Democracia representativa e democracia participativa décio Azevedo Marques de Saes



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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Décio Azevedo Marques de Saes *

As revoluções políticas burguesas que ocorreram na Europa ocidental , entre os séculos XVII e XIX , raramente levaram à instauração imediata de regimes políticos democráticos.Foram as classes trabalhadoras que deflagraram , em momentos posteriores , lutas que redundaram objetivamente na democratização dos Estados burgueses nacionais e na supressão das monarquias autocráticas (pré-parlamentares) , das ditaduras militares bonapartistas e dos sistemas eleitorais de caráter censitário (que reservavam às classes proprietárias o direto de votar e de ser votado) . Constituíram momentos iniciais desse processo, que se estendeu pelo menos até a Primeira Guerra Mundial , eventos como o movimento cartista na Inglaterra e as revoluções de 1848 na França ou na Alemanha . A ação política das massas fez portanto com que vários Estados burgueses , surgidos durante a fase revolucionária anterior , adquirissem a feição de democracias políticas .

Uma vez instaurados o Estado burguês (primeiro momento) e o regime político democrático (segundo momento) , as classes trabalhadoras deflagrariam , num terceiro momento histórico - o século XX - , um segundo ciclo de democratização das instituições da sociedade burguesa . Esse segundo ciclo - cujo ápice foi atingido na década de 1960 – visava , mais que o aparelho de Estado na sua acepção estrita , instituições sociais específicas ( ou “micro-instituições” ) como a Escola , os hospitais , os centros culturais , as organizações religiosas , etc. .

No Brasil - onde o Estado burguês moderno se formou por obra da Revolução anti-escravista e anti-monárquica de 1888 – 1891 - , a luta contra o regime militar , na segunda metade da década de 1970 , já se mostrava influenciada por esse ciclo internacional de lutas democráticas travadas no terreno das micro-instituições sociais . Ou seja , a luta democrática travada no plano do regime político se desdobrava em luta da chamada “sociedade civil” pela democratização da gestão de instituições como as escolas , os centros de saúde , as administrações regionais dos municípios , etc.. O resultado dessa luta foi a legitimação , promovida pela Constituição de 1988 ou pela legislação ordinária posterior , do princípio da participação popular na gestão de certas instituições sociais (como por exemplo as escolas públicas e os centros de saúde ) . Mas a criação de uma lei , como conseqüência da pressão popular , não significa por si só que essa lei vá ser automaticamente aplicada . Assim como certas lutas sociais foram necessárias para que o Parlamento chegasse a aprovar uma lei , mais adiante novas lutas sociais se tornam necessárias para que o aparelho burocrático estatal cumpra essa lei . Se esse desdobramento das etapas de qualquer luta social é imperativo , isso ocorre pelo fato de que as leis que resultam da iniciativa popular são encaradas como concessões pela classe capitalista e pela alta burocracia estatal , devendo a sua aplicação , na perspectiva desses dois grupos , ser protelada o quanto possível .

Abre-se assim um vasto campo de pesquisa para os estudiosos da democracia : o estudo do modo pelo qual um princípio consagrado na legislação é efetivamente implementado no funcionamento das instituições sociais , bem como dos obstáculos de natureza diversa que barram em muitos casos essa implementação .

Democracia representativa e democracia participativa

A movimentação democrática da chamada “sociedade civil” brasileira nos anos 70 / 80 - na verdade , a luta democrática conduzida pela classe média e pelas classes trabalhadoras - logrou arrancar das classes dominantes e da alta burocracia estatal concessões de monta : a restauração do regime político democrático e a aplicação , por parte da Constituição de 1988 ou da legislação ordinária posterior , do princípio da gestão democrática a instituições sociais específicas (escolas públicas , centros de saúde) . Como se pode depreender desde logo , cada uma dessas duas concessões aponta para um modo específico de implementação do princípio democrático ou para um mecanismo democrático específico : a representação dos indivíduos no Estado (no plano do regime político) , a participação do povo na gestão administrativa (no plano das micro-instituições sociais) . Isso evidencia que há diferentes concepções de democracia em jogo nas lutas sociais . Em certas conjunturas políticas , a defesa das diferentes concepções pode se repartir entre diferentes classes sociais; nesse caso , cada classe social ( ou bloco de classes ) converte uma das duas concepções em instrumento de luta contra outra classe social ( ou bloco de classes ). Noutras conjunturas políticas , uma mesma classe social ( ou bloco de classes ) pode encampar simultaneamente as duas concepções , utilizando entretanto cada uma num diferente terreno de luta : a luta travada no plano macro-político ( isto é , no plano do regime político ) e a luta travada no plano micro-político ( isto é , no plano das micro-instituições sociais ) . Finalmente , é possível que uma classe social (ou bloco de classes) se apegue , num certo período histórico , a uma das duas concepções ; e que ela passe , em período histórico subseqüente , à defesa da outra concepção .

Chegamos assim ao objetivo central deste artigo . Queremos caracterizar dois modos diferentes de implementação do princípio democrático ; e , ao mesmo tempo , sugerir que essas duas concepções de democracia são armas utilizadas pelas diferentes classes sociais na luta pela concretização dos seus interesses .

No terreno da teoria geral dos processos políticos , válida tanto para a sociedade capitalista quanto para as sociedades de classe anteriores , podemos conceituar três sistemas diversos de tomada de decisões . E tais conceitos são aplicáveis tanto na análise dos processos decisórios estatais quanto na análise dos processos decisórios que transcorrem em instituições sociais específicas .

O sistema de tomada de decisões pode assumir , em primeiro lugar , um caráter autocrático . Nessa modalidade de processo decisório , os gestores não foram livremente escolhidos pela comunidade que governam . Pelo contrário : eles se auto-nomearam ou foram impostos por um grupo que é minoritário dentro da comunidade em questão . O sistema decisório pode , em segundo lugar , assumir um caráter democrático – representativo . Nessa modalidade de processo decisório , os gestores são livremente escolhidos pela comunidade. Nada cedem porém , de sua capacidade de gestores , à comunidade . Esta só pode comunicar aos gestores que aprova ou desaprova os seus atos de modo intermitente , através do processo eleitoral ; por isso , as eleições assumem , nesse tipo de sistema decisório , o caráter de um verdadeiro plebiscito sobre a gestão anterior . Finalmente , o sistema de tomada de decisões pode assumir um caráter democrático-participativo . Nessa última modalidade de processo decisório , a comunidade se encarrega diretamente da gestão . Mas o que significa isso exatamente ?

De um lado , é possível que a comunidade se encarregue diretamente dos seus negócios no sentido literal da expressão ; nesse caso , todos os membros da comunidade participam na gestão . O funcionamento de um sistema decisório democrático-participativo é viável sobretudo no caso de comunidades pequenas , como escolas , centros de saúde , centros culturais , etc. ; ou no caso de sociedades simples e de reduzida envergadura populacional , como certas tribos indígenas . Mas tal sistema também se esboçou em sociedades de classe já organizadas como Estados ( ainda que mantendo uma base territorial e demográfica relativamente reduzida ) , como a cidade-Estado ateniense da época de ouro e uma ou outra República urbana do medievo europeu . Já nos grandes Estados - do Egito faraônico e do Império Romano às monarquias absolutas do renascimento europeu , e destas ao Estado burguês moderno – a democracia participativa tem se mostrado inviável ; e é provável que ela também seja inviável em Estados socialistas , quando estes se erigem sobre a base territorial que lhes foi legada pelos Estados burgueses precedentes .

De outro lado , podemos ainda detectar o funcionamento de um sistema decisório democrático-participativo , no sentido amplo da palavra , quando a comunidade passa a exercer , através de organizações intermediárias por ela diretamente controladas , controle regular e ininterrupto sobre os atos dos gestores. Nessa situação , reduz-se - embora não se anule totalmente – a importância do plebiscito eleitoral para o controle comunitário da gestão dos seus próprios negócios .

Deve-se destacar , desde logo , que o sistema decisório autocrático é diferente e não-complementar com relação aos dois sistemas decisórios democráticos , o representativo e o participativo . É porém mais interessante ainda destacar que os dois sistemas democráticos – o representativo e o participativo – também são diferentes e não-complementares ; e que teoricamente é possível que um agente social , defensor de um desses tipos de sistema democrático , entre em conflito com o agente social que esteja eventualmente defendendo o outro tipo de sistema democrático . Essa diferença entre os dois tipos de sistema decisório democrático e a conseqüente possibilidade de conflito entre os agentes sociais respectivamente defensores de um e de outro pode ser ilustrada através de uma breve análise da postura prática das diferentes classes sociais , ao longo do processo histórico , com relação à democracia representativa e à democracia participativa .

Analisemos em primeiro lugar os sistemas sócio-econômicos pré-capitalistas , como o escravismo , o feudalismo ou o despotismo asiático . As classes dominantes de tais sistemas sócio-econômicos puderam oscilar entre o apoio a uma autocracia (tiranos da Grécia antiga , ditadores de cidades medievais italianas , sultanatos árabes , etc.) , a adesão à democracia representativa (como os regimes políticos oligárquicos de várias cidades medievais flamengas ou italianas) e a implementação de uma democracia participativa (como a democracia ateniense do século V A .C . , época em que toda a classe dominante governou de modo praticamente direto através de sua Assembléia permanente : a Eclésia) . Se as classes dominantes pré-capitalistas podiam , em certas condições históricas , inclinar-se para a democracia representativa ou para a democracia participativa , isso ocorria porque , nesses tipos históricos de sociedade , as classes dominadas não gozavam de qualquer direito civil , nem mesmo da liberdade civil elementar (o direito de ir e vir) ; e conseqüentemente não desfrutavam de qualquer direito político , como o de votar ou ser votado . Assim sendo , a democracia , representativa ou participativa , instaurada nessas sociedades , era sempre uma democracia explicita e oficialmente restrita às classes dominantes . Nela , o funcionamento de órgãos como Parlamentos, Assembléias ou Conselhos não trazia nenhum risco político para a dominação de classe , embora pudesse ventilar o debate político no seio da própria classe dominante (como , por exemplo , a discussão entre imperialistas e pacifistas na Atenas do século V A.C) .

Após as Revoluções políticas burguesas , as classes dominantes da era do capitalismo (no primeiro momento , a burguesia comercial-manufatureira ; no segundo momento , a burguesia industrial) irão se inclinar para sistemas eleitorais censitários (como o da Inglaterra parlamentarista do século XIX ) ou para regimes políticos autocráticos ( como o Primeiro e o Segundo Império franceses ou as monarquias pré-parlamentaristas da Europa ocidental ) . Tais classes sociais se opõem inicialmente tanto à democracia representativa (sufrágio universal) quanto à democracia participativa (qualquer forma de conselhismo) : a presença do povo no Parlamento ou o controle da gestão estatal por conselhos populares são vistos , tanto um quanto o outro , como um prelúdio à Revolução social . Por isso , o agente social que empunha a bandeira da democracia política no século XIX não é a burguesia (que prefere os sistemas eleitorais censitários ou os regimes políticos autocráticos , como as ditaduras bonapartistas) , e sim as classes trabalhadoras .

Mas que tipo de sistema democrático era almejado pelas classes trabalhadoras ? Tais classes se inclinavam , na Europa do século XIX , para a democracia participativa – ou , conforme a expressão da época , para a “democracia revolucionária” - , por perceberem , com maior ou menor clareza conforme o país , o período histórico ou a conjuntura política , que na democracia representativa o Parlamento acaba sempre se subordinando à alta burocracia estatal , habitualmente conectada com os mais altos interesses da classe capitalista . Inversamente , as classes dominantes ,quando acuadas pela movimentação das classes dominadas em prol de uma democracia participativa , tenderam a conceder a estas , como a melhor saída possível para a crise política , a democracia representativa . Esta postura se impôs na prática por estar fundada em sua esperança - bastante realista e nada fantasiosa - de virem a controlar o processo eleitoral e conseqüentemente a composição do Parlamento , independentemente de já exercerem um controle externo sobre o Parlamento por intermédio da alta burocracia estatal . A democracia representativa que surgiu como subproduto das lutas populares do século XIX não correspondeu portanto nem às intenções iniciais das classes trabalhadoras ( “democracia revolucionária”) nem às intenções iniciais das classes dominantes ( autocracia burguesa ) ; ela foi o produto final de um processo onde esses diferentes propósitos políticos se entrecruzaram e se limitaram reciprocamente .

É possível tirar uma lição teórica mais geral da observação do processo político europeu no século XIX . Em qualquer sociedade capitalista , o incremento da pressão popular sobre o Estado e a ascensão do movimento político das classes trabalhadoras fazem com que as classes dominantes , não podendo voltar à defesa da autocracia pura e simples , apeguem-se à democracia representativa a fim de afastarem o perigo de instauração da democracia participativa . E as classes trabalhadoras continuam a se inspirar , nas suas lutas , em ideais democrático-participativos , que não podem se acomodar às formas democrático-representativas vigentes .

No século XX , já instaurada a democracia representativa em grande parte dos paises capitalistas centrais , começam a irromper lutas pela introdução da participação popular

dentro de instituições sociais específicas . A introdução da democracia participativa nas micro-instituições pode não trazer para a classe capitalista e para a alta burocracia estatal a ela conectada o mesmo risco que ela lhes traria se fosse implantada no conjunto do aparelho de Estado . Ainda assim , a implementação de práticas democrático- participativas nas micro-instituições só pode ser vista como um problema por capitalistas e altos funcionários ; e isto porque a participação da comunidade , definida como um valor essencial para a vida institucional , entraria em conflito com critérios burocrático-capitalistas , como a rapidez das decisões , a produtividade medida pelo critério do tempo de trabalho , o predomínio do quantitativo sobre o qualitativo , etc.. Sendo politicamente difícil a supressão do princípio da participação popular ali onde ele foi legalmente reconhecido por obra da pressão popular , a classe capitalista e a alta burocracia estatal procuram , em momento posterior à sua instauração , deturpar , confinar ou corromper a aplicação de tal princípio .

Existe portanto a possibilidade de ocorrência da seguinte situação nas micro-instituições das sociedades capitalistas atuais : a) o princípio da participação da comunidade na gestão é adotado pela lei que rege a instituição (regulamento , estatuto , regimento , etc) ; b) na prática , entretanto , esse princípio deixa de ser aplicado ou então é deturpado . Também existe , excepcionalmente , a possibilidade de que a participação da comunidade na gestão esteja de fato ocorrendo ; mas tudo leva a supor que tal possibilidade se concretiza apenas em situações isoladas , relacionadas com experiências de vanguarda . Cercadas pela alta burocracia estatal e pela classe capitalista , tais experiências têm chances reduzidas de se prolongarem no tempo , já que o poderio dos grupos que desejam o seu fracasso é infinitamente superior ao poderio dos que lutam pelo seu sucesso . Mas isso não significa , de um ponto de vista teórico , que o fracasso só possa ter efeitos ideológicos e políticos negativos para as forças sociais participacionistas . A frustração da participação tem o condão de exibir claramente, a todos, os limites dentro dos quais operam as instituições vigentes ; e essa exibição é profundamente pedagógica do ponto de vista político .


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Resumo

O objetivo deste artigo é distinguir teoricamente a democracia representativa e a democracia participativa . A análise histórica mostra que essa distinção teórica é necessária , pois essas diferentes formas democráticas não são sempre complementares na prática social ; em certas conjunturas políticas , as diferentes classes sociais podem se repartir entre essas duas bandeiras democráticas , cada classe social usando uma concepção específica de democracia como arma na luta contra a outra . Na sociedade capitalista , a luta das classes trabalhadoras pela implantação de uma democracia participativa – a “democracia revolucionária” - levou as classes dominantes , normalmente inclinadas aos sistemas eleitorais censitários ou aos regimes políticos autocráticos , a aceitar a implantação de democracias representativas . Ao fazer tal concessão , as classes dominantes esperavam – não sem certo fundamento – que a implantação da representação formal dos indivíduos no Estado atenuaria durante um certo tempo a luta das classes trabalhadoras pela participação direta nos processos macro-decisórios . Porém , na segunda metade do século XX , reemerge , agora no quadro de regimes políticos democrático-representativos , a reivindicação dos trabalhadores de que se implantem mecanismos democrático-participativos . E , desta vez , as classes trabalhadoras procuram instaurar a participação popular em micro-instituições sociais (escolas , centros de saúde , administrações regionais , etc.) , mais que no conjunto do aparelho de Estado . Embora a participação popular nas micro-instituições sociais não coloque imediatamente em risco a dominação política de classe , as classes dominantes se oporão a esse tipo de experiência , pois ela contraria os princípios burocrático-capitalistas de funcionamento das instituições sociais e políticas; e portanto fornece um mau exemplo político à sociedade . Mas essa oposição não assumirá uma forma dominantemente repressiva ; ela se exprimirá sobretudo através de operações de desvirtuamento , deformação ou confinamento das experiências de participação popular nas micro-instituições sociais .




Résumé

Le but central de cet article est l’établissement de la distinction théorique entre démocratie représentative et démocratie participative . L’analyse historique nous montre que cette distinction théorique est nécessaire , puisque les différentes formes démocratiques ne sont pas toujours complémentaires dans la pratique sociale . Dans certaines conjonctures politiques , les différentes classes sociales peuvent se partager entre ces deux conceptions de démocratie , chacune se servant d’une conception spécifique comme une arme dans la lutte contre l’autre . Dans la société capitaliste , la lutte des classes travailleuses pour l’instauration d’une démocratie participative - la « démocratie révolutionnaire » - a poussé les classes dominantes , normalment favorables aux systèmes électoraux censitaires ou aux régimes politiques autocratiques , à l’acceptation de l’instauration de démocraties représentativas . À travers cette concession , les classes dominantes espéraient atténuer , au moins pendant um certain temps , la lutte des classes travailleuses pour la participation directe aux processus macro-décisoires . Mais l’aspiration populaire à la démocratie participative reapparait dans le cadre des régimes politiques démocratico – représentatifs de la seconde moitié du XX ème siècle . Et , cette fois-ci , c’est dans des micro-institutions sociales ( écoles , centres de santé , administration de communautés , etc. ) , plus que dans l’ensemble de l’appareil d’État , que les classes travailleuses essayent d’instaurer la participation populaire . Même si cette micro - participation ne met pas en danger la domination politique de classe , les classes dominantes tendent à s’opposer à ce genre d’expérience , parce qu’elle contredit les principes bureaucratico-capitalistes d’opération des institutions sociales et politiques , et fournit donc un mauvais exemple à la société . Cette opposition n’assumera pas , d’une façon dominante , une forme représsive ; elle s’exprimera surtout à travers des opérations tendantes a déformer , corrompre ou confiner les expériences de participation populaire dans les micro-institutions sociales .



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* PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO E LETRAS DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO E DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO





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