DeclaraçÃo de contribuiçÃo previdenciária



Baixar 11.8 Kb.
Encontro18.07.2016
Tamanho11.8 Kb.



Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria da Saúde

Fundo Estadual de Saúde


DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Em conformidade com o que determina a IN/INSS/DC 089/2003, Eu ___________________________________________________(Nome Completo), médico sob CRM nº__________________, RG nº_____________________________, CPF n °___________________________________, registrado no PIS sob o n° _____________________________________ ou inscrição no INSS nº ________________________, declaro, junto ao Fundo Estadual de SaúdeFES, sob as penas da lei, para efeito de dedução da retenção no valor de 11% incidente sobre minha remuneração bruta no valor de R$ _­­­______________ gerando um desconto igual a R$ __________, que presto serviços à outra fonte pagadora a qual recolherá mensalmente a contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social, até o teto máximo de contribuição do INSS.

Na hipótese de, por qualquer razão, deixar de reter o INSS pelo limite máximo do salário-de-contribuição, comprometo-me em recolher o valor complementar ao INSS conforme estabelecido na lei 10.666/2003 e IN 100/2003.




Período da competência: mês / ano a mês / ano (anual)

ou

Período da competência: mês / ano a mês / ano (mensal)

Fonte Pagadora: ____________________________________________________________

CNPJ: ____________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________

E-mail: _____________________________________________________(Fonte Pagadora)

__________________________________________________(Prestador de Serviço)

Telefone/Fax: (_____)__________________________________________(Fonte Pagadora)

(_____)______________________________________(Prestador de Serviço)

 

­_______________________________ _______________________________



Assinatura e Carimbo (Prestador de Serviço) Assinatura e Carimbo (Fonte Pagadora)
Cidade, dia de mês de ano.


Secretaria de Estado da Saúde

Fundo Estadual de Saúde – FES / Gestão Plena Financeira do SUS - GPF


Av. Borges de Medeiros, nº 1.501 – 6º Andar – Porto Alegre/RS

Tel: (061) 3288-5866


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal