Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro



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Artigo 79.º


Distância dos condutores aos teleféricos

Nas travessias aéreas de teleféricos observar-se-ão as distâncias seguintes:



  1. Se as linhas passarem superiormente, a distância entre os condutores e a instalação do teleférico não será inferior a 2 m;

  2. Se as linhas passarem inferiormente, a distância entre os condutores e a instalação do teleférico não será inferior a 3 m.


Artigo 80.º


Ligações à terra

A instalação do teleférico deverá ser eficazmente ligada à terra, pelo menos nos apoios adjacentes à travessia.



SECÇÃO IV

Travessias aéreas de caminhos de ferro não electrificados

Artigo 81.º


Tipos de condutores

Nas travessias aéreas de caminhos de ferro não electrificados observar-se-á o disposto no artigo 74.º.


Artigo 82.º


Emendas dos condutores

Nas travessias aéreas de caminhos de ferro não electrificados os condutores não poderão ter emendas.


Artigo 83.º


Altura dos condutores

Nas travessias aéreas de caminhos de ferro não electrificados a altura dos condutores acima dos carris não será inferior a 7 m.


Artigo 84.º


Vãos de travessia

  1. Os vãos de travessia aérea de caminhos de ferro não deverão exceder, em regra, 50 m.

  2. O traçado da rede de distribuição deverá formar com o eixo da via férrea um ângulo não inferior a 75.º, salvo se os condutores forem estabelecidos ao longo de uma via pública ou particular ou obra de arte que atravesse a via férrea segundo um ângulo menor.


Artigo 85.º


Distância dos postes à via férrea

  1. Os postes que limitam os vãos de travessia de caminhos de ferro não electrificados deverão ser implantados a uma distância tal que, em caso da sua queda em qualquer direcção, não possam atingir o carril mais próximo. Aquela distância, no entanto, não deverá ser inferior a 5 m em relação ao limite da zona do caminho de ferro.

  2. Se a linha de baixa tensão se destinar a servir as instalações do caminho de ferro, a distância referida no número anterior poderá ser reduzida em casos devidamente justificados.

SECÇÃO V

Travessias aéreas de caminhos de ferro a electrificar

Artigo 86.º


Travessias aéreas de caminhos de ferro a electrificar

As travessias aéreas de caminhos de ferro cuja electrificação esteja prevista, quando não obedeçam ao disposto no artigo 87.º, serão permitidas nas condições estabelecidas nos artigos 81.º a 85.º, mas deverão ser removidas logo que a fiscalização do Governo o imponha.



Comentário: – As linhas de caminho de ferro cuja electrificação está prevista são as que constam do quadro 8.2, em anexo.

CAPÍTULO IX

Cruzamentos nas redes de distribuição aéreas

SECÇÃO I

Cruzamentos de linhas aéreas de baixa tensão com caminhos de ferro electrificados

Artigo 87.º


Cruzamentos aéreos com caminhos de ferro electrificados

Os cruzamentos aéreos com caminhos de ferro electrificados só serão permitidos nos casos seguintes:



  1. Cruzamentos com condutores isolados em feixe (torçada) ou com cabos, estabelecidos em obras de arte;

  2. Cruzamentos em que os apoios ou os condutores não possam atingir a instalação da linha de contacto, no caso de derrubamento ou cedência, rotura ou queda desses elementos.

Comentário: – As linhas de caminhos de ferro electrificadas são as que constam do quadro 8.2.

SECÇÃO II

Cruzamentos de linhas aéreas de baixa tensão com linhas de tracção eléctrica urbana e suburbana

Artigo 88.º


Cruzamentos de linhas aéreas de baixa tensão com linhas de tracção eléctrica urbana e suburbana

  1. Nos cruzamentos de linhas aéreas de baixa tensão com linhas de tracção eléctrica urbana e suburbana deverá observar-se a distância mínima de 1,30 m entre os condutores e os apoios da rede de distribuição e os elementos sob tensão da instalação da linha de contacto e adoptar-se uma das soluções seguintes:

  1. Estabelecimento, à distância mínima de 0,70 m acima dos elementos sob tensão da instalação da linha de contacto, de um dispositivo de resguardo eficiente, constituído, pelo menos, por dois fios de guarda, simétrico em relação ao plano vertical da linha de contacto e convenientemente ligado à terra ou isolado para a tensão de serviço da linha de contacto;

  2. Emprego de condutores isolados em feixe (torçada) ou de cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores na linha de baixa tensão, estabelecidos à distância mínima de 0,50 m acima dos elementos sob tensão da instalação da linha de contacto.

  1. No caso de se utilizarem os condutores previstos na alínea b) do número anterior e o cruzamento tiver lugar em apoios comuns à rede de distribuição e à de tracção, os condutores da rede de distribuição deverão passar à distância mínima de 0,30 m acima da espia que suporta a linha de contacto da rede de tracção.

  2. Em qualquer dos casos referidos nos números anteriores a força de rotura dos condutores não poderá ser inferior a 500 daN.

  3. Quando se adoptar o dispositivo de resguardo isolado para a tensão de serviço da linha de contacto referido na alínea a) do n.º 1, deverá esse dispositivo ser constituído e estabelecido de forma a evitar que os condutores da linha de baixa tensão possam, em caso de rotura, atingir a linha de contacto.

SECÇÃO III

Cruzamentos de linhas aéreas de baixa tensão entre si

Artigo 89.º


Cruzamentos de linhas de baixa tensão em apoios diferentes

  1. Nos cruzamentos de linhas de baixa tensão em condutores nus estabelecidas em apoios diferentes, a distância entre os condutores mais próximos não deverá ser inferior a 1 m.

  2. Nos cruzamentos de linhas de baixa tensão em condutores isolados em feixe (torçada), em cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores entre si, a distância referida no número anterior poderá ser reduzida a 0,25 m.

  3. Em todos os casos não abrangidos pelo disposto nos números anteriores aquela distância não poderá ser interior a 0,50 m.



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