Debate nacional sobre educaçÃO “como melhorar a educaçÃo nos próximos anos?” Relatório das sessõES DO debate nacional sobre educaçÃO



Baixar 104.94 Kb.
Encontro21.07.2016
Tamanho104.94 Kb.


ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA








DEBATE NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO
COMO MELHORAR A EDUCAÇÃO NOS PRÓXIMOS ANOS?”

RELATÓRIO DAS SESSÕES

DO

DEBATE NACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO

No ano em que se completam vinte anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Assembleia da República, através da sua Resolução nº 4/2006, de 06 de Fevereiro, decidiu promover, conjuntamente com o Governo, a realização de um debate nacional sobre educação, com vista à avaliação das duas últimas décadas e à identificação das linhas estratégicas para os próximos dez anos.


Neste âmbito, deliberou a Assembleia da República mandatar o Conselho Nacional de Educação para a organização do referido debate nacional, cabendo à Comissão de Educação, Ciência e Cultura o acompanhamento e a tomada de decisões complementares necessárias à concretização do debate.
Em 12 de Abril do corrente ano foi criado um grupo de trabalho de acompanhamento do debate nacional sobre educação, coordenado pelo Senhor Deputado Abel Baptista (CDS-PP) e composto pelos Senhores Deputados Paula Barros (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Alda Macedo (BE), substituída em 15 de Setembro pela Senhora Deputada Cecília Honório e Francisco Madeira Lopes (PEV), com o mandato de informar periodicamente a Comissão da execução da Resolução da Assembleia da República e apresentar um relatório final sobre o processo do debate nacional e sobre o relatório a apresentar pelo Conselho Nacional de Educação.
A cerimónia pública de apresentação do Debate Nacional sobre Educação realizou-se no dia 22 de Maio, na sala do Senado da Assembleia da República e contou com a presença de várias entidades, entre elas o Senhor Presidente da Assembleia da República, o Senhor Primeiro- Ministro, os Senhores Ministros da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Assuntos Parlamentares, o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação, o Senhor Prof. Doutor António Nóvoa, o Senhor Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e os Senhores Deputados representantes dos vários Grupos Parlamentares.
Após auscultação do Conselho Nacional de Educação e no espírito da Resolução nº 4/2006, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura deliberou, por unanimidade dos Senhores Deputados presentes, proceder à realização de seis debates descentralizados, em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em datas próximas da que assinala a passagem dos vinte anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo e sob o tema “Como melhorar a educação nos próximos anos?”.
Deliberou ainda esta Comissão remeter as conclusões destes debates ao Conselho Nacional de Educação e propor a realização de um debate em Plenário da Assembleia da República, igualmente subordinado ao tema.
Dando cumprimento a essas deliberações, procedeu-se à calendarização dos debates, a realizar em datas distintas, de forma a permitir a participação de todos os interessados e nos seguintes locais:
1º debate - 26.Setembro.06 - Covilhã

2º debate - 02.Outubro.06 - Braga

3º debate - 09.Outubro.06 - Açores

4º debate - 16.Outubro.06 - Madeira

5º debate - 24.Outubro.06 - Beja

6º debate - 31.Outubro.06 - Santarém


O primeiro debate nacional sobre educação, que registou cerca de 70 participações, teve lugar no auditório do Parkurbis, na Covilhã e contou com a presença dos Senhores Deputados Luísa Mesquita (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), João Bernardo (PS), Abel Baptista (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).
Braga foi a cidade escolhida para a realização da 2ª sessão do debate nacional, onde estiveram presentes cerca de 70 participantes, no auditório do Instituto Português da Juventude. Além do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Deputado António José Seguro, estiveram também presentes os Senhores Deputados Isabel Coutinho (PS), Emídio Guerreiro (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Abel Baptista (CDS-PP) e Alda Macedo (BE). O debate contou também com a presença do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa.
A 3ª sessão do debate teve lugar no auditório da Escola Secundária de Lagoa, no Arquipélago dos Açores e contou com cerca de 25 participações. Estiveram presentes o Senhor Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Deputado Sérgio Vieira e os Senhores Deputados Luísa Mesquita (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Cecília Honório (BE). O Senhor Secretário Regional da Educação e Ciência da Região Autónoma dos Açores associou-se também a esta iniciativa, participando no debate.
A cidade do Funchal acolheu a 4ª sessão do debate, onde estiveram presentes cerca de 120 pessoas. Realizado no auditório do Madeira Tecnopolo, contou com a presença do Senhor Vice-Presidente da Comissão, Deputado Sérgio Vieira e dos Senhores Deputados Luísa Mesquita (PCP), Pedro Duarte (PSD), Júlia Caré (PS) e Alda Macedo (BE) e ainda do senhor Secretário Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira.
A 5ª sessão do debate nacional teve lugar no auditório da Biblioteca Municipal de Beja, onde se registaram cerca de 75 participações. Estiveram presentes os Senhores Deputados Bravo Nico (PS), Emídio Guerreiro (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Cecília Honório (BE) e Francisco Madeira Lopes (PEV) e ainda o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa.
Santarém, que registou cerca de 80 participações, encerrou o ciclo dos debates. No Centro Nacional de Exposições – CNEMA – estiveram presentes, além do Senhor Presidente da Comissão, Deputado António José Seguro, os Senhores Deputados Fernanda Asseiceira (PS), Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Diogo Feio (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (PEV). Participaram também no debate o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa e o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Dr. Francisco Moita Flores.
Para as várias sessões do debate foram enviados convites para as seguintes entidades: jardins de infância, escolas do ensino básico e secundário, universidades, politécnicos, associações de estudantes, associações de pais, confederações patronais e profissionais, federações académicas, sindicatos, associações de professores e câmaras municipais. Foram ainda publicados anúncios nos jornais “Jornal de Notícias”, “Correio da Manhã”, “Público” e “24 Horas”.
De entre os participantes nos vários debates, destacam-se professores dos vários graus de ensino, público, particular ou cooperativo e profissional, alunos, ordens profissionais, associações de pais, funcionários da área da educação, sindicatos, autarquias, entre outros. Apesar da ampla divulgação e do elevado número de convites enviados, é de registar a fraca participação de representantes das associações de estudantes e de pais.
É ainda de referir a fraca adesão dos órgãos de comunicação social, nacional e regional, a esta iniciativa, apesar da ampla divulgação feita pelos serviços da Assembleia da República.
Todas as sessões do debate, que foram gravadas na íntegra, decorreram de acordo com o seguinte programa:
15.00 Horas Início dos trabalhos

Intervenções do Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (ou outro membro da Mesa) e dos deputados dos Grupos Parlamentares


15.30 Horas Reinício dos trabalhos com debate entre os participantes

(Nota: Cada orador terá um tempo limite para usar da palavra, correspondente ao resultado da divisão do tempo total de debate pelo número de oradores inscritos)


18.30 Horas Intervenções dos Grupos Parlamentares (8 minutos para cada)
19.00 Horas Encerramento dos trabalhos

Ao longo das diversas sessões do debate foi possível obter um conjunto alargado de opiniões e sugestões, que deverão constituir preciosos elementos de reflexão para todos os Grupos Parlamentares.


Neste sentido, apresentam-se, de seguida, as questões mais relevantes de todo este processo encetado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, organizadas por ordem cronológica dos debates, para que seja possível analisar e compreender a diversidade e a especificidade das intervenções apresentadas nas diferentes regiões.
1º DEBATE - COVILHÃ
No decurso da 1ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada na Covilhã, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:


  • Organização e currículos da educação escolar

  • Rede e gestão escolar

  • Ensino profissional

  • Educação especial

  • Estatuto da Carreira Docente

  • Formação de Professores

  • Ensino superior e Processo de Bolonha


Organização e currículos da educação escolar

  • Para quando a escolaridade obrigatória até ao 12º ano? – (Professora contratada)

  • Existe um regime muito fatiado, que conduz a uma maior especialização e simultaneamente a uma analfabetização - (Associação de Professores de Filosofia)

  • Porque não um pacto na Educação? As orientações e as medidas deveriam ser mais duradouras – (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação)

  • Há que revalorizar a escola pública para que os pais possam optar. A escolha não deverá ser entre público e privado mas entre qualidade e falta dela – (Associação de Professores de Filosofia)

  • Assiste-se a uma desresponsabilização generalizada pelo estado em que se encontra o sistema educativo - (Responsável por uma Escola Profissional Privada)

  • A pressão que o sistema de ensino exerce sobre os jovens deve ser repensado – (Escola Básica Integrada de S. Domingos - Covilhã)

  • A massificação em todos os níveis de ensino conduziu a uma redução dos níveis de exigência e rigor – (Associação de Professores de Filosofia)


Rede e gestão escolar

  • Existe necessidade de reordenamento da rede nos diversos níveis de ensino, nomeadamente no que concerne ao alargamento da rede pré-escolar – (Sindicato do Professores da Região Centro)

  • É urgente a requalificação do jardim de infância e 1º ciclo. Existem actualmente menos alunos, pelo que os recursos deverão ser aproveitados – (Responsável por uma Escola Profissional Privada)

  • Não há planeamento, critério, método ou estratégia e não se avaliam as consequências da má gestão dos recursos humanos – (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades)

  • O pré-escolar e o 1º ciclo não devem ser da responsabilidade das autarquias porque muitas delas não investem nos recursos educativos – (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades)

  • O encerramento compulsivo de escolas conduz inevitavelmente à desertificação de muitas aldeias – (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades)

  • Existe uma obsessão com o défice, com o controlo das contas públicas e não se aposta na qualidade e mérito – (Sindicato dos Professores da Região Centro)

  • É fundamental distinguir administração e gestão. A gestão deverá fazer-se com alguém com formação nessa área, mas a comunidade educativa deve participar – (Responsável por uma Escola Profissional Privada)

  • A organização actual das escolas obedece a um modelo de organização mecanicista. A gestão deve ser objecto de concurso público e com limitação de mandato – (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades)

  • O modelo de gestão actual tem dado bons resultados, pelo que não há necessidade de trazer administradores para o sistema. Não se devem copiar modelos trazidos de outros países, porque cada um tem a sua especificidade – (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores)

  • É necessário dotar as instituições com meios humanos, técnicos e financeiros para podermos ter quadros qualificados – (Sindicato dos Professores da Região Centro)


Ensino profissional

  • A educação/formação não é paliativo e não deverá ser uma situação de recurso, sob pena de estarmos a criar quadros medíocres - (Responsável por uma Escola Profissional Privada)

  • As escolas profissionais experimentaram um sistema de trabalho que foi avaliado e cujos resultados foram reconhecidos. O Ministério da Educação não soube aproveitar convenientemente a boa experiência – (Associação Escolas Profissionais)

  • A actual gestão das escolas profissionais funciona bem. Não acabemos com os bons exemplos – (Associação Escolas Profissionais)



Educação especial

  • É urgente o alargamento das medidas de apoio educativo aos alunos com necessidades educativas especiais. Este ano assistiu-se a uma redução de quatro mil professores, existindo 40.000 alunos sem apoio – (Sindicato do Professores da Região Centro)


Estatuto da Carreira Docente

  • Assiste-se a um crescente medo dos professores no que concerne à defesa dos seus direitos de reivindicação na sua classe – (Sindicato do Professores da Região Centro)

  • Assiste-se a uma instabilidade crescente dos recursos humanos em todos os níveis de ensino (Sindicato do Professores da Região Centro)

  • Para quando o pagamento de ajudas de custo para deslocações de professores? – (Professora contratada)


Formação de Professores

  • Não é valorizada nem estimulada a formação dos professores. Menor qualificação implica salários mais baixos, pelo que não há investimento nesta área – (Escola Superior de Saúde da Guarda)

  • Existe actualmente carência de professores dispostos a aceitar a orientação de estágios. Assiste-se a uma indefinição sobre a formação inicial de professores – (Associação de Professores de Filosofia)

  • Existe uma indefinição, por parte do Ministério da Educação, relativamente aos cursos de formação inicial de professores. Que tipo de oferta deve ser apresentada aos alunos que querem ser professores? – (Escola Superior de Educação de Castelo Branco)



Ensino superior e Processo de Bolonha

  • Tem de haver respeito pela Constituição em relação ao financiamento do ensino superior – (Sindicato do Professores da Região Centro)

  • O Processo de Bolonha implica investimento. É necessário criar condições para que os alunos integrem este sistema de aprendizagem – (Escola Superior de Educação de Castelo Branco)

  • O enquadramento legal do ensino superior, bem como o sistema de financiamento devem ser revistos. Alto nível de qualificação dos docentes dos Politécnicos implica melhores salários – (Escola Superior de Educação de Castelo Branco)

  • Assiste-se a uma revolução silenciosa na educação. Bolonha não significa uma aposta na qualidade mas no economicismo. Os Politécnicos serão empurrados exclusivamente para o 1º ciclo. As assimetrias Interior/Litoral agravar-se-ão. A investigação far-se-á apenas nos grandes centros urbanos, pelo que muitos investigadores sairão para o estrangeiro, conduzindo a um empobrecimento dos nossos quadros. O acesso e financiamento do 2º ciclo está a preocupar o Interior – (Sindicato dos Professores da Região Centro)

  • Bolonha preconiza uma educação centrada na competência e não na cidadania. Assiste-se a uma formatação dos alunos para o desempenho de uma tarefa – (Sindicato dos Professores da Região Centro)


2º DEBATE – BRAGA
No decurso da 2ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada em Braga, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:


  • Organização e currículos da educação escolar

  • Rede escolar e financiamento

  • Ensino profissional

  • Avaliação

  • Estatuto da Carreira Docente

  • Ensino superior e Processo de Bolonha


Organização e currículos da educação escolar

  • A escola não é uma ilha. A massificação é a prova de que estamos todos empenhados em ter acesso a uma melhor educação – (Associação Sindical de Professores Licenciados)

  • A atribuição de tempos mínimos para a leccionação do programa no primeiro ciclo não parece razoável – (Agrupamento de Escolas de Rio Caldo)

  • Não acabem com as áreas curriculares não disciplinares de Área de Projecto e Estudo Acompanhado, que poderão ser de grande utilidade, por exemplo para o Plano de Acção para a Matemática. Em relação à Formação Cívica, o seu desaparecimento contribuiria para o descongestionamento da carga horária – (Didáxis - Cooperativa de Ensino)

  • As actividades de enriquecimento curricular deveriam estar para além do currículo e não se misturarem com as actividades curriculares – (Sindicato dos Professores do Norte)

  • As actividades extra-curriculares desempenham um papel fundamental na medida em que promovem uma escola inclusiva – (Câmara Municipal de Guimarães)

  • A escola a tempo inteiro é uma necessidade para as famílias e sociedade em geral, mas a forma como está a ser implementada tem como base uma visão economicista. As actividades extra-curriculares são as que constam do currículo do primeiro ciclo – (Sindicato dos Professores do Norte)

  • As actividades de enriquecimento curricular não contemplam os alunos com necessidades educativas especiais, pelo que urge promover actividades específicas para crianças com deficiência - (Câmara Municipal de Guimarães)

  • Professores e alunos deveriam estar na escola a tempo inteiro, com actividades de enriquecimento curricular, que cumprem uma função muito importante na aquisição de competências e na formação dos alunos – (Didáxis - Cooperativa de Ensino)

  • As actividades extra-curriculares deverão ser implementadas pelo agrupamento e não pelas autarquias – (Agrupamento de Escolas de Rio Caldo)

  • A Lei nº 5/97 nunca foi reconhecida, nomeadamente no que diz respeito à função pedagógica na educação pré-escolar, que deve constituir a primeira etapa da educação básica. Existe mesmo diferenciação do calendário escolar, não há obrigatoriedade de frequência aos cinco anos de idade e não existe oferta aos três e quatro anos – (Sindicato do Professores do Norte)


Rede Escolar e financiamento

  • É indispensável um maior investimento no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo – (Associação Sindical de Professores Licenciados)

  • As escolas do primeiro ciclo estão sobrelotadas, pelo que não conseguem dar uma resposta de sucesso. Urge investir e criar condições para que funcionem no mesmo local as actividades curriculares e extra-curriculares – (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação)

  • Não se criaram condições para que o alargamento do horário no primeiro ciclo fosse implementado com sucesso. No que respeita à aquisição de equipamento, porque não se adoptou, no primeiro ciclo, o mesmo tipo de protocolo utilizado no pré-escolar? - (Sindicato do Professores do Norte)

  • É importante definir o papel e a importância da educação para o Estado. Muitas das escolas do primeiro ciclo funcionam sem condições físicas, sem auxiliares de educação, sem equipamento adequado e ainda com turmas plurianuais – (Agrupamento de Escolas de Tadim)

  • As autarquias não têm competência nem sensibilidade pedagógica para se ocuparem das actividades de complemento curricular. Não se aposta na qualidade, sendo apenas ponderado o factor económico. As escolas não estão a oferecer condições para que os alunos aí passem o dia - (Sindicato dos Professores do Norte)

  • Existe necessidade de fixação às escolas dos professores que asseguram as actividades de complemento curricular, de forma a evitar instabilidade, pelo que deverá proceder-se à contratação através de concurso – (Câmara Municipal de Guimarães)

  • Deveriam ser criadas equipas de trabalho com vista a reduzir o abandono precoce e o insucesso escolar - (Câmara Municipal de Guimarães)

  • Quando se fala da liberdade de escolha da escola, pretende-se garantir liberdade de escolha a todos, mesmo os mais carenciados, ou tratar-se-á de garantir escola gratuita e aumentar o financiamento? – (Sindicato Professores do Norte)

  • Que estratégias e modelo de financiamento serão adoptados em relação às pequenas escolas do ensino superior implementadas em meio rural? – (Escola Superior Agrária de Ponte de Lima)


Ensino profissional

  • As escolas profissionais constituem um modelo pioneiro de serviço público e não devem ser esquecidos os resultados alcançados ao longo dos seus 17 anos de funcionamento – (Escola Profissional de Gaia – PROFIGAIA)

  • Deverá existir um maior investimento no capital humano, na escola pública, sem esquecer que as escolas profissionais e cooperativas prestam, inequivocamente um serviço público notável – (Câmara Municipal de Guimarães)


Avaliação

  • É fundamental a avaliação do desempenho das escolas - (Didáxis - Cooperativa de Ensino)

  • A avaliação das escolas deve ter em conta o contexto social e económico dos alunos, bem como o meio em que se inserem - (Câmara Municipal de Guimarães)


Estatuto da Carreira Docente

  • A falta de assiduidade dos docentes, por motivo de doença, sua ou dos ascendentes e descendentes, não pode interferir na sua avaliação de desempenho – (Sindicato dos Professores da Zona Norte)

  • O Ministério da Educação não pode transmitir uma imagem de descredibilidade dos educadores de infância e professores. Sem eles não há possibilidade de criar uma escola pública de todos e para todos, que garanta sucesso. Há que melhorar a Lei de Bases do Sistema Educativo – (Sindicato dos Professores do Norte)

  • As tarefas burocráticas e administrativas não deverão ser da competência dos professores e educadores – (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades)

  • Uma das formas de melhorar um sector fundamental que é a educação seria apresentar aos professores e aos sindicatos as medidas que vão ser tomadas antes de as apresentar à comunicação social – (Sindicato dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades)


Ensino superior e Processo de Bolonha

  • O que vai acontecer aos docentes do ensino superior? Serão dispensados ou será dada formação para que se adaptem às mudanças provocadas pelo Processo de Bolonha? – (Escola Superior Agrária de Ponte de Lima)



3º DEBATE – LAGOA
No decurso da 2ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada em Lagoa, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:


  • Organização e currículos da educação escolar

  • Ensino Artístico

  • Formação de Professores

  • Ensino superior e o Processo de Bolonha


Organização e currículos da educação escolar

  • A Lei de Bases do Sistema Educativo necessita de ter uma clarificação no que concerne aos seus objectivos.

  • A Lei de Bases necessita de se alterar de forma a se adaptar às idiossincrasias regionais e locais.

  • A comunidade educativa tem de ser responsabilizada por todo o processo educativo, não podendo ser descurado que a Escola visa formar cidadãos e não trabalhadores.

  • Existe uma ausência de politicas educativas estáveis e sustentadas.

  • Necessidade de melhorar a transição do Ensino Secundário para o Universitário, não cabendo a este colmatar faltas básicas de conhecimentos.

  • Fundamental garantir a Educação Universal, gratuita e obrigatória no pré-escolar, assim como a formação ao longo da vida.


Ensino Artístico

  • Falta de Legislação Regional para este ramo de ensino.


Formação de Professores

  • Não é valorizada nem estimulada a formação continua de professores, fundamental em áreas das ciências da natureza.

  • Falta de formação para as Necessidade Educativas Especiais e crescente funcionalização da profissão docente, para matérias que ultrapassam a sua área de conhecimentos.


Ensino superior e o Processo de Bolonha

  • A tripolaridade da Universidade dos Açores é uma realidade que não pode ser posta em causa.

  • Com o Processo de Bolonha, é fundamental reformar a Universidade, nomeadamente quanto à Lei da Autonomia Universitária e ainda quanto ao Estatuto do Docente Universitário.

  • Dotação Orçamental insuficiente para a Universidade dos Açores.

  • As Associações de Estudantes do Ensino Universitário necessitam de mais fundos para cumprir a sua missão.

  • Necessidade de adequação da oferta de cursos superiores ao mercado de trabalho.



4º DEBATE – FUNCHAL
No decurso da 4ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada no Funchal, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:


  • Organização e currículos da educação escolar

  • Estatuto da Carreira Docente

  • Avaliação

  • Insucesso Escolar

  • Rede e Gestão Escolar


Organização e currículos da educação escolar

  • A educação tem uma história de incompatibilidades e de falta de responsabilidade por parte de toda a classe política. A votação do Orçamento de Estado tem contribuído para que a educação seja ainda hoje um parente pobre – (Direcção-Regional da Educação – Funchal)

  • É urgente a definição de um serviço público de educação. A democratização do acesso à escola foi conseguida, o mesmo não se verifica em relação ao acesso ao conhecimento, daí os elevados níveis de iliteracia – (Direcção-Regional da Educação – Funchal)

  • A formação, monitorização e avaliação são os três vectores fundamentais quando se fala de educação – (Direcção-Regional da Educação – Funchal)

  • Quem afirma que existe actualmente um excesso de 200.000 funcionários terá de assumir que a escola deve ser privatizada. O problema é que não se assume que se quer a privatização e atribui-se o insucesso escolar aos professores – (Escola Básica de Santo António)

  • Tem de haver coragem política para criar e implementar um conjunto de regras claras e inequívocas de disciplina, para que os professores possam trabalhar com dignidade e os alunos obtenham melhores resultados – (Escola Ponta do Sol)

  • Se se pretende apostar na qualidade do ensino e na melhoria das competências dos alunos, como se compreende a elevada taxa de desemprego qualificado, quando estes professores poderiam desempenhar um papel de grande utilidade na escola.

  • A Lei de Bases do Sistema Educativo criou uma cultura de desresponsabilização. O código de conduta deverá ser mais rígido e adaptado aos tempo de hoje, de forma a dignificar a carreira docente – (Escola Secundária Jaime Moniz)

  • Faltam actualmente medidas que responsabilizem os encarregados de educação pela sua não participação e não envolvimento na educação dos seus filhos. Deveremos assumir o papel através do qual poderemos melhorar a educação e encontrar soluções - (Sindicato Democrático dos Professores da Madeira)

  • A questão essencial para melhorar a educação é recentrar as escolas nas aprendizagens, investir no conhecimento e repensar os programas. Não se pode exigir apenas o cumprimento dos currículos – (Sindicato dos Professores da Madeira)

  • Um dos aspectos positivos da Lei de Bases do Sistema Educativo prende-se com o ensino pré-escolar. Mas em relação às crianças dos zero aos três anos, terá de ser a família a assumir, na totalidade, a responsabilidade pela sua educação? - (Assembleia Legislativa Regional)

  • O ensino secundário exige uma reflexão profunda que se prende, essencialmente, com as respostas a dar aos alunos que abandonam e que regressam ao sistema de ensino – (Assembleia Legislativa Regional)

  • A organização escolar terá de passar por um período de reforma e contra-reforma e, para que produza efeitos, terá de envolver todos os intervenientes, em benefício dos alunos, que constituem a razão de ser do sistema educativo – (Direcção-Regional da Administração Educativa)


Estatuto da Carreira Docente

  • Esta proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente não premeia o mérito dos professores, visto que a maioria deles nunca chegará ao topo, apesar de lhe ser reconhecida competência – (Escola Básica de Santo António)

  • As licenciaturas permitem optar pela via ensino ou pela via científica. Como se justifica então a prestação de provas para ingresso na carreira docente? Qual o papel das instituições do ensino superior? - (Direcção-Regional da Administração Educativa)

  • A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente comporta algumas incongruências, prendendo-se uma delas com a ascenção ao cargo de professor titular. O desempenho dessas funções exige um determinado perfil, que nada tem a ver com o mérito e com a capacidade para dar aulas - (Sindicato dos Professores da Madeira)

  • A preocupação economicista presidiu à elaboração do novo Estatuto da Carreira Docente - (Escola Básica e Secundara Padre Manuel Álvares)


Avaliação

  • Como é que se pode avaliar a qualidade do ensino quando não se sabe de onde se parte? – (Escola Básica de Santo António)

  • Os exames do 9º ano de escolaridade não avaliam as competências essenciais. Não se sabe o que se pretende avaliar – (Escola Básica de Santo António)

  • Para que se preconize uma cultura de qualidade, torna-se essencial uma avaliação de práticas, percursos e experiências (Escola Secundária Jaime Moniz)


Insucesso Escolar

  • Como se compreende que se atribua a responsabilidade pelo abandono escolar aos professores e se pretenda associá-lo agora à própria avaliação dos docentes? O único responsável é o Ministério da Educação, que não tem tido uma política de coerência e de eficiência – (Sindicato Democrático dos Professores)


Rede e gestão escolar

  • O órgão de direcção da escola deve envolver toda a comunidade envolvente, incluindo autarquias e sociedade civil - (Direcção-Regional da Administração Educativa)

  • A constituição de agrupamentos nas escolas correspondeu apenas a uma reorganização administrativa - (Direcção-Regional da Administração Educativa)

  • O processo de recrutamento de docentes não privilegia o perfil e a identidade de cada estabelecimento de ensino, que deverá ter o seu próprio projecto (Direcção-Regional da Administração Educativa)

  • A Lei de Bases do Sistema Educativo é centralista, não permitindo a descentralização e a implementação de um modelo de gestão autónomo. Além disso, prevê um currículo único, um ensino unificado, pelo que urge criar a diversidade. Porque não encontrar novas estratégias e diferentes modelos, de acordo com as especificidades das escolas? – (Escola Secundária Jaime Moniz)

  • Deverá apostar-se numa maior eficácia e eficiência nos modelos de gestão e com maior participação de todos. Os que exercem cargos de gestão, deverão fazê-lo em regime de exclusividade - (Escola Secundária Jaime Moniz)


5º DEBATE – BEJA
No decurso da 5ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada em Beja, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:


  • Organização e currículos da educação escolar

  • Rede e gestão escolar

  • Estatuto da carreira docente

  • Ensino profissional

  • Ensino superior

  • Avaliação


Organização e currículos da educação escolar

  • As recentes reestruturações no ensino secundário nocturno, nomeadamente no que concerne ao currículo, conduziram à extinção deste tipo de ensino em muitas vilas do interior – (Sindicato Democrático dos Professores do Sul)

  • Para quando a obrigatoriedade do ensino a partir os 5 anos, com vista ao reforço da competitividade do país? – (Sindicato dos Professores de Zona Sul)

  • Não existem actualmente medidas que discriminem positivamente as regiões deprimidas, pelo que as assimetrias se vão acentuando - (Sindicato dos Professores de Zona Sul)

  • É importante pensar nas consequências do fecho de escolas no interior, que condenará, inevitavelmente, várias aldeias à desertificação.


Rede e gestão escolar

  • A oferta no ensino pré-escolar não responde ainda às necessidades dos pais, no que se refere aos horários – (Câmara Municipal de Montemor-o-Novo)

  • Há que repensar o modelo de contratação dos monitores para as actividades exta-curriculares - (Câmara Municipal de Montemor-o-Novo)

  • Urge reflectir sobre as condições em que se processa o ensino no interior, onde se assiste a uma grande instabilidade do corpo docente, que se prende com a falta de ajustamento da legislação relativa ao concurso de professores – (Sindicato dos Professores de Zona Sul)

  • O Ministério da Educação passa para as autarquias uma responsabilidade que é sua: educar e formar os jovens para um futuro que se quer cada vez melhor. Ao desresponsabilizar-se pela implementação das actividades extra-curriculares no 1º ciclo, o Estado condena-as a grandes desigualdades e formas de tratamento e os resultados hão-de ser, obrigatoriamente, diferentes. No interior, nem sempre existem docentes habilitados para leccionar estas actividades - (Sindicato dos Professores de Zona Sul)

  • Existe actualmente má gestão dos recursos humanos na educação. Porque razão não se aproveita o pessoal qualificado no desemprego para a implementação das actividades extra-curriculares e se recorre a profissionais sem habilitação na área em que vão leccionar?

  • A transferência de recursos para as autarquias é insuficiente para fazer face às novas responsabilidades na área da educação – (Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo)


Estatuto da Carreira Docente

  • A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente é pouco mobilizadora para os professores, não só a nível salarial, porque implica perda de salário, mas também ao nível de formação, à qual é dada pouca relevância – (Sindicato Democrático dos Professores do Sul)

  • Os pais devem intervir na escola e dever-se-á mesmo estimular a sua participação e envolvimento, mas não se lhes reconhece competência técnica para avaliar os professores – (FNE)

  • Na proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente não estão contemplados os docentes de educação especial - (Sindicato dos Professores da Zona Sul)

  • É urgente repensar a situação dos Quadros de Zona Pedagógica? – (Sindicato dos Professores da Zona Sul)


Ensino profissional

  • As escolas profissionais surgiram para colmatar um défice de formação profissional. Muitas escolas secundárias integram actualmente este tipo de ensino, sem que lhes sejam dados meios e pessoal com formação adequada para o desenvolver - (Escola Tecnológica do Litoral Alentejano)

  • As escolas profissionais estão financeiramente asfixiadas – (Escola Tecnológica do Litoral Alentejano)

  • Que cenário se afigura para os CRVCC? Quais as expectativas sobre a integração dos professores licenciados em Ciências da Educação nos CRVCC? – (Fundação Alentejo)

  • Assiste-se a uma esvaziamento das escolas secundárias provocado pelo aumento de oferta de formação alternativa. As escolas profissionais e CRVCC contribuíram para uma diminuição drástica do número de alunos no secundário, no distrito de Beja - (Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo)

  • As escolas profissionais constituem um exemplo feliz de cooperação entre o Estado e a sociedade civil e continua a ser possível uma oferta alternativa e de qualidade. Terá o Estado coragem para manter esta parceria? – (Fundação Alentejo)


Ensino superior

  • O Processo de Bolonha e a diminuição do número de alunos provocou grandes transformações no ensino superior, pelo que urge repensar a actual dinâmica dos Institutos Politécnicos – (Sindicato Democrático dos Professores do Sul)



Avaliação

  • As escolas privadas encontram-se bem colocadas nos rankings porque beneficiam de privilégios que as escolas públicas não têm, nomeadamente quanto à possibilidade de seleccionarem os seus alunos – (Sindicato Democrático dos Professores do Sul)


6º DEBATE – SANTARÉM
No decurso da 6ª sessão do debate nacional sobre educação, realizada em Santarém, mereceram relevo as opiniões relativas aos seguintes temas:


  • Organização e currículos da educação escolar

  • Rede e gestão escolar

  • Insucesso escolar

  • Ensino profissional

  • Estatuto da carreira docente

  • Formação de professores

  • Avaliação


Organização e currículos da educação escolar

  • A Lei de Bases do Sistema Educativo continua muito actual. Existem, no entanto, aspectos fundamentais que carecem de regulamentação. As crianças com idades entre os 0 e os 3 anos continuam a não ser da competência do Ministério da Educação, o que constitui uma lacuna que importa rever – (Escola Superior de Educação de Santarém)

  • Porque não se opta por um Pacto Nacional de Acção para a Educação? Há que definir as competências dos professores, dos parceiros, das autarquias, da sociedade civil - (Câmara Municipal de Alcochete)

  • Os problemas de indisciplina reflectem o desvanecimento da autoridade da escola – (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)



Rede e gestão escolar

  • O Estado deverá criar e implementar um novo modelo de relacionamento entre as escolas e as autarquias – (Centro de Formação de Professores de Pombal)

  • Na pirâmide do sistema educativo, as questões organizacionais deverão partir da base para cima e não o contrário - (Jardim de Infância de Santarém)

  • É inadmissível o actual desperdício de recursos humanos no Ministério da Educação, existindo ainda milhares de professores com horário zero. Uma das soluções seria conferir maior autonomia às escolas, nomeadamente ao nível do orçamento, responsabilidades, competências e avaliação – (Escola Superior de Educação de Santarém)

  • Porque não acabar com as estruturas intermédias, como sejam as Direcções-Regionais de Educação? - (Escola Superior de Educação de Santarém)

  • É fundamental que os Ministérios da Educação, da Economia e do Emprego encontrem formas de trabalho conjunto e articulado - (Escola Profissional S. Magos)

  • As Cartas Educativas não têm em conta o relacionamento intermunicipal, fundamental para uma rentabilização mais adequada da rede – (Centro de Estudos Educativos de Ançã)

  • Continuarão as autarquias a ser constantemente ignoradas na definição das políticas educativas, ficando apenas com o papel da gestão do parque educativo e da contratação? Qual a importância das Cartas Educativas quando o Governo decide alterar a relação dos parceiros? – (Câmara Municipal de Alcochete)

  • A estabilidade do corpo docente não se consegue com concursos trienais, em que há professores contratados a 200 ou 300 Km da sua residência – (Escola Secundária de Alcanena)

  • É fundamental a criação de uma bolsa de professores, com formações diversas, para fazer face às necessidades pontuais das escolas - (Escola Secundária de Alcanena)

  • A escola a tempo inteiro não pode ser feita à custa do alargamento do horário dos professores. A escola precisa de outros actores, de animadores, de técnicos de orientação vocacional – (Escola Profissional Bento de Jesus Caraça)

  • Não podem ser factores economicistas a presidir à racionalização dos recursos. As escolas têm objectivos a cumprir e projectos em curso que não poderão ser ignorados – (Escola Superior Agrária)

  • A escola precisa de mais responsabilidade, maior autonomia mas também mais regulação por parte do Estado – (Escola EB 1 Santarém)

  • Urge centrar as funções do professor no seu papel fundamental – o de mediador de saberes. Os professores vivem hoje em situação de stress devido às pressões exteriores. É-lhes constantemente exigido que resolvam os problemas que as sociedades vão gerando. Assim, eles são hoje professores, psicólogos, pais - (Escola Superior de Educação de Santarém)


Insucesso escolar

  • Uma das causas do insucesso escolar prende-se com a gradual complexificação do acto de educar e ensinar. Seja qual for a dimensão da instituição onde trabalha o actor educativo, o essencial é a simplicidade – (Jardim de Infância de Santarém)

  • O grande problema da educação não se prende com questões de financiamento. É fundamental que se opere uma mudança de mentalidade e de atitude e que o país assuma o abandono e o insucesso escolar como problemas nacionais – (Assembleia Municipal de Santarém)

  • Uma das formas de combater o abandono e o insucesso escolar seria através de uma maior interacção com a comunidade. É fundamental trazer os profissionais, os empresários, as autarquias para a sala de aula – (Instituto Politécnico de Santarém)

  • O problema do atraso e do abandono resolve-se começando por investir na cultura dos adultos, dos pais dos alunos – (Escola Profissional Bento de Jesus Caraça)

  • A escola a tempo inteiro pode responder às necessidades dos pais, que não podem acompanhar os filhos durante o dia, mas não é certo que o aumento do número de horas na escola resolva o problema do insucesso. Por outro lado, poderá conduzir à decapitação dos ATL – (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro)


Ensino profissional

  • Os centros educativos de ensino profissional, públicos e privados, deverão cooperar entre si, para que se obtenham melhores resultados – (Escola Profissional S. Magos)

  • O trabalho com adultos ou com jovens com dificuldades de aprendizagem não é um trabalho menor, pelo que deverá ser dignificado e reconhecido - (Escola Profissional S. Magos)

  • Todos os jovens deverão conhecer a oferta de cursos que existe na sua região, bem como as respectivas saídas profissionais, independentemente de serem leccionados na sua escola. Os Conselhos Executivos, através dos Gabinetes de Orientação Vocacional, deverão permitir a divulgação destes cursos para que os jovens possam fazer a sua opção - (Escola Profissional S. Magos)


Estatuto da Carreira Docente

  • A actual política de desprestígio e desrespeito pela classe docente vai trazer graves problemas sociais num futuro próximo, visto que o clima de confiança que sustenta qualquer relação pedagógica de qualidade se encontra seriamente comprometido – (Assembleia Municipal de Santarém)

  • Os professores são os principais responsáveis pelos sucessos a que temos assistido na área da educação desde há 30 anos. Partimos de um patamar muito baixo mas os resultados têm sido muito positivos - (Jardim de Infância de Santarém)

    • É fundamental caminharmos juntos, desde que percebamos que não é possível fazê-lo de costas viradas uns para os outros. Estabilizar sim, mas não com concursos trienais que deixam milhares de professores longe da sua residência. Mobilizar sim, mas não negligenciando o direito à doença e à maternidade. Avaliar sim, e de forma rigorosa, mas também os Governos e as suas políticas e reformas – (Escola Secundária de Alcanena)


Formação de professores

  • Precisamos de um novo modelo de formação contínua em Portugal, que tem sido negligenciada e descurada desde 1986. Urge devolver aos professores este tipo de formação, para que possam acompanhar as inúmeras mudanças curriculares e programáticas operadas ao longo dos últimos anos - (Escola Superior de Educação de Santarém)


Avaliação

  • O actual sistema de avaliação precisa de ser melhorado e aperfeiçoado e não pode cingir-se às escolas. Para que a avaliação seja rigorosa, há que analisar também o Governo, as suas políticas e as suas reformas - (Escola Secundária de Alcanena)

Lisboa, 14 de Novembro de 2006






Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal