Decreto nº 406 de 08 de março de 2013. Anula e suplementa saldos de dotaçÕes do orçamento vigente na fundaçÃo municipal de esportes, no gabinete do prefeito e vice-prefeito, na secretaria municipal de turismo, indústria e comércio



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DECRETO Nº 5.406 DE 08 DE MARÇO DE 2013.

ANULA E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 3.484, de 24 de novembro de 2012,

DECRETA:
Art. 1º Fica anulado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES:


Órgão: 12 FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade: 25 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

Funcional Programática: 00027.00812.00028 Gestão da Fundação Municipal de Esportes de Gaspar

Atividade: 2.200162 Manutenção do Esporte em Gaspar

Dotação: 15 3.3.3.9.0 Aplicações Diretas

R$ 18.000,00


Art. 2º Por conta da anulação do art. 1º, fica suplementado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente na FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES:


Órgão: 12 FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade: 25 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

Funcional Programática: 00027.00812.00028 Gestão da Fundação Municipal de Esportes de Gaspar

Atividade: 2.200162 Manutenção do Esporte em Gaspar

Dotação: 14 3.3.1.9.0 Aplicações Diretas

R$ 18.000,00


Art. 3º Fica anulado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente no GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO:



Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO

Unidade: 3 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Funcional Programática: 00004.00131.00005 Manutenção da Diretoria de Comunicação

Atividade: 2.200020 Manutenção da Comunicação

Dotação: 10 3.3.3.9.0 Aplicações Diretas

R$ 6.000,00

Unidade: 27 DEFESA CÍVIL

Funcional Programática: 00006.00182.00004 Gestão do Gabinete e Políticas Públicas

Atividade: 2.200202 Manutenção da Defesa Civil

Dotação: 545 3.4.4.9.0 Aplicações Diretas

R$ 26.000,00


Art. 4º Por conta da anulação do art. 3º, fica suplementado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente no GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO:


Órgão: 2 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO

Unidade: 3 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Funcional Programática: 00004.00131.00005 Manutenção da Diretoria de Comunicação

Atividade: 2.200020 Manutenção da Comunicação

Dotação: 9 3.3.1.9.0 Aplicações Diretas

R$ 6.000,00

Unidade: 27 DEFESA CÍVIL

Funcional Programática: 00006.00182.00004 Gestão do Gabinete e Políticas Públicas

Atividade: 2.200202 Manutenção da Defesa Civil

Dotação: 469 3.3.1.9.0 Aplicações Diretas

R$ 26.000,00


Art. 5º Fica anulado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente na SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:


Órgão: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Funcional Programática: 00004.00122.00013 Gestão da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio

Atividade: 2.200054 Manutenção das ações da Secretaria

Dotação: 65 3.3.3.9.0 Aplicações Diretas

R$ 39.000,00


Art. 6º Por conta da anulação do art. 5º, fica suplementado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente na SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:


Órgão: 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Funcional Programática: 00004.00122.00013 Gestão da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio

Atividade: 2.200054 Manutenção das ações da Secretaria

Dotação: 64 3.3.1.9.0 Aplicações Diretas

R$ 39.000,00

Art. 7º Fica anulado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:


Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 00020.00606.00021 Apoio ao desenvolvimento Agrícola

Atividade: 2.200104 Manutenção das Atividades Agricolas

Dotação: 188 3.3.3.9.0 Aplicações Diretas

R$ 68.000,00


Art. 8º Por conta da anulação do art. 7º, fica suplementado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:


Órgão: 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Unidade: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Funcional Programática: 00020.00606.00021 Apoio ao desenvolvimento Agrícola

Atividade: 2.200104 Manutenção das Atividades Agricolas

Dotação: 187 3.3.1.9.0 Aplicações Diretas

R$ 68.000,00


Art. 9º Fica anulado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS:


Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS

Unidade: 14 DITRAN - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Funcional Programática: 00026.00782.00015 Gestao do Ditran

Atividade: 2.200078 Manutenção da Ditran

Dotação: 139 3.3.3.9.0 Aplicações Diretas

R$ 133.000,00


Art. 10º Por conta da anulação do art. 9º, fica suplementado, no valor indicado, o seguinte saldo de dotação do orçamento vigente na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS:


Órgão: 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS

Unidade: 14 DITRAN - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Funcional Programática: 00026.00782.00015 Gestao do Ditran

Atividade: 2.200078 Manutenção da Ditran

Dotação: 138 3.3.1.9.0 Aplicações Diretas

R$ 133.000,00


Art. 11º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 08 de março de 2013.


PEDRO CELSO ZUCHI

Prefeito do Município de Gaspar

Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 Centro, CEP. 89110-000 - Fone (47) 3331-6300 - Gaspar /SC - CNPJ: 83.102.244/0001-02

www.gaspar.sc.gov.br



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