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CARTILHA SOBRE O ENADE



COMITÊ-BA

POR UMA AVALIAÇÃO DE VERDADE

CONTATO: porumaavaliacaodeverdade@yahoo.com.br

Porumaavaliacaodeverdade-subscribe@yahoogrupos.com.br


QUEM SOMOS?
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DAENF-FSSA

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DAENF-D.PEDRO II
A faculdade poderá não entregar meu diploma se eu boicotar o ENADE?

Não. Como foi dito, o Artigo 5º, Parágrafo 5º da Lei nº 10.861/04 deixa claro que a única obrigação do estudante é comparecer à prova. É obrigação da faculdade entregar o diploma ao estudante que concluiu o curso devidamente, independentemente de sua nota no ENADE. Qualquer restrição a esse direito é ilegal.


O curso ou a faculdade serão punidos se eu boicotar o ENADE?

Não. Além do ENADE, existem outros três instrumentos de avaliação, focados no curso e na instituição. Conforme o Artigo 10 da Lei nº 10.861/04, os resultados de todas as avaliações considerados insatisfatórios ensejará a celebração de protocolo de compromisso entre a instituição de ensino e o Ministério da Educação (MEC), através do qual a instituição deve apontar as medidas a serem adotadas para a superação dos problemas. Contudo, é preciso dizer que o SINAES não obriga o MEC a garantir recursos às universidades públicas mal avaliadas, a fim de que estas superem suas deficiências, nem obriga a cobrar das mantenedoras que diminuam seus lucros a fim de que seja garantida a permanência e a qualidade de ensino nas universidades particulares. Além de boicotar o ENADE, cabe a nós, estudantes, fazer tais exigências.


Eu poderei perder o ProUni se eu boicotar o ENADE?

Não. Já houve, por parte de algumas mantenedoras, a tentativa de coagir os estudantes e impedir o boicote sob o argumento de que os cursos mal-avaliados no ENADE não poderiam obter bolsas do ProUni. Algumas chegaram até a suspendê-las, mas logo a máscara caiu e elas tiveram de recuar. O fato é que não existe nenhuma regra no ProUni, vinculando-o ao ENADE.


Meu curso não vai ser reconhecido se eu boicotar o ENADE?

Não existe nenhuma relação do ENADE com o reconhecimento dos cursos, são processos bastante diferentes. Para o reconhecimento dos cursos, o MEC cria uma comissão específica para avaliar cada curso de cada universidade, logo depois da formatura da primeira turma. Comissão esta que deve avaliar, através de visitas e entrevistas à professores e alunos, a grade curricular, as ementas das disciplinas, o cumprimento das diretrizes curriculares, a estrutura física, o acervo bibliográfico, as atividades extracurriculares e práticas.


Eu poderei ser premiado com uma bolsa se eu tiver um bom desempenho no ENADE?

De fato, o SINAES prevê a concessão de bolsas, por parte do MEC, para os estudantes melhor avaliados no ENADE. No entanto, saiba que em 2005 o MEC concedeu ínfimas 50 bolsas em todo o Brasil, e que e em 2006 este montante foi ainda menor, a saber, 20 bolsas. Portanto, a chance de um estudante obter uma bolsa através do “bom desempenho” no ENADE é de um em cinqüenta e dois mil e quatrocentos.


Descubra como boicotar o ENADE!

1. Confira se seu nome está na lista dos selecionados de sua faculdade para realizar a prova;

2. Compareça pontualmente ao local da prova no dia 11 de novembro de 2007;

3. Cuidado! O horário da prova segue o horário de Brasília (horário de verão);

4. Assine a lista de presença;

5. Entregue a prova em branco, com o adesivo da campanha.



Nota ZERO pro ENADE: por uma avaliação de verdade!
Pelo quarto ano consecutivo, os estudantes universitários serão submetidos ao ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante). Mas será que todos sabem o que é e para que serve o ENADE?
A legislação educacional obriga o poder público a avaliar as universidades e cursos superiores, a fim de aferir as deficiências existentes na educação superior brasileira. Em 1995, sob o falso pretexto de dar resposta a esta obrigação, o Ministério da Educação (MEC) criou o “Provão”, um teste padrão aplicado aos estudantes universitários de todo o país, através do qual classificava-se os cursos e as instituições entre os conceitos “A” e “E”. Dessa forma, ao invés de avaliar de fato as universidades e os cursos, diagnosticando de forma clara e aberta suas deficiências e dessa forma contribuindo realmente para a superação destas, o MEC instituiu um tipo de avaliação que não só mascarava os problemas como responsabilizava os estudantes pelas mazelas existentes na educação superior brasileira.
O “Provão” foi criado para cumprir o papel de instrumento de legitimação da má-qualidade na educação superior brasileira, num momento em que o ensino privado (cursos e instituições) proliferou como nunca, sem nenhum critério e controle. Assim, ao invés de fiscalizar as instituições de ensino superior a fim de garantir sua qualidade, o MEC deu a elas a oportunidade de ganhar, através dos estudantes, o conceito “A” para que elas pudessem pregar nos “out-doors”, sem se preocupar com a melhoria do ensino e da estrutura. Isso foi uma “mão na roda” para as universidades medíocres, pois não precisavam gastar com essas melhorias, não iriam mais sofrer com intervenções do governo e ainda ganhavam o conceito que lhe traria mais matriculados no próximo semestre. A partir disso, a educação superior brasileira passou a não ter problemas. Ficaram contentes os grandes empresários do ensino e os estudantes que acreditaram que o conceito “A” faria com que garantisse suas vagas no mercado.
Em 2003, foi instituído, através da Lei nº 10.861, o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), um sistema de avaliação mais complexo e que compreende instrumentos de avaliação mais diversificados. Mesmo assim, através de emendas do PFL (agora “Democratas”) e com a conivência do Governo Federal, o “Provão” foi mantido, agora no interior do SINAES e com outro nome: ENADE.
Há pequenas diferenças entre o ENADE e o “Provão”. No ENADE a análise estatística é por amostragem (sorteia-se os participantes que já cursaram de 7% a 22% das disciplinas - ingressantes – ou mais de 88% - concluintes, o que facilmente pode ser burlado para que faça os considerados “melhores alunos”) e no “Provão” todos realizavam a prova. No ‘Provão” a prova continha questões de conhecimentos gerais, enquanto no ENADE traz questões específicas sobre assuntos ainda não abordados nos semestres iniciais, mas que têm que ser respondidas também pelos ingressantes. No ENADE cada curso é avaliado de 3 em 3 anos, no “Provão” o exame era realizado anualmente. Contudo, vale ressaltar que estas mudanças não fazem um exame ser melhor do que outro. Na verdade essas mudanças aconteceram devido à resistência estudantil, na tentativa de superar o forte “boicote”, gerando uma nova avaliação, mais complexa, que, no entanto, cumpre exatamente o mesmo papel que o “Provão” cumpria: mascarar os problemas e responsabilizar os estudantes pelas mazelas do curso e da universidade para, dessa forma, legitimar a má-qualidade na educação brasileira.

É preciso avançar na qualidade da universidade pública brasileira, garantindo a ampliação do acesso em cursos de boa qualidade. É preciso também tirar debaixo do tapete as mazelas das instituições de ensino superior, realizando uma avaliação de verdade que não mais se preocupe em legitimar o funcionamento de diversas instituições de ensino, garantindo os interesses dos grandes empresários, mas sim que aponte e cobre as mudanças internas necessárias para que essas instituições ofereçam uma formação de qualidade voltada para atender as demandas da sociedade. Outra questão a se preocupar é interferência dos interesses privatistas que parasitam os Conselhos Universitários, o qual pode ser observado na não aceitação de nenhum tipo de avaliação que efetivamente explicite os problemas; as faltas; as deficiências didáticas, científicas e estruturais.


Por isso, o boicote ao ENADE não se resume apenas a um protesto contra o que está aí. O boicote é também uma forma de reivindicar uma outra avaliação, que de fato identifique os problemas e contribua para solucioná-los. É, em última instância, uma forma de lutar em prol de uma universidade democrática, de qualidade e acessível a todas e todos.
Pontos problemáticos do ENADE
1. O ENADE é um instrumento de avaliação do “desempenho” dos estudantes, portanto não avalia a instituição de fato, já que a mesma é composta por estudantes, professores, funcionários. Além disso, realiza esta avaliação por uma prova, não contemplando a avaliação do desempenho prático dos profissionais e nem as diferenças entre Universidades, Faculdades e Centros Superiores de Ensino. Com isso, desconsidera a avaliação da pesquisa e da extensão universitária, as quais compõem junto com o ensino o tripé da formação profissional, nivelando o ensino superior por baixo.
2. O ENADE é uma prova padrão nacional. Ou seja, o poder público desconsidera completamente aquilo que tinha obrigação de saber: o Brasil é um país de dimensão continental, com uma diversidade social, econômica e cultural enorme e que a organização pedagógica dos cursos superiores no Brasil é influenciada de maneira determinante por essa diversidade. Com isso, desconsidera as diferenças regionais e deixa de está voltado para as demandas sociais de cada região.
3. Cada curso avaliado no ENADE recebe um conceito, em uma escala com 5 níveis (A, B, C, D e E). Forma-se então um ranking, amplamente divulgado nos veículos de comunicação. O ENADE induz a competição irracional na educação superior, na qual os estudantes tomam cursos pré-ENADE para garantir um conceito que só traz benefícios para as instituições. Muitas vezes os estudantes são coagidos a comparecem a esses cursos e a fazerem a prova do ENADE. Cabe aqui fazer uma pergunta: “Se as universidades já oferecem, segundo suas propagandas, os melhores cursos da região quiçá do país e contam com muitos estudantes que pagam muito caro por isso, por que necessitam realizar estes cursinhos pré-ENADE?” Questione você mesmo a qualidade de sua instituição. Vale lembrar que esse “ranqueamento” serviria para distribuir, segundo o critério de produtividade, os recursos excedentes do orçamento do MEC para as instituições melhores colocadas. Isso deixa claro que a intenção do MEC não é melhorar o ensino superior brasileiro, oferecendo mais verbas para as instituições deficientes se recuperarem, mas sim agravar a precarização do ensino superior público, abrindo mais espaço para o particular. Contudo, como nunca sobra dinheiro da educação brasileira, ninguém recebe as migalhas.

4. Não existe nenhum benefício profissional ao estudante conceito “A” com o ENADE, pois o reconhecimento da qualidade do curso se dá pela produção científica, pelo desempenho prático dos profissionais, pelo reconhecimento da função social e pelo reconhecimento de sua qualidade por parte da sociedade. O mercado jamais vai contratar baseando-se numa avaliação que não garante a qualidade profissional, feita por um governo que nivela a educação brasileira por baixo. Existem premiações oferecidas por determinadas instituições destinadas aos estudantes que obtiveram melhores notas, contudo estas são contrárias ao princípio da não divulgação das notas individuais. O governo também tenta garantir a participação no ENADE, através da concessão de bolsas e de viagens.


5. As universidades estaduais não são obrigadas a participar do ENADE, mas acabam abrindo mão de sua autonomia universitária de realizar sua avaliação institucional reconhecida pelo MEC para fazerem o ENADE em busca do conceito para usar em suas estratégias de marketing.
6. O ENADE acaba servindo também para moldar os currículos dos cursos de graduação, pois devido o ENADE cobrar princípios que não são abordados nas instituições, tais princípios acabam sendo inseridos na grade curricular como forma de garantir uma maior nota na prova do ENADE. Com isso, o governo acaba interferindo também na autonomia didática-científica da universidade realizar suas reformas curriculares.
Se você não concorda com esse tipo de avaliação e luta por uma educação de qualidade, no dia 11 de novembro compareça, assine a lista de presença e entregue a prova em branco para boicotar o ENADE!

TIRA DÚVIDAS
Não são raros os casos em que coordenadores de curso, diretores de faculdades e representantes de mantenedoras MENTEM DESCARADAMENTE para os estudantes, inclusive com AMEAÇAS DE RETALIAÇÃO, tudo para evitar a qualquer custo o boicote. Não se deixe enganar! Tire suas dúvidas aqui, conforme a Lei nº 10.861/04, que regulamenta o ENADE.
A minha nota aparecerá no histórico escolar?

Não. Segundo o Artigo 5º, Parágrafo 5º da Lei nº 10.861/04, constará no histórico escolar somente se o estudante foi selecionado e se compareceu à prova. Por isso é muito importante que todos compareçam à prova para manter sua situação regularizada junto ao MEC. Contudo, entregue a prova em branco para que não se tenha dados estatísticos suficientes sobre o desempenho estudantil, pois a partir disso lutaremos por uma avaliação de verdade.


A minha nota será divulgada?

Não. Segundo o Artigo 5º, Parágrafo 9º da Lei nº 10.861/04, a nota será entregue individualmente a cada estudante que realizou a prova, através de correspondência enviada à residência do estudante pelo INEP (órgão vinculado ao Ministério da Educação), sendo vedada qualquer identificação nominal do resultado obtido por cada um. Nem a universidade tem acesso às notas individuais. O estudante também poderá consultar sua nota no site do INEP, após confirmar seus dados pessoais.


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