Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro



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Artigo 66.º


Localização das portinholas

  1. As portinholas quando existam, deverão ser instaladas em local apropriado e de fácil acesso, a fixar pelo distribuidor, no interior ou no exterior dos prédios.

  2. As portinholas não deverão ser instaladas em locais com risco de incêndio ou de explosão.

  3. As portinholas quando montadas sobre materiais combustíveis, como a madeira, deverão ser separadas destes por uma base resistente ao fogo.

Comentários:

  1. De entre as situações em que não se justifica a existência da portinhola prevista no artigo referem-se:

  1. Prédios alimentados directamente de um posto de transformação, de uma central geradora ou de um armário de distribuição;

  2. Habitações unifamiliares.

Em ambos os casos se pode usar urna portinhola dotada apenas de ligadores (sem aparelhos de protecção) com vista a facilitar a eventual interrupção do fornecimento de energia aos consumidores.

  1. Recomenda-se que as portinholas, quando colocadas no exterior dos prédios, sejam instaladas junto à via pública, no muro de vedação do recinto ou na fachada do edifício.

CAPÍTULO VII

Instalações de iluminação pública e de sinalização rodoviária

Artigo 67.º


Colunas e braços de candeeiros

  1. As colunas e os braços de candeeiros serão de material resistente às acções dos agentes atmosféricos ou devidamente protegidos contra essas acções, dimensionados de forma a resistirem às solicitações previstas, designadamente à acção do vento, e não deverão permitir a entrada de chuva nem a acumulação de água de condensação.

  2. As colunas deverão possuir uma abertura de acesso a, pelo menos, 0,50 m acima do solo, dotada de porta ou tampa que feche com toda a segurança, que não possa abrir-se sem meios especiais e que vede a entrada de água proveniente de jactos (IP * 5 *).

  3. A protecção e o comando dos candeeiros poderão ser feitos individualmente ou por grupos.

  4. Os aparelhos de protecção e de comando dos candeeiros deverão ficar instalados em quadros devidamente dimensionados, os quais deverão estar alojados, em regra, no interior do espaço protegido pela porta ou tampa referidos no n.º 2.

  5. Quando, pela sua situação ou dimensões, não for possível instalar o quadro referido no número anterior no interior da coluna do candeeiro, ou quando esta não existir, o quadro será colocado em local apropriado junto do seu braço.

  6. No caso de o quadro ser exterior ao candeeiro e estiver instalado a mais de 2,5 m de altura do solo, dispensar-se-á que o invólucro seja dotado de porta com fechadura.

Comentários:

  1. Em locais onde seja possível que as águas possam submergir o quadro, recomenda-se aumentar a altura indicada no n.º 2 do artigo;

  2. No n.º 5 do artigo estão contemplados os casos dos braços de candeeiros estabelecidos em postes de redes aéreas ou fixados a obras de arte ou a paredes de edifícios.


Artigo 68.º


Lanterna dos candeeiros

As lanternas utilizadas para iluminação pública ou sinalização deverão ser resistentes à acção dos agentes atmosféricos.


Artigo 69.º


Colocação dos candeeiros

  1. Os candeeiros serão fixados às superfícies de apoio ou implantados no solo, de modo que ofereçam as necessárias condições de segurança, tendo em atenção o disposto no artigo 27.º.

  2. Quando os candeeiros ou os seus acessórios forem colocados sobre apoios de linhas aéreas em condutores nus, a distância entre aqueles e estes não deverá ser inferior a 1 m.


Artigo 70.º


Electrificação dos candeeiros

  1. Na electrificação dos candeeiros deverá observar-se o seguinte:

  1. Utilização de condutores isolados em feixe (torçada) ou de cabos de tensão nominal

  1. não inferior a 450 V/750 V;

  1. Secção mínima de 1,5 mm2, se em condutores de cobre;

  2. Condutores sem emendas;

  3. Condutores ligados por forma a não exercerem esforços de tracção sobre os ligadores;

  4. Nas entradas das lanternas, os condutores isolados ou cabos deverão ser protegidos por meio de peças adequadas em material isolante.

  1. Além das condições gerais fixadas no número anterior, a electrificação dos candeeiros obedecerá às indicadas nos projectos-tipo elaborados ou aprovados pela fiscalização do Governo.

  2. No caso de as reactâncias das lâmpadas ficarem alojadas nas lanternas, poder-se-á utilizar, no interior das colunas, cabo flexível com isolamento para a tensão de 300 V/500 V.

Comentário: – O cabo normalizado que satisfaz as condições referidas no n.º 3 do artigo é o cabo do tipo FVV.

Artigo 71.º


Circuitos de iluminação publica

  1. Nos circuitos de iluminação pública poderão utilizar-se os condutores previstos para as redes de distribuição, de secção adequada, dimensionados de forma que a queda de tensão, no ponto mais afastado e nas condições mais desfavoráveis, não exceda os limites fixados no n.º 4 do artigo 9.º.

  2. Nas derivações para os candeeiros não poderão ser utilizados condutores nus, e a sua secção não deverá ser inferior a 4 mm2.

  3. As condições de estabelecimento das alimentações dos candeeiros deverão satisfazer o disposto nos projectos-tipo elaborados ou aprovados pela fiscalização do Governo.

  4. No dimensionamento das canalizações de alimentação dos candeeiros deverão ter-se em conta as características das lâmpadas e seus acessórios.

  5. Nos circuitos de iluminação pública deverão, em regra, tomar-se as medidas necessárias com vista a garantir que o factor de potência tenha um valor adequado.

  6. Na ligação dos candeeiros à rede pública em que haja travessias, cruzamentos ou vizinhanças deverão observar-se as disposições deste Regulamento sobre essa matéria.

Comentário: – Considera-se que o factor de potência, referido no n.º 5 do artigo, tem um valor adequado quando não for inferior a 0,85.

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