Darlan airton dias executividade das duplicatas virtuais



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CAPÍTULO II


O FENÔMENO DA DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO



    1. Contexto Histórico

O mundo está se transformando!

Esta frase inicial é uma percepção generalizada, um dos poucos consensos existentes atualmente. Dificilmente algum cidadão contemporâneo ousaria dela discordar. Por outro lado, não é uma frase nova. Certamente, alguns séculos atrás a mesma exclamação também era ouvida. Desde a sua origem, o mundo está permanentemente em transformação.

O fato novo está na velocidade com que as transformações acontecem. Nos séculos antecedentes, as mudanças tecnológicas, econômicas, sociais ou políticas eram suaves, aconteciam aos poucos. A partir da segunda metade deste século porém, transformações se sucedem em todas as áreas, em progressão geométrica. Aqueles que hoje são adultos, por exemplo, vivem em uma sociedade bem distinta daquela da sua infância. DINEMAR ZOCCOLI demonstra, através de um exemplo criativo, a velocidade com que o mundo vem se transformando e a conseqüência disso na vida das pessoas:


Um cidadão, transposto no tempo, do início do século XIX para o seu final, praticamente não sentiria nenhum choque cultural, pois suas habilidades lhe permitiriam permanecer apto a levar uma vida normal. [...] Um cidadão do início do século XX, se transportado para os nossos dias, tornar-se-ia um ser anacrônico, deslocado culturalmente e desprovido das mais básicas habilidades necessárias à vida normal desse caótico mundo às portas do terceiro milênio.74
Muitas invenções humanas possibilitaram a quebra de paradigmas e deixaram sua marca na história, mas nenhuma implicou em tantas mudanças em tão pouco tempo quanto o computador75. Os próprios computadores evoluíram numa velocidade estonteante. Nos anos 40, surgiram os primeiros exemplares, que eram máquinas enormes, complexas e caríssimas, operadas por cientistas super especializados. Apesar do tamanho e do preço, a capacidade de processamento e de armazenamento de dados era ridiculamente pequena. Eram pouco mais do que calculadoras. Com o tempo, os computadores reduziram em tamanho e preço e cresceram em capacidade de processamento e armazenamento de dados. Hoje os computadores são pequenos (e cada dia ficam menores). Também são relativamente baratos ou, pelo menos, são acessíveis a boa parte das famílias de classe média. Quanto à capacidade de processamento e armazenamento, novidades são lançadas a todo instante.

A par da evolução tecnológica e da redução de preços, houve a simplificação na operação dos computadores, que são hoje relativamente simples de operar. Como conseqüência, nas últimas décadas os computadores se popularizaram de forma espantosa. Estão em todo lugar: nas empresas, no governo, nas universidades, nas escolas, na casa das pessoas. Sob forma de microprocessadores76, estão também nos carros, televisões, aparelhos de som, fornos de microondas, telefones, satélites, etc.

Além dos computadores tomados como máquinas (hardware), evoluíram muito os programas que são utilizados nesses computadores (software). Graças à variedade de programas existentes é possível utilizar o computador para muitas atividades, desde as mais simples como escrever um texto, fazer um desenho, brincar com um jogo de cartas, até as mais sofisticadas como projetar um avião, operar um satélite ou gerenciar uma empresa. Enfim, é fácil de constatar que o computador está cada vez mais presente na vida das pessoas. Mesmo quem não interage diretamente com essas máquinas, tem contato indireto com elas quando vai ao banco, quando passa no caixa do supermercado ou quando faz um telefonema.

Em recente estudo sobre comércio eletrônico77, a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO publicou quadro estatístico que demonstra que, em 1996, havia nos Estados Unidos 36,4 computadores pessoais para cada 100 habitantes. No Brasil, os números eram bem mais modestos: 1,8 para cada 100 habitantes78. Apesar da timidez dos números brasileiros, é perceptível no quotidiano das nossas cidades que, especialmente nas atividades empresariais, o computador é, cada vez mais, indispensável. Na verdade, é impensável nos dias de hoje a existência de uma empresa, de certo porte, que não esteja informatizada. Ao contrário, causa perplexidade, por exemplo, a existência de uma loja que controla seus estoques “na mão” e mantém imensos armários com fichas cadastrais de clientes. Mais do que modismo, para uma empresa, estar informatizada é condição de competitividade.

Simultaneamente à rápida evolução da informática, ocorreu um acentuado desenvolvimento das telecomunicações. A combinação dessas tecnologias fez surgir as redes de computadores, que nada mais são do que “grupos de computadores interligados mediante alguma forma de comunicação”79. Primeiro foram ligados dois computadores; depois, todos os computadores de um estabelecimento, formando uma rede local (LAN)80; mais tarde, foram interligadas as redes locais de vários estabelecimentos da mesma empresa, formando uma rede de longa distância (WAN)81. Após constituírem suas redes internas, as empresas sentiram a necessidade de trocar informações, por meio eletrônico, com seus fornecedores e clientes. Surgiu, então, o EDI (Eletronic Data Interchange), ou troca eletrônica de dados, que “trata da transferência, computador a computador, de mensagens estruturadas segundo determinado padrão e atendendo a determinada convenção estipulada entre os participantes”82.

Com o tempo, as redes foram proliferando, até que surgiu a maior rede de todas: a Internet. Nascida nos anos 60 como um projeto de quatro universidades americanas, com apoio do Departamento de Defesa, nos anos 90 a Internet experimentou um crescimento explosivo. Em 1997, a Internet já contava com vinte milhões de servidores, distribuídos em 110 países, estimando-se que, em 2001, 300 milhões de usuários estarão conectados83. Qualquer pessoa que disponha de um computador e de uma linha telefônica pode se conectar à Internet, a um custo muito baixo, e ter acesso a informações diversas, com as mais variadas características, que lhe sejam úteis no trabalho, no estudo ou no lazer. ILDEMAR EGGER JÚNIOR, citando estudos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, afirma que:


A nível Brasil, chegou-se ao final de 1996, ao patamar de 1,5 milhões de usuários. Enquanto no mundo, o crescimento quantitativo do número de usuários se eleva à taxa de 100% ao ano, no ano de 1996, o Brasil apresentou um crescimento de 300% e, se considerarmos apenas o seguimento comercial [...], esta taxa eleva-se para 1.000% no mesmo período.84
Uma das características mais marcantes da Internet é que ela é uma rede que não respeita distâncias e fronteiras. O mundo está conectado, compartilhando das mesmas informações, à velocidade da luz. Um protesto popular na Indonésia pode, no mesmo dia, derrubar a bolsa de valores em Nova Iorque e São Paulo85. Um jogo de Gustavo Küerten em Paris, pode ser acompanhado on-line de Florianópolis. Um advogado de Joaçaba acompanha pela Internet o andamento de um processo que tramita na comarca de Tubarão. “Interligado pela Internet, o mundo nunca esteve tão perto de se tornar, de fato, a aldeia global de que falava Marshall McLuhan, conhecido teórico canadense da comunicação de massa”86. E o mundo tem se questionado quanto aos efeitos de tal interligação.

Os Estados tentam encontrar maneiras de controlar a Internet e tributar as transações nela efetuadas. A empresas vêem as condições de competitividade no mercado se alterando, com o advento do comércio eletrônico. Segundo o presidente do conselho de administração da Intel, ANDY GROVE, “em cinco anos todas empresas serão empresas da Internet ou simplesmente não serão empresas”87. Os indivíduos vêem seus empregos simplesmente desaparecerem e sentem que seu conhecimento é a cada dia menos suficiente para manterem-se empregáveis. DINEMAR ZOCCOLI sintetiza bem esse processo:


Toda a facilidade de comunicação e de relacionamento instantâneo entre pessoas e países, propiciada pelos novos meios, resultou em uma sensação de redução de distâncias, de apequenamento do planeta Terra, acabando por desencadear um processo de compreensão do mundo como uma unidade não definida a partir das meras fronteiras entre países. A tal processo denominou-se “globalização” e, na sua esteira, vieram novos conceitos políticos, econômicos e sociais. Em termos econômicos, houve a criação de uma imensa massa de capitais errantes e uma grande intensificação do comércio internacional.88
O fato é que estamos diante de uma revolução, a Revolução Digital ou Revolução da Informação. A Internet representa, para a Revolução da Informação, o que a máquina a vapor representou para a Revolução Industrial. Assim como a Revolução Comercial, na Idade Média, propiciou o desenvolvimento de uma Sociedade Comercial e a Revolução Industrial, no século XIX, fez surgir a Sociedade Industrial, a revolução que ora se processa, fará surgir a Sociedade da Informação. Novamente, cita-se DINEMAR ZOCCOLI, que reúne, em poucas linhas, as características essenciais dessa nova sociedade:
A “Sociedade da Informação” veio para substituir a “Sociedade Industrial”, de forma mais eficiente, possibilitando uma liberação do ser humano das tarefas mais repetitivas e burocráticas, abrindo espaço para que ele possa dedicar-se a tarefas mais criativas. As máquinas da Revolução Industrial multiplicaram a força e a capacidade de produção física do homem. As tecnologias da informação destinam-se a ampliar a sua inteligência e capacidade intelectual de produzir. Nesse novo tempo, deter informação é deter poder [...].89
Essa nova sociedade, na qual “o valor adicionado da economia será cada vez mais criado pelo cérebro e menos pelos músculos”90, já é objeto de estudos e de iniciativas legislativas, na Europa91 e nos Estados Unidos92.

A Sociedade da Informação impõe a reconstrução das figuras básicas do direito e da ciência jurídica. A nova realidade comunicativa forma um ambiente virtual, que tem sido chamado de ciberespaço, onde se encontram o homem, as máquinas, a informática e as telecomunicações. No ciberespaço, conceitos básicos, como pessoa, capacidade, ato jurídico, Estado, precisam ser repensados. HUGO CESAR HOESCHL afirma que “estamos tratando de um universo ainda não tutelado por qualquer figura estatal dotada de supremacia, onde as relações são, no âmbito interno, calcadas puramente na ética e na moral, eis que não é possível, ainda, falar em sanção uniforme e oficial”93.


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