Data: Temas: conceito, autonomia, direito do trabalho X direito processual do trabalho



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2ª AULA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Data:
Temas: conceito, autonomia, direito do trabalho X direito processual do trabalho
1) Conceito de Direito Processual do Trabalho:


  1. Enfoque subjetivista: as partes – empregado, empregador, trabalhador, a diferença entre empregado e trabalhador. Empregado doméstico, empregado rural, empregado celetista, trabalhador avulso, etc...

  2. Enfoque objetivista: o contrato de trabalho, a subordinação, análise do art. 3° e 2°, CLT.




    1. conceito da matéria: “o processo trabalhista, coerentemente com o processo de um modo geral, é o método pelo qual o Estado exerce a jurisdição face a conflitos de interesses oriundos do contrato individual de trabalho, na solução de dissídios coletivos e em outras hipóteses relativamente às quais a lei determina expressamente sua aplicação. (Tostes Malta)




    1. “complexo sistemático das normas que disciplinam a atividade das partes e do juiz e dos seus auxiliares, no processo individual, coletivo e intersindical não coletivo do Trabalho”. (Jaeger)




    1. “conjunto de princípios, regras e instituições destinadas a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre trabalhadores e empregadores”. (Sérgio Pinto Martins)




    1. “conjunto de princípios, doutrina e normas jurídicas destinados a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais do Estado na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre empregados e empregadores ou mesmo decorrentes de outras relações de trabalho, previstos expressamente em lei”. (José Augusto Rodrigues Pinto. Processo Trabalhista de Conhecimento. 7ed. São Paulo: LTr, 2005. p.43)


2) Análise dos Arts. 111 a 116 da CF/88
- Arts. 643 a 910 da CLT (ler na introdução o art. 643 e diferenciar os termos) – regras para proteger o trabalhador pela sua inferioridade econômica (críticas).

3) AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

(discussão doutrinária)

- Teoria monista: alguns autores consideram não existir autonomia entre os diferentes ramos do direito processual, sendo todos eles mais semelhantes que distintos. (processo civil, penal, trabalho seriam tão semelhantes que não justificam a diferenciação. Seria uma teoria geral do processo, que “tem por objeto a investigação ampla dos grandes princípios, dos grandes institutos, das grandes estruturas, das grandes garantias, dos grandes conceitos, dos grandes esquemas lógicos e universais comuns a todos os ramos do direito processual1.”


- Teoria dualista: o direito processual do trabalho é uma disciplina autônoma.

Argumentos em favor da autonomia do direito processual do trabalho:



  1. corpo de normas processuais diferenciadas dos demais ramos processuais;

  2. legislação própria;

  3. juízo específico e independente;

  4. organização judiciária própria;

  5. fundamentos, princípios e técnicas peculiares;

  6. trâmite acelerado;

  7. finalidade primordial de conciliação entre as partes;

  8. Tribunais possuem força normativa;

  9. Maior simplicidade processual

  10. Uso subsidiário de outros ramos processuais, apenas na omissão normativa e, como já se disse, ainda sem ser incompatível com as normas de direito do trabalho (CLT, art. 769).


Direito do Trabalho X Direito Processual do Trabalho

O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, já o direito processual do trabalho tem uma função instrumental, deve estar a serviço do direito material, dedica-se ao método de solução judicial dos conflitos decorrentes daquelas relações, isto é, um conjunto de normas que servem de instrumento para a aplicação do direito do trabalho.




1 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 4ed. São Paulo: LTr, 2006, p.37.


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