Democratizar a Comunicação Dar voz às diferenças para transformar a uff e o Brasil



Baixar 29.34 Kb.
Encontro19.07.2016
Tamanho29.34 Kb.
Contribuição do Diretório Acadêmico de Comunicação Social ao Congresso Estudantil da Universidade Federal Fluminense, realizado nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2006.

Democratizar a Comunicação

Dar voz às diferenças para transformar a UFF e o Brasil




Você sabia que todos os veículos de comunicação do Brasil (TV, rádio, cinema, jornais, revistas, Internet, editoras de livros, etc.) estão, direta ou indiretamente, sob o controle de nove famílias em todo o Brasil? Já reparou que o conteúdo de cada um desses veículos pouco diferem uns dos outros? A repetição dos mesmo conteúdos dá um caráter de verdade absoluta a tudo que é veiculado pela grande mídia brasileira. Os grupos que controlam as redes de comunicação têm interesses comuns, não só entre si, mas também com os grandes empresários do país. O que interessa a esses grupos é que seja mantido o poder econômico e político que está em suas mãos. Para isso, qualquer movimento que ameace seus poderes é duramente atacado.

Para que a democracia vigore de verdade, é preciso que as diferentes opiniões tenham oportunidades iguais para serem expressas. Mas não devemos esperar que os grandes veículos de mídia abram espaço para contestação. São os movimentos sociais, sindicatos e organizações populares que devem ter seus próprios veículos de comunicação para produzir seus conteúdos informativos. A comunicação deve ser encarada por todos como direito humano porque é fundamental para afirmação das pessoas como sujeitos críticos e para garantir o direito constitucional de liberdade de expressão.

É justamente pelo fato de a comunicação ter tanta importância para a transformação social que os estudantes precisam levantar a bandeira de luta da Democratização da Comunicação. Atualmente, o debate sobre digitalização (Tv e Rádio Digital) tem sido o grande foco de mobilização dos movimentos que historicamente combatem o monopólio da mídia, o uso privado e sem qualquer comprometimento sócio-educacional das concessões públicas de televisão e rádio, a escassez de diversidade cultural e que sempre apoiaram a construção de veículos alternativos de comunicação, como rádios comunitárias e livres. Cada televisor brasileiro terá que ser trocado ou receber um decodificador que o adapte ao novo sistema da televisão brasileiro. Se avaliarmos que tem mais famílias com televisores do que com geladeira, podemos ter uma noção do que representa essa mudança para o nosso país.

O governo federal, de maneira arbitrária, acaba de definir o padrão de TV Digital a ser adotado no Brasil - o padrão japonês – de acordo principalmente com o interesse da Rede Globo. O padrão escolhido, a princípio, não possibilita uma maior disponibilidade de canais e consequentemente um maior número de atores envolvidos no processo, como era esperado com o advento do digital. Precisamos agora entender como a regulamentação desse processo se dará e não deixar que a digitalização do rádio seja feita nos mesmos moldes da TV – sem a mínima discussão da sociedade.

Com o foco específico de debates deste Congresso da UFF, tocamos também na questão da Rádio Universitária e seus desdobramentos frente a toda comunidade acadêmica caso ela seja implementada de fato. Precisamos amadurecer as estratégias para conseguirmos a rádio para a universidade. Outras universidades públicas, como a do Maranhão, possuem rádios universitárias e conseguem construir e manter uma programação que preserva a cultura local, envolve uma série de cursos, além da comunidade em geral, e inova na forma de fazer comunicação radiofônica. A UFF já tem um projeto de Rádio Universitária, que inclusive já foi aprovado como projeto de extensão pela Câmara Técnica da Pró-reitoria de Extensão, mas que até hoje não recebeu recursos para sua materialização. Por isso, precisamos retomar essa luta.

Outra discussão importante diz respeito à utilização da nossa TV Universitária. Esse é um espaço que atualmente se encontra subutilizado e pode se apresentar com igual importância na democratização da mídia. Além da rádio e da TV Universitária podemos pensar ainda novas formas de comunicação ou de divulgação de outros veículos existentes na comunidade universitária. Entendemos que a comunicação deve exercer um papel social, democrático e independente. Dar voz aos segmentos calados e oprimidos pelo sistema. Trabalhar a consciência crítica e questionadora de mundo. Valorizar e respeitar as diferenças e especificidades regionais e culturais. Enfim, ser acessível para todas as pessoas se expressarem, constituindo-se enquanto um poderoso mecanismo de transformação radical da sociedade.


Propostas sobre democratização da comunicação:


  1. Que o DCE assuma a luta pela Democratização da Comunicação como uma de suas bandeiras centrais;

  2. Que o DCE se faça presente nas atividades e mobilização a cerca da Democratização da Comunicação;

  3. Que o DCE seja um parceiro ativo da TV Comunitária de Niterói, procurando participar ativamente de seus espaços;

  4. Que o DCE participe e estimule a ocupação da grade de programação da TV Universitária da UFF;

  5. Dar continuidade e organizar uma participação mais efetiva no programa Comunicação Popular, já articulado pelo DCE com outras entidades como o DACO, coletivo da TV Comunitária de Niterói, Campanha contra a ALCA etc.

  6. Retomar a luta pela construção da rádio universitária, resgatando o coletivo da rádio comunitária;

  7. Que o DCE participe da organização da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação aqui no Rio;

  8. Que o DCE procure criar e estimular veículos alternativos de comunicação na UFF;

  9. Que o DCE participe da organização das plenárias da Comunicação Livre e das Assembléias Populares da Comunicação Livre;

  10. Que o DCE se insira na Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital e assine a carta abaixo:


Carta aberta à sociedade brasileira

DECISÃO SOBRE A TV DIGITAL:

GOVERNO PRÓXIMO DE ERRO HISTÓRICO

 

Em virtude das notícias veiculadas pela imprensa, que afirmam estar o governo federal pronto para anunciar o padrão tecnológico a ser adotado pelo Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital vem a público expor à sociedade brasileira as seguintes questões:


1. Se concretizado, o anúncio da decisão a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), no apagar das luzes do primeiro mandato do presidente Lula e em plena Copa do Mundo, significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), cuja proposta inicial baseava-se em princípios como a democratização das comunicações, a promoção da diversidade cultural, a inclusão social, o desenvolvimento da ciência e indústria nacionais (conforme o Decreto Presidencial 4.901) e implicou no investimento de R$ 50 milhões na formação de 22 consórcios de universidades brasileiras, envolvendo 1.500 pesquisadores. Ao optar pelo ISDB, o governo despreza o acúmulo social que sustentou sua eleição e submete-se de maneira subserviente aos interesses dos principais radiodifusores do país, especialmente aos das Organizações Globo. Se levar adiante o anúncio pelo ISDB, o governo brasileiro, infelizmente – e à semelhança dos anteriores –, seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política.

2. Apesar dos insistentes apelos para que a decisão fosse tomada a partir do diálogo com os diversos segmentos da sociedade, o governo mantém uma postura pouco democrática, privilegiando a interlocução com os representantes das emissoras comerciais de televisão e negando-se a abrir espaço semelhante às organizações sociais. À tal postura soma-se a completa falta de transparência na condução do processo decisório que ainda hoje deixa a sociedade brasileira à mercê de boatos de corredor. Chegamos ao cúmulo de nem mesmo ter acesso aos relatórios produzidos no interior do SBTVD, que ainda não foram tornados públicos. Reafirmamos a certeza de que só um processo amplo, transparente e participativo, com consultas e audiências públicas, é capaz de garantir que a TV digital seja um instrumento de desenvolvimento democrático e inclusão social.

3. O Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil. Este silêncio do governo, que abandonou as frustradas tentativas de emplacá-lo por supostas vantagens técnicas ou industriais, induz a uma única conclusão: a de que essas justificativas não são defensáveis publicamente, por atenderem exclusivamente a interesses privados. O país segue sem saber se existem parâmetros – sob o prisma do interesse público – baseando as decisões governamentais.

4. Não é possível que as pesquisas desenvolvidas no SBTVD, realizadas por 79 instituições de pesquisa, envolvendo mais de mil pesquisadores, seja tratado com tal descaso. A adoção do ISDB-T descarta logo de início as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas. A anunciada intenção de que "as pesquisas brasileiras serão incorporadas em um segundo momento" oculta o fato de que existe incompatibilidade técnica no protocolo de comunicação da camada de transporte, inviabilizando, de fato, qualquer incorporação das inovações brasileiras em algum ponto do futuro.

5. Ao anunciar a decisão, o governo perde a oportunidade de promover a necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais nãoregulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações. Mesmo que centrada na tecnologia, uma decisão governamental que não seja acompanhada de mudanças mínimas no marco regulatório vai contrariar a legislação vigente e certamente será questionada na Justiça. Os fatos consumados gerados a partir do anúncio da decisão não podem ser tolerados pela sociedade brasileira.

6. A sociedade brasileira perde também a oportunidade de se tornar um grande produtor mundial de conteúdo audiovisual multimídia, a mercadoria por excelência da Era da Informação. Para que pudéssemos abrir milhares de oportunidades de trabalho nessa área, seria necessário democratizar o espectro, adotar tecnologias dominadas por nossos técnicos, baseadas em software livre, adotar padrões e mecanismos que possibilitem a criação e a reprodução desses conteúdos. Nada disso está sendo considerado.


Diante ao exposto, as organizações que assinam esta carta reafirmam a certeza de que a TV digital é uma oportunidade única para promover a diversidade cultural, fortalecer a democracia, desenvolver a ciência e tecnologia nacionais e incluir socialmente a imensa maioria da população, ainda desprovida de direitos humanos fundamentais.

Temos a convicção de que, ao anunciar uma decisão por uma tecnologia estrangeira, o governo estará cometendo um erro histórico, que não poderá ser revertido nas próximas décadas.
[[ Brasília, 28 de julho de 2006

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital ]]

* Texto construído com contribuições do Grupo de Estudo e Trabalho de Movimento de Base da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos).


Diretório Acadêmico de Comunicação Social da UFF

 

Raquel Junia de Magalhães - 104.30.010-6



Fabrício Beserra - 105.30.065-9

Sheila Jacob - 104.30,073-7

Gilka Resende - 204.30.088-9

Juliana Lacerda - 205.30.128-3

André Chapetta

Breno Costa

Bruno Ipiranga

Carina Andion

Daniel Leão

Daniele Valois

Érika Sá

João Paulo Aquino

Juliana Borges

Kim Lima


Leandro Morgado

Luiza Cilente

Maite Dias

Marcos Vasconcellos

Mariana Chagas

Mariana de Almeida

Mariana Ribeiro

Pedro Soares

Renato Rangel

Rodrigo Sellos

Táia Rocha

Tatiana Borges

Victor Ribeiro

Felipe Sembalista

Rafael Duarte

Lívia Duarte





©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal