Darlan airton dias executividade das duplicatas virtuais



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Comércio Eletrônico

A popularização da Internet fez surgir uma nova modalidade de comércio, o chamado comércio eletrônico, muitas vezes mencionado pelos termos em inglês e-commerce ou e-business109. Mas o que vem a ser o comércio eletrônico? AL GORE define simplesmente como transações de negócio realizadas na Internet110. Já a ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO afirma que “o comércio eletrônico pode definir-se simplesmente como a produção, publicidade, venda e distribuição de produtos através das redes de telecomunicações”111. ALBERTO ALBERTIN, por seu turno, oferece um conceito mais técnico: “o comércio eletrônico é a realização de toda a cadeia de valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias de comunicação e de informação, atendendo aos objetivos de negócio”112.

Porém, mais importante do que estabelecer um conceito preciso de comércio eletrônico, é entender a magnitude desse fenômeno e o impacto que está trazendo para a economia e a sociedade. Hoje, compra-se e vende-se de tudo pela Internet: CD’s, livros, passagens aéreas, pacotes turísticos, eletrodomésticos, etc. E não é necessário ir longe para constatar o fenômeno; mesmo em cidades de porte médio, é possível, pela Internet, pedir uma pizza ou fazer compras de supermercado.

O comércio eletrônico está crescendo rapidamente e estima-se que, até 2001, 2% de todas as transações comerciais realizadas nos países industrializados ocorrerão na Internet, o que eqüivaleria a algo em torno de 300 bilhões de dólares113. Há também previsões mais fantásticas, como a noticiada por CARLOS ALBERTO ROHRMANN, de que, no início do próximo século, 16% todas as vendas finais ao consumidor serão eletrônicas114.

O Vice-Presidente dos Estados Unidos, AL GORE, afirma que, mais importante do que os números atuais ou as projeções de crescimento, são os reflexos que o comércio eletrônico está trazendo para a economia americana. De fato, em 1998 o crescimento do comércio eletrônico superou todas as expectativas, mesmo assim, sua participação no total do comércio varejista americano foi inferior a 1%. Em contrapartida, as indústrias de tecnologia (hardware, software, telecomunicações e serviços), que viabilizam o comércio eletrônico, tiveram um crescimento real de 35%, entre 1995 e 1998, enquanto o PIB americano como um todo cresceu apenas 8%, no mesmo período. Até 2006, estima-se que quase metade da população economicamente ativa dos Estados Unidos estará trabalhando para empresas que são grandes produtoras ou grandes usuárias de produtos e serviços da tecnologia da informação115.

Cifras à parte, cabe observar os efeitos indiretos que o crescimento acelerado do comércio eletrônico está causando. Um deles é a necessidade que as empresas estão tendo de serem mais ágeis, para permanecerem competitivas. Nas palavras de LARRY CARTER, executivo de finanças da Cisco, “não se trata mais de o grande engolir o pequeno; agora é o mais rápido que engole o mais lento”116. De fato, tamanho não é mais documento. A Internet proporciona uma certa “democratização” da concorrência, pois possibilita que pequenas empresas tenham acesso ao mercado, competindo em condições de relativa igualdade com as grandes. O custo de um site117 na Internet é infinitamente inferior ao custo de uma loja física, por exemplo. Um exemplo dessa nova realidade é a livraria virtual Amazon.com que, sem ter uma loja física sequer, fatura milhões de dólares vendendo livros e CD’s pela Internet. Outro exemplo é a empresa de leilões virtuais eBay, que surgiu do nada e teve suas ações tão valorizadas, que a sua proprietária acumulou uma fortuna de um bilhão de dólares em apenas 14 meses.

Outro efeito indireto do comércio eletrônico é uma alteração profunda na cadeia de fornecimento, com redução significativa de custos. Amazon.com e eBay são exemplos de negócios baseados puramente em informação. Eles concentram a inteligência e terceirizam todo o resto. A compra e venda é transacionada na Internet. A partir daí, uma ordem é disparada ao fabricante que entrega o produto diretamente ao consumidor. Imagine-se a redução de custos que é possível com a eliminação de estoques intermediários em atacadistas e varejistas. Quem se beneficia é o consumidor, que também pode pesquisar os preços pela Internet.

Retornando às considerações jurídicas, todo o exposto acerca do comércio eletrônico e suas conseqüências, faz crescer a convicção de que o direito está sempre atrás da dinâmica social e de que as práticas comerciais, em particular, antecedem a legislação.

Muitas questões jurídicas poderiam ser suscitadas relativamente ao comércio eletrônico. Por exemplo, qual a validade jurídica de uma compra feita via Internet, na qual não há nenhum documento assinado? A resposta para estas perguntas passa por soluções técnicas, que possam garantir maior segurança às transações de comércio eletrônico, para que se lhes possa atribuir eficácia jurídica, mas passa também por questões puramente jurídicas. O direito não pode mais ignorar as novas tecnologias e suas conseqüências sócio-econômicas.

Tecidas as considerações acima, cabe ainda distinguir as espécies de comércio eletrônico. O comércio eletrônico pode ser classificado em duas grandes categorias: negócio-a-consumidor (business-to-consumer) e negócio-a-negócio (business-to-business). Para o escopo deste trabalho, interessa aprofundar a última categoria, pois é nesta esfera que se desenvolve, no Brasil, a prática do saque de duplicatas virtuais, conforme se verá mais adiante.

Na primeira categoria, estão as iniciativas de comércio eletrônico nas quais a empresa disponibiliza produtos e serviços para serem adquiridos diretamente pelos consumidores. Os exemplos citados acima (Amazon.com e eBay) estão nesta categoria. Nesta espécie de comércio eletrônico visa-se o atingimento do grande público. O marketing e a publicidade são muito importantes. Os sites normalmente são rebuscados e procuram atender bem as necessidades dos consumidores.

Na segunda categoria, encontram-se as iniciativas de comércio eletrônico que visam a integração entre empresas, tais como a interligação entre a indústria e seus distribuidores e fornecedores, a interligação entre empresas e bancos, e outras hipóteses. Aqui, ao contrário da primeira categoria, o marketing e a publicidade não são importantes, porque não se está buscando atingir a massa de consumidores. O que se busca é reduzir custos, simplificar as operações e agilizar os negócios. Normalmente, esta espécie de comércio eletrônico não se desenvolve através de sites na Internet, mas da simples troca de arquivos eletrônicos entre as empresas. Esses arquivos são enviados e recebidos, com origem e destino certos, contendo informações sobre uma transação de negócio, por exemplo, um pedido de compra, uma ordem de venda, uma nota fiscal, uma duplicata, etc. A Internet até pode ser utilizada como meio para transmissão desses arquivos, mas não necessariamente, pois os mesmos podem ser transmitidos diretamente de uma empresa a outra por qualquer meio de telecomunicação, tal como uma linha telefônica comum ou uma rede privada via satélite.

Uma tecnologia vital para este tipo de relacionamento eletrônico entre empresas é o EDI (Eletronic Data Interchange). Conforme a Interchange Serviços S.A., que é a empresa líder no Brasil em serviços de EDI118, com cerca de 40% de participação no mercado:
Eletronic Data Interchange é mais do que uma tecnologia. É uma dinâmica no relacionamento entre as empresas e seus diferentes parceiros de negócios que simplifica toda a rotina de papéis e procedimentos, integra processos, reduz custos e aumenta a produtividade. Através do EDI, documentos são transmitidos e recebidos eletronicamente, independente de horários, distância e dos sistemas de computação utilizados. O resultado é um fluxo de informações rápido e preciso, no qual as mensagens vão e voltam sem qualquer interferência e com toda segurança, atendendo aos desafios de maior agilidade e eficiência na comunicação de negócios.119
As informações transmitidas por EDI obedecem ao padrão EDIFACT, que é a linguagem definida pela ONU para o intercâmbio eletrônico de dados em administração, comércio e transportes, ou ao padrão ANSI x12, definido pelo American National Standards Institute Comittee, dos Estados Unidos.

CARLOS ALBERTO ROHRMANN, referindo-se ao uso de EDI nos Estados Unidos e ao problema da multiplicidade de padrões, lembra que:


Em virtude de a situação legal de todos os casos não estar perfeitamente definida, em relação ao comércio eletrônico, tornou-se prática comum entre aqueles que utilizam os EDI’s a adoção de um contrato especial que resolve as questões legais mais importantes, pelo menos aquelas com as quais os contratantes estão mais familiarizados. Tais contratos são conhecidos como EDI Agreements (Acordos EDI’s).120
No Brasil, somente através da Interchange, trafegam mais de 100 milhões de transações de EDI por mês, interligando cerca de 17 mil empresas121.

Um exemplo recente de utilização de EDI no Brasil é o chamado Movimento ECR Brasil. ECR, ou Efficient Consumer Response (Resposta Eficiente ao Consumidor) é uma estratégia a partir da qual a indústria, os distribuidores e o varejo fazem esforços conjuntos para eliminar custos excedentes da cadeia de distribuição. Essa iniciativa congrega grandes supermercados como Pão de Açúcar, Carrefour e outros, e grandes indústrias como Gillette, Philips, Nestlé, etc.

Outro exemplo de uso intenso de EDI são os bancos, objeto de análise no tópico a seguir.

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