Declaração de Banff 5 de setembro de 2008



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Declaração de Banff
5 de setembro de 2008
DECLARAÇÃO DE BANFF

Os Ministros da Defesa e Chefes de Delegação participantes da VIII Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), reunidos em Banff, no Canadá, de 2 a 6 de setembro de 2008;


Reafirmando o compromisso de observar, na íntegra, a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana, seus valores, princípios e mecanismos;
Inspirados pelos princípios e compromissos das Cúpulas das Américas, da Declaração sobre Segurança nas Américas e os princípios e acordos contidos no Documento de Consensos da Conferência de Ministros da Defesa das Américas, adotado na VII CMDA, em Manágua, Nicarágua, em 2006;
Considerando sua determinação de promover o tema da VIII CMDA, “Aprimoramento da defesa e da segurança hemisféricas, regionais e sub-regionais: construindo confiança por meio da cooperação e da colaboração”; e
Reconhecendo a importância de diferenciar as realidades em matéria de defesa e segurança, reafirmando os princípios e compromissos estabelecidos por ocasião das sucessivas Conferências de Ministros da Defesa das Américas e reconhecendo que a diversidade regional em matéria de defesa e segurança significa aceitar a existência de diferentes realidades em cada país, no tocante às perspectivas, normas e instrumentos jurídicos usados pelos vários Estados da região para enfrentar seus desafios,

DECLARAM:


  1. O firme propósito de posicionar a Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA), seus princípios e compromissos, como elemento-chave no sistema interamericano, por meio da apresentação das Declarações das Conferências de Ministros da Defesa das Américas, pelo país-sede, à Secretaria da Cúpula das Américas e por meio da Secretaria-Geral da OEA ao Conselho Permanente e à Assembléia Geral da OEA.




  1. O propósito de instruir a Secretaria Executiva da Conferência de Ministros da Defesa das Américas para que observe o trabalho da Conferência Naval Interamericana (IANC), da Conferência de Exércitos Americanos (CEA), do Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas das Américas (SICOFAA), de fomentar e fortalecer os demais foros existentes tais como a Conferência das Forças Armadas da América Central (CFAC), do Comitê Permanente dos Chefes Militares da Comunidade do Caribe (CARICOM) e o Sistema de Segurança Regional (RSS), e incentivar o apoio para essas e outras entidades bilaterais, sub-regionais e regionais de cooperação em matéria de defesa.




  1. A importância em adotar, implementar e fortalecer medidas para desenvolver a confiança e a segurança entre os Estados-Membros identificadas, entre outras, nas Declarações de Santiago e San Salvador e no Consenso de Miami, para fomentar a confiança e a segurança entre os Estados-Membros, no intuito de fortalecer as relações bilaterais, sub-regionais, regionais e hemisféricas que contribuem para a estabilidade, a paz, a cooperação e a segurança internacionais. Nesse sentido, convidam os Estados, que não o fizeram ainda, a considerar a assinatura e a ratificar a Convenção Interamericana sobre a Transparência na Aquisição de Armas Convencionais.




  1. A decisão de incentivar os Estados-Membros a enviar o Relatório Padronizado das Nações Unidas sobre Gastos Militares às Nações Unidas (ONU) e uma cópia destes dados à OEA, como outro importante avanço em matéria de transparência e construção da confiança.




  1. O apoio a medidas que fortaleçam a cooperação em matéria de defesa e segurança entre os países das Américas, em particular os pequenos Estados, cujo nível de vulnerabilidade é maior quando se trata de enfrentar ameaças tradicionais e não-tradicionais.




  1. O compromisso de explorar a possibilidade de estabelecer um inventário das capacidades e criar um Grupo de Trabalho regional para apoiar agências e organizações de assistência a civis, no intuito de melhorar a comunicação, a coordenação, a preparação e a resposta a desastres naturais ou não-naturais.




  1. O apoio aos esforços da OEA destinados a obter a cooperação hemisférica para responder aos desastres naturais, por meio do Comitê Interamericano para a Redução de Desastres Naturais (CIRDN), e a reafirmação do papel do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) na coordenação de dispositivos militares e de defesa civil colocados à sua disposição pelos Estados-Membros.




  1. A importância da assistência fornecida pelas forças armadas e forças de segurança às autoridades civis durante grandes eventos nacionais ou regionais, observando os limites das Constituições e da legislação nacionais.




  1. O reconhecimento do trabalho de estabilização e reconstrução realizado pelos Estados-Membros do Hemisfério participantes da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), o firme compromisso com essa Missão, conduzida a pedido do Governo do Haiti, e a valiosa promoção do consenso político pelos Amigos do Haiti.




  1. O compromisso de incentivar os Estados-Membros da CMDA a realizar os esforços que considerem necessários para melhorar suas capacidades, no intuito de participar voluntariamente em operações de paz, de acordo com os padrões e procedimentos da ONU, com o objetivo de cumprir as exigências dessa organização.




  1. A intenção de continuar a inserir a perspectiva de gênero nas operações de manutenção da paz, conforme estabelecido na Resolução nº.1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.




  1. O compromisso de continuar promovendo a incorporação da perspectiva de gênero no âmbito da defesa.




  1. O apoio a programas educativos e de treinamento baseados nas boas práticas internacionais e na cooperação regional, por meio de iniciativas como a Associação Internacional de Centros de Treinamento para a Manutenção da Paz (IAPTC), a recém-formada Associação Latino-Americana de Centros de Operações de Paz (ALCOPAZ) e outras organizações com objetivos similares.




  1. O apoio ao desenvolvimento contínuo da capacitação profissional civil e militar no âmbito de instituições nacionais responsáveis pela defesa e segurança.




  1. O reconhecimento da importante contribuição da sociedade civil e da comunidade acadêmica para promover a cooperação em matéria de defesa e segurança entre os Estados-Membros desta Conferência.




  1. O reconhecimento do progresso alcançado na adoção e na implementação de políticas que promovam os direitos humanos e o direito internacional humanitário, especialmente fomentando uma cultura institucional de respeito, por meio de atividades de concientização, divulgação e incorporação de informações em programas de ensino e práticas operacionais.




  1. O reconhecimento das suas obrigações de acordo com a legislação internacional sobre direitos humanos e o direito internacional humanitário, como aplicável, sobretudo em situações de conflito armado, e o compromisso contínuo de fortalecer sua aplicação.




  1. A mais enérgica condenação ao terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, por considerá-lo criminoso e injustificável, em qualquer circunstância, onde ou por quem for cometido, e porque constitui uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, à democracia, estabilidade e prosperidade dos países da região.




  1. Condenar a presença ou ação de grupos armados ilícitos que pratiquem ou fomentem a violência independente de sua origem ou motivação.




  1. O compromisso de combater o crime organizado transnacional, inclusive o tráfico ilícito de armas, de drogas e seus precursores químicos, o tráfico de seres humanos, o contrabando de pessoas, a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados que afetam o pleno usufruto e exercício dos direitos humanos e constituem uma grave ameaça à paz e à segurança internacionais, instituições e valores democráticos, assim como de reiterar a determinação dos Estados-Membros de enfrentar essas ameaças de forma cooperativa, decisiva e abrangente, de acordo com todos os instrumentos internacionais pertinentes garantindo o respeito pleno do direito internacional, dos direitos humanos e das devidas normas processuais, e de acordo com a ordem constitucional e a legislação nacional dos Estados-Membros.




  1. Reiterar o compromisso da região de combater a proliferação de armas de destruição em massa e seus meios de lançamento, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.




  1. A determinação dos Estados-Membros em prevenir, combater e erradicar o tráfico ilícito, o uso ilegal e a proliferação de armas pequenas e armamento leve, de acordo com as metas do Programa de Ação das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos, a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos (CIFTA), e a decisão de incentivar os Estados-Membros que ainda não o fizeram a considerar a ratificação desta Convenção.




  1. A determinação em considerar a aplicação das diretrizes recomendadas na Resolução da OEA AG/Res. 2145 (XXXV-O/05) da OEA “Negar MANPADS a Terroristas: Controle e Segurança dos Sistemas Portáteis de Defesa Aérea (MANPADS)” .




  1. O apoio à estreita e contínua cooperação entre os países-sede anteriores, atual e futuro para facilitar a realização, a continuidade e o funcionamento das próximas Conferências.




  1. Reiterar que os preparativos substanciais para a Conferência, a agenda, os temas e a declaração da Conferência permanecem sob a responsabilidade exclusiva dos Ministros dos Estados-Membros da CMDA.




  1. O agradecimento ao apoio oferecido pelo Secretário-Geral da OEA de abrigar a memória institucional da CMDA e a decisão de explorar as áreas de apoio e as alternativas de materialização deste apoio, para fortalecer, imediatamente, a memória institucional da CMDA.




  1. A decisão de constituir um Grupo de Trabalho, presidido pelo atual país-sede da CMDA, composto pelos países-sede anteriores, atual e futuro, aberto à participação de outros Estados-Membros interessados, para que avaliem, até dezembro de 2008, as modalidades de cooperação com a OEA, incluindo a Junta Interamericana de Defesa (JID).




  1. A satisfação de indicar a Bolívia como país-sede da IX Conferência de Ministros da Defesa das Américas, em 2010.




  1. O agradecimento ao Governo e ao povo do Canadá, por meio de seu Ministério da Defesa, pela hospitalidade durante esta Conferência.








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