Darlan airton dias executividade das duplicatas virtuais



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INTRODUÇÃO


Os títulos de crédito consolidaram-se, ao longo da história, como um importante instrumento para a facilitação da circulação das riquezas e, consequentemente, para o fomento do desenvolvimento econômico. Entretanto, o extraordinário progresso no tratamento magnético das informações, experimentado nas últimas décadas, e a presença, cada vez maior, dos recursos de informática nas atividades comerciais e bancárias, trazem conseqüências para o instituto jurídico dos títulos de crédito.

O meio informatizado vem, paulatina e decisivamente, substituindo o papel como meio físico de suporte aos títulos de crédito. Saque, aceite, endosso, aval e protesto vêm sendo realizados sem que uma cártula sequer seja emitida. É o fenômeno que a doutrina tem chamado de desmaterialização dos títulos de crédito ou de títulos de crédito virtuais. Este fenômeno traz, de imediato, uma fragilização dos princípios da cartularidade e da literalidade, a ponto de alguns autores afirmarem que os títulos de crédito experimentam um período de decadência que poderá levar até mesmo à sua extinção. Por outro lado, uma adequada interpretação das normas jurídicas e, se necessário, a modernização destas, pode dar o suporte jurídico necessário ao rápido incremento das transações com títulos de crédito virtuais.

O fenômeno da desmaterialização incide, com bastante intensidade, em relação à duplicata, título de crédito genuinamente brasileiro, com larga utilização no comércio nacional. A duplicata é sacada e mantida exclusivamente em registros informatizados do emitente, a partir dos quais é transmitida ao banco. Este, por sua vez, emite boleto bancário de cobrança, que é remetido ao devedor para pagamento. Assim, quando a obrigação cambiária é regularmente cumprida no vencimento, a duplicata não chega a ser materializada numa cártula em papel, atendo-se a uma potencialidade que lhe sugere a designação de duplicata virtual.

Contudo, na hipótese de inadimplemento, surgem problemas jurídicos que precisam ser estudados. De um lado, há a interpretação de que a legislação brasileira, através dos institutos do aceite presumido, do protesto por indicações e da execução de duplicata não aceita, acolhe juridicamente a duplicata virtual. De outro, há o entendimento de que esses institutos constituem-se em exceções que devem ser interpretadas restritivamente, no sentido de atribuir maior segurança jurídica ao protesto e à execução, evitando possíveis constrangimentos ilegais.

A presente monografia versa, portanto, sobre a executividade das duplicatas virtuais.

O objetivo principal da pesquisa é verificar a viabilidade jurídica da execução de duplicata virtual e quais as condições necessárias para constituição do título executivo extrajudicial. Como objetivos específicos, procurar-se-á: a) contextualizar o fenômeno da desmaterialização no desenvolvimento histórico dos títulos de crédito; b) analisar as conseqüências jurídicas do fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito; c) apontar possíveis caminhos para o acolhimento jurídico dos títulos de crédito desmaterializados; d) apresentar os diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da executividade das duplicatas virtuais.

O tema central do trabalho é, pois, a executividade das duplicatas virtuais. Entretanto, entendeu-se que uma adequada compreensão do tema passa por uma análise prévia do fenômeno maior da desmaterialização dos títulos de crédito, no qual a duplicata está inserida, e das conseqüências jurídicas desse fenômeno. Optou-se, então, por um estudo mais amplo, ainda que isto tenha implicado em algum prejuízo na profundidade e na objetividade do mesmo.

A obra está dividida em quatro capítulos distintos.

No primeiro capítulo, apresentam-se noções gerais de direito cambiário. Inicia-se com uma breve revisão do desenvolvimento histórico dos títulos de crédito. Segue-se com o estudo do conceito de título de crédito, dos princípios de direito cambiário e das modalidades previstas pela legislação pátria. Num segundo bloco, ainda no primeiro capítulo, parte-se para o estudo da duplicata, onde, além de uma breve digressão histórica, analisa-se o regime legal vigente, a duplicata de prestação de serviços, a sua condição de título causal e títulos assemelhados no direito estrangeiro. Um dos objetivos do capítulo inicial é criar bases para uma contextualização histórica do fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito. Outro objetivo, é disponibilizar conceitos básicos de direito cambiário para leitores menos familiarizados com o mundo jurídico, que possam, eventualmente, ser atraídos pelo caráter multidisciplinar deste trabalho.

No segundo capítulo, procura-se descrever o fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito. Parte-se de uma despretensiosa apresentação do momento histórico atual, com especial enfoque naquilo que se tem chamado de Revolução da Informação. Procura-se demonstrar também os fatores impulsionadores do fenômeno da desmaterialização, abordando-se a substituição do papel por meios informatizados, o comércio eletrônico e o desenvolvimento do sistema bancário no Brasil. Por fim, são apresentados os modelos, tradicional e virtual, de compra e venda com saque de duplicatas que têm sido praticados pelo comércio, possibilitando a caracterização da duplicata virtual.

No terceiro capítulo, faz-se uma análise das conseqüências jurídicas do fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito. Primeiramente, estuda-se a fragilização dos princípios de direito cambiário. Em seguida, discute-se a necessidade de alteração legislativa para abrigar juridicamente os títulos de crédito desmaterializados. Apresenta-se um possível caminho, baseado na atribuição de validade jurídica aos documentos eletrônicos, segundo o modelo “Assinatura Digital / Autoridade Certificadora”.

No quarto e último capítulo, adentra-se no tema central da monografia, discutindo-se a executividade das duplicatas virtuais. Para tanto, estuda-se as questões relacionadas ao pagamento, ao aceite, ao protesto e à constituição do título executivo extrajudicial. Especial enfoque é dado à caracterização do aceite presumido e ao protesto por indicações a partir do boleto bancário. Analisa-se também o envio de indicações para protesto por meio informatizado, previsto recentemente na lei que regula o protesto de títulos e documentos de dívida (Lei 9.492/97).

Por fim, há que se ressaltar a novidade do tema. Vive-se um momento ainda preambular na reconstrução jurídico-científica do direito cambiário à luz do fenômeno da desmaterialização. Poucos são os comercialistas que já se debruçaram sobre o tema. A bibliografia é escassa e esparsa, constituída, na sua maioria, por pequenos artigos.

Por essa razão, procurou-se enriquecer o trabalho com um grande número de citações que, além de atuar no sentido de corroborar as idéias apresentadas, indicam ao leitor possíveis fontes de aprofundamento do estudo.




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