DeclaraçÃo modelo para vínculo empregatício



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DECLARAÇÃO

MODELO PARA VÍNCULO EMPREGATÍCIO

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

Em conformidade com o que determina a IN/INSS/DC Nº 089/2003 e IN MPS/SRP Nº 03/2005, declaramos junto ao COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO - CPB, para efeito de dedução da retenção pela fonte pagadora de contribuição individual previdenciária (INSS), que o Sr. ............................., CPF Nº .............................portador da CTPS nº .........................., série .......... registrado no PIS sob o nº ............................ ou inscrição no INSS nº ................., mantém vínculo empregatício com esta empresa desde ......./........./.......... descontando mensalmente a contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social, (R$ o valor se não atingir ou) acima do TETO MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS, tendo recebido na competência _______/_______ o valor de R$ ........................ (mencionar o valor da última competência paga ao profissional), valor este que deverá ser considerado no período de validade desta declaração, para fins da não retenção da contribuição acima do teto.

Declaramos ainda que nos responsabilizamos pela retenção e recolhimento da contribuição previdenciária descontada para o INSS, bem como informar na GFIP correspondente, em cada mês.

Cidade, estado e data.


NOME DA FONTE PAGADORA:............................................................

CNPJ:.................................................................................................ENDEREÇO:........................................................................................

DDD/TELEFONE/FAX:........................................................................

VALIDADE DA DECLARAÇÃO: .................................................

(mencionar o período de validade da declaração. A validade máxima expira em 31/12 do ano da emissão da declaração).


DECLARAÇÃO

MODELO PARA VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CONTINUAÇÃO

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

NOME, CARGO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DO DEPTº RH...

Declaro, sob as penas da lei, que caso haja qualquer alteração de desconto, será de minha responsabilidade complementar a contribuição ao INSS até o limite máximo de contribuição, bem como comunicar imediatamente à GEAP em caso de perda do vínculo empregatício com a empresa acima mencionada. Declaro ainda que estou ciente de que deverei renovar esta declaração a cada exercício, sob pena da GEAP fazer a retenção do INSS após sua validade.


_____________________________________________

NOME E ASSINATURA DO PRESTADOR DE SERVIÇO
INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES
Atenção: esta declaração será enviada pelo prestador ao CPB mensalmente ou anualmente, ou se houver alteração da remuneração ou ainda se o prestador perder o vínculo empregatício.

Esta declaração terá validade para o período informado, que legalmente é limitado ao exercício, expirando em 31/12 do ano da emissão, desde que encaminhada ao CPB no ato de sua emissão.



Quando não for informado o valor da remuneração, mencionando apenas a remuneração igual ou superior ao SALÁRIO MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS, será acatado como remuneração o SALÁRIO TETO DO INSS vigente à época da emissão da declaração, sendo necessária sua renovação, imediatamente, em caso de alteração do teto de contribuição pelo INSS, sob pena de ser feito o desconto complementar entre o salário máximo informado e o novo salário vigente.






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