Declara de utilidade pública a Fundação Chitãozinho & Xororó de Amparo à Criança, com sede em Campinas



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PROJETO DE LEI N.º 299, DE 2000.

“ Declara de utilidade pública a Fundação Chitãozinho & Xororó de Amparo à Criança, com sede em Campinas.”

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Fundação Chitãozinho e Xororó de Amparo à Criança, com sede no município de Campinas.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

O problema social que consegue maior unanimidade na opinião pública é sem dúvida alguma o referente às crianças e adolescentes carentes, abandonados, excluídos, marginalizados e infratores. E o que mais oprime e indigna os que ainda não perderam a autonomia moral é o pictografado nas imagens retidas nos sinais e ruas da cidade, crianças e adolescentes perdidos, sem expectativas, sem orientação, à mercê de adultos que os exploram, não hesitando em lhes por nas mãos drogas e armas mortíferas.


Preocupada e também indignada com esse problema, a Fundação Chitãozinho & Xororó de Amparo à Criança, criada aos 28 de outubro de 1992, tem por objetivo a capacitação profissional, a formação humana, orientação e encaminhamento de menores carentes, para que os mesmos possam ter oportunidade de serem cidadãos dignos e exercitar sua cidadania com conhecimento e participação efetiva.
Em 1997, a Fundação mudou sua sede da cidade de São Paulo para a cidade de Campinas. Após a mudança deu-se início à implantação do Projeto MENINOS DO BRASIL ” , que visa desenvolver atividades destinadas á capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de menores carentes residentes em bairros periféricos com grande índice de violência e miséria, capacitando-os nas áreas de formação humana, agricultura, pecuária, avicultura, serigrafia, informática, música, inglês e educação física, além de um atendimento médico e odontológico gratuito na própria Fundação.
Na área de agricultura os alunos participam do preparo da terra, plantio em campo, na estufa e colheita. São plantados todos os tipos de hortaliças, milho, abóbora, mandioca, feijão, banana, cana-de-açucar, etc..
Em pecuária participam do manejo do gado, aprendem ordenhar e a cuidar das crias, a conhecer ração e capim apropriados para o gado.
Em avicultura conhecem as etapas de criação dos pintinhos de raça Label-Rouge, desde o 1º dia de vida, a ração, vacinas, fase de crescimento e, finalmente, o abate.
Em serigrafia aprendem a trabalhar com estamparia em roupas e madeiras.
Em informática são preparados para informatizar o local de trabalho, capacitando-os a enfrentar o mercado de trabalho cada vez mais exigente e informatizado.
Nas aulas de música aprendem a importância de um trabalho em grupo, além é claro, das tonalidades musicais. O Coral de final de ano emociona quem assiste.
Na área de esportes os alunos utilizam o campo oficial gramado por eles mesmos, e também, o campo de areia, além das aulas de futebol no Careca Sport Center.
As aulas de formação humana são as mais importantes e as que mais se destacam, devido a mudança comportamental que se observa nos alunos.
A Fundação tem um quadro de profissionais habilitados para monitoria e orientação dos menores envolvidos no Projeto, bem como profissionais para a parte administrativa. Os funcionário são contratados pelo regime celetista e trabalham 40 horas semanais. Conta, ainda, com a colaboração de voluntários e parceiros.
De acordo com os objetivos da Fundação, os menores têm uma formação técnica e humana, para que possam enfrentar o mercado de trabalho provendo seu próprio sustento. Para isso faz-se necessário um trabalho pedagógico integrado com a área agrícola, visando educar os adolescentes de modo que estes desenvolvam a criatividade, a participação, o respeito, o companheirismo, a solidariedade, percebendo assim a importância do trabalho em equipe. Criando um ambiente educativo alicerçado em regras, limites, estimulando a auto-estima e o senso crítico, para que tenham condições de viver na sociedade de maneira consciente, sabendo expor suas idéias, expressando-se com clareza, prevenidos da marginalidade, violência e discriminação social, enfim, a serem cidadãos participativos.
No ano de 1999, a Fundação trabalhou com 106 menores, desenvolvendo as atividades acima mencionadas. A Fundação não tem medido esforços para desenvolver o Projeto “MENINOS DO BRASIL” , visando atender um número cada vez maior de adolescentes.
Estamos anexando ao presente projeto de lei toda a documentação exigida e que dá uma demonstração mais detalhada das atividades da Fundação. De outra forma, entendemos que a Fundação Chitãozinho & Xororó de Amparo à Criança merece o reconhecimento do Poder Público pelos relevantes serviços sociais que vem prestando à comunidade, e, portanto, por essas razões, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente propositura.

Sala das Sessões, em ___ / ___ / 00


CARLOS SAMPAIO

Deputado Estadual


Sistema STL - Código de Originalidade:1605001748004.056


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