Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro



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Artigo 37.º


Distâncias mínimas

As distâncias mínimas fixadas neste Regulamento relativas a condutores de linhas aéreas serão observadas para as hipóteses de cálculo mais desfavoráveis previstas no Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, com as alterações previstas no artigo anterior.


Artigo 38.º


Vãos máximos

  1. Nas redes de distribuição, os vãos não deverão, em regra, exceder os valores seguintes:

  1. Dentro de povoações ou aglomerados populacionais em zonas com consumidores não dispersos: 50 m;

  2. Dentro de povoações ou aglomerados populacionais em zonas com consumidores dispersos: 90 m;

  3. Fora de povoações ou aglomerados populacionais: 90 m.

  1. Em casos devidamente justificados, poder-se-ão adoptar valores superiores aos fixados no número anterior, desde que se utilizem condutores isolados em feixe (torçada) ou cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores, com resistência mecânica adequada.

Comentário: – Recomenda-se que na fixação dos vãos se tenham também em atenção as condições locais e a facilidade de ligações de instalações de utilização e de iluminação pública.

Artigo 39.º


Disposição dos condutores nus estabelecidos sobre isoladores)

  1. Os condutores nus estabelecidos sobre isoladores serão dispostos convenientemente ao longo do traçado em quincôncio ou em esteira, vertical ou horizontal.

  2. Na disposição em esteira vertical ou em quincôncio o condutor neutro deverá ser colocado numa das seguintes posições:

  1. A um nível inferior ou, pelo menos, igual ao do condutor de fase mais baixo, devendo o condutor de iluminação pública ser intercalado entre o neutro e os demais condutores;

  2. Ao nível mais elevado ou, pelo menos, igual ao do condutor de fase mais alto, devendo o condutor de iluminação pública ocupar a posição inferior.

  1. Em cada rede de distribuição a posição do condutor neutro deverá ser a mesma ao longo de todo o traçado.

Comentário: – Com vista a facilitar os trabalhos em tensão, recomenda-se a utilização da disposição em esteira vertical.

Artigo 40.º


Identificação do neutro

  1. Nas redes de distribuição constituídas por condutores nus o neutro será sempre identificado pela utilização de isoladores de cor diferente da dos restantes.

  2. Nas redes de distribuição constituídas por condutores isolados em feixe (torçada) ou cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores a identificação do neutro será feita de acordo com a respectiva norma.


Artigo 41.º


Colocação de condutores nus estabelecidos sobre isoladores

Os condutores nus serão estabelecidos sob tensão mecânica conveniente, em função da sua natureza, secção e vão, e fixados aos isoladores por meio de filaças apropriadas.


Artigo 42.º


Colocação de condutores isolados em feixe (torçada)

Na colocação de condutores isolados em feixe (torçada) deverá observar-se o seguinte:



  1. Os condutores isolados em feixe (torçada) serão colocados nas condições fixadas nos projectos tipo elaborados ou aprovados pela fiscalização do Governo;

  2. Nos ramais, quando embebidos, e nas travessias de paredes os condutores serão protegidos por meio de tubo isolante de características não inferiores às do código 5 101 100, embebido e de diâmetro adequado. O tubo será estabelecido de modo que a chuva não possa entrar e não retenha a água de condensação e será provido na sua extremidade de acessórios de entrada adequados ao tipo de condutor. O diâmetro nominal do tubo não será inferior a 32 mm, devendo este ser escolhido por forma que a soma das secções correspondentes aos diâmetros exteriores médios máximos dos condutores isolados não exceda 20% da secção recta do tubo.

Comentário: – No tapamento do roço de colocação do tubo referido na alínea b) do artigo recomenda-se que se use uma argamassa com elevada dosagem de cimento (500 kg/m3).

Artigo 43.º


Colocação dos cabos estabelecidos sobre fachadas

  1. Na colocação dos cabos estabelecidos sobre fachadas deverá observar-se o seguinte:

  1. Quando à vista, os cabos serão fixados às superfícies de apoio mediante braçadeiras ou serão tendidos por meio de fiador, quando se tratar de cabos auto-suportados;

  2. Quando embebidos e na travessia de paredes, os cabos serão estabelecidos nos termos da alínea b) do artigo anterior;

  3. Em locais sujeitos a acções mecânicas intensas dever-se-á ter em conta o disposto no artigo 384. º do Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica.

  1. As braçadeiras serão de material isolante, com resistência à corrosão pelos agentes atmosféricos, adequadas ao tipo de cabo e ficarão distanciadas entre si de harmonia com a rigidez do cabo, de forma que este não se encurve ou fique sujeito a esforços de tracção por efeito do peso próprio. A distância entre braçadeiras não deverá ser superior a:

a) Para cabos de diâmetro exterior igual ou inferior a 18 mm:

Na horizontal: 0,30 m;

Na vertical: 0,40 m.

b) Para cabos de diâmetro superior a 18 mm:

Na horizontal: 0,50 m;

Na vertical: 0,60 m.



Deverão ainda ser colocadas braçadeiras a uma distância não superior a 0,10 m de aparelhos intercalados na canalização.

  1. O raio de curvatura dos cabos não deverá ser inferior a 10 vezes o seu diâmetro exterior médio máximo. Se os cabos forem isolados por material impregnado por líquido isolante e com bainha de chumbo, o raio de curvatura não deverá ser inferior a 15 vezes o seu diâmetro exterior médio máximo.

  2. Os tensores dos cabos auto-suportados terão as características mínimas indicadas no n.º 3 do artigo 36.º, serão suficientemente robustos para suportarem o peso dos cabos, convenientemente esticados e solidamente fixados, e serão resistentes à corrosão pelos agentes atmosféricos ou, quando for caso disso, dos agentes químicos específicos.

Comentário: – Os locais sujeitos a acções mecânicas intensas são os definidos no Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica.

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