Degradação de património histórico-cultural



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Encontro31.07.2016
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Degradação de património histórico-cultural


 

Governo não tem dinheiro


“«Museu da Revolução» não é do Estado, é do partido Frelimo”


(Maputo) Neste momento o Governo não possui dinheiro para investir na preservação do património cultural nacional, nem sequer para reabilitar ou reparar os museus, monumentos, arquivos, e outras infra-estruturas de natureza histórico-cultural, disse ontem ao «Canal de Moçambique», o vice-ministro da Educação e Cultura, Luís Covane. Mas a grande novidade é que o «Museu da Revolução» não é do Estado mas sim do partido Frelimo.

Aquele governante reagia a uma série de artigos do «Canal» versando o estado actual das instalações que albergam o património cultural e histórico do país e estão, como temos vindo a descrever, num estado desolador, tais são os casos da «Casa da Cultura» no Alto Maé em Maputo, o «Arquivo Histórico», o «Museu da Revolução» e o «Museu de História Natural». Visitámo-los e testemunhámos a degradação progressiva das suas instalações, a má conservação de documentos e a depreciação dos bens expostos, alguns deles raros de recuperação talvez impossível.

Em todos os museus o denominador é comum, de acordo com o que apurámos junto dos seus responsáveis directos: as verbas disponibilizadas anualmente pelo Governo são exíguas e não dão para travar muito menos para fazer regredir o desastre cultural que se está a dar em todos eles. O caso mais caricato foi realmente o que constatámos na «Casa da Cultura» onde ficamos a saber que essa instituição recebe do Governo, anualmente, ninharia de 5 mil USD anuais (144 milhões de meticais), ou seja cerca de quinhentos USD/mês.

Segundo o vice-ministro Covane a situação da penúria governamental é de tal sorte que a única hipótese de salvação do património que se está a degradar se ninguém fizer algo e rapidamente, a curto prazo, só pode ser através de apoios ou parcerias externas.

Covane não afasta ainda a hipótese das próprias instituições conceberem projectos próprios com vista a geração de rendimentos que possam ser usados, também, na solução dos problemas actuais.

Segundo o vice-ministro da Educação e Cultura os problemas dos museus devem ser resolvidos e não adiados por exiguidade financeira.

O Estado, segundo aquele membro do Governo “não está a passar os problemas dos museus para o terceiro plano”. Para melhor se fazer entender vai alegando que “à medida que este vai disponibilizando alguns fundos estão a ser feitas manutenções de rotina”.
“Museu da Revolução não é do Estado”
Luís Covane escusou-se a falar do «Museu da Revolução». Explica que aquela infraestrutura “não é propriedade do Estado”. “É propriedade do partido Frelimo”, diz agora o vice-ministro.

Aquela infra-estrutura viveu sempre com fundos do Estado e agora aparece o vice-ministro a trazer a novidade de que a entidade que gere aquele património – que por sinal contém o espólio da história da luta armada anti-colonial empreendida pela «Frente de Libertação de Moçambique» é o partido Frelimo.

“O Museu da Revolução apesar de ser património cultural, pertence ao partido Frelimo”, disse Covane sem explicar melhor como assim. Adianta contudo que por o Museu da Revolução “pertencer ao partido Frelimo não recebe fundos do Orçamento Geral do Estado (OGE)”.

A nossa estupefacção enorme como se pode calcular. Um património que alberga parte da História de Moçambique para a qual contribuíram moçambicanos de todas as tendências político partidárias e até alguns sem qualquer tendência de repente deixa de ser do Estado e passa a ser pertença de um partido sem que se conheçam os tramites legais por que isso passou.



Luís Covane, para nos convencer que não estava a negar-se a prestar os esclarecimentos pertinentes para que o «Canal de Moçambique» os faça chegar ao público, acabou por nos dizer que “mesmo o director do Museu da Revolução é nomeado pelo partido Frelimo” que é, segundo ele, a entidade que também paga os salários de quem trabalha naquele museu. Conceição Vitorino – CANAL DE MOÇAMBIQUE -18.04.2006


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