns, Heller e Eisenberg se referem a estes efeitos – os custos de transação causados por uma miríade de direitos de propriedade sobre os necessários componentes de alguma inovação subsequente – como ‘a tragédia dos anti-comuns’”.13
É importante lembrar que o conceito de copyright nasceu para regular relações comerciais de empresas. Se uma empresa imprime o livro, como fica se outra empresa também o imprime? “No mundo dos anos 1950, estas considerações faziam algum sentido – ainda que possamos discordar da definição de interesse público. Muitos assumiam que o copyright não precisava e provavelmente não devia regular atos privados não comerciais. A pessoa que empresta um livro a um amigo ou leva um capítulo para a aula é muito diferente da empresa com máquinas impressoras que decide reproduzir mil cópias e vendê-las. A máquina fotocopiadora e o VCR tornaram a distinção mais confusa, e o computador em rede ameaça apagá-la completamente. (...) Numa sociedade em rede, copiar não somente é fácil, é uma parte necessária da transmissão, do armazenamento, do caching, e alguns até diriam, da leitura”.14
Na base desta visão está o fato de que o conhecimento não nasce isolado. Toda inovação se apoia em milhares de avanços em outros períodos, em outros países, e com o crescente encalacramento jurídico multiplicam-se as áreas ou os casos em que realizar uma pesquisa envolve tantas complicações jurídicas que as pessoas simplesmente desistem, ou a deixam para mega-empresas com seus amplos departamentos jurídicos. A inovação, o trabalho criativo, não é só um “output”, é também um “input” que parte de inúmeros esforços de pessoas e empresas diferentes. Precisa de um ambiente aberto de colaboração. A inovação é um processo socialmente construido, e deve haver limites à sua apropriação individual.

A empresa que desenvolveu um processo tende a dizer: este processo é meu, durante os próximos 20 anos ninguém pode utilizar o que eu desenvolvi. Gar Alperovitz e Lew Daly fazem um excelente contraponto a esta visão. Como se desenvolvem os processos de inovação? Trata-se de uma ampla construção social, da criação de um ambiente denso em conhecimento e pesquisa, que envolve todo o nosso sistema educacional, imensos investimentos públicos, e um conjunto de infraestruturas que permitem que estes avanços se generalizem, envolvendo desde a produção de eletricidade, até os sistemas modernos de comunicação e assim por diante. Ou seja, o progresso produtivo que verificamos constitui uma gigantesca maré que levanta todos os barcos.

Levanta todos os barcos, mas a remuneração vai para alguns proprietários, que colocam uma cerca, e dizem ter direitos exclusivos, no que tem sido chamado de novo “enclosure movement”. As minorias que se apropriam de uma exorbitante parcela da riqueza gerada pela sociedade, apresentam-se como “inovadores”, “capitães da indústria”, “empreendedores” e outros qualificativos simpáticos, mas a realidade é que conforme cresce de maneira impressionante, durante o último século, o conhecimento acumulado e o nível científico geral da sociedade, a porcentagem de idéias que estas elites acrescentam no estoque geral é mínimo, enquanto a sua apropriação tornou-se absolutamente gigantesca, porque colocam um pedágio no produto final que vai ao mercado.

A apropriação dos intangíveis tanto se dá na mão de poucas corporações, no nível por exemplo dos Estados Unidos, como de poucos países no mundo. Este processo está diretamente ligado às formas modernas de concentração de renda. O 1% de famílias mais ricas dos Estados Unidos se apropria de mais renda do que os 120 milhões na base da sociedade.15 No mundo, 97% das patentes está na mão de empresas de países ricos.

Ou seja, há um imenso enriquecimento no topo da pirâmide, baseado não no que estas pessoas aportaram, mas no fato de se apropriarem de um acúmulo historicamente construído durante sucessivas gerações. Trata-se de enriquecimento sem os aportes produtivos correspondentes. Na terminologia do livro, Unjust Deserts, trata-se de uma apropriação não merecida (not deserved), e que está deformando cada vez mais as dinâmicas econômicas e a funcionalidade do que temos chamado de mercado.16

Para dar um exemplo trazido por Alperovitz e Daly, quando a Monsanto adquire controle exclusivo sobre determinado avanço na área de sementes, como se a inovação tecnológica fosse um aporte apenas dela, esquece o processo que sustentou estes avanços. “O que eles não precisam considerar – nunca – é o imenso investimento coletivo que levou a ciência da genética dos seus inícios isolados ao ponto em que a empresa toma a sua decisão. Todo o conhecimento biológico, estatístico e outro sem o qual nenhuma das sementes altamente produtivas e resistentes a doenças poderiam ser desenvolvidas – e todas as publicações, pesquisas, educação, treinamento e instrumentos técnicos relacionados sem os quais o aprendizado e o conhecimento não poderia ter sido comunicado e fomentado em cada estágio particular de desenvolvimento, e então repassado durante o tempo e apropriado, também numa força de trabalho treinada de técnicos e cientistas – tudo isso chega à empresa sem ônus, um presente do passado.” Ao colocar um gargalo no produto final, cobra-se um pedágio sobre o conjunto dos conhecimentos anteriormente desenvolvidos.17

É importante ressaltar que não se trata aqui de criticar nem as tecnologias nem a justa remuneração de quem contribui para o seu avanço. Os técnicos nas mais variadas áreas estão desenvolvendo, nesta era da revolução tecnológica, instrumentos impressionantes de progresso. Mas não são os técnicos nem os cientistas nem os artistas que desenvolvem as leis que regem a comercialização, a propriação e uso dos aportes criativos: são grupos de pressão, lobbies políticos, escritórios de advocacia, especialistas em marketing e outros negociadores que ditam regras do jogo sem muita preocupação com a utilidade final em termos de sociedade ou com a motivação dos criadores. E estes intermediários, ao tentar maximizar os interesses de um grupo apenas de atores, não estão prestando um bom serviço.18

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