Declaração especial dos presidentes dos estados partes do Mercosul sobre o plano estratégico de ação social do mercosul



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declaração especial dos presidentes dos estados partes

do Mercosul sobre o plano estratégico de ação

social do mercosul

No contexto das comemorações dos 20 anos da assinatura do Tratado de Assunção, a Presidenta e os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL congratularam-se com o avanço alcançado na definição dos Eixos, Diretrizes e Objetivos Prioritários do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS).

Assinalaram que o documento da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM) representa uma importante contribuição na consecução dos objetivos de aprofundamento da dimensão social da integração.

Reafirmaram que as políticas sociais são políticas de Estado que resultaram na diminuição das desigualdades sociais e na redução significativa da pobreza nos países da região na última década. Sublinharam que o PEAS reflete essa prioridade no âmbito regional.

Ressaltaram que o PEAS representa elemento central do pilar social do MERCOSUL e dará uma contribuição fundamental para os esforços dos países do Bloco para enfrentar desafios compartilhados.

Nesse sentido, relembraram que o pilar social da integração vem experimentando avanços consideráveis nos últimos anos, com a criação do Instituto Social do MERCOSUL, da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL, entre outras iniciativas.



Reafirmaram que os objetivos ambiciosos contidos no PEAS expressam o compromisso dos Estados Partes em avançar para além dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.

Foz do Iguaçu, 17 de dezembro de 2010


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