Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro



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Artigo 10.º


Condições gerais de estabelecimento

As redes de distribuição serão estabelecidas de modo a eliminar todo o perigo previsível para as pessoas e a acautelar de danos os bens materiais, não devendo perturbar a livre e regular circulação nas vias públicas ou particulares, nem afectar a sua segurança, prejudicar outras linhas de energia ou de telecomunicação ou causar dano às canalizações de água, gás ou outras.



Comentários:

  1. Para uma maior segurança não só da própria rede de distribuição como ainda dos vários serviços de utilidade pública que por ela possam ser afectados, convém evitar, na medida do possível, travessias, cruzamentos e vizinhanças.

  2. No estabelecimento das redes de distribuição deve escolher-se o traçado mais conveniente, tendo em conta as preocupações ambientais e paisagísticas e os sistemas ecológicos atravessados.


Artigo 11.º Aquecimento dos condutores


  1. Na determinação da secção dos condutores dever-se-á atender às correntes máximas admissíveis em regime permanente, às correntes de sobrecarga e às correntes de curto-circuito, por forma que o aquecimento daí resultante não seja exagerado para os materiais que constituem os condutores.

  2. As correntes máximas admissíveis nos condutores constituintes de uma canalização serão as fixadas nas respectivas normas e especificações nacionais ou, na sua falta, as aceites pela fiscalização do Governo.

Comentários:

  1. O aquecimento exagerado dos condutores das canalizações, motivado por sobreintensidades, tem como resultado:

  1. Nos condutores nus, o aumento das suas flechas, com a consequente redução de distância dos condutores entre si e ao solo, bem como a degradação das suas características mecânicas;

  2. Nos condutores isolados em feixe (torçada), a deterioração do seu isolamento, a degradação das características mecânicas das suas almas e o aumento das flechas, com a consequente redução da distância dos condutores ao solo;

c) Nos cabos, a deterioração do isolamento dos condutores constituintes e da bainha.

  1. A título exemplificativo, apresentam-se nos quadros 3.1 a 3.18, em anexo, os valores das correntes máximas admissíveis nas canalizações mais correntemente utilizadas nas redes de distribuição, os quais foram elaborados com base em normas ou especificações nacionais. Para valores diferentes de temperatura ambiente ou de agrupamento de cabos devem utilizar-se os factores de correcção indicados nos quadros da norma respectiva. Para canalizações em condutores isolados ou cabos estabelecidas ao ar livre recomenda-se tomar 40º C como temperatura ambiente.


Artigo 12.º


Numero de fases

As canalizações principais das redes de distribuição deverão ser, em regra, trifásicas.


Artigo 13.º


Regime do neutro

As redes de distribuição deverão funcionar com o neutro directamente ligado à terra.


Artigo 14.º


Inacessibilidade dos elementos sob tensão

Os elementos sob tensão das redes de distribuição não revestidos por isolamento adequado, ou não resguardados, não deverão ser acessíveis sem meios especiais.


Artigo 15.º


Respeito de outros direitos

No estabelecimento e exploração das redes de distribuição deverá respeitar-se, na medida do possível, o património cultural, estético e científico da paisagem, em especial quando tiverem valor histórico, ecológico, paisagístico ou arquitectónico. Deve-se ainda procurar causar-lhes, bem como aos terrenos e outras propriedades afectadas, o menor dano possível, reduzindo ao mínimo as perturbações nos diversos serviços, tanto de interesse público como particular. Deverá ainda reduzir-se ao mínimo o corte ou a desrama das plantações, preservando, na medida do possível, as paisagens.


Artigo 16.º


Acordos com outras entidades

Quando a realização de quaisquer trabalhos possa pôr em risco a segurança das pessoas que os executam, devido à proximidade de instalações eléctricas, ou pôr em perigo ou causar perturbações a essas mesmas instalações, deverão as entidades interessadas tomar, de comum acordo, as precauções convenientes.



CAPÍTULO IV

Redes de distribuição aéreas

SECÇÃO I

Materiais

SUBSECÇÃO I

Condutores

Artigo 17.º


Tipos de condutores

  1. Nas canalizações principais das redes de distribuição poderão ser utilizados condutores nus, condutores isolados ou cabos.

  2. Os condutores nus de cobre de secção nominal superior a 16 mm2 e os de alumínio ou suas ligas serão multifilares cableados.

  3. Nos ramais não poderão ser utilizados condutores nus.


Artigo 18.º


Secções nominais dos condutores de fase

  1. Os condutores de fase não terão secções nominais inferiores às indicadas no quadro seguinte:



  1. As associações de condutores em paralelo só serão permitidas em casos especiais devidamente justificados, desde que se verifiquem, simultaneamente, as condições seguintes:

  1. Tenham as mesmas características: tipo, modo de colocação, secção nominal e comprimento;

  2. Tenham secção nominal superior a 35 mm2,

  3. Tenham aparelhos de protecção e corte comuns.

  1. Em linhas de telecomunicação será permitido o emprego de quaisquer condutores, desde que possuam força de rotura não inferior a 240 daN.


Artigo 19.º


Secção nominal do condutor neutro

  1. O condutor neutro de canalizações trifásicas constituídas por condutores nus não terá secção nominal inferior à indicada no quadro seguinte:



  1. Para os condutores isolados em feixe (torçada) e para os cabos a secção do neutro será a fixada na respectiva norma.

Comentário. – Para as redes de distribuição com «terra pelo neutro» as secções são as indicadas no artigo 151.º.

Subsecção II

Dispositivos de fixação de condutores nus

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Historico -> Anexo à instruçÃo n.º 6/2013 bO n.º 4
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