Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro



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Artigo 50.º


Distância dos condutores aos suportes dos isoladores e aos apoios

A distância dos condutores nus aos suportes dos isoladores, bem como a distância dos condutores nus, dos condutores isolados em feixe (torçada) e dos cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores aos apoios não poderá ser inferior a 0,05 m nas condições mais desfavoráveis.



Comentário: – O disposto no artigo contempla não só os condutores propriamente ditos como também as próprias filaças.

Artigo 51.º


Distância dos condutores entre si

  1. Os condutores nus deverão manter entre si uma distância de modo a não poderem tocar-se, com o mínimo de 0,25 m.

  2. Nas zonas de neve ou para vãos superiores a 50 m a distância referida no número anterior deverá ser aumentada, por forma a satisfazer, como mínimo, o valor dado pela expressão:

D = 0,4 f

em que D é a distância e f é a flecha, ambas em metros.



  1. Nas derivações em condutores nus a distância entre cada um dos condutores derivados e os condutores de polaridade diferente da canalização donde aqueles derivam poderá ser inferior à indicada no número anterior, com o mínimo de 0,10 m.

  2. As distâncias entre condutores isolados em feixe (torçada) de canalizações distintas deverão ser tais que estes não possam tocar-se nas condições mais desfavoráveis, com o mínimo de 0,05 m. Para cabos suspensos de fiadores a distância referida não será inferior a 0,10 m.

  3. A distância entre condutores nus e condutores isolados em feixe (torçada) ou cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores não será inferior a 0,10 m.

Comentário: – No caso de se utilizarem diferentes secções, materiais ou flechas, chama-se a atenção para a necessidade de atender a estas circunstâncias na consideração do perigo de contacto entre condutores devido a oscilações.

Artigo 52.º


Continuidade do neutro

  1. No condutor neutro não deverão ser intercalados quaisquer aparelhos de corte ou de protecção.

  2. Permitir-se-á o emprego de ligações amovíveis no neutro próximo dos aparelhos de corte ou de protecção dos condutores de fase, devidamente assinalados, desde que só possam ser manobradas por meio de ferramenta adequada, não devendo, neste caso, o neutro ser seccionado sem que o estejam todas as fases da canalização respectiva, nem as fases ser ligadas antes do neutro.

CAPÍTULO V

Redes de distribuição subterrâneas

SECÇÃO I

Materiais

Artigo 53.º


Tipos de condutores

  1. Nas redes de distribuição subterrâneas apenas poderão ser utilizados cabos rígidos com duas bainhas ou uma bainha reforçada ou com armadura com características não inferiores aos dos classificados sob o código 305 200.

  2. Em locais sujeitos a acções mecânicas intensas os cabos deverão obedecer ao disposto no artigo 384.º do Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica.

Comentário. – A codificação dos cabos referidos no n.º 1 do artigo é a que consta da norma NP-889. No quadro 5.1, em anexo, é dada a codificação dos cabos mais usualmente utilizados em redes de distribuição.

Artigo 54.º


Secções mínimas dos condutores

  1. Os condutores de fase terão secções não inferiores às fixadas no artigo 18.º ou secções electricamente equivalentes quando de materiais diferentes dos que aí se referem.

  2. O neutro terá a secção nominal fixada na norma portuguesa respeitante ao tipo de cabo empregado.

  3. Quando se utilizarem cabos unipolares a secção do neutro não deverá ser inferior à do neutro do cabo multipolar que tenha secção de fase igual à dos cabos unipolares.

  4. Na associação de cabos em paralelo respeitar-se-ão as condições fixadas no n.º 2 do artigo 18.º, apenas sendo permitida para secções superiores a 70 mm2.

SECÇÃO II

Redes de distribuição enterradas no solo

Artigo 55.º


Condições de estabelecimento

  1. Nas redes de distribuição enterradas os cabos terão resistência mecânica suficiente ou deverão ser protegidos contra as avarias ocasionadas pela compressão ou pelo abatimento de terras, pelo contacto de corpos duros ou pelo choque de ferramentas metálicas. Devem ainda ser dotados de bainha resistente à corrosão provocada pelo terreno.

  2. Para cumprimento do disposto no número anterior poderá adoptar-se uma das seguintes soluções:

  1. Utilização de cabos com armadura e de características não inferiores aos dos classificados sob o código 307 210;

  2. Utilização de cabos com blindagem ou bainha metálica, em bom contacto com o neutro, convenientemente ligado à terra, ou cabos com neutro concêntrico.

  3. Utilização de cabos com dupla bainha ou bainha reforçada e de dispositivos que assegurem uma protecção suplementar contra as acções mecânicas não inferior à da classe M7.

  1. A técnica referida na alínea b) do número anterior exige a actuação rápida e eficaz das protecções.

  2. Nas instalações de utilização com estrutura semelhante à das redes de distribuição poderão utilizar-se os cabos previstos no Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização, com excepção da travessia das vias públicas, caso em que se deverá utilizar uma das soluções previstas no n.º 2.


Artigo 56.º


Colocação das canalizações

  1. Os cabos enterrados directamente no solo deverão assentar em fundo de valas convenientemente preparado. Em zonas urbanizadas as valas serão geralmente abertas ao longo de vias públicas, nos passeios sempre que possível, ficando os cabos envolvidos em areia adequada ou em terra fina ou cirandada.

  2. Em opção ao indicado no número anterior, os cabos poderão ser enfiados em manilhas de betão, tubos de fibrocimento ou de material plástico, blocos de betão perfurados ou em materiais equivalentes, que assegurem a protecção prescrita na alínea c) do n.º 2 do artigo anterior.

  3. O raio de curvatura dos cabos, quando enterrados deverá obedecer ao disposto no n.º 3 do artigo 43.º.

  4. Se na mesma vala houver vários cabos, estes deverão ser identificáveis de maneira inequívoca para que possam individualizar-se com facilidade em todo o percurso.

  5. Se a canalização for constituída por cabos unipolares formando um sistema trifásico, estes deverão ser agrupados por forma a reduzir ao mínimo a sua impedância.

  6. Na transição de uma linha subterrânea para uma linha aérea os condutores deverão ser dotados de uma protecção mecânica adequada até uma altura de 2 m acima do solo e 0,5 m de profundidade.

Comentários:

  1. Recomenda-se que os materiais utilizados no envolvimento dos cabos (areia ou terra) sejam isentos de sais (cloreto de sódio ou sais orgânicos) que ataquem as bainhas ou armaduras dos cabos. Além disso, a areia deverá ser de granulometria fina e regular.

  2. Recomenda-se que num mesmo tubo ou num mesmo canal apenas sejam enfiados cabos pertencentes à mesma canalização.

  3. Ao longo de estradas nacionais e municipais os cabos só poderão ser instalados nos taludes, banquetas, valetas, bermas ou passeios, conforme o disposto no Estatuto das Estradas Nacionais e no Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais (Lei n.º 2037, de 19 de Agosto de 1949, e Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961).



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