DeclaraçÃo de contribuiçÃo previdenciária



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DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Em conformidade com o que determina a IN/INSS/DC N° 100/2003, EU ______________________________________, CPF n° ___________________, registrado no PIS/PASEP sob o n° __________________ ou inscrição no INSS n° ____________________, declaro, junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, sob as penas de lei, que presto serviços para outra(s) fonte(s) pagadora(s), ____________________________________, CNPJ_____________,estabelecida em ________________________, a(s) qual(is) efetua(m) retenção para o INSS.



2ª Fonte Pagadora ______________________________

CNPJ_______________________
no teto máximo de contribuição.

Durante o período de ______/_____até ______/_____.

Na hipótese de, por qualquer razão, deixar de reter o INSS pelo limite máximo do salário-de-contribuição, comprometo-me em recolher o valor complementar ao INSS, conforme estabelecido em lei 10.666 e IN/INSS/DC N° 100/2003.

Na hipótese de, por qualquer razão, deixar reter o INSS, comprometo-me em informar, imediatamente, a esse Poder Judiciário.

Endereço: _____________________________________________________

E-mail: _______________________________________________________

Telefone/Fax: __________________________________________________



Assinatura: ________________________________________________

_______________________, ______ de ______________ de _______


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