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O PODER DISCIPLINAR NO DIREITO ADMINISTRATIVO
Acadêmico(s): Jacqueline Calixto de Almeida

Orientador(a): Renata Rocha Guerra

Instituição: Universidade Federal de Uberlândia/Curso de Direito

Órgão Financiador: CNPq


A eficiência da atuação estatal na esfera administrativa está condicionada ao oferecimento pelo Direito de instrumentos hábeis a propiciarem o alcance do interesse público. Assim, o ordenamento jurídico confere a Administração Pública certas prerrogativas denominadas poderes administrativos, que possibilitam uma efetiva e adequada prestação estatal, sempre se observando os limites legais e a conveniência e oportunidade da prática administrativa. Dentre estes poderes tem-se o disciplinar, que corresponde à prerrogativa do Estado-administração de apurar a existência de ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos, aplicando-lhes, quando necessário, a adequada sanção prevista nas normas jurídico-administrativas. A compreensão do poder disciplinar torna possível a sua efetiva aplicação, possibilitando a construção de uma realidade jurídica na qual o regime jurídico administrativo seja verdadeiramente respeitado. Além disso, contribui para uma atuação estatal legítima e justa, uma vez que ocorre a recomposição da legalidade quando necessário, materializando-se o interesse público. Então, buscando-se construir um estudo sobre o poder disciplinar, foi realizada uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, analisando-se obras doutrinárias sobre o assunto para a compreensão do perfil jurídico traçado pelos estudiosos do direito, além de se verificar os julgados dos tribunais para observação da materialização do direito no caso concreto. Portanto, concluiu-se que o Poder disciplinar é essencial para garantir o respeito ao regime jurídico administrativo, uma vez que pode ser usado pelo Poder Público para apurar a ocorrência de ato lesivo a ordem jurídica administrativa, permitindo ao Estado a aplicação das penalidades cabíveis aos infratores da norma legal, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal dos mesmos. E ainda, tal prerrogativa colabora para que o intraneus tenha sua atuação realmente orientada pelas determinações legais, bem como fortalece o seu dever incessante de consecução do interesse público. Desse modo, a função administrativa pode alcançar o seu fim primordial que é a consagração dos interesses primários do Estado, uma vez que se a legalidade é violada o poder disciplinar permite sua restauração, além de possibilitar o aperfeiçoamento do serviço público, pois os administradores buscarão atuar conforme o regime jurídico administrativo para não sofrerem nenhuma penalidade.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: poder disciplinar, prerrogativa, ilícito administrativo, regime jurídico administrativo.



FATORES QUE INCIDEM NA DEMANDA TURÍSTICA
Acadêmico(s): Sibila Reis Pacheco

Cleiton Almeida

Hélida Cristina da Costa

Verônica Pereira da Silva

Orientador(a): Prof. Cassio Silveira da Silva

Co-orientador(a): Prof. Ana Paula Cunha de Oliveira

Instituição: Universidade de Uberaba

Órgão Financiador: Universidade de Uberaba


São muitas as variáveis externas que influenciam direta e indiretamente nas atividades econômicas voltadas para o Turismo, como por exemplo, a política, as relações diplomáticas, as condições climáticas, as guerras, variações cambiais, dentro outros. O produto turístico possui algumas particularidades, como por exemplo, ele é intangível, inestocável, com imensa variabilidade, inseparabilidade e sazonalidade.. Entender os fatores motivadores que levam o turista a decidir viajar, para onde ir, quanto gastar, talvez seja o maior desafio para o profissional de turismo, envolve uma diversidade de público, de preferências, de limitações. Este artigo está baseado em pesquisas para delimitar os elementos necessários para a formação da demanda, os que influenciam a adquirir o produto, quem são, o que buscam, qual a ocasião e quanto estão dispostas a pagar as pessoas que viajam. Existe também a demanda potencial, os que por algum motivo não realizam viagens, porém é um mercado considerável. O intuito é aproximar, cada vez mais, dos clientes, descobrir os fatores subjetivos de sua escolha e indução na tomada de decisão na escolha da viagem. Isso nos diversos setores do turismo quer sejam em gestão administrativa, mercado emissivo ou receptivo, organização de eventos, Agência de Viagens e Turismo, Hotelaria, Alimentos e Bebidas, museus, etc. A metodologia adotada foi a de segmentar o mercado, por se tratar de públicos diversos, o que permitiu observações interessantes sobre o crescimento desses segmentos e sobre o comportamento do turista. Os elementos necessários vão muito além dos básicos: renda, motivação e tempo livre.. A sobrevivência da empresa está relacionada à satisfação do cliente, por isso conhecer os fatores que incidem na demanda turística é fundamental para orientar as funções do projeto (ou reprojeto), assegurando o feedback do cliente e o sucesso empresarial
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: pesquisa, oferta, demanda, perfil.


A PERENE REALIDADE DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Acadêmico(s): Vanessa de Brito Silva

Orientador(a): Ricardo Viola

Co-orientador(a): Heloisa Assis de Paiva

Instituição: Universidade Federal de Uberlândia



Órgão Financiador: UFU
Este trabalho tem como meta discutir acerca do trabalho infantil no Brasil, seu crescimento ao longo da história e sua perpetuação apesar da reprovabilidade jurídica. Para isso, este apresentará uma compreensão histórica do tema bem como versará sobre conceitos trabalhados dentro do prisma do Direito Constitucional, mais especificadamente dos Direitos Humanos. As causas que levam à intensificação do trabalho infantil e, consequentemente, a periculosidade deste crescimento serão abordados neste trabalho. Hoje, de acordo com o art. 60 da Lei nº 8069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vetada qualquer forma de trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. É válido destacar que, segundo a OIT, mesmo sendo proibido por lei, o Brasil possui hoje, aproximadamente, 3,5 milhões de crianças trabalhando em deploráveis condições, constatação esta que o torna o terceiro país da América Latina que mais explora o trabalho infantil. A grande deficiência social baseada na concentração de renda e poder acaba por intensificar essa problemática. Isso porque inúmeras famílias se desestruturam em virtude das péssimas condições de vida o que acarreta em milhões de menores que se tornam responsáveis pela própria sobrevivência e até mesmo tornam-se membros ativos na colaboração do sustento familiar. E, na maioria das vezes, existe o agravante que é o fato de serem privados do estudo e serem submetidos às péssimas condições de trabalho e à exploração. Ao trabalho é necessário ser acoplado garantias fundamentais que proporcionem, acima de tudo, dignidade à pessoa humana e analogamente à criança e ao adolescente como expõe o art.3 da Lei n 8069/90.Entretanto,muitos empresários fecham os olhos para esta questão e os abrem para a possibilidade de um trabalho menos oneroso, e sem um sindicato que defenda os direitos de seus pequenos empregados. Para a concretização deste trabalho, fontes diversas foram utilizadas afim de que o tema fosse contemplado integralmente. Dessa forma, o estudo se restringe à abordagem teórica bibliográfica e à análise de pesquisas realizadas por Órgãos Públicos. Diante do impasse existente, o trabalho busca apreender dados e relatos que façam reagir o cidadão e, principalmente, o Governo para a questão do trabalho infantil. Fica claro através da análise histórica da sociedade que quanto mais aumenta o vão entre as classes sociais gerado pela intensa concentração de renda, mais corriqueira será a triste imagem do menor que caminha diariamente em um árduo presente para um futuro sem perspectiva. A proteção da criança e do adolescente é, acima de tudo, uma prioridade dos Direitos Humanos. O art.227 da Constituição Federal do Brasil consagra esse princípio deixando explícito que o mesmo é absoluto para as crianças e adolescentes. Como produto final, é possível constatar que o trabalho infantil é uma debilitação crônica da sociedade que precisa ser sanada. Será uma prestação de contas do Brasil para com seus menores cuja infância fora roubada.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: infância, exploração, humanidade, dignidade.


A PROMISCUIDADE DAS ALIANÇAS PARTIDÁRIAS NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
Acadêmico(s): Thiago Santos Rocha

Orientador(a): Pérsio Henrique Barroso

Instituição: Universidade Federal de Uberlândia/Facildade de Direito
Trata-se de estudo que visa apontar alternativas jurídicas no sentido de superar as vigentes coligações partidárias. Estas maculam a legitimidade do Estado Democrático de Direito, preceituado pela Constituição de 1988, na medida em que geram graves vícios no sistema eleitoral brasileiro. Em um cenário político já marcado pelo aspecto amorfo dos partidos, o caráter permissivo do sistema eleitoral quanto às alianças partidárias é nocivo por não permitir que o eleitor se veja efetivamente representado pelo partido para cuja legenda ou coligação o seu voto fora essencial. Isto notadamente porque a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30.09.1997), ao tratar da associação entre partidos para fins eleitorais, faculta a estes, “dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário” (art. 6º). Assim, a legislação brasileira permite que o interesse partidário na pugna pelo poder leve à existência de coligações carentes de coerência ideológica e sem mínimo compromisso com o eleitor. Ademais, o atual sistema faz com que alguns partidos acabem elegendo candidatos pela sobra de votos de seus coligados. Ao exclusivo talante dos partidos, o referido dispositivo legal foi aplicado de modo extremamente flexível já um ano após sua edição, nas eleições de 1998. Em 2002, a alcunhada verticalização das coligações, a partir da interpretação dada ao art. 6º da Lei das Eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral, em sua Resolução nº 21.002, representou uma tentativa de impor maior coerência às agremiações partidárias. A presente pesquisa adotou o método dedutivo de abordagem, utilizando-se do direito constitucional comparado no tempo e da pluralidade de idéias sobre as alianças partidárias, sem ignorar as peculiaridades sociais brasileiras. Nesse sentido, analisa que mesmo a assunção por parte do Poder Judiciário de seu papel político não foi suficiente para superar os malefícios advindos das coligações partidárias para a representação democrática. Defende a alteração da Lei das Eleições no sentido de extirpar as coligações do ordenamento jurídico brasileiro. Tal medida apresenta-se necessária não só para a melhor identificação por parte do eleitorado das ideologias em disputa pela condução do Estado, mas também para o fortalecimento dos próprios partidos políticos. Refuta a idéia de, após extintas as coligações, introduzir-se a aliança de partidos por meio de federações, ainda que sob o questionável argumento de garantir a existência dos partidos pequenos.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: democracia, sistema eleitoral, coligações partidárias.


CARTAS À REDAÇÃO: O LEITOR ENTRA EM CENA – O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ATRAVÉS INTERAÇÃO LEITOR/PUBLICAÇÃO
Acadêmico(s): Ricardo Santhiago Corrêa

Orientador(a): Rachel Balsalobre

Co-orientador(a): Flamínia Lodovici

Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Órgão Financiador: PIBIC-CEPE/PUC-SP
O receptor da mensagem, em qualquer meio de comunicação, é um elemento fundamental, já que especialmente dele depende o sucesso na transmissão da mensagem. Nas publicações impressas, este receptor é o leitor, via de regra concebido e visto como agente passivo e em permanente inação. Em determinadas situações que contrariam tal imagem do senso comum em relação à recepção, o leitor empreende tentativas de romper as barreiras comunicacionais tradicionais e interagir com o pólo emissor. Uma destas práticas é a responsável pela existência da seção de “cartas de leitores”, surgida no Brasil na década de 50 e consolidada como o principal espaço onde é possível, embora de forma um tanto exígua, sem destaque, ouvir a voz do leitor, agora chamado de “leitor-missivista”. Com base em estudos de textos teóricos contemporâneos relacionados ao tema e pesquisas de campo em diversas etapas, o presente tema foi investigado e aprofundado neste trabalho. Para a análise quantitativa das seções, foram utilizadas 56 edições de Caros Amigos, CartaCapital e Veja; e quatro números de cada uma delas selecionados para a análise qualitativa. Além disso, houve o emprego de um experimento de campo e a aplicação de questionários aos editores dos fóruns de leitores das três revistas estudadas. A partir de análises, discussões e do confrontamento das informações apuradas, foram formuladas categorias, subcategorias e hipóteses úteis para o andamento e para a conclusão do trabalho. Apoiada por esses elementos, a pesquisa indica tendências gerais e especificidades acerca da participação interativa do leitor dentro das seções destinadas a ele nas publicações em foco. Além dos aspectos comunicacionais, o estudo reafirma também a importância dos espaços de leitores como instrumentos para o exercício da cidadania.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: interação.


MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA: ARRANJOS FAMILIARES E PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DE TRABALHADORAS DO SETOR DE ZELADORIA DA UNIVERSIDADE DE UBERABA
Acadêmico(s): Nívia Clemente

Orientador(a): Profª. Ms. Rosimar Alves Querino

Instituição: Universidade de Uberaba
Ao longo da história brasileira, podemos perceber a existência da heterogeneidade e dinamicidade da família, influenciada, organizada e reorganizada de acordo com os aspectos econômicos, culturais, políticos e sociais característicos de cada período. O presente trabalho se insere nessa temática e enfoca as vivências familiares de chefes de família e trabalhadoras do setor de zeladoria da Universidade de Uberaba. O setor de zeladoria foi tomado como nossa mostra porque concentra grande contingente feminino e mulheres cuja origem social é bastante humilde oferecendo, portanto, uma visão generalista das condições de vida destas trabalhadoras. Na presente análise, visamos ir além no estudo do conceito chefe de família considerando, inclusive, a diversidade de fatores que levam as mulheres a assumir este papel. Dada a complexidade do tema pesquisado, conjugamos a metodologia qualitativa e a metodologia quantitativa. A metodologia quantitativa foi utilizada para a coleta, organização e análise dos dados referentes ao perfil sócio-econômico das famílias chefiadas pelas zeladoras. Ao todo foram aplicados questionários à 73 zeladoras. Em seguida, após a análise dos dados obtidos com os questionários, utilizamos a metodologia qualitativa na coleta de histórias de vida com quatro zeladoras que representavam os principais tipos de chefia familiar. Com base nos dados coletados e numa revisão bibliográfica pertinente, construímos o perfil sócio-econômico das famílias e localizamos os arranjos familiares nos quais as trabalhadoras estão inseridas. Identificamos quatro perfis de famílias chefiadas pelas mulheres que, em seguida, foram analisados a partir das histórias de vidas coletadas. Além dos diferentes tipos de chefias familiares, a pesquisa nos permitiu a análise da inserção da mulher no mercado de trabalho motivada, sobretudo, pela necessidade de garantir não só a sua própria sobrevivência, mas também, a de sua família. Ao aspecto material se aliam elementos afetivos e psíquicos, uma vez que as mulheres assumem o sustento financeiro da família e se tornam responsáveis pela proteção e desenvolvimento físico, emocional, cultural e intelectual de seus integrantes. Do ponto de vista institucional, a pesquisa indicou a importância do atendimento oferecido pela UNIUBE para a qualidade de vida das zeladoras. É de fundamental importância para a Instituição e para a qualidade de vida das trabalhadoras o acesso aos serviços prestados no interior do Setor de Recursos Humanos. Há que se investir ainda mais no atendimento desse segmento profissional bem como no acolhimento dos problemas dos membros da família. O tipo de serviço prestado será objeto de reflexões posterior.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: gênero, chefes de família, zeladoras.


O COMDICAU: LIMITES E POSSIBILIDADES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO REORDENAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (UBERABA/MG)
Acadêmico(s): Mariana Furtado Arantes

Orientador(a): Prof. Dr. João Antônio Rodrigues

Co-orientador(a): Profª. Ms. Ione Ribeiro

Instituição: Universidade de Uberaba

Órgão Financiador: Universidade de Uberaba
O presente estudo objetiva apresentar os resultados da pesquisa sobre os desafios da participação social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (COMDICAU) para efetivar uma política pública democrática e cidadão. Para tanto, foram utilizadas como fontes primárias as atas das reuniões plenárias mensais do referido Conselho, com o objetivo de recuperar as principais discussões realizadas e as diretrizes para elaboração da política de atenção à criança e ao adolescente. Desenvolveu-se, também, a observação participante com o intuito de compreender o funcionamento cotidiano do COMDICAU. Ainda foi aplicado, junto aos conselheiros titulares da gestão 2004/2006, formulários de pesquisa a fim de conhecer o perfil dos membros do conselho. A análise de dados foi essencialmente qualitativa, valorizando a fala dos sujeitos da pesquisa em seu contexto social e articulando-a ao referencial teórico da pesquisa. Os principais resultados obtidos se referem à falta de capacitação técnica e política dos conselheiros para consolidar sua participação, a frágil vinculação entre os conselheiros titulares e as bases que os elegeram, manutenção do autoritarismo e centralização do Estado, com conseqüente recusa ao compartilhamento do poder decisório com a sociedade, imprimindo o redirecionamento das políticas públicas para os desígnios do poder executivo. Apesar do COMDICAU se constituir em importante espaço de aprendizado da participação popular, ainda é frágil o protagonismo da sociedade civil para avançar no processo de redemocratização da cultura política uberabense, conforme apregoa o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, se reproduz em Uberaba uma resposta pontual e emergencial às necessidades das crianças e adolescentes, conservadora de políticas paternalistas, clientelistas e assistencialistas.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: criança e adolescente, estatuto da criança e do adolescente, COMDICAU, participação social, democracia direta.


PÁTIO DE MILAGRES”: O ESPAÇO URBANO UBERABENSE E O ESPETÁCULO DA POBREZA (1945/1964)
Acadêmico(s): Éder Ferreira

Orientador(a): Prof. Msc. Rosimar Alves Querino

Co-orientador(a): Ailton de Souza Aragão

Instituição: Universidade de Uberaba

Órgão Financiador: Universidade de Uberaba
Entre as décadas de 1940 e 1960 a cidade de Uberaba/MG vivenciou transformações significativas no seu espaço urbano. Nesta comunicação, serão apresentados os resultados obtidos na pesquisa sobre a sociedade civil uberabense e o encaminhamento das demandas sociais dando especial atenção ao espetáculo urbano e às intervenções realizadas pelos poderes púbicos, pelas instituições religiosas e pelos membros da elite. Nossa preocupação central foi com a identificação dos diversos olhares lançados sobre os pobres e mendigos e as propostas de intervenção e “atendimento” desta população. As fontes principais do estudo - os Códigos de Posturas vigentes no período e os artigos levantados junto ao acervo do jornal Lavoura e Comércio – foram analisados a partir de uma revisão bibliográfica centrada no valor positivo do trabalho, na moral dos pobres e no controle social como elementos fundantes do espaço urbano capitalista. Verificamos a constituição de uma representação social do pobre calcada na moralidade do trabalho e na instalação do controle social. Os mendigos e menores carentes se localizavam fora da esfera do trabalho disciplinado e, por isso, eram definidos como fonte de desagregação social. A rua e os outros espaços públicos foram descritos como ambientes insalubres e verdadeiras “escolas da marginalidade” para os menores que, desde cedo, conviviam com os vícios. Por sua vez, o tipo de intervenção proposta variava de acordo com o público a ser assistido. No caso dos trabalhadores, a sociedade deveria se mobilizar para suprir suas carências – com doações, almoços e criação de instituições de assistência. Para os “menores” se pregava uma ação pedagógica enérgica capaz de curá-los dos vícios da rua e encaminhá-los para uma vida digna. Quanto aos mendigos, devido ao alto grau de ameaça que representavam, na maioria dos casos, se propunha a ação vigilante da polícia. Podemos afirmar que em todas as atividades predominava a tentativa de instauração de um controle social e a legitimação da intervenção dos representantes do poder público e das elites sobre as camadas populares.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: valor positivo do trabalho, moral dos pobres, controle social, espaço urbano capitalista.


POR TRÁS DOS BASTIDORES: DANDO VISIBILIDADE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM UBERABA (1999/2003)
Acadêmico(s): Raquel Assunção

Orientador(a): Profª. Ms. Rosimar Alves Querino

Instituição: Universidade de Uberaba
Desde a década de 1970, a violência de gênero tem sido objeto de estudo de inúmeros pesquisadores e bandeira de luta de vários movimentos sociais. Por sua vez, como resultado dos movimentos feministas da década de 1970, foram criadas no Brasil as Delegacias de Crimes contra a Mulher. Na presente pesquisa analisamos as diferentes formas da violência de gênero na cidade de Uberaba/MG. Nossas fontes de pesquisa foram as fichas de registros de ocorrências da Delegacia de Crimes contra a Mulher (DACRIM) e da Delegacia Adida do Juizado Especial Criminal (DAJEC) no período de janeiro de 1999 e agosto de 2003 e entrevistas com a Delegada responsável. A partir dos dados coletados construímos um retrato sobre os índices das violências de gênero no município destacando: o perfil do agressor e da vítima, os locais e horários nos quais os crimes foram praticados, meios e motivos alegados, tipos de ocorrências e de intervenções realizadas pela Delegacia. Tais índices foram analisados a luz dos conceitos de gênero e das diversas formas assumidas pela violência de gênero – violência doméstica, violência física, violência psicológica, violência estrutural e violência sexual. Entre os resultados obtidos se destacam o cruzamento perigoso entre as violências e o uso de álcool e de entorpecentes, a identificação dos crimes que mais acometem as mulheres e a visualização do poder de alcance da violência que vitima homens, mulheres, crianças e adolescentes e compromete as novas gerações. Deste modo, a compreensão da violência de gênero exige a análise da violência intra-familiar que atinge diferentes sujeitos além da mulher.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: violência de gênero; gênero; delegacia de crimes contra a mulher.


VIDAS INSTITUCIONALIZADAS: O CASO DO ABRIGO LAR DA CARIDADE (UBERABA-MG)
Acadêmico(s): Patrícia Mendes da Silva

Orientador(a): Profª. Ms. Rosimar Alves Querino

Instituição: Universidade de Uberaba
A trajetória do abandono/adoção da criança e do adolescente no Brasil teve início com a colonização e assumiu características variadas ao longo do tempo. A partir de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi inaugurada uma nova fase no tratamento desse segmento social bem como na intervenção sobre o abandono e a adoção. O presente trabalho objetivou compreender os impasses no processo de institucionalização/desinstitucionalização das crianças e adolescentes abrigadas no Lar da Caridade (Uberaba/MG) entre os anos de 1990 e 2002. Para tanto, utilizamos diferentes fontes de dados e combinamos a metodologia qualitativa com a metodologia quantitativa. A análise do abandono/adoção no período selecionado foi construída a partir dos dados coletados junto aos arquivos da instituição. Entre os documentos consultados destacamos os prontuários dos abrigados e os livros de registros de entrada, saída e encaminhamento das crianças e dos adolescentes. A trajetória do Lar da Caridade foi elaborada com base em documentação iconográfica, documentos institucionais (atas, relatórios, registros de doações) e a coleta de depoimento da fundadora da Instituição. Por sua vez, a seleção dos abrigados a serem entrevistados visando a construção das histórias de vida privilegiou a diversidade dos motivos da institucionalização e o tempo de institucionalização. Duas histórias foram de pessoas que permaneceram na instituição boa parte de suas vidas: Paula, com 30 anos de idade e institucionalizada aos dois anos de idade e Carlos com 31 anos e institucionalizado desde os quatro anos de idade. A terceira história de vida é de Pedro, um adolescente com 12 anos e institucionalizado há seis anos. De modo geral, o estudou indicou que a institucionalização se relaciona com a falta de eficácia das políticas de atendimento e aponta o desrespeito às prerrogativas legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e a falta de mecanismos para efetiva-las. O resultado final dessas falhas é a manutenção de vidas institucionalizadas como as que analisamos. Tal realidade só poderá ser transformada quando os diferentes órgãos, instituições e membros da sociedade compartilharem a responsabilidade pelas crianças e adolescentes, superarem os problemas que impedem o processo de reinserção familiar e os preconceitos que reduzem as taxas de adoção de crianças e adolescentes mais velhos, negros ou com necessidades especiais.
Área de Conhecimento: Ciências Sociais e Aplicadas

Palavra-chave: abandono; instituições sociais; desinstitucionalização; crianças e adolescentes.


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