DeclaraçÃo de contribuiçÃo previdenciária



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DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Em conformidade com o que determina a IN/INSS/DC N° 100/2003, EU ______________________________________, CPF n° ___________________, registrado no PIS/PASEP sob o n° __________________ ou inscrição no INSS n° ____________________, declaro, junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, sob as penas de lei, que contribuo com o INSS de forma autônoma.



( ) no valor mensal de R$ _______________________________

(abaixo do teto máximo)1.

Durante o período de ______/_____até ______/_____.

Na hipótese de, por qualquer razão, deixar reter o INSS, comprometo-me em informar, imediatamente, a esse Poder Judiciário.


Endereço: _________________________________

CEP____________________

E-mail: _______________________________________________________

Telefone/Fax: __________________________________________________

Assinatura: ________________________________________________

_______________________, ______ de ______________ de _______



1 Conforme a Portaria MPS/MF Nº 350/2009 - DOU 31/12/2009, o teto do salário-de-contribuição passou a ser R$ 3.416,54 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos). Sendo assim, o teto da contribuição = 11% deste valor passa a ser R$ 375,82 (trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).



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