Defendendo Direitos, Radicalizando a Democracia



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ATIVIDADES EM ANDAMENTO




  • Envolver o Conjunto CFESS/CRESS em uma campanha de parcerias com outros organismos e instituições, visando a Conferência Mundial de 2008.



  1. ATIVIDADES DELIBERADAS E NÃO REALIZADAS




  • Realizar, em conjunto com a FITS, Universidades e outros organismos, um grupo virtual sobre Relações Internacionais – para acesso às redes de informações, pesquisas, trocas de experiências e formação de banco de dados..




  • Identificar recursos e mecanismos que facilitem debates a distância preparatórios para a conferência mundial de 2008.

VII. SEGURIDADE SOCIAL


A concepção de seguridade social que orienta a atuação do CFESS não se limita às políticas de previdência, saúde e assistência social, conforme artigo 195 da Constituição Federal. Com base em uma perspectiva ampla dos direitos necessários à garantida de condições de vida digna, defendemos uma abordagem que contempla o direito ao trabalho, à previdência social, à saúde, à assistência social, à habitação, ao transporte, à proteção à infância e adolescência.

Desse modo, o relatório a seguir, sedimentado na plataforma de trabalho da gestão “Defendendo Direitos, Radicalizando a Democracia”, abrange a atuação do CFESS nas diversas frentes que têm por objetivo reafirmar direitos, como uma mediação necessária à luta por uma sociedade justa e igualitária.




Atividades Desenvolvidas no Âmbito das Representações
1. REPRESENTAÇÃO DO CFESS NO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CONANDA

Conselheira representante: Elisabete Borgianni


  • Participação em 07 Assembléias Ordinárias do CONANDA, em posição de conselheira titular do segmento da sociedade civil, desenvolvendo as seguintes atividades:

-Aprovação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio- educativo- SINASE.

  • Participação na Teleconferência com todos os Conselhos de Direitos do Brasil, que tratou do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo-SINASE (Brasília, 13 de julho de 2006).

  • Debate e deliberações sobre o Substitutivo da Deputada Tetê Bezerra (PMDM/MT) sobre o Projeto de Lei da Adoção.

  • Organização do Encontro Nacional do CONANDA com os Conselhos Estaduais, Municipais de capitais e Distrital.

  • Análise e debates sobre os Orçamentos de 09 Ministérios que têm ações referentes à criança e o adolescente.

  • Conhecimento e análise dos resultados da Pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro- URFJ, a pedido do CONANDA, sobre os 47 projetos aprovados para receberem recursos oriundos da Petrobrás.

  • Elaboração do Manifesto do CONANDA sobre a violência contra crianças no Brasil, sob o título: Cuidado, proteção e justiça para as crianças brasileiras.



  • Participação na Reunião do CONANDA com o Conselho Nacional de Assistência Social –CNAS para discussão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

  • Participação na aprovação da Nota Técnica do Conanda acerca do Plano Estadual de Atendimento de Medidas Socioeducativas, elaborado pela Fundação Estadual do Bem estar do Menor-Febem/SP.

  • Participação na aprovação da Resolução 115 de 29/05/06 que dispõe sobre os critérios para aplicação do orçamento de 2006 da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente(FNCA) dos Programas Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

  • Participação na Análise e Aprovação do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

  • Participação nos debates do Conanda sobre “Trabalho Doméstico x Piores Formas de Exploração do Trabalho Infantil”.

  • Participação na apresentação e debate sobre a Pesquisa do Perfil Organizacional das Delegacias Especiais de Atendimento à Criança e ao Adolescente, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP. Apresentação feita ao plenário do Conanda em 13 de setembro de 2006.

  • Participação nos debates e encaminhamentos sobre a Situação do Sistema Nacional de Informação da Infância e Adolescência- SIPIA, Módulos I, II, III e IV, a partir da apresentação feita pelo Sr. Geraldo Garcia, Coordenador Geral do SIPIA.

  • Participação nos debates e análises sobre a Situação das Medidas Sócio-educativas, tendo como referência o Relatório de Inspeção da OAB/CFP, o Parecer do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- FONACRIAD e o Diagnóstico elaborado pela Sub-Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos- SPDCA/SEDH.(Brasília, outubro de 2006).

  • Participação nos debates sobre a Eleição da sociedade civil no Conanda, no Seminário promovido pelo Fórum DCA em outubro de 2006.

  • Participação na Comissão de Articulação e Comunicação, desenvolvendo as seguintes atividades:

  • Elaboração do Plano de Comunicação do Conanda, juntamente com a ANDI;

  • Aperfeiçoamento da Resolução 105 do Conanda, que trata dos Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a edição das Resoluções 106 e 116 que aperfeiçoam a Resolução 105.

  • Elaboração, para aprovação no Plenário do Conanda, dos Parâmetros para a Formação Continuada de Atores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, contando com a Consultoria das Profas. Vera Lion e Maria de Lourdes Alves Rodrigues. consultoria das Profas. do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente;

  • Elaboração dos Parâmetros sobre Fundos da Criança e do Adolescente, com a assessoria de Maurício Vian;

  • Elaboração dos Parâmetros sobre Conselhos Tutelares, com a assessoria do Consultor, Prof. Wanderlino Nogueira;

  • Debates e encaminhamentos sobre a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- definição do tema da Conferência, palestristas, data e local.



  • Participação em 07 Reuniões do segmento da sociedade civil do Conanda com o secretariado do Fórum DCA.

  • Participação, representando o CFESS, e a convite do CRESS/1ª Região, no III Encontro Estadual dos assistentes sociais trabalhadores da área sóciojurídica, proferindo a palestra “Assistentes sociais na luta contra a violação de direitos no Brasil da Contra-reforma- o exemplo do Sistema de Garantias de direitos da Criança e do Adolescente. O Encontro ocorreu nos dias 29 e 30 de junho de 2006 em Belém do Pará.

  • Participação, representando o CFESS, no Seminário Justiça Juvenil: O Modelo Brasileiro-Debate para Posicionamento da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) sobre a natureza da medidas sócio-educativas, Justiça Juvenil no Brasil e psiquiatrização das medidas sócio-educativas, proferindo a Palestra O atendimento ao adolescente autor de ato infracional no Brasil-riscos da torporização psíquica e/ou ideológica. Seminário realizado em São Paulo, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2006.

2. REPRESENTAÇÃO DO CFESS NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Conselheira representante: Ruth Ribeiro Bittencourt
O CFESS possui representação nos seguintes espaços vinculados a Política Nacional de Saúde:
Conselho Nacional de Saúde (CNS): (conselheira titular)

Instância máxima de deliberação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) funciona como um órgão colegiado, composto, paritariamente, por usuários, profissionais de saúde e representantes do governo e prestadores de serviços. 1 Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas três instâncias federativas, com reuniões mensais de dois e/ou três dias, dependendo do volume da pauta do mês.

Desde setembro o CFESS é conselheiro titular e compõe a Mesa Diretora do CNS, representando o segmento dos trabalhadores da saúde.

1. Participação em Comissões e GTs do CNS:



  1. Comissão de Finanças (COFIN)- reuniões mensais

  2. Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH)-reuniões mensais.

  3. GT do CNS sobre Residência Multiprofissional em Saúde



Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da área da Saúde (FENTAS)

É um Fórum de articulação e deliberação política em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de discussão democrática sobre questões pautadas no CNS no sentido de subsidiar e defender a posição do fórum no CNS, com atuação permanente de representação de trabalhadores em suas diversas formas de organização: associações, federações e confederações nacionais de trabalhadores e conselhos federais de fiscalização do exercício profissional das profissões da saúde2. Atua através de reuniões mensais, que antecedem as reuniões do Conselho Nacional de Saúde – CNS.


Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde

Criado em abril de 2004, é um espaço de diálogo entre gestores e trabalhadores da saúde, sob a responsabilidade institucional do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS. Suas reuniões são bimestrais.


Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS)

Constituída em maio de 2004, através da Portaria nº. 827/GM, de caráter consultivo, vinculada ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/MS se propõe a desenvolver ações de regulação profissional para as profissões e ocupações da área de saúde. Suas reuniões são trimestrais.


Coordenação Nacional contra o Ato Médico

Participação, juntamente com diversas entidades nacionais das categorias profissionais da área de saúde brasileira, da Coordenação da Campanha "Não ao Ato Médico”, em repúdio ao Projeto de Lei que definia o Ato Médico (PLS 025/2002), desenvolvendo diversas reuniões (tanto em Brasília quanto nos estados da federação) audiências públicas, ações no Congresso Nacional, manifestações públicas nos estados com bottons, faixas e camisetas.


Atividades desenvolvidas nessas frentes de atuação:

  • Participação em 12 reuniões do FENTAS e do CNS, com discussões, desdobramentos e encaminhamentos dos seguintes temas:

a) Gestão da Educação na saúde:

  • Reforma Universitária;

  • Residência Multiprofissional;

  • Pólos de Educação permanente;

  • Hospitais Universitários e hospitais escolas;

  • Abertura de novos cursos na área da saúde (presencial e à distância);

b) Aprovação de Políticas de Saúde:

  • Política Nacional de práticas integrativas e complementares do SUS;

  • Política Nacional de Saúde da pessoa Idosa;

  • Política Nacional de atenção integral ‘a saúde de adolescentes e de jovens;

  • Política Nacional de saúde integral da população negra;

  • Política Nacional de Comunicação do CNS;

  • Política de Educação Permanente para o Controle social no SUS;

  • Política Nacional de Saúde bucal – programa Brasil sorridente;

  • Política Nacional de regulação do MS;

  • Política Nacional de Atenção básica;

c) Aprovação de Protocolos, Diretrizes e planos para a saúde:

  • Diretrizes Nacionais de implementação do PCCs SUS

  • Pacto pela vida, em defesa do SUS e de Gestão;

  • Plano de contingenciamento do Brasil para uma pandemia de influenza;

  • Hanseníase como problema de saúde pública no Brasil;

d) Deliberações, recomendações e Resoluções discutidas e/ou aprovadas sobre gestão do trabalho na área da saúde:

  • Aporte de recursos públicos para Planos de Saúde;

  • Contratação de serviços assistenciais no âmbito do SUS;

  • Terceirização de gestão e gerencia dos serviços de saúde;

e) Representação do CNS em eventos nacionais e internacionais:

  • FSM, FSB; Congressos e eventos nacionais e estaduais;




    • Participação no processo eleitoral do CNS: elaboração do regimento eleitoral, organização da mesa eleitoral, articulação política de composição do segmento dos trabalhadores e candidata a conselheira titular pelo segmento dos trabalhadores de saúde;

    • Participação na solenidade de Posse dos novos conselheiros do CNS, eleitos dia 31 de agosto/06 em Brasília;

    • Eleição da Comissão Provisória do CNS, instituída dia 15/09/06 para preparar o processo eleitoral de eleição do presidente do CNS (eleita representante do segmento dos trabalhadores na referida Comissão).

    • Participação em 06 reuniões da Comissão Provisória do CNS para a preparação de todo processo eleitoral da presidência do Conselho e a reorganização do novo Conselho;

    • Participação nas duas reuniões mensais (novembro e dezembro) da Mesa Diretora do CNS como membro titular, eleita, no segmento dos trabalhadores de saúde, para preparação de pauta e outros encaminhamentos;

    • Participação na coordenação da Oficina de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), para os conselheiros do CNS nos dias 06,07 e 08/11/06 em Brasília;

    • Participação em reuniões da COFIN que trataram dos seguintes temas:

    • Análise da Execução orçamentária mensal de 2006;

    • Regulamentação da Emenda Constitucional 029(EC 29)

    • Orçamento/ Contingenciamento da Saúde;

    • Lei Orçamentária 2006

    • Proposta Orçamentária para 2007

    • Estratégias de negociação junto ao Parlamento e Executivo;

    • Participação na oficina regional sobre as Diretrizes Nacionais para o processo de educação permanente no controle social do SUS, promovida pela ABEPSS em Fortaleza de 12 a 16 de junho/06;

    • Manutenção da participação no movimento coletivo contra o Projeto de Lei nº. 025/2003 que define o Ato Médico em audiências, atividades, manifestações e debates desenvolvidos pela frente para publicizar posicionamentos contra o referido PL: atividades presenciais, apoio logístico, financeiro, divulgação;

    • Participação em audiências públicas no Senado Federal e com as duas coordenações (Contra e A favor do Ato Médico), buscando um consenso possível na elaboração do documento final para o PL025/2003, o que foi obtido em outubro/06;

    • Preparação e participação do FENTAS na 3ª Conferência Nacional de Gestão do trabalho e Educação em Saúde que ocorreu nos dias 27 a 30/03/06 em Brasília, promovendo a:

    • articulação no âmbito do CNS para assegurar a participação dos trabalhadores nas comissões organizativas, mesas e plenárias;

    • inclusão de indicação de painelistas nas diversas mesas: indicada a assistente social Inês Bravo para compor a mesa sobre controle social;

    • garantia de participação dos trabalhadores sem assento no CNS;

    • reunião com 26 assistentes sociais presentes a conferência.

    • Participação na 4ª Conferência de Saúde Indígena que ocorreu nos dias 27 a 31/03/06 na Pousada do Rio Quente, em Goiás, com:

    • indicação de nomes para painelistas: indicada a assistente social Osnalia Ribeiro de Almeida para a mesa sobre o trabalho dos profissionais não índios nos distritos indígenas;

    • preparação e distribuição de material de divulgação sobre o tema;

    • Participação no 11º Congresso Mundial de Saúde Coletiva e 18º Congresso brasileiro de Saúde Coletiva, promovido pela ABRASCO, no período de 21 a 25 de agosto no Rio de Janeiro:

    • como delegada do CNS, representando o CFESS.

    • participando das conferências, palestras e oficinas;

    • Organizando o stand do CNS, com orientações e distribuição de material;

    • Participação no Seminário de Qualificação em Orçamento Público, promovido pelo Fórum Nacional de defesa da criança e do adolescente/Secretaria Especial de DH, em Brasília nos dias 29,30 e 31 de agosto/06 em Brasília;

    • Participação em três reuniões do Fórum Permanente Mercosul do Exercício Profissional, dando continuidade às discussões sobre o livre exercício/circulação dos profissionais de saúde nos países membros, Código de ética e lei de regulamentação das profissões de saúde;

    • Participação na Oficina do SGT11 do Mercosul no 11º Congresso Mundial de Saúde Coletiva e 18º Congresso brasileiro de Saúde Coletiva, dias 23 e 24/08/06 no RJ;

    • Participação no Fórum Permanente Mercosul para o trabalho em Saúde “ampliado” na XXVII reunião do GT11-Brasil dias 24,25 e 26, em Brasília, como palestrante sobre os “Avanços e desafios para a integração no Mercosul”;

    • Elaboração de texto sobre “Avanços e desafios para a integração do Serviço Social no Mercosul” para publicação em revista produzida pelo Ministério da Saúde;

    • Participação em duas reuniões da Câmara de Regulação.

3. REPRESENTAÇÃO DO CFESS NO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI
Conselheiras Representantes: Simone Almeida (fevereiro a setembro de 2006) e Neile Pinheiro (setembro a dezembrode2006)
Reuniões Plenárias, Reuniões de Comissões e outros eventos:


    • 09 e 10/02/2006 – Preparação para a Conferência Nacional dos Direitos do Idoso;

    • 06 e 07/04/2006 – Preparação para a Conferência; Apresentação das atividades do CNAS; discussão sobre a regulamentação do Artigo 40 do Estatuto do Idoso, com a participação dos representantes da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários;

    • 23 a 26/05/2006 - I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, tendo a conselheira Simone Almeida como Relatora do Grupo Temático

    • da Previdência Social.

    • 15 e 16/06/2006 – Avaliação da Conferência Nacional; Estratégias para a construção do Plano Nacional; Compatibilização das deliberações da Conferência;

    • 03 e 04/08/2006 – Preparação do processo eleitoral da sociedade civil do conselho;

    • 06/10/06 – Posse dos novos conselheiros do CNDI, tendo o CFESS indicado a conselheira Neile Pinheiro como titular e a conselheira Simone, para a suplência.

    • 12/12/2006 – Seminário sobre Violência contra a Pessoa Idosa;

    • 13 e 14/12/2006 – Participação nas seguintes atividades:

    • Reunião da Comissão de Políticas Públicas, visando análise e contribuições para o Plano de Ação/2007 da SEDH, para a Política Social do Idoso;

    • Estudo para sistematização das deliberações da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ficando a conselheira Neile responsável pelo Eixo da Previdência Social.


4. REPRESENTAÇÃO DO CFESS NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS

Conselheira Representante: Ivanete Boschetti
Entre os meses de janeiro a abril de 2006, o CFESS atuou na articulação com movimentos sociais, sobretudo entidades sindicais como CUT, CNTSS e FASUBRA, com vistas a concorrer no processo eleitoral do CNAS. Essas duas entidades já tinham assento no CNAS e são parceiras históricas do CFESS no âmbito do CNAS. No processo de discussão e articulação, foi acordado o apoio do CFESS para reeleição da CNTSS e FASUBRA e seu apoio para eleição do CFESS. No dia da eleição, contudo, essas entidades, e outras federações sindicais profissionais ligadas à CUT votaram e elegeram para titulares a CNTSS, a FASUBRA e a FENAS (Federação Nacional dos Assistentes Sociais) e não votaram no CFESS, rompendo o acordo. Logo após as eleições, o CFESS, em conjunto com ABEPSS e ENESSO, publicou uma nota com sua avaliação política sobre o processo eleitoral e seu resultado, que se encontra em anexo. O CFESS ficou com a segunda suplência, e desde então participa do CNAS nessa condição, o que lhe garante voz, mas não lhe garante voto nas plenárias do CNAS.

As principais atividades realizadas como conselheira suplente no segmento dos trabalhadores, foram:



    • Participação em 5 plenos do CNAS, a partir do mês de agosto;

    • Participação na Comissão de Financiamento do CNAS, sendo que a principal atividade foi a análise da proposta orçamentária do MDS para 2007. Nessa Comissão, a posição do CFESS foi defender a ampliação do orçamento para todos os programas, pois a proposta do MDS ampliava o orçamento global do Fundo Nacional de Assistência Social, mas reduzia o montante para alguns programas. Do debate e embate político, a maioria da Comissão votou pela aprovação da proposta orçamentária, com indicação ao MDS para ampliar os recursos;

    • Participação no GT criado no âmbito do CNAS para analisar a proposta de NOB/RH/SUAS elaborada pelo MDS. Nesse GT, o trabalho consistiu em solicitar contribuições da sociedade civil para a NOB/RH/SUAS, analisar as contribuições recebidas pelo CNAS, trabalhar na redação final do documento, e apresentar ao pleno do CNAS o resultado do trabalho do GT. Nesse grupo de trabalho, e também no pleno do CNAS, a posição do CFESS foi defender as contribuições elaboradas pelo Conjunto CFESS/CRESS e aprovadas no Encontro Nacional CFESS/CRESS. As proposições do Conjunto CFESS/CRESS foram aprovadas, com exceção da proposta de criar, no FNAS, uma rubrica específica para repasse dos recursos do governo federal aos fundos municipais e estaduais, destinados à remuneração de servidores concursados. Na votação dessa matéria no pleno do CNAS, o CFESS não pôde votar, devido à sua condição de suplente, e a proposta vencedora foi a do MDS, de manter os recursos para remuneração de trabalhadores inserida nos pisos de proteção básica e especial, repassados para financiamento dos programas e projetos. O documento, com todas as propostas aprovadas pelo Conjunto CFESS/CRESS está em anexo;

    • Participação na Reunião Plenária Ampliada do CNAS, realizada em São Luis-MA, quando o GT/NOB/RH/SUAS, apresentou a primeira versão do documento, bem como as proposições polêmicas;

    • Participação nos debates no âmbito do CNAS para discussão do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.


5. REPRESENTAÇÃO DO CFESS NO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – CONSEA

Conselheiro Representante: Ronaldo Camargos


    • Participação nas plenárias do CNSEA realizadas nos meses de março e abril;

    • Participação na vídeo-conferência  preparatória para o Encontro
      Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que ocorreu em 11 de abril;

    • A partir de maio o CFESS por uma decisão do Pleno e da avaliação do conselheiro representante, decidiu não permanecer no CONSEA. O que balizou esta decisão foi o fato de que este Conselho tem somente um caráter de assessoramento à presidência da República e não um caráter deliberativo na consolidação das políticas de segurança
      alimentar. Foi observado e avaliado pelo representante uma forte fragmentação das discussões e dificuldade para exercitar a intersetorialidade necessária para ampliação e consolidação das políticas públicas de segurança alimentar. A maioria do conselho era constituída de pessoas da sociedade civil e a representação
      governamental era minoritária, pois o mesmo não tinha paridade. Os debates tinham forte caráter administrativo e poucas avaliações políticas eram realizadas, pois as pautas deste conselho se resumiam a abordar questões burocráticas.

    • No período em que permaneceu no CONSEA o CFESS contribuiu de forma efetiva na elaboração da proposta da Lei Orgânica de  Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, que foi enviada ao Congresso no ano
      de 2006 para discussão e aprovação.



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