Defendendo Direitos, Radicalizando a Democracia



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Conselho Federal de Serviço Social

Gestão 2005/2008

Defendendo Direitos, Radicalizando a Democracia”



RELATÓRIO DE ATIVIDADES

- EXERCÍCIO DE 2006 -

BRASÍLIA

Março de 2007

SUMÁRIO



APRESENTAÇÃO
I- Conselheiros / Gestão 2005/2008 – pg 3

II- Assessores e Funcionários – pg 3

III- Comissões de Trabalho – pg 4 e 5

IV- Representações – pg 6


AÇÕES POR EIXOS


  1. Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional – pg 9

  2. Administrativo Financeiro: Conselho Fiscal – pg 19

  3. Divulgação e Imprensa – pg 27

  4. Ética e Direitos Humanos – pg 30

  5. Formação Profissional – pg 41

  6. Relações Internacionais – pg 45

  7. Seguridade Social – pg 48


CONSIDERAÇÕES FINAIS
ANEXOS:

  1. Manifestações do CFESS Pareceres, Resoluções e Manifestações


Defendendo Direitos e radicalizando a democracia

Diretoria:


Presidente: Elisabete Borgianni

Vice-Presidente: Ivanete Salete Boschetti

1ª Secretária: Simone de Almeida

2ª Secretária: Jucimeri Isolda Silveira

1ª Tesoureira: Ruth Ribeiro Bittencourt

2ª Tesoureira: Rosa Helena Stein


Conselho Fiscal:

Ana Cristina Muricy de Abreu

Joaquina Barata Teixeira

Silvana Mara Morais dos Santos


Conselheiros Suplentes:


Ronaldo José Sena Camargos

Juliane Feix Peruzzo

Laura Maria Pedrosa de Almeida

Marcelo Braz Moraes dos Reis

Neile d’Oran Penheiro

Tânia Maria Ramos de Godói Diniz

Rosanilce Pinto Ribeiro

Maria Helena de Souza Tavares

Eutália Barbosa Rodrigues





Assessores:

Assessora Jurídica: Sylvia Helena Terra

Assessor Contábil: Vilmar Medeiros

Assessora de Comunicação e Imprensa: Amanda Vieira



Funcionários:

Coordenadora Executiva: Sandra Helena Sempé

Assistente de Tesouraria: Antônio Horácio da Silva

Assistente de Informática: Wilson Oliveira de Carvalho Silva

Assistente Administrativo: Jarbas Costa Ferreira

Auxiliar Administrativo: Maurício Valério Bonfim

Auxiliar de Serviços Gerais: Maria das Graças C.Silva

Comissões de Trabalho

Comissão Administrativo–Financeira:


Ruth Ribeiro Bittencourt(coordenadora)

Elisabete Borgianni

Rosa Helena Stein

Neile d’Oran Pinheiro

Ronaldo José Sena Camargos

Ivanete Salete Boschetti

Simone de Almeida

Rosanilce Pinto Ribeiro


Comissão de Ética e Direitos Humanos:

Silvana Mara Morais dos Santos(coordenadora)

Eutália Barbosa Rodrigues

Maria Helena de Souza Tavares

Ana Cristina Muricy de Abreu

Comissão de Divulgação e Imprensa:

Simone de Almeida(coordenadora)

Ivanete Salete Boschetti

Silvana Mara Morais dos Santos

Laura Maria Pedrosa de Almeida


Comissão de Seguridade Social:


Ivanete Salete Boschetti(coordenadora)

Elisabete Borgianni

Simone de Almeida

Jucimeri Isolda Silveira

Ruth Ribeiro Bittencourt

Rosa Helena Stein

Ana Cristina Muricy de Abreu

Joaquina Barata Teixeira

Silvana Mara Morais dos Santos

Ronaldo José Sena Camargos

Juliane Felix Peruzzo

Laura Maria Pedrosa de Almeida

Marcelo Braz Moraes dos Reis

Neile d’Oran Pinheiro

Rosanilce Pinto Ribeiro

Maria Helena de Souza Tavares

Eutália Barbosa Rodrigues

Comissão de Orientação e Fiscalização:


Jucimeri Isolda Silveira(coordenadora)

Ana Cristina Muricy de Abreu

Neile d’Oran Pinheiro

Rosanilce Pinto Ribeiro

Maria Helena de Souza Tavares

Eutália Barbosa Rodrigues



Comissão de Relações Internacionais:


Elisabete Borgianni(coordenadora)

Joaquina Barata Teixeira

Juliane Feix Peruzzo

Rosa Helena Stein

Marcelo Braz Moraes dos Reis

Ana Cristina Muricy de Abreu




Comissão Formação Profissional:


Juliane Felix Peruzzo (coordenadora)

Jucimeri Isolda Silveira

Ivanete Salete Boschetti

Maria Helena de Souza Tavares

Ruth Ribeiro Bittencourt




Representações


CNDI - Conselho Nacional dos

Direitos do Idoso



Neille d Oran Pinheiro - Titular

Simone de Almeida - Suplente
CONANDA - Conselho Nacional dos

Direitos da Criança e do Adolescente



Elisabete Borgianni
CNS – Conselho Nacional de Saúde

Ruth Ribeiro Bittencourt
CNAS Conselho Nacional de Assistência

Social


Ivanete Boschetti
FNAS -Fórum Nacional de Assistência

Social


Jucimeri Isolda Silveira
FBO - Fórum Brasileiro do Orçamento

Ivanete Salete Boschetti

Elisabete Borgianni



FDCA - Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Elisabete Borgianni

Silvana Mara Morais dos Santos
FENTAS - Fórum das Entidade Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde

Ruth Ribeiro Bittencourt

Eutália Rodrigues
Fórum Permanente Mercosul

Ruth Ribeiro Bittencourt
Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas - CONSELHÃO

Rosa Helena Stein

Sylvia Helena Terra
Comitê Mercosul de Organizações Profissionais de Assistentes Sociais

Coordenação:

Elisabete Borgianni

Co-coordenação:

Joaquina Barata Teixeira

APRESENTAÇÃO

O Conselho Federal de Serviço Social, em conjunto com os Conselhos Regionais, realiza suas ações a partir de decisões coletivas democráticas que regulam, valorizam e defendem a profissão, e compromissos ético-políticos, na perspectiva de uma sociedade justa e igualitária.


O presente relatório reúne as principais ações regimentais e programáticas do exercício de 2006, que procuram efetivar as deliberações do conjunto CFESS/CRESS e aprimorar, em cumprimento à legislação que norteia o funcionamento de entidades, a gestão quanto aos mecanismos e procedimentos normativo-jurídicos, técnicos, administrativo-financeiro e políticos.
As Comissões de Orientação e Fiscalização, Administrativo- Financeiro, Conselho Fiscal, Divulgação e Impressa, Ética e Direitos Humanos, Formação Profissional, Relações Internacionais e Seguridade Social, sintetizaram atividades meio e finalísticas, que se dividem, especialmente, em programadas, realizadas em andamento e não realizadas, possibilitando, assim, um balanço crítico que serve de parâmetro para a construção de novas estratégias e ações. Desta forma, tal instrumento de gestão se revela como prestação de contas, não apenas torna público a destinação dos recursos mas permite a participação na elaboração programática do CFESS na relação com os Regionais.
Em tempo de barbarização da vida, especialmente pela face do terror e da violência, agudizados pela mundialização do capital, precarização e mercantilização da educação superior com efeitos no exercício profissional, o CFESS cumpre sua agenda que prioriza a defesa da profissão, a partir dos parâmetros legais e normativos instituídos pela Lei de Regulamentação Profissional, bem como dos compromissos e princípios definidos no Código de Ética dos Assistentes Sociais, e a reafirmação dos direitos como mediação fundamental para a construção de uma sociedade sem desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais.
Assim, sobressai o avanço de parâmetros que fortaleçam ações regimentais, político-pedagógicas, estratégicas para o fortalecimento do nosso projeto ético-político e profissional; a inserção internacional ousada na direção da composição de forças socializantes pela organização política da categoria, que se contrapõe aos movimentos expansivos da acumulação capitalista; e as formas institucionalizadas ou não de participação e resistência na disputa dos Fundos públicos e defesa dos direitos ampliados e consolidados pela via de uma Seguridade Social pública, universal.

I - ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
A comissão de fiscalização – COFI – propõe-se a fortalecer ações de fiscalização que valorizem, garantam e ampliem os espaços de atuação profissional, propiciem condições adequadas de trabalho e qualidade de atendimento e defesa dos direitos dos usuários e concretizem o enraizamento dos princípios ético-políticos do Serviço Social.


  1. Atividades programadas

O conjunto das deliberações do 34º Encontro Nacional CFESS/CRESS reuniu ações para o exercício de 2006 e atividades permanentes relativas às atribuições do CFESS, especialmente quanto ao aprimoramento da função precípua da fiscalização do exercício profissional.

As mudanças nos espaços sócio-ocupacionais, os dilemas e as implicações ético-politicas e técnicas que se apresentam no cotidiano de trabalho dos assistentes sociais, exigem o aprofundamento do protagonismo social do conjunto CFESS/CRESS nas respostas normativo-jurídicas e políticas que regulem e subsidiem o exercício profissional comprometido com os princípios e compromissos ético-politicos do Serviço Social.

Alguns temas e matérias demandam a ampliação do debate, não apenas na relação do CFESS com os CRESS, como também com as demais entidades da categoria e Conselhos de outras profissões.

A Comissão de Orientação do CFESS apresenta as principais atividades desenvolvidas no ano de 2006 e em continuidade, tendo como parâmetro as deliberações do Encontro Nacional de CFESS/CRESS, ocorrido em Manaus, e o Plano de Ação da COFI.

Cabe destacar algumas ações desenvolvidas no exercício de 2006 e em continuidade: participação nos Encontros da COFI; estudo e normatização de matérias relativas às condições de trabalho; ampliação das formas de publicização das competências e atribuições profissionais; publicação de material unificado sobre exercício e fiscalização profissional; estimulo à participação nos movimentos de organização políticas dos trabalhadores; aprofundamento de temas como práticas terapêuticas, exame de proficiência, título de especialista, entre outros.



Foram projetadas as seguintes atividades principais para o exercício :

  • Aprimoramento da Política Nacional de Fiscalização;

  • Participar dos Encontros Regionais da COFI;

  • Realizar estudos de matérias relativas ao exercício profissional para normatização;

  • Monitorar e avaliar o Módulo de Fiscalização do SISCAFW;

  • Orientar os Regionais em relação ao processo de orientação e fiscalização do exercício profissional;

  • Orientar profissionais e instituições em relação a questões pertinentes ao Serviço Social, nos aspectos normativos, éticos, técnicos e políticos;

  • Produção de materiais instrucionais sobre fiscalização e exercício profissional.


  1. Atividades realizadas




  • Levantamento das sugestões de aprimoramento da Política Nacional de Fiscalização;

  • Realização de reunião ampliada da COFI com grupo de trabalho representativo das regiões para o aprofundamento dos seguintes temas: cargos genéricos e inscrição profissional; situação de profissionais na docência com relação à inscrição e orientação de trabalho de conclusão de curso como atribuição privativa; condições de trabalho adequadas para o exercício profissional, contemplando aspectos ético-politicos e de instalações físicas e os quesitos: carga horária, quantidade de profissionais em relação a demanda de trabalho; remuneração. No trabalho realizado com o GT foi possível realizar o mapeamento das realidades regionais e a pactuação de procedimentos e questões que devem ser aprofundadas. A principal demanda para o COFI do CFESS é o encaminhamento de estudos específicos sobre os artigos 4º e 5º da Lei 8662/93 para o desdobramento de Resoluções e referências técnicas e políticas quanto as competências e atribuições profissionais.

  • Elaboração e aprovação da Resolução CFESS nº 493/2006 sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional. O processo de produção da Resolução contou com a participação significativa dos CRESS. A COFI recebeu várias manifestações que reconhecem a importância da regulação de condições de trabalho na dimensão ética e técnica. Registramos, por meio de manifestações enviadas ao CFESS por Assistentes Sociais de vários locais do país, o importante efeito da aplicabilidade da referida resolução nos espaços sócio- ocupacionais, especialmente por iniciativa dos próprios profissionais, que a têm utilizado no difícil embate com chefias e demais demandantes de seu trabalho nas instituições ;

  • Produção de material unificado sobre fiscalização do exercício profissional. A elaboração do material atendeu a expectativa dos CRESS quanto à utilização de material padronizado no conteúdo político e normativo-jurídico;

  • Realização da Plenária Ampliada CFESS/CRESS, em interface com a Comissão de Formação tendo como tema: “A formação e o exercício profissional”, com o objetivo central de, oportunizar o debate coletivo, buscando construir estratégias que fortaleçam e garantam uma formação e um exercício profissional qualificados, coerentes com os princípios éticos e os compromissos políticos coletivamente construídos pela categoria. A Plenária Ampliada contemplou as seguintes temáticas: Título de Especialista em Serviço Social, Exame de Proficiência no Serviço Social, e Curso de Graduação em Serviço Social à Distância.

  • Encaminhamento de demandas à assessoria jurídica para aprofundamento de matérias que resultarão em regulamentações específicas:

  • relação do assistente social com o Judiciário, com proposição de alterações na Lei de Execuções Penais, especialmente quanto ao exercício profissional nos Conselhos da Comunidade;

  • elaboração de Parecer conjunto entre assistentes sociais e psicólogos;

  • produção de parâmetros éticos e técnicos na elaboração de perícias, laudos e pareceres;

  • competências e atribuições profissionais na saúde;

  • atribuição privativa em coordenação de curso de Serviço Social;

  • regulamentação do estágio supervisionado, considerando atribuições, abrangência e responsabilidades.

  • Encaminhamento de contratação da assessoria especializada para estudo e regulamentação das atribuições do Serviço Social na área da Saúde, considerando as contribuições do CRESS de Manaus, já socializadas com os CRESS;

  • Encaminhamento de contratação da assessoria da Profa. Marilda Iamamoto para revisão da brochura sobre as Atribuições Privativas do Assistente Social;

  • Realização de reunião com a comissão de assistentes sociais da Petrobrás sobre as implicações éticas na realização de registros eletrônicos de atendimento do Serviço Social e compartilhamento dos mesmos em Sistema de Informação.

  • Análise e elaboração de respostas às demandas por orientações e posicionamentos do CFESS em matéria de legislação profissional, concursos públicos, piso salarial, carga horária, condições de trabalho, duplo vínculo no serviço público, atribuições profissionais, inscrição de profissionais, bibliografia, novos espaços sócio-ocupacionais, assuntos jurídicos e informações gerais sobre a profissão;

As demandas relativas às condições de trabalho revelaram a necessidade de aprofundamento de questões relativas ao debate sobre título de especialista, práticas terapêuticas, exame de proficiência, competências e atribuições privativas, residência em Serviço Social, cargos genéricos e regulamentações das condições de trabalho. Algumas demandas geraram manifestações jurídicas.

  • Orientações gerais aos Regionais sobre o processo de orientação e fiscalização do exercício profissional. Compareceram dúvidas recorrentes e novas quanto a aplicação da legislação e outras normativas relacionadas à fiscalização;

  • Orientação aos profissionais e instituições em relação a questões pertinentes ao Serviço Social, nos aspectos normativos, éticos, técnicos e políticos.



2.1 Participações em eventos

1. I Encontro Ampliado para debate sobre as Atribuições Profissionais dos Assistentes Sociais na área de saúde.

Representante: conselheira Neile D’ Oran Pinheiro, na Mesa de Abertura.


2. Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais. Tema: “Os Conselhos Profissionais na construção de um país mais ético”

Representante: conselheira Jucimeri Isolda Silveira (Presidente da Mesa).

Data e local: 31/03/2006, Florianópolis SC.


  1. Comemoração do dia do Assistente Social. Tema: “70 anos do Serviço Social no Brasil: o contexto latino- americano pela efetivação dos direitos”.

Representante: conselheira Jucimeri Isolda Silveira na condição de Debatedora.

Data e local: 15/05/2006, Curitiba PR


  1. Comemoração do dia do Assistente Social. Tema: “ 70 anos do Serviço Social no Brasil: construindo a história na luta por uma nova sociedade”.

Representante: conselheira Jucimeri Isolda Silveira na condição de Palestrante.

Data e local: 15/05/2006, Ponta Grossa PR


  1. Comemoração do dia do Assistente Social. Tema: “70 anos do Serviço Social no Brasil: construindo a história na luta por uma nova sociedade”. Mesa: Projeto Ético-Político e desafios para o exercício profissional.

Representante: conselheira Jucimeri Isolda Silveira (Palestrante).

Data e local: 17/05/2006, Florianópolis SC


  1. Comemoração do dia do Assistente Social. Tema: “70 anos do Serviço Social no Brasil.

Representante: conselheira Simone de Almeida (Palestrante).

Data e local: 17/05/2006, Porto Velho RO


  1. XII Encontro dos Assistentes Sociais do Tocantins- Evento em Comemoração ao dia do Assistente Social. Tema: “70anos do Serviço Social Brasileiro”.

Representante: conselheira Eutália Barbosa Rodrigues( Mesa de Abertura).

Data e local: 26/05/06, Palmas-TO


  1. II Seminário Descentralizado das COFIs da Região Centro-Oeste.

Representantes: conselheiras Ana Cristina Muricy de Abreu , Eutalia Barbosa Rodrigues e Rosa Helena Stein.

Data e local: 05/07/06, Campo Grande- MS


  1. XI Encontro Descentralizado do Conjunto Cfess/Cress da Região Centro-Oeste.

Representantes: conselheiras Ana Cristina Muricy de Abreu, Eutalia Barbosa, Rosa Helena Stein.

Data e local: 06 a 08/07/06, Campo Grande- MS

10. Encontro Descentralizado do Conjunto Cfess/Cress da Região Sudeste.

Representantes: conselheiras/os Simone de Almeida, Maria Helena de Sousa Tavares, Ronaldo de José Sena Camargos e Marcelo Braz Moraes dos Reis.
11. XXVII Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social- ENESS.

Representantes: conselheira Eutália Barbosa Rodrigues ( Mesa de Abertura)



Data e local: 16/07/06, Palmas-TO.
12. Encontro de Capacitação das COFIs da Região Nordeste

Data e local: 20/07/06 em Aracaju - SE

Representante: conselheira Ana Cristina Muricy de Abreu, na condição de Debatedora – “Novos espaços sócio-ocupacionais e demandas postas para o exercício e formação profissional”.
13. Encontro Regional das COFIs da Região Sudeste

Data e local: 05 e 06/07/06 no Rio de Janeiro - RJ

Representante: conselheira Simone de Almeida, Maria Helena de Sousa Tavares.
14. Seminário Regional de Fiscalização e Encontro Descentralizado da Região Sul – Tema “Exercício e Formação Profissional em Serviço Social: implicações e desafios na atualidade”

Data: 28/07/2006

Representante: conselheira Jucimeri Isolda Silveira
15. Encontro Nacional CFESS/CRESS. Grupo temático – COFI

Representantes: conselheiras Ana Cristina Muricy de Abreu, Rosanilce Pinto Ribeiro, Neile d’Oran Pinheiro, Jucimeri Isolda Silveira, Juliane Feix Peruzzo, Ruth Ribeiro Bittencourt e assessora jurídica Dra. Sylvia Terra.

Data e Local: 07 a 10 de setembro de 2006, Vitória ES.


  1. 3º Congresso Paranaense de Assistentes Sociais. Tema: Perspectivas e Diversidades da Atuação Profissional

Representante: conselheira Jucimeri Isolda Silveira na mesa de abertura e na condição de Palestrante

Data e local: 12/10/2007, Londrina PR
17. Encontro Estadual com as Unidades de Ensino sobre Processo de Supervisão de Estágio.

Representante: conselheira Jucimeri Isolda Silveira

Data e local: 10/11/2006, Curitiba PR.

18. I Seminário dos Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Mesa: Conjunto CFESS/CRESS frente às demandas dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário.

Data e local: 20/11/06 em Belo Horizonte - MG

Representante: conselheira Ana Cristina Muricy de Abreu, na condição de Palestrante.

2.2 Atividades em Andamento


  • Atualização da Resolução CFESS n 378/98 que dispõe sobre a alteração da Consolidação das Resoluções do CFESS, considerando as dificuldades e sugestões dos CRESS;

  • Sistematização das contribuições dos CRESS e aprimoramento da Política Nacional de Fiscalização;

  • Retomada da regulamentação sobre Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Conselho Pleno e assessoria jurídica, com previsão de aprovação no primeiro semestre de 2007. Sua elaboração exige aprofundamento considerando a diversidade de entendimentos dos CRESS no que se refere a sua finalidade e aplicação;

  • Estudo e produção de Resolução sobre a questão do sigilo profissional na utilização de registros técnicos manuais e em sistemas de informação;

  • Monitoramento e retomada da avaliação do Módulo de Fiscalização do SISCAFW, para revisão do conteúdo, uniformização de conceitos, implementação de mudanças visando o seu aperfeiçoamento;

  • Organização da Plenária Ampliada CFESS/CRESS para aprofundamento de matérias relativas ao exercício profissional que demandam unificação de regulação conjunta ou regulamentação específica.


II. ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Esta Comissão deve viabilizar e garantir a realização das atividades regimentais e planejadas pela atual direção do CFESS, referenciada numa concepção de gestão administrativo-financeira fundamentada nos princípios da democracia no processo de deliberação, transparência e ética nos atos e sustentabilidade nas ações, sempre na direção da consolidação de uma gestão responsável do ponto de vista político e fiscal.

Desta forma, o controle do desempenho fiscal e a melhoria da infra-estrutura devem assegurar, com responsabilidade social, o equilíbrio fiscal e financeiro da entidade e, garantindo a preservação patrimonial da entidade, assegurar ainda, uma infra-estrutura capaz de dar sustentação permanente às ações éticas, políticas e fiscalizadoras da entidade.


1- Atividades Programadas:

  • Monitorar o processo de gestão administrativa e financeira do conjunto CFESS/CRESS, buscando a racionalidade e a transparência das ações com os recursos públicos;

  • Implementar ações que assegurem o equilíbrio fiscal do conjunto CFESS/CRESS;

  • Buscar o aperfeiçoamento do sistema contábil-financeiro com controle interno e gerencial, através da adoção de uma padronização nos procedimentos de natureza contábil-financeira;

  • Implementar o Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS.


2- Atividades Realizadas:
REUNIÕES

  • Reuniões sistemáticas da Comissão Administrativa Financeira para avaliação e redimensionamento das atividades administrativas e financeiras do Conselho de forma a garantir a efetivação das ações do CFESS;

  • Reunião com técnicos da empresa IMPLANTA, para uma apropriação das informações sobre a nova plataforma informática(SQL), já implantada em três CRESS da região Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro) e da região Centro Oeste(Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e em processo de migração na região Nordeste. As regiões Norte e Sul já estão agendadas para o 1º semestre de 2007;

  • Reunião com a empresa Freedom Turismo para avaliar os serviços prestados;

  • Reuniões com funcionários sobre acordo coletivo e dinâmica interna de funcionamento.

  • Reuniões com a Comissão Organizadora do XII CBAS e IV ENSS, buscando acompanhar e monitorar a organização administrativa e financeira do Congresso;

  • Reunião com a empresa Sanoli, objetivando a compra da sala nº 318 (foi acordado a venda por R$137.000,00( cento e trinta e sete mil reais)

  • Reuniões com as assessorias contábil e jurídica para análise de questões administrativo-financeiras e contábil;

  • Reuniões do GT responsável pela sistematização final e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e salários do CFESS.

  • Reuniões do GT sobre o barateamento dos custos bancários para sistematização dos dados recebidos dos CRESS e socialização dos resultados no Encontro Nacional CFESS/CRESS de 2006.

  • Constituição do GT/Código Eleitoral. Conselheiras/o Simone de Almeida, Ronaldo Sena Camargos, Elisabete Borgianni, Sylvia Helena Terra. O GT realizou 3 encontros presenciais para análise, avaliação e aperfeiçoamento de todos os artigos do Código Eleitoral vigente à época para apresentação e deliberação no Encontro Nacional CFESS/CRESS – Vitória.



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