Defendendo Direitos, Radicalizando a Democracia


IV. COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS



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IV. COMISSÃO DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS

A Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS empenha-se para cumprir os compromissos assumidos em nossa Carta-Programa, concedendo-lhes efetividade conforme as deliberações do Encontro Nacional CFESS-CRESS. Nosso trabalho tem sido fortalecer o debate sobre ética e direitos humanos no Serviço Social mediante tratamento teórico-político fundado em referenciais críticos e numa perspectiva histórica, favorecendo, assim, o conhecimento das reais condições de vida da população e a defesa intransigente dos seus direitos.

O ano de 2006 representou um marco relevante da participação do CFESS na luta pela realização dos direitos humanos através do lançamento da Campanha: Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual. Essa iniciativa possibilitou o debate ético sobre as fragilidades da liberdade e da democracia no cotidiano da vida social numa sociedade caracterizada pela desigualdade e pela cultura política autoritária, negadora, dentre outros direitos, da diversidade e do respeito às particularidades de gênero, raça, etnia e orientação sexual. A campanha objetivou, também, sensibilizar a categoria d@s Assistentes Sociais para o debate em torno da livre orientação e expressão sexual, contribuindo, assim, para o aprimoramento profissional d@s assistentes sociais através do aprofundamento do debate sobre a sexualidade como uma dimensão da individualidade e que, portanto, necessita ser reconhecida em sua diversidade de expressões: heterossexualidade, homossexualidade e bissexualidade.

Com a campanha e o conjunto de ações efetivadas no ano de 2006 esperamos ter contribuído na defesa dos direitos de segmentos historicamente oprimidos e ausentes do circuito dos direitos humanos, dando visibilidade para suas reivindicações e rompendo o silêncio sobre variadas formas de opressão consolidadas em nossa sociedade e em particular no cotidiano das diferentes instituições, espaços de trabalho da (o) Assistente Social.





  1. Atividades Programadas




  • Proceder avaliação junto aos CRESS do processo de multiplicação do Curso Ética em Movimento e disponibilizar no site do CFESS relatórios dos multiplicadores do Curso.

  • Publicar Módulo IV intitulado “Ética e Direitos Humanos” do Curso Ética em Movimento.

  • Dar continuidade ao Projeto Ética em Movimento através da realização do VI Curso de Capacitação Ética para Agentes Multiplicadores.

  • Monitoramento da 4ª Turma do Curso Ética em Movimento.

  • Elaborar minutas para alteração das Resoluções 428/03 que dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética e 443/03 que dispõe sobre a instituição procedimentos para a realização de desagravo público.

  • Promover discussões temáticas no Pleno do CFESS com prioridade para os seguintes temas: liberdade de orientação e expressão sexual e direitos humanos no âmbito do projeto ético-político.

  • Efetivar as seguintes Publicações:

  • Código de Ética comentado

  • Compêndio sobre jurisprudência

  • Reimpressão dos Cadernos 1, 2 e 3 do Curso Ética em Movimento;

  • Oficina de Direitos Humanos no Fórum Social Mundial realizada pela Gestão CFESS (2002-2005)




  • Articulação com as lutas em defesa dos Direitos Humanos através de uma Campanha pela Defesa da liberdade de orientação e expressão sexual e da avaliação da Campanha Nacional de Combate ao Racismo: “o Serviço Social mudando o rumo da história” implementada pela gestão 2002-2005.




  • Apreciar e julgar recursos ético-disciplinares.


2. Atividades Realizadas

  • Avaliação do Projeto Ética em Movimento junto aos CRESS com elaboração de instrumento próprio e socialização dos resultados da avaliação no 35º Encontro Nacional CFESS-CRESS realizado em Vitória-ES em 2006.

  • Discussão temática no Pleno do CFESS sobre liberdade de orientação e expressão sexual considerando: reflexões sobre a violação dos Direitos Humanos do segmento LGBT; as reivindicações dos movimentos sociais com atuação nesta área e a relevância desse tema no âmbito do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

  • Publicações:

  • Reimpressão dos cadernos 1, 2 e 3 do Curso Ética em Movimento (750 Unidades de cada)

  • Nota do CFESS para o jornal do CRESS-PE sobre a campanha pela liberdade de orientação e expressão sexual em resposta a solicitação do regional




  • Articulação com as lutas em defesa dos Direitos Humanos em todos os espaços de representação do CFESS

  • Campanha pela defesa da liberdade de orientação e expressão sexual que abrangeu as seguintes atividades:

  • elaboração do ante-projeto da campanha e socialização com os CRESS para apreciação crítica, sugestões e definição do tema da campanha. Responsáveis: Conselheira Silvana Mara e Marylucia Mesquita (representante do Instituto DIVAS – Em defesa da diversidade afetivo-sexual).

  • Aprovação do projeto da campanha no pleno do CFESS

  • Elaboração de material de divulgação da campanha (cartaz e banner) em parceria com a Comissão de Divulgação e Imprensa do CFESS e sob orientação da Assessoria de Comunicação do CFESS.

  • Elaboração pela Assessoria Jurídica do CFESS e aprovação no Pleno da Resolução CFESS nº 489 de 03 de Junho de 2006 que “estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do Assistente Social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional”.




  • Elaboração de um texto básico para o lançamento da campanha em todos os Encontros Descentralizados CFESS-CRESS.




  • Divulgação no site do CFESS do projeto e do material de divulgação da campanha.

  • Articulação com o Instituto DIVAS (Em defesa da Diversidade afetivo-sexual) na elaboração do projeto e na divulgação da campanha.

  • Articulação com três entidades nacionais (LBL; ABGLT e ABL)que atuam na defesa da liberdade de orientação e expressão sexual e que apoiaram a campanha.

  • Divulgação da campanha nos espaços de representação do CFESS; junto às entidades nacionais da categoria (ABEPESS e ENESSO) e para outras instituições e movimentos na área dos direitos humanos.

  • Participação dos conselheiros do CFESS nos eventos de lançamento da campanha realizados pelos CRESS.

  • Entrevista concedida a Radiobrás; a TV local de Aracaju-SE por ocasião do lançamento da campanha no Encontro Descentralizado da Região Nordeste e ao SBTsobre a campanha.


      1. Representação do CFESS em Eventos




  • Evento: II Fórum Social Brasileiro

Data e Local: 20 a 23 de abril em Recife-PE

Representantes do CFESS no evento: conselheiras Ana Cristina M. Abreu; Laura Maria Pedrosa de Almeida; Maria Helena de Souza Tavares; Ruth Ribeiro Bittencourt e Silvana Mara de Morais dos Santos

Atividades promovidas pelo CFESS no Fórum:


  • Realização de 02 Oficinas com o tema: A necessidade histórica da liberdade de orientação e expressão sexual - Entidades Promotoras: CFESS/DIVAS-PE

  • Palestra Movimentos Sociais e seus dilemas teórico-políticos

  • Stand para visitação pública com material de divulgação do CFESS e do CRESS-PE (realização: CFESS e CRESS-PE)

  • Evento: Palestra sobre Movimento de Mulheres Lésbicas como sujeito político: poder e democracia durante o VI Seminário Nacional de Lésbicas – VI SENALE

Data e Local: 19/05/06 – Recife-PE

Representante: Conselheira Silvana Mara




  • Evento: Lançamento Nacional da Campanha: Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual nos Encontros Descentralizados CFESS-CRESS

  • Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS-CRESS da Região Norte

Data e Local: 01/07/2006 – Macapá (AP)

Representante: Conselheiras Elisabete Borgianni e Ruth Bittencourt



  • Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS-CRESS da Região Sudeste

Data e Local: 07/07/06 - Rio de Janeiro

Representante: Conselheira Maria Helena de Souza Tavares



  • Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS-CRESS da Região Sul

Data e Local: 30/07/06 – Curitiba -PR

Representante: Conselheira Ivanete Boschetti



  • Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS-CRESS da Região Centro-Oeste

Data e Local: 07/07/2006 - Campo Grande - MS

Representante: Conselheira: Eutália Barbosa



  • Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS-CRESS da Região Nordeste

Data e Local: 21/07/06 – Aracaju-SE

Representante: Conselheira Silvana Mara




  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual no XXVIII ENESS

Data e Local: 19/07/06 em Palmas-TO

Representante: Conselheira Eutália Barbosa Rodrigues




  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual promovido pelo CRESS 14ª Região

Data e Local: 09/08/06 - Natal-RN

Representante: Conselheira Silvana Mara




  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual promovido pelo CRESS-5ª Região

Data e Local: 25/08/06 - Salvador-BA

Representante: Conselheira Ana Cristina M. de Abreu




  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual promovido pelo CRESS – 6ª Região

Data e Local: 29/08/06 - Belo Horizonte – MG

Representantes: Conselheiro Ronaldo José Sena Camargos e Conselheira Simone de Almeida




  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual promovido pelo CRESS- 2ª Região

Data e Local: 30/08/06 - São Luís-MA

Representante: Conselheira Rosanilce Pinto Ribeiro




  • Evento: 35º Encontro Nacional CFESS-CRESS

Atividade: Palestra sobre o tema da campanha

Data e Local: 09/09/06 – Vitória-ES

Representante: Conselheira Silvana Mara


  • Participação do CFESS na Parada GLBT da Cidade de Vitória-ES por ocasião do Encontro Nacional CFESS-CRESS

Representante: Conselheiro Ronaldo José Sena Camargos


  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual promovido pelo CRESS 3ª Região

Data e Local: 02/10/06 em Fortaleza -CE

Representante: Conselheira Silvana Mara



  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual no III Congresso Paranaense de Assistentes Sociais

Data e Local: 12/10/06 – Londrina –PR

Representante: Conselheira Juciméri Isolda Silveira




  • Evento: II Encontro de Direitos Humanos do Amazonas

Data e Local: 14/10/06 - Manaus-Am

Atividade: Participação do CFESS na Mesa Redonda: “As violações dos Direitos Humanos no Estado do Amazonas: desafios e formas de enfrentamento” debatendo o tema: “Livre orientação e expressão sexual e a luta contra o preconceito”. Por ocasião desse evento foi lançada a Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual.

Representante: Conselheira Neile d´Oran Pinheiro


  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual promovido pelo CRESS – 7ª Região

Data e Local: 17/10/06 - Rio de Janeiro-RJ

Representante: Conselheiro Marcelo Braz Moraes dos Reis




  • Evento: Lançamento da Campanha Assistente Social na luta contra o preconceito: Campanha pela liberdade de orientação sexual promovido pelo CRESS 13ª Região

Data e Local: 20/10/06 - João Pessoa-PB

Representante: Conselheira Silvana Mara



  • Evento: Encontro do Conselho Regional de Entidades Estudantis de Serviço Social (CORESS)

Data e Local: 19/11/06 – Curitiba-PR

Atividade: Palestra: “Cultura: o fim das opressões, pelas diferenças proferida

Representante: Conselheira Juciméri Isolda Silveira



  • Julgamento de 08 Recursos Éticos



  • Elaboração do Plano de Ação e do Plano Orçamentário para o exercício 2007.

III. Atividades em andamento




  • Encaminhamentos para realização do VI Curso Ética e Movimento envolvendo as seguintes ações: (1) Reunião com a Profª Marlise Vinagre para definição do conteúdo programático do Modulo IV intitulado “Ética e Direitos Humanos” e das condições contratuais para execução dessa tarefa; (2) Assinatura do contrato entre o CFESS e as docentes Drª Marlise Vinagre e Drª Tânia Dahmer para elaboração do IV Módulo intitulado “Ética e Direitos Humanos” do Curso Ética em Movimento; (3) definição no Pleno do CFESS do local e período de realização do curso. Período: 08 a 13 de junho de 2007 em Salvador-BA e contato com as ministrantes dos módulos para confirmação quanto a disponibilidade de participação.

  • Em relação ao processo de elaboração das minutas para alteração das Resoluções 428/02 e 443/03 foram dados os seguintes encaminhamentos: (1)Sistematização do conjunto das contribuições enviadas pelos CRESS e (2) definição da comissão formada pela conselheira Ana Cristina Muricy de Abreu e pela assessora jurídica do CFESS para elaboração das minutas que serão aprovadas no pleno do CFESS em setembro/2007.

  • Elaboração do CFESS manifesta sobre liberdade de orientação e expressão sexual

  • Revista Inscrita sobre o Projeto ético-político-profissional

  • Compêndio sobre jurisprudência de recursos éticos com definição dos recursos para publicação, da comissão e prazo para apresentação no pleno do CFESS em 2007.


IV. Atividades não realizadas


  • Os relatórios dos multiplicadores do Curso Ética em Movimento não foram socializados no site do CFESS face às discussões realizadas no 35º Encontro Nacional CFESS-CRESS que deliberou pela inviabilidade dessa ação.

  • Debate no pleno do CFESS sobre direitos humanos no âmbito do projeto ético-político-profissional que deverá ocorrer em 2007

  • Publicação referente à Oficina do Fórum Social Mundial Gestão CFESS (2002-2005).


V. RELATÓRIO COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
As atividades da Formação Profissional no CFESS estão diretamente associadas às ações que articulam formação e o exercício profissional. Ao implementá-las, objetiva-se estimular a criação de mecanismos contributivos para a garantia de uma formação profissional crítica e de qualidade e, para com o exercício profissional compromissado com a concretização do projeto ético-político do Serviço Social. Nesta direção, visa-se consolidar as relações institucionais com as Entidades Nacionais da categoria da área da formação profissional - ABEPSS e ENESSO, com as Entidades Internacionais – FITS, Comitê Mercosul, ALAEITS, entre outras.

1. ATIVIDADES PROGRAMADAS:


  • Intensificar ações em conjunto com a ABEPSS e outras instituições para a garantia da qualidade do ensino superior em Serviço Social.

  • Identificar demandas relativas ao exercício profissional, com vistas à capacitação continuada.

  • Iniciar estudos, juntamente com a ABEPSS e ENESSO, sobre as modalidades de exame de proficiência como condição para habilitação profissional e sobre título de especialista.

  • Participar das atividades programadas pelos CRESS, ABEPSS, ENESSO e outras entidades.

2. ATIVIDADES REALIZADAS:


  • Curso de Especialização à Distância em Serviço Social: - reuniões do Grupo de Trabalho; - revisão do ementário e aprovação final do Curso; - definição dos conteudistas; - definição das orientações para elaboração dos textos; - convite de solicitação dos textos para os conteudistas.




  • Realização da Plenária Ampliada CFESS/CRESS realizada em Brasília, nos dias 29 e 30 de abril de 2006, cuja centralidade foi o exame de proficiência e título de especialista.




  • Mapeamento dos Conselhos das Profissões Regulamentadas sobre exame de proficiência.




  • Elaboração e divulgação da segunda nota conjunta CFESS, ABEPSS e ENESSO sobre a abertura de Curso de Graduação à distância.




  • Audiência no Ministério de Educação e Cultura referente aos Cursos de Graduação à Distância. Nesta audiência estiveram presentes representações do CFESS, ABEPSS e ENESSO. Data: 17/02/2006. Local: Brasília – DF.

  • Mapeamento, em parceria com os CRESS, dos Cursos de Graduação à Distância no Brasil.

  • Respostas das demandas enviadas aos CFESS. Principais demandas: cursos de graduação em Serviço Social à distância; residência em Serviço Social; solicitação de bibliografias específicas do Serviço Social; entre outras.

  • Elaboração do Plano de Ação e do Plano Orçamentário para o exercício 2007.


2.1. Participação em eventos:


  • Participação da Conselheira Neile d’Oran Pinheiro como palestrante no XXIII - Conselho Regional de Entidades Estudantis de Serviço Social (CORESS). Realização: Universidade Federal do Amazonas, Pró-Reitoria de Extensão e Interiorização, Departamento de Serviço Social e Centro Acadêmico de Serviço Social.

Data: 02/02/2006 Local: Manaus

  • Participação da conselheira Juliane Feix Peruzzo na mesa de abertura da Oficina Nacional Descentralizada Regional Sul I.

Data e local: 03/07/2006, Florianópolis - Santa Catarina.


  • Participação da conselheira Jucimeri Isolda Silveira na Oficina Nacional Descentralizada Regional Sul I. Mesa: “O Ensino Superior Brasileiro pós-regulamentação da LDB – as implicações para o Serviço Social”, na condição de comentarista. Data e local: 03/07/2006, Florianópolis - Santa Catarina.




  • Encontro Nacional CFESS/CRESS: representação do CFESS na mesa sobre a “Ofensiva conservadora na Formação Profissional: Desafios ético-políticos e construção de uma agenda comum de enfrentamento pelas entidades da categoria”: Juliane Feix Peruzzo. Data: 09/09/2006. Local: Vitória – Espírito Santo.




  • Participação no Encontro Nacional de Pesquisadores e na Assembléia Nacional da ABEPSS. Data: 04 a 08/12/2006. Local: Recife – Pernambuco.

  • Representação CFESS: Ivanete Salete Boschetti e Joaquina Barata Teixeira

  • Participação, na condição de observadores, os conselheiros do CFESS: Jucimeri Isolda Silveira, Ana Cristina Muricy de Abreu, Ruth Ribeiro Bittencourt, Eutalia Barbosa Rodrigues, Simone de Almeida, Silvana Mara Morais dos Santos, Marcelo Braz Moraes dos Reis, Rosa Helena Stein.




  • Participação da Conselheira Jucimeri Isolda Silveira na Reunião Ampliada CRESS/PR, Seccional de Londrina e Núcleos. Tema: Precarização do Ensino Superior em Serviço Social e Alternativas de Enfrentamento – Título de Especialista e Exame de Proficiência. Data e local: 09/12/2006, Curitiba - Paraná.

  • Participação da Conselheira Ana Cristina Muricy de Abreu no 1º. Seminário dos Conselhos Profissionais da Bahia: em defesa da ética na atuação profissional. Participou na condição de facilitadora da oficina Proliferação dos cursos de graduação e o papel dos Conselhos e Participação na oficina que discutiu:  Experiências e contrapontos em relação ao exame de certificação profissional. Data: 01 e 02/12/2006 e local, Salvador - Bahia.


3. ATIVIDADES EM ANDAMENTO


  • Estudo e produção de manifestação jurídica e técnica sobre a legislação que regulamenta graduação à distância

  • Participação em encontros regionais de aprofundamento sobre os temas: Precarização do Ensino em Serviço Social, Exame de Proficiência e Título de Especialista em Serviço Social;

  • Estudo sobre Residência em Serviço Social

  • Organização de Grupo de Trabalho sobre Serviço Social e Educação e Programa de Capacitação Continuada.

VI. COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS



  1. ATIVIDADES REALIZADAS

Elaboração de um projeto de divulgação, na Conferência Mundial de 2006, da Conferência de 2008 no Brasil, submetido à EMBRATUR, o qual foi aprovado e obteve o valor de 30.000,00, o que contribuiu nos gastos dessa preparação e custeio de mais uma passagem e hospedagem para uma conselheiro do CFESS em sua viagem a Munique. O Convention Bureau da Bahia também nos apoiou enviando seu representante, que contribuiu com material e trabalho no Stand do Brasil em Munique.




  • Participação na Conferência Mundial de 2006, na Assembléia Geral da FITS e na Reunião do Comitê Executivo (eventos realizados em Munique, Alemanha), no período de 30/07 a 03/08/2006. O CFESS e a América Latina, estiveram representados por: Elisabete Borgianni, Rosa Stein e Joaquina Teixeira (do Brasil). Nestes eventos o CFESS apresentou um Relatório das ações já empreendidas na preparação da Conferência Mundial de 2008, a ser realizada em Salvador-Bahia e um orçamento prévio (anexos 1 e 2). Foi também organizada uma apresentação-convite na Plenária Final do Evento..

Para estes eventos foram preparados, em conjunto com a DI, folders, banners, uma brochura bilingüe em versão portuguesa e espanhola e uma publicação do código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão em versão trilingüe (inglês-espanhol-português).


Na reunião do Comitê Executivo, a conselheira Elisabete Borgianni foi indicada para a representação da América Latina e Caribe na Comissão de Direitos Humanos da FITS.
Foi também indicada, para compor o grupo de especialistas que trabalhará a definição de Serviço Social da FITS, a professora Marilda Iamamoto.


  • Referente à preparação da Conferência Mundial de 2008, foi criada uma Comissão de Mobilização, constituída por um profissional de cada região, com notável trajetória na categoria (e algumas em relações internacionais). Na primeira reunião dessa comissão foram definidos os seus objetivos e atribuições, além de ter sido criado um e-mail do grupo.

As conselheiras Rosa Stein e Ana Cristina Abreu estiveram em Salvador – Bahia, para uma visitação as várias empresas organizadoras de eventos, com a finalidade de avaliar suas potencialidades para uma futura escolha e contratação. Foi solicitada a cada uma das empresas uma proposta de custos dos serviços de organização da conferência.




  • Participação em uma reunião do Comitê Mercosul realizada em Santiago do Chile e no Congresso Mundial de Escolas, ocasião em que foi refundada a Articulação Latino-americana de Ensino e Investigação de Trabalhadores Sociais (ALAEITS). Na reunião do Comitê Mercosul houve o ingresso da Venezuela e o interesse pelo ingresso do Chile. Foi também passada para o Brasil, a coordenação do Comitê Mercosul, ficando na pessoa de Elisabete Borgianni a coordenação e na pessoa de Joaquina Teixeira a co-coordenação.




  • Inserimos no Encontro Nacional CFESS/CRESS um grupo de deliberações sobre Relações Internacionais e encaminhamos para o próximo CBASS uma mesa de RI, um encontro latino-americano com a presença do Comitê Mercosul e da FITS (Presidente e Secretário Geral).no âmbito do exercício profissional.




  • No X ENPESS houve a participação em uma mesa de debate sobre a Organização Política da categoria na América Latina.





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