Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro



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Artigo 72.º


Ligações à terra

Deverão ser ligadas à terra, nos termos do capítulo XIV:



  1. As colunas dos candeeiros e os apoios das redes de distribuição que sejam acessíveis e suportem candeeiros, quando metálicos;

  2. As colunas dos candeeiros e os apoios das redes de distribuição que sejam acessíveis e suportem candeeiros, se de betão armado, quando estabelecidos em jardins, recintos de recreio ou divertimento ou em outros onde normalmente permaneçam pessoas.

Comentários:

  1. Recomenda-se que, na ligação ao eléctrodo de terra do quadro do candeeiro, se utilizem condutores isolados ou cabos, a fim de se evitar o aparecimento de tensões de contacto e de passo perigosas para as pessoas ou animais que circulem na proximidade dos candeeiros.

  2. Em alternativa ao disposto no n.º 1 do comentário pode criar-se na base do candeeiro uma superfície equipotencial de eléctrodos dispostos de forma adequada.

CAPÍTULO VIII

Travessias nas redes de distribuição aéreas

SECÇÃO I

Travessias aéreas de auto-estradas, estradas, ruas e caminhos

Artigo 73.º


Distância dos condutores ao solo

  1. Nas travessias aéreas de estradas, ruas ou caminhos, públicos ou particulares, com trânsito de veículos automóveis ou de tracção animal, a distância dos condutores ao solo não será inferior a 6 m.

  2. Nas travessias aéreas de auto-estradas, a distância referida no número anterior não deverá ser inferior a 7 m.


Artigo 74.º


Tipo de condutores

  1. Nas travessias de auto-estradas apenas será permitido o uso de condutores isolados em feixe (torçada) ou de cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores, com uma força de rotura mínima de 500 daN.

  2. Na fixação dos condutores referidos no número anterior utilizar-se-ão pinças de amarração ou outros dispositivos de fixação apropriados, situados nos apoios do vão de travessia ou, quando tal não for possível, nos apoios adjacentes àqueles.


Artigo 75.º


Vãos de travessia

Os vãos de travessia de auto-estradas, estradas, ruas ou caminhos, públicos ou particulares, com trânsito de veículos automóveis ou de tracção animal, não deverão, em regra, ser superiores a 50 m.


Artigo 76.º


Emendas dos condutores

Nos vãos de travessia de auto-estradas os condutores não poderão ter emendas.


Artigo 77.º


Implantação dos postes na proximidade das estradas

  1. Os postes que limitam os vãos de travessia de vias rápidas e auto-estradas deverão ser implantados a uma distância tal que, em caso da sua queda em qualquer direcção, não possam atingir a faixa de rodagem. Aquela distância, no entanto, não deverá ser inferior a 5 m em relação ao limite da zona da auto-estrada atravessada.

  2. Os postes que limitam os vãos de travessia de estradas nacionais deverão ser implantados por forma a não prejudicar o trânsito ou o livre curso das águas, nem dificultar a arborização.

Comentários:

  1. No estabelecimento de redes de distribuição dentro da zona da estrada há que atender também ao seguinte, de harmonia com o Estatuto das Estradas Nacionais e o Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro:

A implantação de postes de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão não é permitida na plataforma ou valetas das estradas e, bem assim, na parte restante da zona da estrada quando as linhas possam prejudicar ou impedir a sua conveniente arborização, salvo em casos especiais, como os previstos na Portaria n.º 10 602, de 16 de Fevereiro de 1944.

Os postes devem ser implantados exteriormente à plataforma e, sempre que possível, a 2 m da faixa de rodagem.

Quando os postes se destinam a suportar candeeiros de iluminação pública, a sua implantação na plataforma das estradas pode, excepcionalmente, ser permitida, mas de modo que o trânsito não seja prejudicado.

Nos casos em que os postes tenham de marginar a estrada, a sua implantação é feita, em regra, numa das margens, ficando a outra livre para arborização. Em tais casos os postes são implantados:



  1. Em estrada arborizada numa só margem, na margem desarborizada;

  2. Em estrada mais ou menos arborizada em ambas as margens, na margem em que o sacrifício da arborização existente seja menor;

  3. Em estradas desarborizadas, na margem de mais difícil arborização ou na que menos interesse arborizar, que normalmente é a que fica voltada a nascente ou a norte para as estradas que correm, respectivamente, nas direcções norte-sul ou nascente-poente.

  1. Dentro de centros populacionais com planos ou anteplanos de urbanização ou de alinhamento aprovados e nas estradas que constituem ruas de aglomerados populacionais podem os apoios ser colocados na plataforma, com autorização da Direcção de Estradas, nos termos do Decreto n.º 30 350, de 2 de Abril de 1940. Recomenda-se encastrar os apoios e as colunas dos candeeiros nos muros de vedação, quando existam.

Tratando-se de vias ou bermas com passeios estreitos, recomenda-se fixar os apoios e braços de candeeiros às paredes das edificações confinantes.

SECÇÃO II

Travessias aéreas de cursos de água

Artigo 78.º


Altura dos condutores

Nas travessias aéreas de cursos de água, a altura dos condutores acima do nível das águas não será inferior a:



  1. Nos troços navegáveis dos cursos de água (rios ou canais), H metros acima do mais alto nível das águas, sendo H=h+1, com o mínimo de 6 m, em que h é a maior altura, em metros, acima do nível das águas dos barcos que passam no local;

  2. Nos troços não navegáveis dos cursos de água, 3 m acima do mais alto nível das águas, mas mantendo acima do nível de estiagem a distância de 5 m.

Comentário: – Os troços navegáveis dos cursos de água e a altura máxima dos mastros dos barcos que neles podem navegar constam do quadro 8.1, em anexo.

SECÇÃO Ill

Travessias aéreas de teleféricos

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Historico -> Anexo à instruçÃo n.º 6/2013 bO n.º 4
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