Democracia totalitária teoria e Prática da Empresa Soberana



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DEMOCRACIA TOTALITÁRIA
Teoria e Prática da Empresa Soberana

por


João Bernardo

Índice


Porquê este livro?

Saint-Simon, teórico do poder empresarial

A soberania das empresas na origem do colonialismo moderno

A produção do consumo

O toyotismo: exploração e controlo da força de trabalho

A exploração da componente intelectual do trabalho

A fragmentação e a dispersão dos trabalhadores

Os paradoxos da exploração

O dinheiro electrónico e a renovação do sistema de trabalho obrigatório

As empresas como órgão repressivo

Exploração e opressão


PORQUÊ ESTE LIVRO?


Não era minha intenção voltar ao assunto, depois de já ter escrito tantas páginas sobre a soberania das empresas  que em diversos livros e artigos eu denominei Estado Amplo, em oposição ao Estado Restrito, que seria o aparelho de Estado clássico. Outro tema me tem ocupado agora, muito distante deste, e nem me agrada retomar uma questão quando ela me parece suficientemente analisada nem gosto de deixar um trabalho em suspenso para me lançar noutro. Mas é sabido que a história nada respeita, muito menos as preferências individuais, e o que sucedeu nos últimos tempos, desde os atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e em Washington até à conquista do Iraque pelas tropas norte-americanas e britânicas, obriga a uma profunda reflexão.

À primeira vista, durante esse ano e meio ficou demonstrado o poderio do aparelho de Estado clássico, a supremacia incontestada do Estado Restrito sobre o Estado Amplo. No plano internacional, o governo dos Estados Unidos, sem se satisfazer com a expedição contra o Afeganistão, lançou-se em guerra contra o Iraque, e ao fazê-lo independentemente da Organização das Nações Unidas e da Organização do Tratado do Atlântico Norte deixou em sério risco o complexo sistema de alianças que tão laboriosamente havia erguido desde a segunda guerra mundial. O ministro dos Negócios Estrangeiros francês observou então que para ser uma grande potência não basta possuir as armas mais poderosas e que é necessário igualmente mostrar-se capaz de conduzir alianças. Parecem palavras sensatas, como aliás o tem provado a dificuldade sentida pelas forças de ocupação norte-americanas em pacificar as suas conquistas ou mesmo em administrá-las minimamente. Mas isto não impede que o governo dos Estados Unidos espalhe o terror em redor, quando e como quer, sem encontrar obstáculos. Se não é uma demonstração de força, o que é?

Entretanto, ocorreu uma remodelação da estrutura governamental norte-americana de consequências ainda dificilmente previsíveis. Exactamente nove dias depois dos atentados, o presidente Bush anunciou a criação de um Departamento de Segurança Interna, cuja existência foi estabelecida por lei no final de 2002 e que entrou em funcionamento em Março de 2003, com um escopo de acção sem precedentes, coordenando a nível federal várias dezenas de órgãos de fiscalização e de repressão que até então haviam funcionado separadamente. É certo que nem o FBI nem a CIA nem os outros organismos de espionagem ficaram incluídos no novo departamento, mas George W. Bush anunciou em 2003 a criação do Centro Integrado de Ameaça Terrorista, chefiado pelo director da CIA e reunindo organismos da CIA e do FBI, bem como elementos da Segurança Interna e da Defesa, com o objectivo de reforçar a eficácia da acção antiterrorista.

Além disso, o governo norte-americano atribuiu-se estranhas competências extralegais, inusitadas no corpo jurídico com que as democracias se têm pretendido diferenciar dos totalitarismos. Nas semanas seguintes aos atentados vários milhares de estrangeiros, tanto turistas como residentes nos Estados Unidos, cuja estadia no país era inteiramente legal, foram submetidos a interrogatórios policiais em virtude apenas da sua nacionalidade ou da sua etnia. Desde então várias centenas de estrangeiros, na maior parte muçulmanos, têm sido detidos, e muitos foram mantidos na prisão por serem incapazes de provar que não estavam ligados aos grupos terroristas, numa clara inversão de um dos princípios jurídicos fundamentais, o de que não cumpre ao acusado demonstrar a sua inocência, mas às autoridades provar a sua culpabilidade. Por outro lado, o procurador-geral recusou-se a divulgar os nomes da maior parte destes presos, o que constitui mais uma violação das normas estabelecidas, e depois as autoridades deixaram mesmo de noticiar as novas detenções efectuadas no âmbito da campanha antiterrorista, pelo que nem sequer se sabe o número de pessoas atingidas.



Como se tudo isto não bastasse, a 13 de Novembro de 2001 foi anunciado que o presidente Bush assinara uma ordem executiva autorizando tribunais militares especiais a julgar os estrangeiros acusados de terrorismo. Segundo os termos dessa ordem, completados dois anos depois por especificações do Pentágono, estes tribunais, denominados «comissões militares» e destinados exclusivamente a julgar estrangeiros, deverão funcionar exteriormente ao sistema instituído de justiça civil e militar e não estarão submetidos sequer à fiscalização do Congresso, podendo mesmo reunir-se e deliberar em países estrangeiros. Em suma, as «comissões» dependem apenas da cadeia de comando militar e do presidente enquanto chefe supremo das forças armadas. Não estando autorizados a escolher eles próprios os seus advogados, os réus das «comissões militares» deverão aceitar defensores nomeados entre os oficiais das forças armadas. Os réus podem contar também com os serviços de advogados civis, mas sob a dupla condição de estes serem cidadãos norte-americanos e de serem aceites pelo Pentágono. Nestes termos, já nem me parece significativo que as conversas entre um acusado e o seu advogado não só possam ser escutadas mas possam igualmente ser gravadas, porque o advogado funcionará ali mais como um representante da acusação do que como um defensor do réu. Por seu lado, a acusação não estará obrigada a comunicar ao réu todas as provas reunidas contra ele e as sessões da «comissão» não serão obrigatoriamente públicas, podendo mesmo ser vedado ao advogado civil e ao próprio réu o acesso às audiências. Os juízes, se é que se lhes deve chamar assim, poderão pronunciar sentenças de morte, mas em qualquer caso a instância de recurso será outra «comissão militar». E, de acordo com as regulamentações elaboradas pelo Pentágono, mesmo que o réu seja declarado inocente ou que o seu recurso seja aceite, em vez de ser posto em liberdade ele poderá continuar preso indefinidamente enquanto «combatente inimigo», uma nova categoria legal que justifica qualquer arbitrariedade. Segundo os termos da regulamentação emanada do Pentágono, não só cabe ao presidente determinar quem será submetido às «comissões militares» como lhe pertence também o direito de ouvir recursos em última instância, o que confere a esta estranha justiça a forma de um círculo vicioso. Em Julho de 2003 George W. Bush havia já pronunciado seis pessoas como «combatentes inimigos», entre os quais um cidadão australiano e dois britânicos, destinados a ser entregues àquelas «comissões». Poderia recordar aqui as palavras sarcásticas de Clemenceau  que de modo algum era um pacifista  quando observou que a justiça militar estava para a justiça tal como a música militar estava para a música. Como a indústria cultural norte-americana inunda o planeta com as formas musicais mais aviltadas, talvez não espante este novo passo na degradação da justiça. Todavia, as autoridades não se mostram inteiramente satisfeitas e reservam-se um âmbito de actuação mais lato ainda, tendo o Pentágono anunciado que o secretário da Defesa poderá em qualquer momento alterar a regulamentação que rege as «comissões militares».

Mas o problema é mais grave, porque se passou dos tribunais especiais para a ausência de tribunais. Até Novembro de 2003, cerca de seiscentos e sessenta prisioneiros de guerra capturados no Afeganistão, entre os quais se conta uma criança de treze anos, além de algumas dezenas de outras pessoas acusadas de terrorismo, haviam sido enviados para a base norte-americana de Guantanamo, na ilha de Cuba, que não está submetida à alçada do sistema judiciário dos Estados Unidos, nem aliás de qualquer outro sistema judiciário. No total, estão em Guantanamo pessoas originárias de quarenta e dois países. E como o governo do presidente Bush se recusa sequer a aplicar-lhes as Convenções de Genebra acerca dos prisioneiros de guerra, todos eles permanecem num verdadeiro vazio legal, impedidos de contactar qualquer advogado  e para quê, se não dependem de qualquer jurisdição e se até agora nenhum deles foi formalmente acusado de nada? Nem parece que venham a sê-lo, porque, segundo The Economist de 11 de Outubro de 2003, o secretário norte-americano da Defesa declarara em Setembro, com aquele misto de despudor e sintaxe primária a que os colegas do presidente Bush nos habituaram: «O nosso interesse não é julgá-los e deixá-los sair. O nosso interesse, enquanto durar esta guerra global contra o terror, é mantê-los longe das ruas, e é o que estamos a fazer». Os «combatentes inimigos» encontram-se, em suma, sujeitos por prazo indefinido a um poder inteiramente discricionário.

O mesmo sistema foi aplicado a um cidadão norte-americano detido em Maio de 2002 sob suspeita de cumplicidade com a al-Qaeda, e que por uma ordem executiva do presidente Bush está encerrado desde Junho desse ano num navio da marinha de guerra. Note-se que este cidadão não foi formalmente acusado de qualquer crime, mas apesar disso passou a ficar detido por um prazo indeterminado e foi proibido de contactar com o seu advogado. Longe de considerar este caso como uma excepção, a administração do presidente Bush tem-no apresentado como inteiramente legal e aplicou as mesmas medidas a outro cidadão norte-americano. Ambos estão indefinidamente incomunicáveis, sem assistência judiciária e sem culpa formada, e as autoridades reivindicam-se do direito de manter sob prisão, sem limites de tempo e sem os levar a tribunal, quaisquer cidadãos norte-americanos classificados como «combatentes inimigos».

Na medida em que o governo dos Estados Unidos criou um vazio legal, colocando fora da sua jurisdição nacional aqueles prisioneiros especiais, compreende-se que as polícias de outros países aproveitem a situação, de maneira que existe hoje mundialmente uma área de extralegalidade prática. Pelo menos um kuwaitiano encarcerado na base de Guantanamo foi detido na Indonésia pela polícia local, que o extraditou sem qualquer forma processual. Têm ocorrido casos idênticos. The Economist de 10 de Agosto de 2002 admitia que das mais de duzentas pessoas detidas em seis países da União Europeia por suspeitas de cumplicidade com al-Qaeda, um número indeterminado tivesse sido transferido para Guantanamo. Mais recentemente, em Agosto de 2003, um alegado chefe terrorista foi preso na Tailândia pela polícia local e imediatamente entregue para interrogatório aos serviços especializados norte-americanos. Em sentido inverso, e com despudorado cinismo, as autoridades dos Estados Unidos deram-se ao luxo de «não desmentir nem confirmar», como se lê em The Economist de 11 de Janeiro de 2003, as notícias de que pessoas suspeitas de pertencerem à al-Qaeda, e que estavam a ser interrogadas pela CIA, tivessem sido enviadas para a Jordânia, para Marrocos e para o Egipto, onde passaram a responder às perguntas formuladas pelas polícias locais. Como vários relatos credíveis, alguns publicados num monumento do establishment como é o Washington Post, têm denunciado o uso sistemático de violência por parte das autoridades norte-americanas durante o interrogatório dos suspeitos de terrorismo, podemos calcular que a colaboração de polícias com uma longuíssima e bem sucedida experiência de tortura se destina a submeter os detidos a pressões ainda maiores. As autoridades dos Estados Unidos anunciaram publicamente em Junho de 2003 que não aplicavam quaisquer formas de tortura aos suspeitos de actividades terroristas nem os transferiam para outros países para serem aí torturados, mas, como observava The Economist de 5 de Julho de 2003, é difícil verificar se estas garantias correspondem à verdade. «As autoridades americanas asseguram que prenderam milhares de suspeitos, incluindo alguns dos principais dirigentes da al-Qaeda, mas recusam-se a dizer onde, e em que condições, eles estão detidos».

E assim como coloca os seus prisioneiros especiais abaixo de qualquer lei nacional ou internacional, o governo dos Estados Unidos, com uma perfeita inversão de simetria, projecta-se a si mesmo acima das leis internacionais, rejeitando a jurisdição do recém-formado Tribunal Criminal Internacional. Já as pressões exercidas durante a administração do presidente Clinton haviam levado o tratado constitutivo daquele Tribunal a ser redigido de maneira tal que os representantes do governo norte-americano, os seus agentes e os seus militares ficavam de facto imunes a qualquer incriminação. Mas a administração do presidente Bush não se satisfez com garantias mais ou menos veladas, e exigiu que a imunidade fosse reconhecida alto e bom som. Teve afinal de se contentar com um sistema de declarações anuais de imunidade, renováveis no final do prazo pelo Conselho de Segurança da ONU, e para paliar este inconveniente a Secretaria de Estado começou a exigir aos governos de países aliados a assinatura de uma promessa formal estipulando que nenhum cidadão norte-americano será extraditado para ser submetido a julgamento pelo Tribunal Criminal Internacional.

Em resumo, a reacção aos atentados de 11 de Setembro de 2001 parece ter levado o pêndulo a oscilar bruscamente em sentido inverso ao movimento efectuado nas décadas anteriores. As grandes empresas, que graças à sua capacidade de acção transnacional haviam adquirido sobre os governos nacionais uma inegável superioridade, empalidecem agora perante uma tão despudorada e ilimitada reafirmação de autoridade pelo governo norte-americano. Mas, se a questão for analisada mais atentamente, as conclusões serão talvez diferentes.

Poder-se-á admitir que, de maneira deliberada ou graças à pura pressão das circunstâncias, se tenha chegado a uma nova divisão de funções na manutenção da ordem mundial. As grandes companhias transnacionais encarregar-se-iam dos aspectos económicos e financeiros, continuando a deixar os governos nacionais cada vez mais desprovidos de qualquer autonomia e capacidade de decisão nestas matérias. E o governo dos Estados Unidos assumiria o papel de superpolícia à escala mundial, punindo os países recalcitrantes e impondo-lhes normas de conduta, desde que eles se afigurem suficientemente fracos para não exercerem retaliações significativas. Para sustentar esta interpretação pode invocar-se o desinteresse que a actual administração norte-americana tem revelado pela política económica, em contraste com o seu frenesi bélico.

Apesar de tudo, os motivos que levaram a administração do presidente Bush a conquistar militarmente o Iraque e depois a ocupá-lo colonialmente permanecem misteriosos. A guerra foi conduzida em nome da luta contra o terrorismo e apregoou-se que o governo iraquiano acumulara armas de destruição maciça. Mas um dos princípios básicos do regime baathista era a hostilidade ao fundamentalismo religioso que inspira os terroristas da al-Qaeda, e, por outro lado, o decurso da guerra mostrou que aquelas armas temíveis e tão faladas só existiam na imaginação e na demagogia dos governantes dos Estados Unidos. Fica então a explicação corrente, de que o Iraque foi conquistado para que as grandes companhias texanas se pudessem apoderar de mais reservas de petróleo.

A acusação é verosímil. Os poços de petróleo foram um dos alvos prioritários das forças anglo-americanas, que se precipitaram desde os primeiros dias da guerra para impedir a sua destruição, seguindo os conselhos das grandes companhias petrolíferas. Mais tarde, depois da conquista, enquanto o crime organizado e a gatunagem desorganizada pilhavam à vontade as preciosidades dos museus e os medicamentos dos hospitais, as tropas de ocupação preocupavam-se em guardar as instalações do Ministério do Petróleo e os seus arquivos. Finalmente, quando legalizou esta pilhagem colonial na resolução de 22 de Maio de 2003, o Conselho de Segurança da ONU concedeu aos administradores norte-americanos e britânicos o controlo total dos recursos petrolíferos iraquianos.

Apesar das ligações que em todos os países se estabelecem entre as grandes empresas e os governos, e malgrado esses elos terem sempre sido particularmente estreitos nos Estados Unidos, «nenhum presidente recente tinha estado tão perto dos meios empresariais americanos», como comentou The Economist em 13 de Julho de 2002. Paul O’Neil, o primeiro secretário do Tesouro, chefiou a Alcoa, uma empresa que detém praticamente o monopólio do alumínio, e o seu sucessor, John Snow, estava à frente da CSX. Donald Rumsfeld, secretário da Defesa, dirigiu a General Instruments e pertencera à direcção da firma farmacêutica G. D. Searle, enquanto o chefe do Departamento do Orçamento, Mitch Daniels, veio da administração de outra empresa farmacêutica, a Eli Lilly. A presença empresarial é também notória nos escalões inferiores da administração, e em qualquer caso os interesses do petróleo estão especialmente bem representados. O secretário do Comércio, Don Evans, dirigiu a Tom Brown, uma companhia petrolífera com ramificações na exploração de gás. Condoleezza Rice, chefe do Conselho para a Segurança Nacional, encarregada de assessorar directamente o presidente, pertenceu ao conselho de administração da Chevron Texaco, um colosso entre as companhias petrolíferas. E o próprio George W. Bush, um homem de negócios que fora já proprietário de uma companhia petrolífera, contou-se depois entre os directores de uma empresa do mesmo ramo, a Harken Energy. Sem esquecer Richard Cheney, o vice-presidente, que dirigiu uma companhia de construções e serviços petrolíferos, a Halliburton. «O tão celebrado plano energético de Cheney, preparado no ano passado», afirmava The Economist de 13 de Julho de 2002, «parece ter sido em grande parte escrito pela indústria de energia». Mas como sabê-lo exactamente, se um relatório tornado público em Agosto de 2003 por um organismo do Congresso censura o vice-presidente por se ter recusado a comunicar os documentos relativos à influência exercida pelos meios empresariais sobre aquele plano?

Que conclusão tirar deste desfile de nomes? É o governo norte-americano que amplia o seu âmbito de acção específico recrutando chefes de empresa? Ou são as empresas que reforçam o seu poder político hegemonizando a partir do interior o governo norte-americano? Demonstrar a existência de uma relação entre dois termos não ajuda a saber qual deles é o principal. E ficamos sem decidir se a conquista e a colonização do Iraque foram ordenadas pelo governo, o Estado Restrito, ou pelas empresas petrolíferas, um dos esteios do Estado Amplo. Ficamos também sem explicar como é possível que hoje, na época da transnacionalização da economia, os capitalistas norte-americanos tivessem recorrido ao meio arcaico da guerra para conseguirem o domínio sobre uma matéria-prima que decerto poderiam obter através da concentração económica e da exportação de capitais. Invocar a riqueza petrolífera iraquiana para explicar a conquista do país pelos Estados Unidos levanta muito mais questões do que aquelas que resolve.

A dúvida fica em suspenso. Mas quando se vive a história as consequências impõem-se, mesmo que as causas permaneçam obscuras. Por isso é necessário detectar o terreno firme, e raciocinar depois a partir dele. Ora, afigura-se-me incontestável que o carácter soberano, e portanto político, assumido pelas empresas durante a actividade económica data dos primórdios do capitalismo e confunde-se com os próprios mecanismos do mercado. A análise teórica e histórica que me ocupará durante os três capítulos seguintes procurará demonstrar, por caminhos diferentes dos que tenho adoptado em publicações anteriores, que o exercício de uma acção política pelas empresas é inerente à sua intervenção económica, e que é na conjugação de ambas que a empresa encontra razão de ser. Confirmado este ponto, tornar-se-á mais fácil estabelecer nos outros capítulos, através de dados empíricos e de um estudo de factos, que as medidas repressivas impostas desde o dia 11 de Setembro de 2001 pelo governo dos Estados Unidos e por um bom número de outros governos se baseiam nos novos mecanismos de controlo e de vigilância que têm sido instalados desde a década de 1980 pelos capitalistas dos países mais evoluídos, não só no interior das empresas mas igualmente sobre a sociedade em geral. Apenas neste contexto se poderá avaliar o grau de iniciativa actual dos governos. E chego assim à conclusão de que o autoritarismo governamental só é possível porque se funda no autoritarismo empresarial.

Se o mercado serve, para os seus apologistas, de modelo e caução da democracia, as empresas revelam-se, para as pessoas que nelas trabalham, como modelo e expressão do totalitarismo. A democracia totalitária é tão paradoxal  ou tão pouco paradoxal  como o mercado capitalista. E aqueles que julgam viver em liberdade quando estão rodeados de meios de fiscalização electrónica mostram tão pouca lucidez como aqueles que pensam que as tecnologias microelectrónicas estão a emancipar o homem do trabalho. Trata-se em ambos os casos de uma apologia da nova disciplina de empresa, e por isso é necessário desvendar as formas revestidas hoje pelo processo de exploração se quisermos denunciar as modalidades actuais da opressão política.

Numa época em que uma parte muito considerável, se não mesmo a maior parte, daqueles que se situam na esquerda pretende que já não existem classes sociais e que a luta entre as classes não constitui o motor da história, o renovado exercício de soberania pelas empresas mostra que os gestores capitalistas se comportam conscientemente como uma classe social e que na resposta que têm dado a partir da década de 1980 às lutas dos trabalhadores conseguiram sem qualquer dúvida mudar a história. No último quarto de século o capitalismo alterou profundamente os processos de trabalho e proletarizou milhões de pessoas que antes se integravam em estratos administrativos inferiores ou eram profissionais independentes, herdeiros de um estatuto pré-capitalista. E assim, ao mesmo tempo que viam desaparecer o quadro organizativo que se tinham habituado a considerar como o seu mundo, os trabalhadores perdiam a identidade cultural devido à introdução maciça de novos elementos e de novas categorias profissionais. Uma classe detém a hegemonia quando reforça a sua coesão e desorganiza a classe contrária. Ao reduzirem a classe trabalhadora a uma entidade económica desprovida de consciência sociológica própria, os administradores e chefes de empresa estão precisamente a afirmar a sua supremacia. Os trabalhadores só serão capazes de se reconhecer a si mesmos como classe através de um novo e longo processo de luta contra o capitalismo. Só assim conseguirão construir uma nova identidade cultural.

Entretanto, nesta vasta ópera, a verborreia académica que glosa até ao infinito o tema de que as classes já não existem e que os trabalhadores são uma espécie condenada à extinção serve de coro à grande ambição dos capitalistas, a de serem eles os únicos a ocupar o palco e de recusarem aos trabalhadores qualquer lugar no enredo, remetendo-os para os bastidores onde, sujeitos invisíveis, lhes caberia apenas mover os cenários, manipular as luzes, subir e baixar a cortina. Nesta metáfora falta o público, porque na história não existe público, e é isso que mais tarde ou mais cedo obriga os sujeitos invisíveis a tornarem-se actores.

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