Darlan airton dias executividade das duplicatas virtuais



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DARLAN AIRTON DIAS

EXECUTIVIDADE DAS DUPLICATAS VIRTUAIS




Florianópolis - SC

Dezembro de 1999

DARLAN AIRTON DIAS

EXECUTIVIDADE DAS DUPLICATAS VIRTUAIS

Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Graduação em Direito, Departamento de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina.
Orientador:

Prof. MSc. Humberto Pereira Vecchio


Florianópolis - SC

Dezembro de 1999

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA


CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

TERMO DE APROVAÇÃO
A monografia intitulada “Executividade das Duplicatas Virtuais”, elaborada por Darlan Airton Dias, matrícula 9512210-9, foi apresentada e defendida em sessão pública de argüição e avaliação, realizada às 16 horas, do dia 6 de dezembro de 1999, perante banca examinadora formada pelos membros abaixo assinados, tendo obtido aprovação com nota 10 (dez) e sido julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9o da Portaria no 1.886/94/MEC, regulamentado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pela resolução 003/95/CEPE.
Florianópolis, 6 de dezembro de 1999.


Prof. MSc. Humberto Pereira Vecchio

Professor Orientador

Prof. MSc. José Luiz Sobierajski

Membro da Banca

Prof. MSc. Paulo Marcondes Brincas

Membro da Banca

“Em meio a tantas novidades e preocupações, façamos profissão de fé de que caminhos legais venham a ser corretamente palmilhados, perseguindo, sim, a boa técnica jurídica, mas, em especial, os maiores valores do ser humano, no superior propósito de fazer da técnica e da lei instrumentos de respeito e engrandecimento da dignidade humana.”


(FRONTINI, Paulo Salvador. Títulos de crédito e títulos circulatórios: que futuro a informática lhes reserva? Revista dos Tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 730, 1996, p. 67)

À minha filha Beatriz e à minha esposa Karina, com amor.
AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, Prof. Humberto, que, desde o primeiro momento, demonstrou entusiasmo pelo tema e não poupou esforços para que esta monografia se constituísse num trabalho acadêmico de qualidade.


Ao meu pai, Dirceu, cuja paixão pelo Direito me contagiou.


Ao meu amigo, Newton, que soube compreender a importância que o curso de Direito representava para mim.


Aos meus amigos da Turma 1999/2, pelos cinco anos de convívio, que deixarão saudades.

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 1

CAPÍTULO I 4

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO CAMBIÁRIO 4

1.1Histórico dos Títulos de Crédito 4

1.2Conceito de Título de Crédito 7

1.3Princípios de Direito Cambiário 9



1.3.1Cartularidade 9

1.3.2Literalidade 11

1.3.3Autonomia 12

1.4Modalidades de Títulos de Crédito 14

1.5Duplicata 16

1.5.1Histórico 16

1.5.2Regime Legal Vigente 18

1.5.3Duplicata de Prestação de Serviços 21

1.5.4Causalidade das Duplicatas 22

1.5.5Títulos Assemelhados no Direito Estrangeiro 24

CAPÍTULO II 26

O FENÔMENO DA DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 26

2.1Contexto Histórico 26

2.2Substituição do Papel como Suporte de Informações 31

2.3Comércio Eletrônico 35

2.4Desenvolvimento do Sistema Bancário no Brasil 39

2.5Modelos de Compra e Venda Mercantil com Saque de Duplicatas 42



2.5.1Modelo Tradicional 43

COMPRADOR 43

VENDEDOR 43

COMPRADOR 44

VENDEDOR 44

BANCO 45

COMPRADOR 46

VENDEDOR 46

PODER JUDICIÁRIO 46

COMPRADOR 46

VENDEDOR 46

CARTÓRIO 47

PODER JUDICIÁRIO 47

2.5.2Modelo Virtual 47

COMPRADOR 48

VENDEDOR 48

BANCO 48

COMPRADOR 49

VENDEDOR 49

BANCO 49

2.5.3Caracterização da Duplicata Virtual 50

CAPÍTULO III 53

CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DO FENÔMENO DA DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 53

3.1Fragilização dos Princípios de Direito Cambiário 53

3.2Necessidade de Alteração Legislativa 57

3.2.1Título de Crédito é um Documento 60

3.2.2Documentos Eletrônicos e sua Validade Jurídica 63

3.2.3Modelo “Assinatura Digital / Autoridade Certificadora” 67

3.2.4Iniciativas Legislativas no Brasil e no Exterior 71

CAPÍTULO IV 75

A EXECUTIVIDADE DAS DUPLICATAS VIRTUAIS 75

4.1Pagamento, quitação e inadimplemento 75

4.2Aceite 80

4.2.1Prática do Aceite nas Duplicatas Virtuais 83

4.3Protesto 85



4.3.1Protesto por Indicações a partir dos Boletos Bancários 87

4.3.2Envio das Indicações para Protesto por Meio Informatizado 94

4.3.3Protesto a partir da Triplicata 95

4.4Processo de Execução 97



4.4.1Comprovação da Entrega e do Recebimento da Mercadoria 100

4.4.2Ônus da Prova quanto ao Aceite 102

CONSIDERAÇÕES FINAIS 104

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 109

ANEXO I 113

ROL DE TÍTULOS CIRCULATÓRIOS VIGENTES NO BRASIL 113

ANEXO II 115

CÂMARA DOS DEPUTADOS 115

PROJETO DE LEI No 2.644/96 115

ANEXO III 118

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE S.C. 118

PROCESSO 124/96 118

ANEXO IV 120

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE S.C. 120

PROVIMENTO 33/98 120


RESUMO

O meio informatizado vem, paulatina e decisivamente, substituindo o papel como meio físico de suporte aos títulos de crédito. É o fenômeno que a doutrina tem chamado de desmaterialização dos títulos de crédito, que traz, de imediato, uma fragilização dos princípios da cartularidade e da literalidade, a ponto de alguns autores afirmarem que os títulos de crédito experimentam um período de decadência que poderá levar até mesmo à sua extinção. O fenômeno da desmaterialização incide, com bastante intensidade, em relação à duplicata, título de crédito genuinamente brasileiro, com larga utilização no comércio nacional. Quando a obrigação cambiária é regularmente cumprida no vencimento, a duplicata não chega a ser materializada numa cártula em papel, atendo-se a uma potencialidade que lhe sugere a designação de duplicata virtual. A presente monografia versa, portanto, sobre a executividade das duplicatas virtuais. Inicialmente, apresentam-se algumas noções gerais de direito cambiário. Em seguida, procura-se descrever o fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito, analisar as conseqüências jurídicas do mesmo e discutir a necessidade de alteração legislativa para abrigar juridicamente os títulos de crédito desmaterializados. Apresenta-se um possível caminho, baseado na atribuição de validade jurídica aos documentos eletrônicos. Finalmente, estuda-se questões relacionadas à executividade das duplicatas virtuais, tais como, quitação, aceite presumido e protesto por indicações a partir do boleto bancário.





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