Da seccional do cesa-rio



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ATA DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO DO

SUB-COMITÊ DE DIREITO AMBIENTAL

DA SECCIONAL DO CESA-RIO

Local: Gouvêa Vieira Advogados


Localidade: Rio de Janeiro
Logradouro: Av. Rio Branco 85, 17o andar.
Horário de Início: 10:00hs
Horário de término: 11:00hs
Data: 10 de julho de 2006
Presenças: Coordenadores: Alexandre Parigot/Relator (Gouvêa Vieira Advogados) e Karim Ozom/Secretário(a) (Veirano Advogados) e Integrantes Fundadores: Maria Alice Doria (Koury Lopes Advogados), Lívia Miné (Veirano Advogados), Guilerme Leal (Lobo & Ibeas Advogados), Mariana Heck (Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados) e Daniel Peixoto (Gouvêa Vieira Advogados).

Ausências: Raphael Carneiro da Rocha (Gouvêa Vieira Advogados), Luciana Bassani (Dannemamm), Paulo Bessa (Dannemamm), Oscar Graça Couto (Lobo & Ibeas), Álvaro Palma de Jorge (Barbosa, Müssinch & Aragão Advogados), Adriana Fixel (Tauil, Chequer & Mello Advogados), Antonio Augusto Rebello Reis (Lobo & Ibeas Advogados) e Pedro Boueri (Veirano Advogados).

Secretariado: Ana Carolina Goettinaer Pereira (Gouvêa Vieira Advogados).


Deliberações e Conclusões:
(1) Reuniões Administrativas: Foi proposto e acordado pela unanimidade entre os presentes que haverá 4 (quatro) reuniões administrativas anuais, conforme calendário do CESA-Rio em locais a serem definidos.
(2) Reuniões Temáticas: Foi proposto e aceito pela unanimidade presente que haverá reuniões mensais, sempre em data que coincidam ser quintas-feiras ou sextas-feiras, preferencialmente na segunda semana de cada mês, em datas a serem marcadas.
(3) Cursos Pró-Bono ou Pró-Custo: Foi proposto e aceito pela unanimidade presente como meta para o próximo semestre, que o Sub-Comitê organizará, ao menos 1 (um) curso de capacitação para agentes de instituições de fiscalização, controle e policiamento ambiental integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente, bem como as integrantes do Poder Judiciário. Estes cursos serão objeto de parcerias e/ou convênios com instituições como IBAMA, FEEMA, SERLA, IEF, EMERJ, MP, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
(4) Cursos Pagos: Foi proposto e aceito pela unanimidade presente que o Sub-Comitê estruturará ao menos 1 (um) curso de Direito Ambiental para advogados associados ao CESA-Rio no próximo semestre. Ficou deliberado também que haverá cursos idênticos, nos quais advogados públicos ou privados poderão se inscrever.
(5) Comunicação: Foi proposto e aceito pela unanimidade presente que o Sub-Comitê abrirá uma conta de e-group para intercomunicação de seus integrantes. Nesta conta de e-mail será proibida qualquer circulação de dados e informações que não sejam de interesse a prática da advocacia ambiental.
(6) Artigos: Foi acordado que os membros do Sub-Comitê enviarão para o e-mail: apds@eagv.com.br todos seus artigos e entrevistas publicadas, para que estes sejam disponibilizados no site do CESA, na página que diga respeito ao Sub-Comitê de Direito Ambiental. Artigos que não tenham sido veiculados por nenhuma mídia de grande alcance, serão alvo de aprovação pela Coordenação do Sub-Comitê ou sua Coordenação Editorial a ser eleita. Temporariamente ficam responsáveis por esta supervisão editorial Maria Alice Doria (Koury Lopes Advogados) e Alexandre Parigot (Gouvêa Vieira Advogados).
(7) Revista: Foi acordado que os membros do Sub-Comitê desenvolverão ao longo do próximo semestre um projeto de publicação de uma Revista de Direito Ambiental. Esta revista terá como objeto a veiculação de artigos, jurisprudências, pareceres públicos, informações e dados que visem a capacitação dos advogados em questões de Direito Ambiental, bem como de ramos do Direito que sejam relacionados com meio ambiente, tais como, Administrativo, Constitucional, Imobiliário, Civil e Penal, e de ciências jurídicas afeitas, por ex.: vigilância sanitária, saúde ocupacional e segurança industrial – meio ambiente do trabalho, e outras. Ademais, serão objeto também, a veiculação de dados e informações sobre temas que reforcem as iniciativas das bancas cariocas em relação a trabalhos que as mesmas realizam nas áreas ambientais.
(7) Objetivos do Sub-Comitê: Foi proposto e aceito pela unanimidade presente, que os objetivos principais do Sub-Comitê serão i. fomentar a capacitação dos advogados cariocas de meio ambiente, ii. Fazer-se representar perante instituições de classe e órgãos governamentais, iii. Defender os interesses dos associados do CESA-Rio no que diz respeito ao temas relacionados ao Direito Ambiental, e iv. Seguir integralmente o Estatuto do CESA, acatando e respeitando suas deliberações.
(8) Próxima Reunião Administrativa: Ficou acertado que a próxima reunião ocorrerá na quinta-feira, dia 14 de setembro das 9:30 às 11:00hs, no auditório do 17º andar, na sede do Escritório Gouvêa Vieira Advogados, localizado à Av. Rio Branco 85, Centro, Rio de Janeiro.
E, sem mais nada a registrar, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente Ata.







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