Darlan airton dias executividade das duplicatas virtuais



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Substituição do Papel como Suporte de Informações

O volume de informações disponível, sobre todos os campos do conhecimento humano, é uma marca da complexidade de uma sociedade. Da Pré História, por exemplo, só se tem notícias de esparsas inscrições rupestres, representativas de cenas do cotidiano das pessoas que viviam naquela época. Na Idade Média, já se acumulava muitas informações representativas do conhecimento humano, espalhadas em diversas bibliotecas. Na sociedade atual, a Sociedade da Informação, o volume de informações existente é simplesmente incalculável. Como já mencionado, nesta nova sociedade, deter informação é deter poder.

DINEMAR ZOCCOLI traz dois exemplos que demonstram bem o volume e a complexidade das informações geradas e mantidas nos dias atuais. Primeiramente, exemplifica que se um avião Boing 747 fosse carregado com todos os documentos relativos ao seu projeto, construção e manutenção, ele simplesmente não conseguiria decolar, devido ao peso que essa carga teria. No segundo exemplo, informa que somente a biblioteca pública de Nova Iorque possui 30 milhões de livros, em 3 mil línguas e dialetos diferentes, dispostos em 150 quilômetros de prateleiras, constituindo uma verdadeira “memória coletiva da raça humana” 94.

Na verdade, a facilidade ou dificuldade do meio é um fator motivador ou inibidor da geração de informação. Certamente, a precariedade de meios contribuiu para a pequena incidência de inscrições rupestres. Com a invenção do papel, o registro e a manutenção de informações ficou muito mais fácil. Desde GUTEMBERG, que no século XIV inventou a imprensa, a sociedade tem se apoiado fortemente no uso do papel.

Com o desenvolvimento acelerado da informática nas últimas décadas, conforme já exposto, surgiram novas tecnologias para geração e manutenção da informação. Estão disponíveis desde excelentes programas de edição de textos, com recursos sofisticados de editoração e correção gramatical instantânea, até meios magnéticos e óticos capazes de armazenar grandes volumes de dados num pequeno espaço físico.

No entanto, mesmo com o surgimento dessas novas tecnologias de tratamento de informações, a supremacia do papel ainda é grande. Além disso, constata-se a ocorrência de um paradoxo: “quanto mais intensamente se tem utilizado a informática, mais fácil torna-se o tratamento dos dados, mais informações são criadas e mais papel é gerado”95. Somente nos Estados Unidos, que é o país mais informatizado do mundo, geram-se em torno de 1 bilhão de páginas de papel por dia, além de 234 milhões de fotocópias96.

Ainda a partir do estudo de DINEMAR ZOCCOLI, depreende-se que a prevalência do papel permanece grande, mas que este quadro está mudando. Em 1990, apenas 1% das informações do mundo estavam armazenadas em formatos legíveis por computador. No ano 2000, estima-se que este número situar-se-á na casa dos 5%97.

Ao lado da crescente popularização do uso de computadores, dois fatores contribuem para a substituição progressiva do papel por meios informatizados (magnéticos, óticos, ou outros) como suporte a informações. O primeiro deles é o custo:


Afirma-se que o custo para armazenar e localizar documentos em papel tende a crescer até o ano 2000, chegando a 5 dólares por milhão de caracteres, ao passo que o custo de armazenamento e localização em disco óptico cairá dos atuais 10 centavos de dólar por milhão de caracteres para quase 2 centavos de dólar por milhão de caracteres, no ano 2000.98
Além do custo direto de armazenamento e localização, há o custo de envio de informações. Estudo da ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO compara os custos e o tempo necessário para se enviar um documento de 42 páginas de Nova Iorque a Tóquio, considerando diferentes meios99:


Meio

Custo em US$

Tempo

Correio normal

7,40

5 dias

Correio expresso

26,25

24 horas

Fax

28,83

31 minutos

e-mail

0,10

2 minutos

Fonte: ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL COMERCIO, 1998, p. 13
Outro fator que contribui para a substituição do papel é o aumento da consciência ecológica. O exemplo trazido por DINEMAR ZOCCOLI ilustra bem o custo ecológico do uso de papel:
[...] somente os 2,2 milhões de páginas das prosaicas contas telefônicas da GSA (General Services Administration, uma das três agências de administração do governo federal norte-americano) respondem pelo consumo mensal de 11 toneladas de papel, cuja existência acarreta a destruição de 187 árvores, a queima de 4.732 litros de óleo e criação de 23 m3 de lixo.100
A substituição do papel por meios informatizados de suporte à informação traz diversas vantagens, conforme enumera o Livro Verde para a Sociedade da Informação, editado pela MISSÃO PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, de Portugal: alta densidade de armazenamento; custos de armazenamento muito reduzidos; custos de transmissão reduzidos; elevada eficiência de transmissão por meios eletrônicos; facilidades avançadas de tratamento da informação armazenada (por exemplo, pesquisas muito eficientes); capacidade de inclusão de mecanismos muito robustos de resistência à fraude (por exemplo, através de assinatura digital); alta capacidade de resistência ao envelhecimento e degradação através de agentes atmosféricos (por exemplo, imunidade ao calor e umidade superior à do papel). A mesma fonte relaciona como principal desvantagem desse tipo de armazenamento de informação o fato de que, para que a informação seja acessível aos sentidos humanos, é necessária a intermediação de um computador, gerando “uma barreira psicológica em sociedades ainda não muito motivadas para o uso de novas tecnologias” 101.

Ao processo de substituição do papel pelo meio magnético ou por outros meios informatizados optou-se, neste trabalho, chamar de fenômeno da desmaterialização. Fenômeno porque expressa um “fato ou ocorrência, na natureza ou na sociedade, que pode ser percebido pelos sentidos”102. Desmaterialização, no sentido de que perde a forma material, palpável.

O fenômeno da desmaterialização dos documentos em geral tem suscitado muitos problemas jurídicos. “A substituição do papel como suporte de transmissão e arquivo de dados levanta problemas diversos, sendo de salientar os que se prendem com aspectos de natureza formal, tais como o valor probatório, a legitimidade representativa, e a conservação de documentos e responsabilidade jurídica”103.

Os títulos de crédito não ficam de fora desse processo. Devido à crescente informatização das atividades comerciais, impulsionada pelo advento do comércio eletrônico, aliada ao extraordinário desenvolvimento do setor bancário, conforme se detalhará nos tópicos seguintes, acelera-se o fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito. FÁBIO ULHOA COELHO traz importante constatação neste sentido:


De fato, o meio magnético vem substituindo paulatina e decisivamente o meio papel como suporte de informações. O registro da concessão, cobrança e cumprimento do crédito comercial não fica, por evidente, à margem desse processo, ao qual se refere a doutrina pela noção de desmaterialização do título de crédito. Quer dizer, os empresários, ao venderem seus produtos ou serviços a prazo, cada vez mais não têm se valido do documento escrito para o registro da operação. Procedem, na verdade, à apropriação das informações, acerca do crédito concedido, exclusivamente em meio magnético, e apenas por esse meio as mesmas informações são transmitidas ao banco para fins de desconto, caução de empréstimos ou controle e cobrança do cumprimento da obrigação pelo devedor. Nas grandes comarcas, os elementos identificadores do crédito concedido, na hipótese de inadimplemento, já são repassados pelos bancos aos cartórios de protesto, apenas em meio magnético.104
PAULO FRONTINI realizou estudo sobre o fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito e títulos circulatórios105. Ele analisa a incidência desse fenômeno sobre algumas espécies de títulos em particular. Primeiramente, tece as seguintes considerações em relação aos CDB’s, RDB’s, notas promissórias de S.A. (commercial papers) e debêntures:
[...] de um modo geral, não se apresentam com existência física, ou seja, a cártula, o título materializado em um papel-documento não existe. É apenas um registro escritural, que fica contabilizado na Instituição Financeira gestora, dando-se ao credor apenas um extrato. Não há, aliás, novidade alguma nesse fato, pois de há muito se pratica entre nós, especialmente nas companhias abertas, o sistema de ações escriturais, quer dizer, ações de sociedade anônima sem emissão do co-respectivo certificado.106
Quanto ao cheque, o mesmo autor observa que tem seu futuro ameaçado pelas novidades tecnológicas, como o cartão magnético de conta corrente e os smart cards, ou cartões inteligentes, que são pré-carregados de um valor financeiro que se vai usando até esgotar-se. Pondera, entretanto, que, na modalidade de cheque pós-datado, este título de crédito assumiu uma nova função no comércio brasileiro107.

Ainda segundo PAULO FRONTINI, “a Nota Promissória, dentre os títulos de crédito, é o que resta mais incólume ao assédio de modernas tecnologias. Talvez por ser própria de operações avulsas entre particulares e também porque já nasce do punho do próprio devedor, que a emite prometendo pagar a soma ao ensejo do vencimento”108.

A duplicata, que, conforme já foi mencionado, é o título de crédito mais utilizado pelo comércio brasileiro, é, sem dúvida, a espécie cambiária mais atingida pelo fenômeno da desmaterialização. Aprofundar-se-á no estudo desse fenômeno em relação à duplicata, antes, porém, faz-se necessário uma breve análise do advento do comércio eletrônico e do desenvolvimento do setor bancário no Brasil.

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