DeclaraçÃo de autoria, conhecimento e autorizaçÃo autor



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DECLARAÇÃO DE AUTORIA, CONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO
Autor:

Nome: Raimundo Nonato Pinheiro Pires

Identidade: 1138886/MA

CPF: 45335281391



Trabalho:

Título: CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: caracterização, semelhanças e diferenças

Categoria: Artigo científico / DIREITO CIVIL



Eu, acima identificado como Autor, DECLARO, para todos os fins de direito, que o trabalho acima indicado é inédito e de minha autoria, eximindo a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA e o Conselho Editorial da Revista Científica da Fundação Sousândrade de quaisquer responsabilidades, quanto à violação de direitos autorais e ao teor das ideias nele expostas.

DECLARO, ainda, conhecer e estar de acordo com as normas e condições estabelecidas para publicação de trabalhos na Revista Científica da Fundação Sousândrade.
Por fim, AUTORIZO a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA e o Conselho Editorial da Revista Científica da Fundação Sousândrade a publicar o trabalho acima indicado na referida revista, em seus formatos digital e impresso, renunciando à percepção de quaisquer valores decorrentes de direitos autorais.

São Luís, MA, 08 de Junho de 2014.



Raimundo Nonato Pinheiro Pires.
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