Darlan airton dias executividade das duplicatas virtuais



Baixar 0.65 Mb.
Página25/25
Encontro08.08.2016
Tamanho0.65 Mb.
1   ...   17   18   19   20   21   22   23   24   25
, não paginado.

126 COSTA, Wille Duarte. Atributos, princípios gerais e teorias dos títulos de crédito: o direito que precisa ser repensado. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, n. 4, 1997, p. 161.

127 Atualmente são acionistas da Interchange: Citibank, Unibanco, Banco Real e EDS, cada um com 25% das ações. A EDS é a empresa líder mundial em serviços integrados de consultoria e tecnologia da informação.

128 INTERCHANGE SERVIÇOS S.A., História, não paginado.

129 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 62.

130 Esses modelos resultam principalmente das observações do Autor, com alicerce no estudo de alguns autores, oportunamente citados.

131 NOVO sistema online facilita pagamentos. (on-line: 15.06.1999) , não paginado.

132 Boletos são meros instrumentos de cobrança. Não podem, em hipótese nenhuma serem equiparados aos títulos de crédito. “São papéis legalmente atípicos, por não trazerem em seu bojo os mais elementares requisitos estabelecidos no ordenamento jurídico aos títulos de crédito”. In_: DAROLD, Ermínio Amarildo. Protesto cambial: duplicatas x boletos. Curitiba: Juruá, 1999, p. 37.

133 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 398.

134 Essas situações serão estudadas detalhadamente no Capítulo IV.

135 A Lei das Duplicatas expressamente permite que o Registro de Duplicatas seja “substituído por qualquer sistema mecanizado” (Lei 5.474/68, art. 19, § 3o).

136 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 460.

137 COELHO, F. U. Idem, p. 378-379.

138 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 1996.

139 ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 17. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 185.

140 FRONTINI, Paulo Salvador. Títulos de crédito e títulos circulatórios: que futuro a informática lhes reserva? Revista dos Tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 730, 1996, p. 51.

141 FRONTINI, P. S. Idem, p. 62.

142 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 63.

143 COSTA, Wille Duarte. Atributos, princípios gerais e teorias dos títulos de crédito: o direito que precisa ser repensado. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, n. 4, 1997, p. 155.

144 VIVANTE, Cesare. Trattado de diritto commerciale. 3. ed., Milão, s/d, p. 154-155 apud BULGARELLI, Waldirio. Títulos de crédito. 12. ed. atual. São Paulo: Atlas, 1996, p. 57.

145 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, v. 1, 1998, p. 379.

146 COELHO, F. U. Idem, p. 457-458.

147 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 62.

148 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 62.

149 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 379.

150 COELHO, F. U. Idem , ibidem.

151 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 378.

152 ROHRMANN, Carlos Alberto. O direito comercial virtual – a assinatura digital. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, n. 4, 1997, p. 48.

153 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 62-65.

154 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 62.

155 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 63.

156 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 64.

157 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 65.

158 MISSÃO PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (Portugal). Livro verde para a sociedade da informação. Capítulo 9 – Implicações jurídicas da sociedade da informação. (on-line: 06.10.1999) , não paginado.

159 ASCARELLI, Tullio. Teoria geral dos títulos de crédito. Tradução de Nicolau Nazo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1969, p. 21.

160 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 20. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, v. 1, 1997, p. 444.

161 THEODORO JÚNIOR, H. Idem, ibidem.

162 ZOCCOLI, Dinemar. Documentos eletrônicos (stricto sensu) e sua validade jurídica. Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Graduação em Direito, Departamento de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 1999, não publicado, p. 229.

163 THEODORO JÚNIOR, H., op. cit., p. 445.

164 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 69.

165 Ver tópico 2.2, supra.

166 EGGER JÚNIOR, Ildemar. Da necessidade da utilização da INTERNET no mundo moderno. jan. 1997, (on-line: 18.10.1999) , não paginado.

167 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 230.

168 THEODORO JÚNIOR, H., op. cit., p. 446.

169 THEODORO JÚNIOR, H., op. cit., p. 450.

170 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 79.

171 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 106-107.

172 BRASIL. Projeto de Lei n. 2.644/96: Dispõe sobre a elaboração, o arquivamento e o uso de documentos eletrônicos. (on-line: 30.09.1999) . Autor: Deputado Federal Jovair Arantes (PSDB/GO). (ver Anexo II).

173 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 118.

174 Os tipos mais usuais de senhas são: PIN (Peronal Identification Number), ou número de identificação pessoal, normalmente usados em caixas eletrônicos; Password, ou palavra chave, normalmente utilizada para acesso a sistemas; Passphrase, ou frase de passagem, muito pouco utilizada, apesar de ser mais eficaz.

175 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 120-127.

176 [Tradução do Autor] “Security is both an end and the means to get there. The end is security – a document that meets the business and legal requirements of authenticity, integrity, nonrepudiation, writing and signature. The means are security measures. For paper documents, these include handwritten signatures, inks, reducing communications to writing, sealed envelopes, and couriers. For electronic documents, security procedures include digital signatures, encryption, acknowledgment procedures, and access controls. Like their more traditional counterparts, these new security procedures will provide significant legal benefits and consequences if properly implemented”. In_: ZANGER, Larry M. Electronic commerce; trusting the contract. 1998, (on-line: 06.10.1999) , não paginado.

177 DINEMAR ZOCCOLI esclarece que esses termos não são sinônimos. “Assinatura eletrônica” é um termo tecnicamente neutro, enquanto “assinatura digital” é um termo vinculado ao uso de criptografia assimétrica. No escopo desta monografia, pragmaticamente, usar-se-á simplesmente “assinatura digital”, pois a criptografia assimétrica é a única técnica disponível capaz de atribuir validade jurídica aos documentos eletrônicos. In_: ZOCCOLI, D., op. cit., p. 231.

178 ROHRMANN, C. A., op. cit., p. 39.

179 ROHRMANN, C. A., op. cit., p. 40.

180 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 57.

181 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 231.

182 ROHRMANN, C. A., op. cit., p. 43.

183 ROHRMANN, C. A., op. cit., p. 41-42.

184 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 183.

185 Observe-se que o conteúdo do documento eletrônico é legível e contém todas as informações exigidas por lei para validade da duplicata (Lei 5.474/68, art. 2o). Porém, o próprio conteúdo do documento eletrônico pode ser criptografado, para maior segurança na transmissão, se as partes assim convencionarem.

186 Convém lembrar que o sacado só pode recusar-se a aceitar uma duplicata nas hipóteses previstas em lei (Lei 5.474/68, art. 8o – duplicata mercantil, ou art. 21 – duplicata de prestação de serviços).

187 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 179.

188 FRONTINI, P. S., op. cit., p. 62.

189 Essa vantagem levou DINEMAR ZOCCOLI a afirmar que “a garantia de integridade de um documento eletrônico jurídico é bem maior do que a de um documento tradicional”. In_: ZOCCOLI, D., op. cit., p. 233.

190 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 211.

191 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 175.

192 ROHRMANN, C. A., op. cit., p. 34-35.

193 LEI regulamenta uso de assinatura digital. (on-line: 15.10.1999) , não paginado.

194 A UNCITRAL é uma organização, baseada em Viena, na Áustria, que desenvolve modelos de leis e padrões de documentos, visando facilitar o comércio internacional.

195 ROHRMANN, C. A., op. cit., p. 37-38.

196 PORTUGAL. Ministério da Ciência e da Tecnologia. Decreto-lei no 290-A/99: decreto-lei relativo à assinatura digital. Publicado no Diário da República no 178, I Série A, em 02/08/99, (on-line: 06.10.1999) , não paginado.

197 PORTUGAL. Ministério da Ciência e da Tecnologia. Decreto-lei relativo à factura electrónica. Aguarda publicação, (on-line: 06.10.1999) , não paginado.

198 Esse projeto está reproduzido na íntegra no Anexo II deste trabalho.

199 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 159.

200 ZOCCOLI, D., op. cit., p. 231.

201 PORTUGAL. Ministério da Ciência e da Tecnologia. Decreto-lei no 290-A/99: decreto-lei relativo à assinatura digital. Publicado no Diário da República no 178, I Série A, em 02/08/99, (on-line: 06.10.1999) , não paginado.

202 [Tradução do Autor] “The Model Law explicitly gives appropriate solutions the same legal value as a traditional signature, and allows the parties to agree, if they wish, on specific means. Thus future electronic signature technologies can be introduced as appropriate, without changing the law”. In_: HILL, Richard e WALDEN, Ian. The draft UNCITRAL model law for electronic commerce: issues and solutions. 1995, (on-line: 06.10.1999) , não paginado.

203 MARTINS, Fran. Títulos de crédito: cheques, duplicatas, títulos de financiamento, títulos representativos e legislação. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 2, 1998, p. 173.

204 FRAN MARTINS anota que essas deduções constituem exceção ao princípio da literalidade. In_: MARTINS, F. Idem, p. 170.

205 GONZAGA, Vair. Títulos de crédito: legislação e jurisprudência. Campinas: Bookseller, v. 2, 1997, p. 630-632.

206 REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 20. ed. São Paulo: Saraiva, v. 2, 1995, p. 452.

207 MARTINS, F., op. cit., p. 169.

208 MARTINS, F., op. cit., p. 173.

209 MARTINS, F., op. cit., p. 163.

210 REQUIÃO, R., op. cit., p. 445.

211 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, v. 1, 1998, p. 451.

212 MARTINS, F., op. cit., p. 165.

213 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 446.

214 COELHO, F. U. Idem, p. 452.

215 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 274.

216 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 451-452.

217 REQUIÃO, R., op. cit., p. 449.

218 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 452.

219 COELHO, F. U. Idem, ibidem.

220 ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 17. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 184-186.

221 DAROLD, Ermínio Amarildo. Protesto cambial: duplicatas x boletos. Curitiba: Juruá, 1999, p. 54.

222 ALMEIDA, A. P. de, op. cit., p. 160.

223 DAROLD, E. A., op. cit., p. 17.

224 MARTINS, F., op. cit., p. 178.

225 NASCIMENTO, Joceani Köche Rita do. O protesto dos títulos de crédito. Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Graduação em Direito, Departamento de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 1999, não publicado, p. 31.

226 MARTINS, F., op. cit., p. 177.

227 COELHO, F. U., Manual de direito comercial, p. 273.

228 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 457-458.

229 DAROLD, E. A., op. cit., p. 29.

230 NASCIMENTO, J. K. R. do, op. cit., p. 28.

231 DAROLD, E. A., op. cit., p. 52.

232 DAROLD, E. A., op. cit., p. 45-46.

233 DAROLD, E. A., op. cit., p. 37.

234 DAROLD, E. A., op. cit., p. 54.

235 GONZAGA, V., op. cit., p. 1039-1041.

236 GONZAGA, V., op. cit., p. 670-672.

237 Esse parecer encontra-se reproduzido, na íntegra, no Anexo III deste trabalho.

238 PARIZATTO, João Roberto. Nova lei de protesto de títulos de crédito: Lei 9.492, de 10/9/97. Leme/SP: LED, 1998, p. 23-24.

239 DAROLD, E. A., op. cit., p. 52.

240 Esse Provimento encontra-se reproduzido, na íntegra, no Anexo IV deste trabalho.

241 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 454.

242 ALMEIDA, A. P. de, op. cit., p. 187-188.

243 GONZAGA, V., op. cit., p. 672-673.

244 MARTINS, F., op. cit., p. 205-206.

245 REQUIÃO, R., op. cit., p. 453.

246 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 455.

247 MARTINS, F., op. cit., p. 190-191.

248 ALMEIDA, A. P. de, op. cit., p. 185.

249 DAROLD, E. A., op. cit., p. 39.

250 GONZAGA, V., op. cit., p. 614-615.

251 GONZAGA, V., op. cit., p. 677-680.

252 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 459.

253 COELHO, F. U., Curso de direito comercial, p. 460.

254 GONZAGA, V., op. cit., p. 605-614.

255 COELHO, F. U., Manual de direito comercial, p. 276.

256 COELHO, F. U., Manual de direito comercial, p. 275.

257 DAROLD, E. A., op. cit., p. 54.

258 FRONTINI, Paulo Salvador. Títulos de crédito e títulos circulatórios: que futuro a informática lhes reserva? Revista dos Tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 730, 1996, p. 54-56.

1   ...   17   18   19   20   21   22   23   24   25


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal