Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro



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Artigo 95.º


Cruzamentos de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicação constituídas por condutores isolados ou cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores

Nos cruzamentos de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicações constituídos por condutores isolados ou cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores passando superiormente, o elemento resistente será considerado como condutor nu de telecomunicação se a sua força de rotura for inferior a 500 daN, devendo, nesse caso, adoptar-se uma das soluções previstas no n.º 2 do artigo 93.º Se a força de rotura for superior a 500 daN, deverá observar-se o disposto no n.º 2 do artigo anterior.


Artigo 96.º


Cruzamentos de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicação num apoio comum

  1. Nos cruzamentos de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicação estabelecidas num apoio comum, os condutores da linha de baixa tensão ficarão sempre colocados superiormente aos da linha de telecomunicação.

  2. Nos cruzamentos referidos no número anterior deverão observar-se as prescrições seguintes:

  1. A distância entre os condutores mais próximos da linha de baixa tensão, se em condutores nus, e os de telecomunicação será, pelo menos, de 0,75 m;

  2. A distância entre os condutores mais próximos da linha de baixa tensão, se em condutores isolados em feixe (torçada), cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores, e os de telecomunicação será, pelo menos, de 0,25 m.


Artigo 97.º


Cruzamentos de linhas de baixa tensão em condutores nus com antenas

Nos cruzamentos de linhas de baixa tensão em condutores nus com antenas receptoras de radiodifusão exteriores aos edifícios deverá observar-se a distância mínima de 1 m entre os condutores e a antena e respectiva baixada até à sua entrada no edifício, devendo ainda ser reforçada a amarração da antena no caso de esta cruzar superiormente.



Comentários:

  1. O reforço da amarração da antena, se esta cruzar superiormente a linha de baixa tensão, já é exigido no Regulamento das Instalações Receptora de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n.º 41 486, de 30 de Dezembro de 1957, para condutores nus.

  2. Embora não se façam exigências especiais no caso de a antena cruzar inferiormente, recomenda-se, no entanto, que a linha de baixa tensão seja estabelecida nesses cruzamentos com maior segurança (sem emendas nem vãos grandes, nem ângulos muito agudos).

CAPÍTULO X

Vizinhanças nas redes de distribuição aéreas

SECÇÃO I

Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com ruas, estradas e caminhos

Artigo 98.º


Implantação das redes e colunas de iluminação pública na proximidade de estradas

Nas vizinhanças de estradas, ruas ou caminhos a distância dos condutores ao solo não será inferior à fixada no artigo 47.º, devendo-se, também, observar o n.º 2 do artigo 77.º.



Comentários:

  1. São aqui igualmente válidas as considerações dos comentários n.os 1 e 2 do artigo 77.º no que se refere à implantação de postes.

  2. Relativamente à implantação de colunas de iluminação em estradas, vias rápidas ou auto-estradas há que atender ao seguinte:

  1. As colunas devem ser implantadas fora da plataforma da estrada, isto é, exteriormente às bermas, e a uma distância não inferior a 2 m da faixa de rodagem, devendo, para distâncias inferiores, ser previstos dispositivos que evitem a colisão directa do veículo, nomeadamente lancis não galgáveis ou guardas de segurança;

  2. No caso da existência de passeios ou bermas sobrelevadas, as colunas deverão ser localizadas no limite mais afastado da faixa de rodagem;

  3. Quando localizadas ao longo de zonas de separação (separadores) de faixas de rodagem de sentidos diferentes, deve observar-se o critério de utilização de dispositivos de protecção em toda a extensão dos separadores.

  1. Dentro de centros populacionais ou em outros casos excepcionais poderão as disposições do número anterior .ser alteradas com autorização da Direcção de Estradas, nos termos do Decreto n.º 30 350, de 2 de Abril de 1940.

SECÇÃO II

Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com teleféricos

Artigo 99.º


Distância dos condutores à instalação do teleférico

Nas vizinhanças com teleféricos observar-se-á uma distância horizontal entre os condutores mais próximos e a instalação do teleférico não inferior à altura fora do solo dos postes da rede de distribuição.



SECÇÃO III

Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com caminhos de ferro não electrificados

Artigo 100.º Distância dos condutores à via férrea

Nas vizinhanças com caminhos de ferro não electrificados observar-se-á uma distância, em projecção horizontal, não inferior a 1,50 m entre os condutores e o perfil do material rolante.



SECÇÃO IV

Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com caminhos de ferro cuja electrificação esteja prevista

Artigo 101.º


Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com caminhos de ferro cuja electrificação esteja prevista

Nas vizinhanças com caminhos de ferro cuja electrificação esteja prevista observar-se-á o disposto no artigo 103.º.


Artigo 102.º


Distância dos postes à via férrea

Nas vizinhanças com caminhos de ferro não electrificados observar-se-á a distância mínima fixada no artigo 85.º para a implantação dos postes.



SECÇÃO V

Vizinhanças de linhas aéreas de baixe tensão com caminhos de ferro electrificados

Artigo 103.º


Distância dos condutores à via férrea

Nas vizinhanças com caminhos de ferro electrificados a distância, em projecção horizontal, dos condutores ao perfil do material rolante e à instalação da linha de contacto não deverá ser inferior a 2 m, não sendo permitidos vãos em que os condutores possam atingir qualquer elemento sob tensão da instalação da linha de contacto, quer por cedência ou derrubamento dos apoios, quer por desprendimento ou rotura dos condutores.



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