Debate Nacional Educação Contribuição de Ivo Costa Santos Tema 5: ciência, Investigação e Desenvolvimento Educativo Introdução



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Debate Nacional Educação

Contribuição de Ivo Costa Santos

Tema 5: ciência, Investigação e Desenvolvimento Educativo

Introdução
Considerado hoje fundamental que é um Debate Nacional em torno da Educação, pretendendo-se que este não passe de mais uma discussão vazia e sem sentido, potenciada e promovida uma vez mais pelos mesmos especialistas condicionando estes toda a paradigmática da questão por preconceitos não aceitando a discussão transversal e aberta, num espírito de construção e troca de ideias e impressões, muitas vezes válidas apenas pelo aspecto de contributo e participação mas muitas outras considerando a validade do senso comum numa óptica de utilizadores ou observadores de todo um processo educativo sugerimos uma discussão que deve ser de todos apontando algumas reflexões a serem partilhadas no âmbito dum debate que se pretende de todos e por todos.


Portugal num contexto internacional
A evolução que o mundo conheceu nos últimos vinte anos, com a liberalização do comercio, a abolição de fronteiras entre países europeus assim como o progresso tecnológico fomentou o aparecimento da actual sociedade da informação, com a comunicação social as novas tecnologias e a Internet no centro de uma aldeia global que é cada vez menos condescendente com conflitos geracionais e sociais, insistindo numa lógica de competitividade fortemente dominado por questões económicas e financeiras numa “guerra fria” entre potencias emergentes e submergentes na ânsia da vitoria pelo domínio de um mundo-mercado.
O Ensino Superior, como sede de conhecimento, investigação, ciência, assume um papel fundamental na busca pela liderança mundial em qualquer área de desenvolvimento.
Nasce assim, a necessidade de criar um espaço europeu que se pretende harmonizado no respeitante ao Ensino Superior e a forma como este é leccionado e posto em pratica na Europa.
Aceitamos Bolonha como algo que esperávamos bom, alguns alertaram para o facto de poder não ser tão bom, mas desde 1999 que todos concordamos com a sua inevitabilidade.
Neste âmbito algumas reflexões poderão ser consideradas:
Poderá ser aceite Bolonha, e a “agenda económica” subjacente ao conceito, num âmbito internacional quando vivemos num Estado socialista, com preocupações sociais e forte participação do Estado no apoio social a todos os níveis?
E a concepção de um espaço europeu de mobilidade poderá ser uma realidade sem qualquer tipo de apoios económicos, correndo o risco que ser um espaço de mobilidade apenas para alguns países na Europa?
O facto de Portugal ser um pais pobre numa Europa empreendedora e competitiva, mas um país sustentado nos valores de Abril onde o Estado mantém uma postura proteccionista e social não obrigará a uma mudança tão radical devendo abdicar parcialmente do “choque tecnológico” apostando mais num “choque intelectual” e de pensamento cívico e social em Portugal adaptando-o mais a um contexto Europeu?
Estará o País preparado para esta mudança?
Perguntamo-nos se estas não serão algumas questões as quais deverão merecer alguma consideração.
Formação ao longo da vida
Será legitimo falarmos em formação ao longo da vida num país onde não há uma rede sustentada de estruturas que permitam que novos públicos, nomeadamente os que produzem e constroem no país possam ter acesso de novo a centros de conhecimento, sendo até que com recentes alterações legislativas, em especial a alteração ao Código do Trabalho, que desconsidera o estatuto de trabalhador-estudante nos mestrados, ou o facto de 40% dos estudantes que entram no Ensino Superior serem o produto desperdiçado dos centros de formação, como Universidades e Politécnicos?
Não será uma fraude ou uma ilusão a realidade deste princípio em Portugal?

Conceitos e Preconceitos no Ensino Superior Português
Há uma crescente necessidade de valorização de competências adquiridas e de capacidades e a obrigatoriedade do abandono de títulos num Portugal de muitos doutores e poucos empreendedores.
Continua a não ser importante a necessidade das áreas de formação e apesar de não ser muito claro quais os perfis educativos em cada sistema de ensino, Politécnico ou Universitário, mantêm-se preconceitos sociais, culturais, legislativos e Governativos no respeitante a cada um dos subsistemas de ensino.
Como poderá ser desvirtuada esta realidade e adoptada uma cultura de mérito, qualidade e excelência entre as instituições de ensino abdicando do rótulo de Universidade ou Politécnico?
Como poderemos promover uma cultura de aquisição de competências e valorização pessoal e formativa num contexto transversal de ensino descobrindo o papel e o espaço do Ensino Superior nesta área?
Investigação
Qual poderá ser a razoabilidade da consideração de escolas do Politécnico escolas onde só se “ensina a fazer” e escolas do universitário escolas onde se “ensina a fazer e a pensar”?
Sendo Portugal um país essencialmente de PME´s a ligação destas empresas, que certamente necessitaram de recorrer a unidades de investigação com uma vertente de solução pratica de problemas quotidianos na produtividade da empresa, não poderá ser assegurada por pensadores dum determinado subsistema de ensino, de acordo com critérios de selecção rigorosos mas que em ultima analise merecerão o reconhecimento das empresas, ou estará todo o conhecimento em pensadores apenas do Universitário ou Politécnico?
Bolonha
Estará o princípio subjacente ao conceito de Bolonha a ser respeitado, ou aquela oportunidade que todos viram como o momento para alterar profundamente erros cometidos promovendo um ponto zero de desenvolvimento e cooperação Europeu a correr o risco de ficar em causa por “feiras de vaidades”, interesses cooperativos e individuais de áreas da sociedade Portuguesa?
O paradigma de ensino já tão amplamente discutido conhecerá um novo modelo. Estarão docentes, discentes e escolas preparados para enfrentar tal desafio?
O sucesso e insucesso escolar estarão, caso um julgamento fosse feito, atribuído só a estudantes, como muitas vezes querem fazer parecer, ou há uma quota-parte de todo um sistema educativo responsável pelo trágico número que conhecemos em Portugal de insucesso escolar?
A preocupação pedagógica, além da inquestionável competência científica que o corpo docente deverá ter não deverá ser alvo de maior atenção sendo de exigir formação e avaliação pedagógica de quem ensina para que assim se possa exigir maior aproveitamento de quem aprende?
A necessidade de reestruturação financeira e aposta de financiamento em quadros do país continuará a ser promovida tendo em linha de conta regiões demográficas do País actuando como forma de promoção regional do País ou será abandonada esta linha de acção tomando em consideração a necessidade de financiamento das instituições de ensino apostando claramente em algumas, poucas, instituições de ensino de referência em Portugal criando assim um ensino superior denunciadamente de primeira e de segunda em Portugal?
Empregabilidade e ligação as Empresas
Até onde vai a competência das instituições de ensino na formação, no acompanhamento e na realização pessoal de cada estudante? Compete a Universidade ou ao Politécnico um acompanhamento na inserção de cada um destes no mercado de trabalho ou esta é uma responsabilidade de cada indivíduo regulamentada por critérios de mercado e de independência individual de cada um?
A ligação as empresas deve então ser vista num contexto de parceria e proximidade, apostando em sinergias de conhecimento entre as necessidades do mercado de trabalho e a investigação e o conhecimento produzidos no seio das instituições ou antes numa óptica simples de cliente fornecedor, sem que haja uma relação mais alem? E como poderá ser promovida esta cultura científica e cultural?
Acção Social
Faz sentido haver um sistema nacional de acção social ou deve o Estado adoptar uma postura cada vez mais par com os seus congéneres europeus, baseando-se numa politica muito mais liberalista e menos socialista deixando este tipo de competências entregues ao sector privado, transformando garantias estatais em serviços privados pagos por cada um?
Associações Profissionais e acesso a profissão
Como será no futuro visto o papel da acreditação e do acompanhamento da profissão, assim como a sua regulamentação e a garantia do cumprimento desta? As associações profissionais de direito publico, cumprem actualmente as suas funções, ficam aquém das expectativas ou extravasão as suas competências ao serem elas que em Portugal definem os critérios de essencial ou não para o exercício da profissão, levando a que muitas vezes diplomados de instituições cujo o Estado reconhece competência e valida a sua formação, sejam impossibilitados do exercício da mesma por imposição destas ordens profissionais?

Em áreas do saber onde ainda hoje não existe qualquer tipo de organização que garanta este tipo de acompanhamento, como a área da música ou das tecnologias da saúde como poderá ser garantida a formação e defendida a aquisição de competências sem que estas estejam definidas ou a sua pratica seja cuidadosamente estabelecida.



Generalidades
Há actualmente um pensamento errado de que com Bolonha, um processo matemático de subtracção é feito, deixando de existir o Mestrado como o conhecemos actualmente passando os Bacharelatos a Licenciaturas, as Licenciaturas (biétapicas) a chamarem-se mestrado, e o Grau de Doutoramento continua com as mesmas valências.
Bolonha é muito mais do que isso e está a ser desaproveitada a oportunidade quase única de reestruturação do sistema de ensino Português. Há o risco de ficar tudo na mesma.
Existem legítimas expectativas de docentes e fundamentalmente de discentes que deverão ser asseguradas e tememos que isso não esteja a ser cuidado.
Da mesma forma, foram criadas com a mesma legitimidade que a estudantes e Professores, expectativas que se iria abandonar qualquer tipo de preconceitos e interesses para se proceder a reestruturação necessária, mas tão inconveniente em Portugal.
Poderão ser consideradas nestas legitimas expectativas de algumas instituições a possibilidade da concessão de segundos ciclos de formação, mestrados, no Ensino Superior Politécnico ou tal realidade não deixará de ser diferente dos dias de hoje, obrigando a concessão destes segundos ciclos de formação a estruturas de apoio, de conhecimento e até mesmo físicas, uma condição fundamental para a concessão de determinados graus, que por questões de financiamento e discriminação administrativa nunca serão suficientes nestas instituições havendo assim dois níveis de ensino superior, a do Politécnico e a do Universitário?
Será esta a formação de que o Pais precisa, uma formação de elites com um percurso não muito claro e baseada numa cultura de preconceitos e constrangimentos ou é esta antes uma realidade de optimização e rentabilidade de recursos que tende a ser aceite e imposta pela sociedade, e em especial, pela sociedade do conhecimento e formação?
Parece-nos perigoso e claramente despropositado tal pensamento, mostra um claro desconhecimento de todo o processo estando já a ser aceite e generalizada a toda a comunidade que esta será a realidade Nacional.
Os regimes de transição são ainda muito nublosos não havendo ninguém que queira assumir a responsabilidade de ser pioneiro na matéria e toda a esperança criada em torno da implementação do processo de Bolonha está assente em princípios errados para muitos em Portugal.

Conclusão
Por tudo isto a educação não deverá viver da efemeridade da paixão de um qualquer Governo mas acreditamos que deverá ser uma pedra basilar de qualquer estado de direito, sempre amplamente debatida e reflectida, procurando soluções e reflectindo em problemas, aberta e transparente, envolvendo o espírito nacional, correndo o risco de se de outra forma for feita de nada servir os interesses do Pais, da sua população num contexto europeu e mundial.

Ivo Luís Azevedo da Costa Santos



Porto, 23 de Janeiro de 2007





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