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FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA UNIUBE: UMA TENTATIVA DE CONCEITUALIZAÇÃO
Acadêmico(s): Gilmar Batista Rosa (bolsista do PIBIC-FAPEMIG) - in memorian

Orientador(a): Prof. Dr. Luis Eduardo Alvarado Prada

Instituição: Universidade de Uberaba

Órgão Financiador: PAPE-UNIUBE e PIBIC-FAPEMIG


Essa pesquisa se pauta na questão: Como e que ações de educação continuada de professores de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada estão sendo desenvolvidas em Uberaba e outros municípios da área de influência da UNIUBE? No entanto, este trabalho somente faz referência aos dados colhidos dos professores que exercem a docência na cidade de Uberaba. O projeto baseado em fundamentos da pesquisa qualitativa buscou: elaborar referenciais teóricos metodológicos para conceituar e compreender as atividades que costumam serem desenvolvidas no âmbito municipal; subsidiar estudos sobre a formação de professores, inclusive professores de professores; propiciar reflexões sobre a formação continuada com professores das escolas, administradores, formuladores de políticas, e dos pesquisadores para re-conceitualizar as concepções e práticas desta formação. A metodologia utilizada foi de caráter qualitativa utilizando questionários com perguntas, em sua maioria, abertas. Foram levantados dados sobre as “ações” de formação continuada que os professores têm participado durante sua carreira docente com ênfase nos três últimos anos. Estes permitiram observar que nas publicações dos periódicos nacionais, melhores classificados no qualis, são poucos os artigos que se referem à formação continuada; no âmbito municipal se faz referência a esta formação quase que unicamente nos folders propaganda de cursos; as ações de formação continuada que os professores mais tem participado são: palestras, oficinas, congressos, seminários, sendo que os entrevistados têm participado durante os três últimos anos, no mínimo de três cursos de formação, a maioria de 10 a 15 e dois casos de até 25. As ações foram desenvolvidas em sua maioria fora da escola. E a maior parte também não foi liberado para elas. Estas ações aconteceram principalmente nos fins de semana. Os professores gostaram, tanto dos conteúdos das ações formadoras, como das metodologias das mesmas, dizendo ainda que a formação veio ao desempenho de sua pratica profissional. Uma grande parte dos entrevistados não enunciou ações de formação que não houvesse gostado. Os professores em geral gostaram dos cursos oferecidos, porém pouco se posicionaram criticamente com respeito aos mesmos. Os dados permitem considerar que os professores têm acesso a realizem várias ações formativas, mas entendem como formação continuada apenas cursos, palestras e outras atividades formais academicamente, e mostram pouca compreensão de algumas ações que acontecem no cotidiano escolar como sendo formação continuada de professores.
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: formação de professores, educação continuada, pesquisa.



REPERTÓRIO CULTURAL DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE UBERABA (MG) E SUAS REPERCUSSÕES NA PRÁTICA PEDAGÓGICA
Acadêmico(s): Gisele Passos Costa (bolsista do PIBIC-FAPEMIG)

Orientador(a): Profª. Drª. Célia Maria de Castro Almeida

Instituição: Universidade de Uberaba/ Licenciatura Plena em Letras (Port. /Ing.)

Órgão Financiador: PAPE-UNIUBE e PIBIC-FAPEMIG


Entendendo que ao fazer a mediação dos conhecimentos escolares os professores utilizam-se não apenas da cultura escolar, mas também de um repertório cultural – aqui entendido como conjunto internalizado de experiências vividas nos diferentes contextos sócio-culturais e que constituem o sujeito –, a pesquisa tem como principal objetivo investigar qual a extensão e qualidade do repertório cultural de professores da Educação Básica de Uberaba (MG), buscando respostas às questões: quais são as referências culturais dos professores? Elas repercutem em suas práticas pedagógicas? Como? Na pesquisa, temos especial interesse pelas práticas de leitura de professores, por entender que a formação de alunos leitores depende em grande parte do estímulo à leitura dado por professores leitores. A pesquisa, ainda em andamento, desenvolve-se em dois momentos. Num primeiro momento, os professores responderam a um questionário. Uma análise preliminar dos dados recolhidos nos permitem traçar o perfil dos professores. Dos 119 informantes, 83% são mulheres e 17%, homens, com idades que variam entre 18 e 69 anos: a maioria (39%) tem entre 40-49 anos, e entre 31-39 anos (22%). A jornada semanal de trabalho de 49% dos professores varia de 13 a 24 horas e de 37 a 48 horas (39%), sendo que 69% atuam na rede estadual de ensino, de 5ª a 8ª série (30%), no Ensino Médio (22%) e de 1ª a 4ª série (17%). Quanto ao tempo de exercício no magistério, 50% estão há 21-30 anos na profissão. No que se refere à formação profissional 31% possuem ensino superior completo e 60% afirmaram ter feito algum curso após a graduação. Quanto às práticas de leitura, a maioria afirmou ler com freqüência jornais (97%) e revistas (91%): 47% dizem ler jornais diariamente e 30%, semanalmente, enquanto que, dentre os leitores de revistas, 40% afirmaram lê-las semanalmente e 25%, esporadicamente. Já em relação aos livros, 96% responderam que têm o hábito da leitura: 77% responderam que lêem livros relativos à área profissional e 73%, literatura em geral. Dentre estes leitores, 31% afirmaram ler diariamente e 35%, esporadicamente. Posteriormente, buscamos ampliar as informações recolhidas no questionário por meio de entrevistas, realizadas conforme a técnica da história oral temática, com auxílio de um roteiro que enfoca questões como: o que lêem os professores?; por que lêem?; com que freqüência?; que tipo de leitura preferem?; em torno de que necessidades se desenvolvem suas práticas de leitura? E ainda, como ocorreu a relação com a leitura ao longo de suas vidas?; e de que maneira suas experiências com leituras influenciam suas práticas pedagógicas? As informações obtidas nas entrevistas serão organizadas a partir de palavras-chave que orientarão a definição das categorias de análise com as quais se pretende descrever, comparar e interpretar os dados que, esperamos, nos ajudem a compreender quais são e como ocorrem os processos de formação de um repertório cultural, se e como ele pode contribuir para a constituição da profissionalidade docente.
Área do Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: cultura de professores; práticas de leitura de professores; práticas pedagógicas.



SOCIEDADE EM REDE, TRABALHO DOCENTE E SUBJETIVIDADES CONTEMPORÂNEAS
Acadêmico(s): Cristiana Chaves Aveiro (Bolsista do PIBIC-FAPEMIG)

Orientador(a): Profª. Drª. Sálua Cecílio

Instituição: Universidade de Uberaba

Órgão Financiador: PAPE-UNIUBE e PIBIC-FAPEMIG


Muda a sociedade, sem necessariamente mudar o modo de trabalhar. Nesse sentido e admitidas as alterações tecnológicas mais recentes e suas expressões na sociedade contemporânea, seus reflexos e suas articulações com a vida cotidiana, pretendeu-se neste estudo compreender o modo como o trabalho em educação e a carreira docente vêm se dando e o que deles resulta para a configuração da subjetividade de profissionais do ensino superior e para o padrão de relações sociais daí emergentes. Na interface das teorias voltadas à compreensão da era contemporânea de suas alterações e absorções pelas novas tecnologias e o delineamento da chamada “sociedade em rede”, pretendeu-se investigar conteúdos, efeitos e extensões das mudanças e seus reflexos no cotidiano do trabalho. Com base na metodologia da pesquisa qualitativa recorreu-se à história oral, na qual foram entrevistados 12 professores da Universidade de Uberaba no ano de 2004. Dada uma relação oferecida pela instituição compôs-se o universo de pesquisados, e a partir de uma amostra sistemática realizou-se o sorteio de um número (sete e seus múltiplos) que orientaram a escolha dos docentes considerando todos os cursos que integram a UNIUBE. Os professores entrevistados pertencem aos cursos de direito, engenharia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária e professores do Instituto de Formação de Educadores. Percebeu-se, através das entrevistas até agora analisadas, uma avaliação diferenciada dos professores no referente ao seu próprio papel de docente. Reconhecem o professor, de maneira geral, como um facilitador e mediador do conhecimento, responsável não somente pela transmissão de informações a qual também passa a ser realizada pelas tecnologias de informação e comunicação, mas também, e de fundamental importância, a formação de reflexão crítica nos alunos, responsável por filtrar os dados coletados pelos meios de comunicação. Outro aspecto relevante é em relação ao aumento do tempo de trabalho e a intensificação do seu ritmo, muitos professores relataram que com o uso das tecnologias as tarefas são, muitas vezes, levadas para serem realizadas fora do ambiente de trabalho. Por outro lado, foi de concordância de muitos que é considerável o uso que cada um faz do computador de forma a estabelecer uma relação de trabalho e também de lazer. Com o desenvolvimento da pesquisa percebeu-se uma “redeterminação” do papel do professor diante das inovações tecnológicas e dos condicionantes históricos, políticos, culturais e sociais vividos na sociedade contemporânea. Diante disso, é importante o uso que o professor faz do instrumento para que seja fonte de conquista da realização pessoal e da autonomia, avaliando o grau de envolvimento da subjetividade e a possibilidade de expressão da criatividade em relação ao modo de trabalhar, reconfigurando as suas experiências enquanto ser humano e profissional.
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: trabalho docente, sociedade em rede, tecnologias de informação, educação, subjetividade.


A DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL QUANTO A TEORIA DA PRÉ-OCUPAÇÃO
Acadêmico(s): Karoline Tortoro Barros

Orientador(a): Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

Instituição: UNAERP/Curso de Direito

Órgão Financiador: PIBIC-CNPq


O estabelecimento é o complexo de meio pelos quais o comerciante ou o industrial explora determinada espécie de comércio ou indústria. Muitas vezes esse estabelecimento determinado a tal fim, pode trazer desarmonia ao local situado, como no caso de uma boate em um bairro residencial. Surge um problema que é o da teoria da pré-ocupação quando se considera que a pessoa que ocupa em primeiro lugar determinado sítio, fixa-lhe, de certa forma, a destinação. Desse modo, os que se instalaram posteriormente estão cientes dos inconvenientes e nada poderiam reclamar. Para chegar-se aos objetivos propostos neste trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e analises de jurisprudências, feito através do método dedutivo, partindo-se do geral para o particular. Chegou-se ao resultado ao qual pode-se verificar que há uma corrente que concorda com essa teoria e outra que se opõe, na qual se insere José Ficker que admite que essa idéia é injusta, pois como relata ele, não se pode admitir que um proprietário tenha o direito de impor aos ocupantes posteriores a sua atividade prejudicial. Se no caso de ser inadequado o estabelecimento empresarial deve ser ele indenizado ao proprietário se este for obrigado a desocupar o imóvel? Conclui-se que no caso de um loteamento posterior a existência de um estabelecimento empresarial em um bairro que venha a ser residencial, este tem o direito de permanecer no local, e caso haja a eventual desocupação, deverá ser ele indenizado. Mas caso o loteamento seja recente e não havendo ainda o estabelecimento quando do loteamento, caso este conclua sua construção e os residenciais estejam ainda em fase de projeto ou construção, este não deve permanecer, visto que quando os compradores tornaram-se proprietários, não havia ali este estabelecimento e então não havia a consciência de quais conseqüências este poderia trazer.
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: pré-ocupação; direito do proprietário; estabelecimento empresarial.


A HIERARQUIA NORMATIVA DOS TRATADOS E CONVENÇÕES RATIFICADOS PELO BRASIL
Acadêmico(s): Maurício Andrade Guimarães

Orientador(a): Fabrício Santana

Instituição: Universidade Federal de Uberlândia – UFU/Direito
O presente estudo foi desenvolvido ante a necessidade de um solucionamento para o conflito de normas já vigentes no ordenamento jurídico do país e as normas advindas da ratificação de tratados ou convenções. É necessário verificar em que posição hierárquica se encontra o conteúdo normativo destes tratados ou convenções para solucionar as antinomias existentes entre eles e as outras normas já vigentes à época de sua ratificação. Quanto a esta hierarquia normativa os doutrinadores do direito se divergem, autores como Ada Pellegrini Grinover, Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido R. Dinamarco acreditam que os pactos ratificados pelo Brasil estão acima das leis ordinárias pelo fato deles trazerem em seu conteúdo o ensejo jurídico não somente de um país, mas de uma reunião de Nações. Estes beneméritos autores assim se pronunciam: “à partir daí (ratificação), e nos termos do §2º do art. 5º da CF, os direitos e garantias processuais nele (pacto) inseridos passam a ter índole e nível constitucionais, complementando a Lei Maior e especificando ainda mais as regras do devido processo legal” (Teoria geral do processo, 14ª Ed., p.85). De maneira contrária a este posicionamento, outros autores defendem a tese de que os tratados e convenções estão nivelados hierarquicamente às leis ordinárias, pela forma como foram aderidos a legislação e o processo que passaram pelo Congresso Nacional até serem ratificados, neste sentido Gisela Maria Bester “o presidente os assina mas os mesmos só passam a vigorar internamente após serem referendados pelo Congresso Nacional. À partir daí são incorporados ao patrimônio legislativo nacional como se fossem leis ordinárias” (Cadernos de direito constitucional: parte I, p.156). Para exemplificar a importância da busca dessa solução, temos o Pacto de São José da Costa Rica incorporado a legislação brasileira pelo Decreto n. 678 de 06 de novembro de 1992, o pacto admite a prisão civil apenas pelo inadimplemento de obrigação alimentar (art. 7º, item 7) e a Constituição Federal permite além deste motivo a prisão civil do depositário infiel (art. 5, inc. LXVII). O mesmo pacto no item 4 do art. 8º trás que “o acusado absolvido por sentença passada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos” (Princípio do ne bis in idem) mas o Código Penal abre a possibilidade de bis in idem em seu art. 7º § 1º. O trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de caráter comparativo e crítico, com a utilização do método dedutivo. Tendo em vista as teorias Monista e Dualista sobre o tema, concluiu-se que os tratados e convenções tem hierarquia de leis ordinárias, prevalecendo a CF sobre estes, havendo a necessidade de se partir para outro meio de solução de antinomias entre os pactos e outras leis ordinárias.
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: hierarquia, tratados/conveções, solução, antinomias.


A NECESSIDADE DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS COMO ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO AO DESENVOLVIMENTO POLÍTICO-CRIMINAL ATUAL
Acadêmico(s): Lidiane Karolline Alves Silva

Orientador(a): Cícero José Alves Soares Neto

Instituição: Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Órgão Financiador: Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis


A responsabilidade penal da pessoa jurídica ainda é um assunto não pacífico na ordem dogmática e político-criminal brasileira. O presente trabalho preocupou-se em demonstrar a real situação desse problema sócio-internacional. A Teoria da Ficção, criada por Savigny, que se apóia na existência fictícia da pessoa jurídica, vem consolidar a incapacidade da mesma de delinqüir por carecer de vontade e de ação. Já a Teoria da Realidade, defendida por Otto Gierke, vem desenvolver a idéia de pessoa moral como ente real e ativo, capaz de praticar ilícitos penais. O sistema penal brasileiro é um sistema fechado, limitado e ultrapassado, que tem como centro o próprio ser humano. É adepto ao sistema romano-germânico, no qual impera o princípio “societas delinquere non potest”. Assim, não é possível imputar à pessoa jurídica a responsabilidade penal, apenas as responsabilidades civis e administrativas. Este sistema clássico penal atrasa-se em relação às outras estruturas penais mundiais, as quais se mostram coerentes com a política global atual. Isso porque o Direito Penal nacional é fundamentado na conduta, na culpabilidade e na personalidade da pena. Elementos estes voltados especificamente à pessoa física. Realmente é impossível conceber a responsabilização penal do ente corporativo estando o aplicador do direito inserido no sitema penal clássico, o qual se volta ao ser humano. Este estudo se baseou numa pesquisa teórica, cujo método dedutivo apoiou-se nas técnicas de análise textual e interpretativa. Diante da economia globalizada e do desenvolvimento político-criminal atual, faz-se necessário uma inovação no sistema penal nacional. É de suma necessidade a inserção de um estrutura penal mais coerente com o mundo atual e mais preparada para julgar e punir os atos ilícitos praticados pela pessoa moral, já que esta se mostra plenamente capaz de direitos e deveres, podendo seus atos provocarem conseqüências jurídicas relevantes na sociedade.
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: responsabilidade penal, pessoa jurídica, ente real.


DESIGUALDADES SOCIAIS, CAPITAL SOCIAL E DESIGUALDADE POLÍTICA
Acadêmico(s): Fabrício Mendes Fialho

Orientador(a): Bruno Pinheiro Wanderley Reis

Instituição: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)/Ciências Sociais

Órgão Financiador: CNPq


Este trabalho pretende, à luz do experimento empírico e dos dados coletados através da Pesquisa da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecer o impacto das desigualdades sociais sobre a participação política, tanto no que diz respeito à sua intensidade quanto no que diz respeito à direção da mesma. A partir da relação entre os indicadores sociodemográficos clássicos (escolaridade, renda e ocupação) e indicadores de participação política (orientação do voto, posicionamento político, associativismo, dentre outros), pretende-se analisar a influência da estratificação social sobre a intensidade e a natureza da participação política dos indivíduos. Desta forma, o que se busca é saber se as desigualdades sociais geram algum tipo de enviesamento no sistema político e, detectando a existência deste enviesamento, qual a sua natureza. Outro aspecto a ser tratado neste trabalho é o atualmente em voga conceito de capital social: buscar-se-á conhecer tanto o impacto da estratificação social sobre a geração e o volume de capital social, como também o impacto deste recurso na participação política.
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: capital social, desigualdade política, participação política, democracia.


O CURSO DE DIREITO NA ACADEMIA DE SÃO PAULO: A REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR NO ENSINO JURÍDICO (BRASIL, 1879-1901)
Acadêmico(s): Felipe José Vidal Evangelista (bolsista do PIBIC-UNIUBE)

Orientador(a): Prof. Dr. Otaviano José Pereira

Instituição: Universidade de Uberaba

Órgão Financiador: PAPE-UNIUBE e PIBIC-UNIUBE


Que mudanças ocorreram no quadro curricular no curso de Direito da Academia de São Paulo, na segunda metade do século XIX, e que proposta de reestruturação curricular trouxe a Reforma de Benjamin Constant em 1891? Que fatores provocaram esta reestruturação curricular naquele momento histórico e que conseqüências tiveram para o ensino jurídico brasileiro posteriormente? A partir destas questões, o presente trabalho foi realizado com base no levantamento bibliográfico em banco de dados de bibliotecas, especialmente as da USP, UNICAMP e UNIUBE, no intuito de identificar materiais pertinentes ao tema da pesquisa, e tendo como opção metodológica a leitura e posterior fichamento dos materiais adquiridos. De leitura realizada apurou-se que, mesmo após a criação dos cursos jurídicos no Brasil em 1827, com as Academias de Olinda e São Paulo, os estudantes de Direito daquela época ainda se viam atracados aos métodos conservadores utilizados na Academia de Coimbra, Portugal. Isto porque os primeiros anos de ensino jurídico no Brasil, foram praticamente um mero reflexo do que era ensinado nas Academias portuguesas. Exemplo disso, na própria gestão dos cursos jurídicos entre nós, era a cópia do Estatuto que regia as Academias e a semelhança, entre lá e cá, nas disciplinas que formavam inicialmente a grade curricular dos cursos. Esta situação somente começou a esboçar mudanças na segunda metade do século XIX e consolidou uma transformação expressiva em 1891 com a Reforma de Benjamin Constant. Como resultado obtido que determinou novos elementos em nossa investigação, foi o encontro da figura ímpar do filósofo sergipano Tobias Barreto. Apesar de sua ligação direta com a Academia de Olinda, onde se formou bacharel em Direito, teve suas idéias alastradas país afora provocando reflexos também na Academia de São Paulo. A sua formação filosófica, suas atitudes polêmicas e seus ideais sócio-políticos, antenados aos anseios da sociedade brasileira, o colocaram como um "divisor de águas" no cenário do ensino jurídico brasileiro. Com a criação e a liderança do movimento denominado "Escola do Recife", Barreto conseguiu ajudar a libertar o ensino jurídico brasileiro das raízes e do conservadorismo portugueses, adaptando-o às idéias e às discussões propostas pela sociedade brasileira na segunda metade do século XIX. O movimento intitulado “Escola de Recife”, o qual Tobias Barreto liderou, fez incendiar debates de caráter filosófico nas Academias brasileiras e abriu os pensamentos dos jovens egressos no ensino superior naquela época. Mesmo em meio a turbulências ideológicas do movimento, foi somente em 1891, com a Reforma de Benjamin Constant que mudanças, de fato, ocorreram nos cursos jurídicos brasileiros. A partir dela a grade curricular do curso jurídico assumiu um caráter mais humanista e menos tecnicista e conservador, trifurcando-se em curso de ciência jurídica, ciências sociais e notariado.
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: ensino jurídico brasileiro; Escola de Recife; Tobias Barreto; Reforma de 1891.


TEORIA GERAL DOS CONTRATOS NO DIREITO PÁTRIO: DA CONCEPÇÃO CLÁSSICA À MODERNA (ANÁLISE COMPARATIVA)
Acadêmico(s): Jacqueline Borges de Faria

Orientador(a): Cícero José Alves Soares Neto

Instituição: Universidade Federal de Uberlândia/ Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis

Órgão Financiador: UFU


Os princípios da Teoria Moderna dos contratos já são a tempos adotados por grande parte dos teóricos, cuja influência sobre a jurisprudência brasileira é patente. No presente trabalho, busca-se por meio da análise comparativa do código civil de 1916 com o de 2002, contrapor as teorias contratuais clássica (liberal) e moderna (socializante), que orientam respectivamente tais códigos. Quanto ao método empregado, adotou-se o dedutivo, com a análise temática, textual e interpretativa de teorias especializadas e das mais renomadas. Além de se utilizar a pesquisa documental, pautada no estudo comparativo das leis supramencionadas. É de forma gradual, portanto, que os novos princípios e institutos superarão plenamente o consensualismo decadente. É forçoso reconhecer que após a promulgação do novo código civil, o Estado mostra-se, nas relações que não as de consumo, interessado pelo sinalagma interno das relações privadas e revisa os excessos, pois se convence da desigualdade ínsita e excludente dos indivíduos, desejando proteger o hipossuficiente (MARQUES, Cláudia Lima, p.137).
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: teoria geral dos contratos.


O PODER DE POLÍCIA E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
Acadêmico(s): Thalles Ferreira Costa

Orientador(a): Márcia Leonora Santos Régis Orlandini

Co-orientador(a): Cícero José Alves Soares Neto

Instituição: Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis - UFU


O exercício da função administrativa consiste no dever estatal de satisfazer dadas finalidades em prol do interesse coletivo. Desta forma, os agentes públicos são dotados de certas prerrogativas indispensáveis à consecução desses fins. Trata-se dos poderes administrativos. Dentre esses poderes está o poder de polícia, que, segundo José dos Santos Carvalho Filho, configura-se "na prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade". O presente trabalho visa a abordar uma das formas de exercício do poder de polícia, ou seja, a intervenção estatal na propriedade privada, tendo em vista uma das modalidades de intervenção: o tombamento. Para tanto, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, que se concretizou na análise textual, temática e interpretativa de diversas doutrinas. Por fim, a pesquisa documental assumiu relevante importância e se exteriorizou no estudo de casos, apoiando-se na análise de conteúdo (fato). Diante do exposto, conclui-se que, como decorrência da supremacia do interesse público, é indispensável a outorga de prerrogativas à Administração Pública, em especial o poder de polícia, para que o caos não se estabeleça na sociedade, e que prevaleça o interesse público.
Área de Conhecimento: Ciências Humanas

Palavras-chave: poder de polícia.

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