Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro



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Artigo 57.º


Localização das canalizações enterradas

  1. A profundidade mínima de enterramento dos cabos, enfiados ou não em tubos, será de 0,70 m, sem prejuízo do disposto nos artigos 115.º e 117.º.

  2. A profundidade indicada no número anterior poderá ser reduzida em casos especiais em que a dificuldade de execução o justifique, sem prejuízo da conveniente protecção dos cabos.

  3. A posição relativa das canalizações eléctricas enterradas, quando estabelecidas nos passeios, em relação aos edifícios e às demais canalizações que possam existir nas proximidades (águas, esgotos, telecomunicações, gás), será a fixada na respectiva especificação técnica.


Artigo 58.º


Sinalização das canalizações

  1. As canalizações directamente enterradas no solo deverão ser sinalizadas por meio de um dispositivo de aviso colocado acima delas, pelo menos, a:

  1. 0,10 m, se constituído por tijolos, placas de betão, lousa ou materiais equivalentes;

  2. 0,20 m, se constituído por redes metálicas plastificadas ou de material plástico (de cor vermelha).

  1. Quando o dispositivo de protecção referido na alínea c) do n.º 2 do artigo 55.º for colocado a 0,10 m acima do cabo, considera-se que este assegura simultaneamente a função do dispositivo de aviso referido no número anterior.

  2. Nas vizinhanças, travessias e cruzamentos com outras canalizações subterrâneas deverá assegurar-se uma conveniente sinalização de cabos.

Comentários:

  1. Nas mudanças de direcção e nos percursos irregulares recomenda-se a colocação de uma sinalização durável nos pavimentos para referenciação do desenvolvimento dos traçados de cabos subterrâneos.

  2. Além do dispositivo de aviso previsto no n.º 1 do artigo, recomenda-se a colocação de uma fita plástica de cor vermelha, identificada por meio do símbolo de tensão eléctrica perigosa conforme a norma NP-608.


Artigo 59.º


Ligações de canalizações enterradas

As ligações de canalizações enterradas directamente no solo serão efectuadas em caixas que garantam o isolamento e a estanqueidade do cabo ou em outro dispositivo adequado. Deverá ainda assegurar-se a continuidade das bainhas metálicas e das armaduras dos cabos, quando existam, se não houver contra-indicações por motivo de corrosão electrolítica.


Artigo 60.º


Câmaras de visita

  1. Nas canalizações não directamente enterradas no solo referidas no n.º 2 do artigo 56.º deverão ser previstas câmaras de visita convenientemente localizadas e distanciadas, por forma a garantir o fácil enfiamento e desenfiamento dos cabos.

  2. O enfiamento dos cabos apenas deverá ser feito depois de concluídos os trabalhos de construção civil relativos ao estabelecimento das câmaras de visita.

  3. Nas câmaras de visita só poderão passar canalizações eléctricas.

Comentário: – Recomenda-se que, tanto quanto possível, as câmaras de visita fiquem localizadas nas mudanças bruscas de direcção.

Artigo 61.º


Plantas das canalizações subterrâneas

Para as redes de distribuição subterrâneas deverão existir plantas de localização das canalizações, actualizadas e pormenorizadas, que permitam a sua fácil localizaçâo no terreno.



SECÇÃO Ill

Redes de distribuição estabelecidas em galerias e túneis

Artigo 62.º


Redes de distribuição estabelecidas em galerias e túneis

  1. Nas galerias e túneis os cabos deverão ser apoiados em prateleiras, caminhos de cabos ou outros suportes apropriados com características e afastamento apropriados.

  2. Se os cabos puderem ser sujeitos a deteriorações mecânicas ou acções corrosivas, deverão tomar-se medidas para assegurar as protecções adequadas.

  3. Os cabos ou conjuntos de cabos deverão ser sinalizados de modo a permitir a sua identificação sem ambiguidade.

  4. Os acessórios dos cabos não devem provocar efeitos prejudiciais no local em caso de defeito interno.

  5. Os caminhos de cabos, as condutas, os tubos e outras massas metálicas deverão ser ligados ao mesmo condutor de terra.

  6. Nas galerias ou túneis acessíveis ao público os cabos deverão ser colocados a uma altura de 2,5 m acima do pavimento ou ser protegidos do contacto do público por um invólucro adequado.

SECÇÃO IV

Redes de distribuição estabelecidas em lancis de passeio

Artigo 63.º


Redes de distribuição estabelecidas em lancis de passeio

As redes de distribuição estabelecidas em lancis de passeio deverão obedecer às condições fixadas nas recomendações elaboradas ou aprovadas pela fiscalização do governo.



CAPÍTULO VI

Quadros (armários, caixas e portinholas)

Artigo 64.º


Características

  1. As estruturas de suporte ou os invólucros dos quadros deverão ser de material que possua características adequadas, podendo ser ou não isolantes.

  2. No caso de as estruturas de suporte ou de os invólucros serem de material condutor, as partes activas dos aparelhos montados nos quadros deverão ser convenientemente isoladas dos mesmos.

  3. Os aparelhos deverão ser montados por forma que quaisquer arcos que resultem do seu funcionamento normal se não possam propagar à estrutura de suporte ou invólucro do quadro.

  4. Os invólucros dos quadros deverão satisfazer o disposto no n.º 2 do artigo 8.º.

  5. Os invólucros dos quadros deverão possuir protecção contra a corrosão adequada ao local em que são instalados.


Artigo 65.º


Localização dos quadros de armário

Os quadros de armário das redes de distribuição subterrâneas deverão ser instalados nos passeios das vias públicas de forma a não perturbarem a regular circulação dos veículos e das pessoas.



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