Darlan airton dias executividade das duplicatas virtuais



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CAPÍTULO I


NOÇÕES GERAIS DE DIREITO CAMBIÁRIO



    1. Histórico dos Títulos de Crédito

Ao pesquisar-se sobre a história dos títulos de crédito, verifica-se que não há uma indicação precisa da origem dos mesmos. Apesar de vestígios da existência de títulos de crédito em tempos mais remotos, a maioria da doutrina entende que somente a partir da Idade Média sua presença é inequivocamente percebida. Neste sentido é a posição de WILLE DUARTE COSTA:


Não há dúvida sobre a existência de tais títulos de crédito nos tempos remotos, mas não podemos chegar ao absurdo de encontrarmos vestígios deles entre os povos bárbaros e em escritos muito antigos. A sua história há de ser mais recente, provavelmente a partir da Idade Média, quando floresceu o comércio nas chamadas feiras e mercados, principalmente nas margens dos rios Nilo e Eufrates, onde a navegação fluvial desenvolveu-se a ponto de permitir o surgimento de numerosas e antigas cidades comerciais em suas margens, onde floresceu o comércio ribeirinho.1
Entendendo também que os títulos de crédito têm raízes históricas entre as instituições medievais, RUBENS REQUIÃO afirma que “têm apenas sabor de curiosidade as narrativas ou notícias como a que nos transmite Escarra de que na China, mil anos antes de Cristo, existia um título – Fei k’iuan – que pode ser havido como ancestral da atual letra de câmbio”2. WALDÍRO BULGARELLI, por sua vez, traz notícias de que os títulos de crédito poderiam ter surgido na mais longínqua antigüidade e que alguns autores atribuíam sua invenção aos judeus perseguidos ou aos lombardos, porém, reconhece que tais explicações são fantasiosas e que, hoje, quase a unanimidade da doutrina admite que se desenvolveram e consolidaram a partir da Idade Média3.

Conclusiva é a lição de TULLIO ASCARELLI, que esclarece que o instituto jurídico dos títulos de crédito, por suas características, somente poderia ter se desenvolvido numa sociedade relativamente complexa:


Seja qual for a opinião sobre as esporádicas referências à existência dos títulos de crédito, em todos os direitos, a verdade é que o instituto jurídico dos títulos de crédito não é dos que se encontram em todos os tempos e em todos os direitos, regulamentados sim diversamente, mas com traços fundamentais comuns, derivados da comum relação com constantes e universais exigências econômicas. Encontramo-nos, ao contrário, diante de um instituto jurídico cujo aparecimento foi relativamente tardio, inconcebível fora de uma sociedade de economia complexa e desenvolvida; instituto, em seu conjunto, substancialmente desconhecido pelo direito romano, fundamento da nossa cultura jurídica; instituto alheio, por isso, aos princípios jurídicos mais familiares de modo que não é de se estranhar que estes sejam insuficientes nesta matéria.4
Outro aspecto curioso que se percebe no estudo da origem dos títulos de crédito é que não existe propriamente uma história comum a todas as espécies do gênero títulos de crédito. Normalmente, os autores apresentam, em capítulos ou parágrafos distintos, a história da letra de câmbio, da nota promissória, do cheque, da duplicata e assim por diante5. E, sendo a letra de câmbio o título de crédito mais antigo de que se tem notícia6, é à evolução histórica dessa espécie que os autores dedicam mais linhas.

Costuma-se dividir o estudo histórico da letra de câmbio em três períodos: italiano, francês e alemão.

No período italiano, que se convencionou terminar em 1650, a letra de câmbio surgiu como uma solução para o complexo problema do câmbio de moedas. RUBENS REQUIÃO informa que:
Cada cidade italiana, na Idade Média, cunhava as suas próprias espécies metálicas, acarretando complexos problemas ao intercâmbio comercial, que entre elas era intenso. Daí a necessidade da intervenção do cambista ou corretor, e da proliferação de estabelecimentos bancários. Só em Florença, praça bancária importantíssima na época, existiam cerca de oitenta bancos.7
Já nesse período surgiram as três figuras fundamentais da letra de câmbio: o sacador, o sacado e o tomador. Teriam surgido também nesse período, o protesto e o aval.

No período francês, de 1650 a 1848, a letra de câmbio passa a ser meio de pagamento, inclusive de mercadorias a crédito. Nessa época foi introduzido o conceito de endosso, transformando a letra de câmbio em título circulante, mas sem a característica de direito autônomo. RUBENS REQUIÃO esclarece que “quando o portador ingressava em juízo o fazia na qualidade de procurador, como simples representante, pelo que lhe eram oponíveis as exceções que cabiam contra o endossante”8.

Finalmente, no período germânico, que se inicia em 18489, a cambial passa a ser um título abstrato, assumindo as características que conhecemos até hoje.

No Brasil, a letra de câmbio foi introduzida com o Código Comercial, de 1850, que se filiava à doutrina francesa, pois incluía entre os requisitos de validade que: a) o sacador tivesse suficiente provisão de fundos em poder do sacado; b) a natureza dos valores entregues pelo tomador ao sacador. Posteriormente, o Decreto no 2.044/08 revogou as disposições do Código Comercial sobre a matéria, filiando-se inteiramente à teoria alemã.

Em 7 de junho de 1930 foi assinada por diversos países, entre os quais o Brasil, a Convenção de Genebra, que instituiu a Lei Uniforme1011. Entretanto, a Lei Uniforme só foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto no 57.663, de 24 de janeiro de 1966. Em termos fáticos, porém, a letra de câmbio nunca foi bem recebida pelo comércio brasileiro, caindo em desuso, conforme pondera PAULO FRONTINI:
Pelas notórias vicissitudes decorrentes de largos obstáculos: praças distantes, serviço postal precário, rede bancária inexistente, e, sobretudo, por força de um traço cultural muito significativo no comércio nacional, esse título de crédito, ao mesmo tempo que se firmava como sólido instituto jurídico, sobre o qual se erigiam todas as demais figuras cambiariformes, nunca se difundiu em sua aplicação prática. Não suplantou o uso tradicional dos créditos mercantis, assinados pelos comerciantes, nem ao uso da segunda via da fatura, assinada pelo devedor, prática de que, afinal, se originou a duplicata mercantil.12
Chega-se, finalmente, aos dias atuais, em que a importância dos títulos de crédito para a dinâmica da economia é inquestionável. O comercialista italiano TULLIO ASCARELLI sintetiza de maneira lapidar este aspecto:
Se nos perguntassem qual a contribuição do direito comercial na formação da economia moderna, outra não poderíamos talvez apontar que mais tipicamente tenha influído nessa economia do que o instituto dos títulos de crédito. A vida econômica moderna seria incompreensível sem a densa rede de títulos de crédito; às invenções técnicas teriam faltado meios jurídicos para a sua adequada realização social; as relações comerciais tomariam necessariamente outro aspecto. Graças aos títulos de crédito pôde o mundo moderno mobilizar as próprias riquezas; graças a eles o direito consegue vencer tempo e espaço, transportando, com a maior facilidade, representados nestes títulos, bem distantes e materializando, no presente, as possíveis riquezas futuras.13
Cabe, ainda, para o escopo do presente trabalho, ressaltar a característica evolutiva no desenvolvimento histórico dos títulos de crédito. Ou seja, à medida que a sociedade e o comércio evoluíram, novos títulos de crédito surgiram e os títulos existentes sofreram alterações em sua conformação jurídica para adaptar-se a novas realidades fáticas. Em síntese, a história dos títulos de crédito demonstra que as práticas comerciais antecedem a legislação.

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