Decreto nº 14. 972, de 24 DE JUNHO de 2014. Abre crédito suplementar e cancela dotaçÃo orçamentária



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DECRETO Nº 14.972, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Prefeito do Município de Uberlândia, interino, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, VII da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 11675 de 27 de dezembro de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 676.400,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais ), às seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Subunidade: 02.002.005 SUPERINTENDÊNCIA OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 7001 Administração, Finanças e Planejamento

Proj. Atividade: 2402 Manutenção dos Serviços Administrativos e da Frota Municipal - SOM

Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 59.300,00

Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.004 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Subunidade: 02.004.001 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Função: 02 Judiciária

Subfunção: 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa: 7003 Advocacia Municipal

Proj. Atividade: 2447 Desenv. de Recursos Humanos, Festividades, Simpósios, Conferências, Congressos e Atividades Afins

Natureza Despesa: 339014 Diárias - Pessoal Civil 5.700,00

Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Subunidade: 02.007.002 TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS-RECURSOS VINCULADOS

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 2002 Educação Infantil: Pública, Democrática, Popular e

Proj. Atividade: 2534 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos da Educação Infantil - QMSE

Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

Fonte de Recurso: 147 Transferência do Salário-Educação
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Subunidade: 02.012.002 FUNDO MUNIC DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 6009 Segurança Alimentar e Nutricional

Proj. Atividade: 2679 Gestão de Recursos Humanos - SMAA / FMSAN

Natureza Despesa: 319004 Contratação por Tempo Determinado 22.400,00

Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Subunidade: 02.014.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: 5002 Feliz Cidade

Proj. Atividade: 1035 Instalação, Ampliação, Melhoramento e Extensão de Iluminação Pública Municipal

Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações 544.000,00

Fonte de Recurso: 117 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.022 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Subunidade: 02.022.002 FUNDO MUN DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS

Função: 16 Habitação

Subfunção: 482 Habitação Urbana

Programa: 5014 Regularização Fundiária, Urbanização de Assentamento

Proj. Atividade: 1246 Construção de Emissário Pluvial do Bairro Jardim Célia - Contrato nº

0221.969-70/07

Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações 20.000,00

Fonte de Recurso: 192 Alienação de Bens


Total: 676.400,00
Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.004 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Subunidade: 02.004.001 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Função: 02 Judiciária

Subfunção: 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa: 7003 Advocacia Municipal

Proj. Atividade: 2446 Manutenção dos Serviços Administrativos

Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 2.700,00

Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.004 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Subunidade: 02.004.001 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Função: 02 Judiciária

Subfunção: 62 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa: 7003 Advocacia Municipal

Proj. Atividade: 2446 Manutenção dos Serviços Administrativos

Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 3.000,00

Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Subunidade: 02.007.002 TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS-RECURSOS VINCULADOS

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 2001 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA: Pública

Proj. Atividade: 2532 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino

Fundamental - QMSE

Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

Fonte de Recurso: 147 Transferência do Salário-Educação


Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMEN

Subunidade: 02.012.002 FUNDO MUNIC DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 605 Abastecimento

Programa: 6009 Segurança Alimentar e Nutricional

Proj. Atividade: 2665 Implantação e Manutenção de Projetos do Programa Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional

Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 22.400,00

Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários


Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Subunidade: 02.014.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: 5002 Feliz Cidade

Proj. Atividade: 2293 Manutenção de Iluminação Pública de Praças

Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 150.000,00

Fonte de Recurso: 117 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Subunidade: 02.014.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 452 Serviços Urbanos

Programa: 5001 Uberlândia Bonita

Proj. Atividade: 1078 Renovação da Frota da Limpeza Urbana

Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 59.300,00

Fonte de Recurso: 100 Recursos Ordinários
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Subunidade: 02.014.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 452 Serviços Urbanos

Programa: 5002 Feliz Cidade

Proj. Atividade: 2170 Manutenção da Iluminação Pública

Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 180.000,00

Fonte de Recurso: 117 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Subunidade: 02.014.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: 5002 Feliz Cidade

Proj. Atividade: 1035 Instalação, Ampliação, Melhoramento e Extensão de Iluminação Pública Municipal

Natureza Despesa: 449092 Despesas de Exercícios Anteriores 214.000,00

Fonte de Recurso: 117 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Órgão: 02 PMU PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA

Unidade: 02.022 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Subunidade: 02.022.002 FUNDO MUN DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS

Função: 16 Habitação

Subfunção: 482 Habitação Urbana

Programa: 5014 Regularização Fundiária, Urbanização de Assentamento

Proj. Atividade: 1247 Construção de Equipamentos Sociais

Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações 20.000,00

Fonte de Recurso: 192 Alienação de Bens
Total: 676.400,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberlândia, 24 de junho de 2014.

Paulo Vitiello Filho

Prefeito Municipal, interino

Vitorino Alves da Silva

Secretário Municipal Finanças

MGS/mgs





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