De projeto cultural



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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES


PROJETO CULTURAL Nº.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

DE PROJETO CULTURAL

­­­­­­­

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDA


EM / /
­­­­­­­

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS

FRANKLIN CASCAES

ESPAÇO RESERVADO À FUNDAÇÃO







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  • A PRIMEIRA VIA - PROTOCOLO DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS;

  • A SEGUNDA VIA - CAPA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.



Florianópolis, ____ de ____________ de 20___.


Ilustríssimo Senhor


PEDRO ALMEIDA


Presidente da FCFFC


Avenida Mauro Ramos, 224 – Centro

Centro Executivo Mauro Ramos – 4º e 5º andar

Florianópolis - SC

CEP 88.020-300
_______________________________________________________

Nome do Projeto


Pela presente, venho apresentar e requerer a aprovação da prestação de contas referente à captação e execução de projeto cultural em epígrafe, com vistas à obtenção de futuros incentivos fiscais, previstos na Lei 3.659, de 05 de dezembro de 1991.
Atenciosamente,

__________________________________________



Assinatura do Responsável pela Prestação de contas.




PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS

DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL

1. ORIENTAÇÕES GERAIS:





a) É importante para o PROPONENTE e para o RESPONSÁVEL pela elaboração do Projeto e da Prestação de Contas efetuarem leitura da Lei Municipal nº 3659/1991 e do seu Regulamento, das obrigações do Imposto de Renda e das obrigações previdenciárias, bem como das orientações de preenchimento dos modelos dos formulários de Prestação de Contas e do Relatório Final.
b) A organização de toda a documentação é indispensável para a elaboração da Prestação de Contas que deve ser composta pelos originais dos Extratos Bancários, Notas Fiscais e de Prestação de Serviço, Material de Divulgação etc..
c) Conforme o artigo 2° - alínea VIII do Regulamento da Lei 3659/1991 e do Regulamento, o Proponente deverá entregar a Prestação de Contas e o Relatório Final no prazo de até sessenta dias após o fim da execução do projeto cultural (conforme a data estabelecida no projeto aprovado pela Comissão de Avaliação de Incentivo Cultural - CAIC). Protocolando UMA VIA encadernada contendo a documentação exigida na prestação de contas (anexos I, II, III) na Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes – Gerência de Promoção Cultural e Projetos, seguindo o modelo disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes:


d) Deverá fazer parte da Prestação de Contas o Relatório de Execução do Projeto Cultural – preenchido conforme o Anexo IV, com a síntese de todas as ocorrências verificadas. A esse Relatório deve ser anexado o máximo de elementos que possam ilustrar como foi realizado o projeto, tais como: amostras dos materiais de divulgação (cartazes, camisetas, folders, filipetas, catálogos, matérias jornalísticas, fotografias, convites; recibo assinado que comprove a doação dos produtos culturais a instituições e pessoas físicas, como livros, CD, DVD, distribuição dos ingressos para show e peças teatrais, entre outros) e informações sobre a impactação sócio-cultural.
e) Preencher seguindo as orientações anexas a cada formulário.



ATENÇÃO: O Extrato Bancário deve apresentar saldo igual a ZERO, pois o saldo remanescente da execução do Projeto Cultural deverá ser depositado em banco, agência e conta corrente informados pela Gerência de Promoção Cultural e projetos da FCFFC. Será obrigatória a apresentação do documento original do comprovante de depósito junto à Prestação de Contas.

2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E INDISPENSÁVEL:



ATENÇÃO: O PROPONENTE deverá ficar com pelo menos uma cópia de toda a documentação que comprove a Prestação de Contas. NO ATO DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, deverá exigir do AGENTE PÚBLICO protocolo com data e assinatura do responsável pelo recebimento. Uma cópia de toda a documentação da Prestação de Contas deverá ficar sob sua guarda e responsabilidade, por no mínimo 05 anos.


A) Comprovantes de Despesas (Pessoa Jurídica):
- Toda despesa deverá ser paga mediante apresentação de Documento Fiscal (Nota Fiscal, Nota de Prestação de Serviços) nos seguintes termos:

- Com data a partir da liberação da conta de livre movimentação;

- Emitido em nome do proponente;

- Trazer a indicação do nome do projeto aprovado;

- Especificar o material adquirido ou serviço prestado;

- Fotocópia dos cheques emitidos, preenchidos em nome do fornecedor ou prestador de serviço, ou seja, nominal, com igual valor da nota apresentada, quando não houver a incidência de retenções, sem rasuras e legível.


B) Comprovantes de Despesas (Pessoa Física):
- Recibo de Pagamento de Autônomo RPA, nos seguintes termos:

- Com data a partir da liberação da conta de livre movimentação;

- Nome completo;

- Documento de identificação;

- Endereço;

- Guia de Recolhimento de Pagamento sobre Serviços – GRPS (Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS);

- Documento de Arrecadação da Receita Federal – DARF (Imposto de Renda Pessoa Física- IRPF) proponente deverá apresentar retenção e recolhimento de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), conforme tabela progressiva;

- Proponente deverá recolher a alíquota de 20% de INSS (parte do empregador) sobre o pagamento à Pessoa Física;

- Retenção e Recolhimento de 11% de INSS sobre o valor da nota de prestação de serviço;

- Apresentação do Recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços (Prefeitura);

- Especificar os serviços prestados mediante Nota de Prestação de Serviços;

- Fotocópia dos cheques emitidos preenchidos em nome do prestador de serviço, ou seja, nominal, e igual ao valor da nota apresentada, quando não houver a incidência de deduções legais. Quando da incidência das deduções legais o valor do cheque será informado com o valor liquido; sem rasuras e legível.





ATENÇÃO: No verso de cada documento fiscal (Nota Fiscal ou Nota de

Prestação de Serviço) deverá conter obrigatoriamente o carimbo de aceite,

conforme o modelo, que deverá ser confeccionado pelo proponente/responsável:


Certifico que o Material ou Serviço constante deste documento foi recebido, prestado e aceito.
Em _____/______/______
_________________________________

Nome legível e assinatura do responsável





C) Material de Divulgação para fins de Prestação de Contas:


- Cartaz, Folder, Convite, Banner (foto), matéria publicada (clipping) ou veiculada

(fita) na imprensa.


Atenção! Em todo material de divulgação deverá constar o crédito e as marcas da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, seguindo os padrões e especificações técnicas estabelecidas em Portaria pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.
D) Produto Resultante do Projeto:
- Livro, Revista, Publicação, CD, DVD, outros.
Atenção! Na Prestação de Contas deve constar, pelo menos, um exemplar de cada produto resultante do projeto.
E) Relatório Final de Execução do Projeto Cultural
- Elaborar o Relatório Final conforme as orientações previstas no Anexo IV;

- Anexar os recibos que comprovem a doação e o recebimento dos produtos culturais a instituições, pessoas físicas etc., conforme Modelo de Recibo – Anexo V.





3. MODELOS DE FORMULÁRIOS E INSTRUÇÕES PARA

PREENCHIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS INCENTIVADOS PELA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA







3.1 ANEXO I




3.1.1 DECLARAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADOS.





  1. A SER PREENCHIDO PELA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RECEBEDORA DE RECURSOS

1. NOME DO PROJETO CULTURAL:


2. Nº DO PROJETO:


3. PROPONENTE:



4. Data da publicação e edição no Diário Oficial do Município:

__/__/20___. Edição Nº. _____.

5. Endereço (Completo):

6. CNPJ/CPF do Proponente:

Bairro:

CEP:

Fone: ( ) -

Celular:

E-MAIL:

7. RESPONSÁVEL PELO PROJETO -

C.I.

CPF

CONTATO

E-MAIL

8. INCENTIVO CAPTADO: R$


9. Período de Execução:
___/___/20__ a ___/___/20__



  1. DECLARAÇÃO DO RECEBEDOR DE RECURSOS:

Declaro que, de acordo com o Decreto Estadual n° 307, de 04 de junho de 2003, e da Lei Municipal n°3659/1991 e o seu Regulamento, os recursos recebidos foram rigorosamente aplicados aos fins concedidos, cuja prestação de contas foi montada conforme requisitos do Artigo 24 do Decreto supra, sendo que todos os documentos de despesas estão legíveis e devidamente assinados.

Em ____ de ____________ de 20___.


__________________________________

Nome Legível e Assinatura do responsável




c) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES

( ) N° DA DILIGÊNCIA _____/20­­___ ATENDIDA EM ___/___20__

O presente processo de Prestação de Contas, revisado pela Diretoria Financeira, Orçamentária e Recursos Vinculados da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes foi considerado regularmente instruído. A documentação encontra-se completa e correta sob o aspecto legal (art. 23 e 24 do Decreto Estadual n° 307/203, e da Lei Municipal nº 3659/2001 e seu Regulamento), e se encontra em condições de ser submetido à apreciação e julgamento.
Florianópolis, __ de __________ de 20__.
_________________________________ _______________________

Diretoria Financeira e Contábil da FCFFC Superintendência da FCFFC




3.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO I




a) Deve ser preenchido pelo responsável pelo projeto (Pessoa Física ou Jurídica)
Campo 1 - Escreva o Nome do projeto cultural aprovado pela CAIC e publicado no Diário Oficial do Município;
Campo 2 - Informe o número do projeto e ano, conforme publicado no Diário Oficial do Município;
Campo 3 - Escreva o Nome do proponente que apresentou o projeto cultural (Pessoa Física ou Jurídica);
Campo 4 - Informe a data de publicação e o número da edição, conforme publicado no Diário Oficial do Município;
Campo 5 – Informe o endereço completo do proponente, bem como os contatos, telefones e endereço eletrônico.
Campo 6 - Escreva o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proponente;
Campo 7 - Informe o nome do responsável pela utilização do recurso financeiro, seguido do numero da arteira de identidade, CPF, telefones para contato e endereço eletrônico;
Campo 8 - Informe o valor total do(s) recurso (s) depositado (s) pelo (s) incentivador (es) na conta bancária do projeto cultural, através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura;
Campo 9 - Informe o prazo de execução do projeto cultural.
b) Deve ser preenchido e assinado obrigatoriamente pelo responsável da aplicação dos recursos recebidos;
c) Deve ser preenchido apenas pelos analistas e dirigentes da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes. Campo reservado à Fundação.
- Na ocorrência de dúvidas ou irregularidades na análise da Prestação de Contas, será solicitada diligência ao Responsável, que deverá atendê-la no prazo estipulado.

3.2 ANEXO II

3.2.1 BALANCETE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS CAPTADOS.



1. NOME DO PROJETO CULTURAL:



2. PROJETO N°

3. Modalidade:
( ) Doação; ( ) Patrocínio; ( ) Investimento

4. Data da publicação no Diário Oficial do Município: __/__/20__

Edição n°: ­­____.

5. PROPONENTE:

6. CPF/CNPJ: 82

7. Endereço Completo: (Rua, Avenida, Rod.).


Bairro -

Cidade:

CEP -

Telefone: ( )

Celular:

E-mail:

8. PRODUTO CULTURAL PRINCIPAL:


9. Valor total do Projeto: R$



10. Valor da parte incentivada: R$

11. N° e data da N.F e ou do depósito

12. N° Cheque e ou Ordem Bancária

13. HISTÓRICO

RECEITA

(R$)

DESPESA

(R$)








































































































































Total das Aplicações Financeiras do período







TOTAL DAS RECEITAS






TOTAL DAS DESPESAS





14. SALDO






15. CONTRAPARTIDA (S) VALOR: R$































































16. Local e data: Florianópolis, ____ de _____________ de 20___ .

17. NOME (legível) e:
___________________________
CPF DO RESPONSÁVEL:

18. ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:
____________________________

3.2.2 INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO II





Campo 1 - Informe o nome do Projeto Cultural aprovado;
Campo 2 - Informe o número e o ano do projeto cultural conforme publicado no Diário Oficial do Município;
Campo 3 - Informe a modalidade de Incentivo cultural em que o projeto foi enquadrado: Doação, Patrocínio ou Investimento;


Campo 4 – Informe data da publicação do projeto aprovado, e da edição do Diário Oficial do Município;
Campo 5 - Informe o Nome do proponente (Pessoa Física ou Jurídica);
Campo 6 - Informe o número do CNPJ ou CPF do proponente;
Campo 7 - Informe o endereço completo do proponente com CEP, telefone para contato e e-mail.
Campo 8 - Descreva o produto cultural principal ex.: edição de um livro, gravação de CD, DVD, peça teatral. Informe a tiragem do produto principal (número de exemplares, cópias, etc.), o número de apresentações teatrais, show, etc.;
Campo 9 - Informe o valor total do projeto;
Campo 10 - Informe o valor incentivado pela Lei Municipal, conforme os valores aprovados pela Comissão de Avaliação de Incentivo Cultural – CAIC, incluindo as readequações autorizadas;

Atenção: O preenchimento dos CAMPOS 11, 12, 13 e 14 relaciona-se a todas as despesas realizadas e às receitas provenientes dos depósitos e aplicações financeiras da conta bancária específica do projeto cultural, em conformidade com os extratos bancários;
Campo 11 - Informe o número e data da emissão do documento fiscal (Nota Fiscal ou de Serviço), bem como a data dos depósitos provenientes de receitas (depósitos dos incentivadores, conforme o extrato bancário);
Campo 12 - Informar o número do cheque ou da Ordem Bancária (no caso de Pessoa Jurídica órgão público) comprovando a quitação dos itens orçados e realizados;
Campo 13 - Descreva o histórico das receitas e despesas realizadas. Em relação às receitas, informe o nome do(s) incentivador (es), exemplo: depósito efetuado pela empresa ­­__________; valores referentes a aplicações financeiras, etc. No caso das despesas, descreva o serviço realizado ou material de consumo adquirido, informando o CNPJ ou CPF do credor, exemplo: pagamento efetuado à empresa __________, referente a serviços de sonorização; Pagamento à empresa __________, referente à aquisição de tintas para oficina de artes plásticas;
Devolução de saldo remanescente para a conta da Prefeitura Municipal de Florianópolis;
Campo 14 - Some os valores correspondentes à receita e despesa e transfira para as colunas correspondentes;
Campo 15 - Este campo é destinado para projetos em que há ocorrência de contrapartida por parte do proponente. Escreva o valor da contrapartida;
Campo 16 - Informe o local e data - (Ex: Florianópolis, 20 de novembro de 2011);
Campo 17 - Nome do proponente ou responsável;
Campo 18 - Assinatura do proponente ou responsável.



Atenção:
- Os elementos de despesas deverão seguir conforme previsto no projeto aprovado pela CAIC. Em caso de readequação de despesas e ou alteração de cronograma, deverá ser justificado, e previamente comunicado junto à CAIC;
- O valor financeiro da contrapartida tem que obedecer rigorosamente aos valores e aos elementos de despesas previstos no projeto aprovado pela CAIC;
- Anexar à Prestação de Contas cópias legíveis do extrato bancário zerado (quando da abertura da conta do projeto cultural), e dos extratos de movimentação da conta, e o extrato final com saldo zerado;
- Anexar fotocópia de cada cheque emitido. Os cheques deverão ser emitidos em nome do prestador de serviço, seja Pessoa Física ou pessoa jurídica;
- Anexar notas fiscais e de serviços originais preenchidas corretamente e sem rasuras ou remendos. Todas as Notas Fiscais e de Serviço deverão estar com os devidos aceites no verso;
- Os recursos financeiros não utilizados deverão ser obrigatoriamente devolvidos ao Tesouro Municipal, e creditados em nome da Prefeitura Municipal de Florianópolis, em banco, agência e conta corrente informados pela Gerencia de Promoção Cultural de Projetos da FCFFC.















3.3 ANEXO III

3.3.1 CONCILIAÇÃO BANCÁRIA





1. NOME DO PROJETO CULTURAL:



2. NÚMERO DO PROJETO:




3. PROPONENTE:




4. BANCO:


5. AGÊNCIA:



6. CONTA CORRENTE:







7. SALDO ANTERIOR ....................................................
8. CRÉDITO.....................................................................
9. DÉBITO........................................................................
10. SALDO ATUAL.........................................................

Valores em Reais (R$)
















11. SALDO EM: _____/_____/20­­__ .

R$



LOCAL E DATA

­­­­Florianópolis, ______ /______/20___

Nome legível e assinatura do responsável

­­____________________________________


CPF:


3.3.2 INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO III





Campo 1 - Informe o nome do projeto cultural aprovado pela CAIC e publicado no Diário Oficial do Município;
Campo 2 - Informe o número do projeto e ano, conforme publicado no Diário Oficial do Município;
Campo 3 - Informe o nome do proponente (Pessoa Física ou jurídica);
Campos 4, 5, 6 - Informe o banco, número da agência e o número da conta corrente aberta exclusivamente para o projeto;
Campo 7 - O saldo inicial da conta deverá ser zero;
Campo 8 - Informe a soma dos valores provenientes das captações efetuadas, bem como das aplicações financeiras;
Campo 9 - Informe a soma das despesas efetuadas com os recursos captados através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura;
Campo 10 - Informe o valor do saldo constante do extrato bancário na data da finalização da prestação de contas;
Campo 11 - O saldo final da conta deverá ser zero, pois o saldo não aplicado do projeto deve ser recolhido à Prefeitura Municipal de Florianópolis, em banco, agência e conta corrente informados pela Gerência de Promoção Cultural de Projetos da FCFFC.
ATENÇÂO: As cópias dos extratos demonstrando toda movimentação bancária da conta do projeto devem acompanhar esta conciliação.




3.4 ANEXO IV

3.4.1 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL


1. Nome do Projeto Cultural:



2. Nº do Projeto: _____/20___

3. Nome do proponente:


4. Data da Publicação e da Edição do Diário Oficial do Município:

Data: _____/____/20__ .

Edição: ____/____ .

3.1 Nome do Responsável:

5. Modalidade de Incentivo Cultural: ( ) Doação; ( ) Patrocínio; ( ) Investimento


6. Período de Execução do Projeto Cultural: _____/_____/20__ a _____/_____/20__

6.1 Prorrogação: Data de Publicação no Diário Oficial do Município: ___/____/20___.


7. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO CULTURAL:




8. LOCALIZAÇÃO DO PROJETO E MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS:

8.1 Valor do projeto cultural: R$

8.2 Contrapartidas (se houver): R$

8.3 Rendimentos de Aplicação do período: R$

8.4 Recursos aplicados no projeto cultural: R$

8.5 Recursos não utilizados e devolvidos para o município: R$




9. EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL:





10. DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES REALIZADAS:





PROPONENTE:

_________________________________

­­­­­­­­­­­


Nome Legível e Assinatura do responsável pelo projeto.
____________________________________
CPF -


3.4.2 INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DO ANEXO IV





Campo 1 - Informe o nome do projeto, conforme aprovação pela CAIC e publicação no Diário Oficial do Município;
Campo 2 - Informe o número do projeto, conforme publicado no Diário Oficial do Município;
Campo 3 - Informe o nome do proponente (Pessoa Física ou Jurídica);
Campo 3.1 - Informe o nome do responsável pela Pessoa Jurídica;
Campo 4 - Informe a data e a edição do Diário Oficial em que foi publicado o projeto cultural;
Campo 5 - Informe a modalidade de incentivo cultural em que foi enquadrado o projeto;
Campo 6 - Informe o período de execução do projeto;
Campo 6.1 - Informe a prorrogação, incluindo a data de publicação no Diário Oficial do Município, caso tenha ocorrido;
Campo 7 - Informe o produto principal com a devida descrição técnica. Ex.: Edição e Impressão do lançamento do livro; Gravação de CD; Apresentação de Show; data e local de realização do lançamento, tiragem, etc.;
Campo 8 - Parte referente à localização do projeto e ao montante dos recursos aplicados;
Campo 8.1 - Informe o valor do projeto (da parte incentivada pela Lei Municipal de Incentivo à Cultural);
Campo 8.2 - Informe o valor da contrapartida (se houver);
Campo 8.3 - Informe o valor referente aos rendimentos da conta corrente;
Campo 8.4: Informe o valor dos recursos utilizados na execução do projeto cultural;
Campo 8.5 - Informe o valor dos recursos não utilizados e devolvidos ao Tesouro Municipal;
Campo 9 - Descreva os objetivos e as metas realizadas. Cumpridos parcialmente os objetivos propostos, enumere as dificuldades e ou soluções encontradas.

Informe das dificuldades enfrentadas na captação de recursos, as empresas que apoiaram o projeto e que soluções foram encontradas;


Campo 10 - Detalhe as atividades e estratégias utilizadas para o alcance das metas e do público alvo.

Informe a impactação sóciocultural alcançada pelo projeto, as instituições e os programas sociais beneficiados.

Informe as dificuldades para atingir o público alvo.

Quantifique o número de pessoas físicas/instituições beneficiadas com a distribuição do produto cultural.

Analise a qualidade dos serviços prestados. Apresente críticas ou sugestões se achar necessário.




ATENÇÃO:
a) Anexar cópias dos recibos das doações e cortesias efetuadas (conforme Anexo V) devidamente assinadas, onde atestam o seu recebimento, tanto para as pessoas físicas, como para pessoas jurídicas (escolas, ONGs, bibliotecas, centros de cultura, universidades, etc.);
b) Anexar cópia das mídias (fotografias, matérias jornalísticas, material publicitário, etc.) que comprovem a circulação, divulgação e realização do produto cultural.

3.5 ANEXO V




3.5.1 RECIBO DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO CULTURAL






RECIBO DE PESSOA FÍSICA
Recebi de ___________________________________ (colocar o nome do proponente) a doação de ___ (quantificar o número de exemplares doados e o produto, ex: livros, CD, DVD, etc.) referente ao Projeto __________________________________ (colocar o nome do projeto cultural), conforme determina a Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Florianópolis, _____de _____________ de 20___.


_________________________ ______________________

Nome Legível Assinatura
CPF _____________________ RG____________________





RECIBO DE PESSOA JURÍDICA

Recebi de ________________________________ (colocar o nome do proponente) a doação de ___ (quantificar o número de exemplares doados e o produto, ex: livros, CD, DVD, etc.) referente ao Projeto _________________________________

(colocar o nome do projeto cultural), conforme determina a Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Florianópolis, _____de _____________ de 20____.


________________________________ ___________________________



Responsável pela Instituição Assinatura Carimbo da instituição recebedora






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