Dependência e desenvolvimento no moderno sistema mundial



Baixar 259.49 Kb.
Página1/5
Encontro30.07.2016
Tamanho259.49 Kb.
  1   2   3   4   5

DEPENDÊNCIA E DESENVOLVIMENTO NO MODERNO SISTEMA MUNDIAL

Autor: Carlos Eduardo Martins


Resumo: Nesse trabalho buscamos avaliar a temática do desenvolvimento latino-americano à luz dos processos de globalização. O subdesenvolvimento e a exclusão social são marcas profundas da região e condicionaram profundamente seu pensamento Para isso revisitamos os principais enfoques surgidos na região ou que sobre ela exerceram forte impacto dedicados a interpretar suas origens e propor caminhos de sua superação. Destacamos o desenvolvimentismo, a teoria da dependência, o endogenismo, o neodesenvolvimentismo, o neoliberalismo e a teoria do sistema mundial como os principais enfoques que se dedicaram a esta temática. Nos posicionamos no âmbito destes debates utilizando a história como um posto privilegiado de observação.

DEPENDÊNCIA E DESENVOLVIMENTO NO MODERNO SISTEMA MUNDIAL

Carlos Eduardo Martins*




A QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO: PASSADO E PRESENTE

O tema do desenvolvimento ganhou forte projeção na economia mundial no pós-guerra. Ele significou um consenso na agenda internacional ao buscar atender a distintos interesses e necessidades. A crise da hegemonia britânica resultou num caos sistêmico que desarticulou profundamente o moderno sistema mundial. A recuperação da economia mundial, que se inicia em fins dos anos 30, chega a um impasse com o término da 2ª Guerra Mundial. Ela estava fortemente baseada na expansão dos gastos militares e concentrada nos Estados Unidos. Para que se sustentasse era necessário resolver os diversos problemas deixados pelo fim da hegemonia britânica que estavam travando a expansão do mercado mundial. Para isto era fundamental: estabelecer um novo padrão monetário mundial que reativasse os créditos e os sistemas de pagamentos internacionais; recuperar as economias européias e sua capacidade de importação, afetadas pela destruição da guerra e pela perda das rendas coloniais provocadas pela crise e dissolução dos seus impérios; e responder às reivindicações de desenvolvimento e/ou autodeterminação dos distintos movimentos nacionalistas dos países periféricos que ameaçavam a divisão internacional do trabalho organizada pelo capitalismo histórico.

O desenvolvimento vai se tornar um dos temas chaves da organização da hegemonia estadunidense e será juntamente com a autodeterminação o principal eixo ideológico de sua capacidade de coordenação sistêmica dos países periféricos, enquanto que a defesa das liberdades e de sua irredutibilidade à igualdade será o fundamento ideológico da ação sistêmica que exercerá sobre os países centrais e semiperiféricos, dividindo, de um lado, os movimentos sociais-democratas e socialistas e, de outro, os comunistas. As teorias da modernização terão papel-chave na extensão do poder ideológico dos Estados Unidos à periferia. Através delas busca-se conciliar o nacionalismo dos países periféricos com a reformulação das estruturas de poder do sistema mundial. O liberalismo e o keynesianismo militar, com os quais os Estados Unidos irão ocupar militarmente a Europa Ocidental articulando warfare e welfare através da Guerra Fria, serão, por sua vez, os principais instrumentos ideológicos de persuasão dos países centrais e semiperiféricos à sua hegemonia.

As respostas ao caos sistêmico dos anos 30 e 40 e aos resultados alcançados pelas formulações de desenvolvimento periférico originadas e inspiradas pela hegemonia estadunidense marcarão amplamente as ciências sociais e a política latino-americanas e mundiais nos anos 50, 60 e 70. A crise da economia mundial e a derrota dos movimentos anti-sistêmicos durante os anos 80 e grande parte dos 90, obscureceram conjunturalmente esse debate em favor da estabilização e das políticas anti-inflacionárias. Mas a retomada da expansão da economia mundial traz uma nova ofensiva dos movimentos anti-sistêmicos e a necessidade de se rediscutir os rumos do desenvolvimento nacional, regional e mundial. A temática do desenvolvimento ressurge globalmente enriquecida pela questão ecológica e democrática, entendida não apenas em seu sentido político ou ambiental, mas também social, econômico e cultural.

Nesse trabalho, faremos um balanço, à luz dos processos de globalização e da evolução histórica do moderno sistema mundial, das propostas de desenvolvimento que partiram dos principais enfoques de articulação da periferia ao capitalismo global. Entre eles, destacaremos o nacional-desenvolvimentismo, as teorias da modernização, as teorias da dependência, o endogenismo, o neodesenvolvimentismo, o neoliberalismo e as teorias do sistema mundial. Não é nossa intenção fazer um balanço exaustivo desses amplos debates, mas sim tomar em consideração algumas de suas principais formulações, situando aí as diversas contribuições latino-americanas.
O NACIONAL-DESENVOLVIMENTISMO E AS TEORIAS DA MODERNIZAÇÃO.

O nacional-desenvolvimentismo surge da crise da hegemonia britânica e de sua divisão internacional do trabalho, que especializava os países centrais em atividades industriais e os países periféricos na produção de mercadorias primário-exportadoras. Essa especialização era legitimada pela teoria das vantagens comparativas formulada por David Ricardo. Segundo esse autor, o comércio internacional era uma forma de maximizar o bem-estar, pois aumentaria a produtividade e desvalorizaria as mercadorias, conservando, ao mesmo tempo, as rendas. Para isso ocorrer cada país deveria se especializar na geração das mercadorias em que tivesse maior vantagem comparativa e o comércio entre eles permitiria difundir a cada um os benefícios da maior produtividade do trabalho1. No enfoque ricardiano, capital e trabalho possuem mobilidade internacional residual e limitada e o comércio seria a forma exclusiva de difundir a elevação da produtividade. A suposta imobilidade internacional do capital e do trabalho leva Ricardo a postular a inaplicabilidade da teoria do valor às relações econômicas internacionais. Essa limitação reduziria fortemente a competitividade entre os diversos capitais, desde que estes buscassem a especialização. A redução dos custos de produção num Estado não ameaçaria outras estruturas de produção nacionais em razão de sua complementaridade. O barateamento das peças de tecido obtida pelo produtor britânico em relação ao vinho, permitiria aos portugueses participar dos resultados desse esforço pelo encarecimento relativo de sua mercadoria de exportação no mercado inglês. Os frutos do progresso técnico poderiam ser então divididos ao se estabelecer um preço para o tecido que permitisse tanto a ingleses obter mais vinho como a portugueses mais vestimentas. A especialização poderia dividir os países em industriais e agrícolas, pois não geraria resultados negativos àqueles que se dedicassem à atividades menos intensivas em progresso técnico.

Esse esquema ricardiano, desenvolvido com certa ambiguidade e hesitação pelo autor, partidário da industrialização britânica, foi convertido num modelo abstrato pela teoria neoclássica, sem maior preocupação com a realidade histórica. O modelo Ohlin-Samuelson avança as pretensões generalizantes do esquema ricardiano e propõe a especialização dos países, não a partir de vantagens comparativas na produção de mercadorias, mas na dotação de fatores de produção. Propõe-se abertamente a especialização dos países com elevada concentração de capital na indústria e daqueles abundantes em terras e trabalhadores na agricultura (Vilarreal, 1979).

Essas teses se tornaram um axioma do liberalismo econômico. Elas respaldaram amplamente a difusão do padrão ouro, a abertura comercial e da conta capital2 e as políticas monetárias ortodoxas na economia-mundo. Entretanto, a realidade se desenvolvia de forma distinta ao cenário róseo e harmônico que propunham. Ao contrário do que afirmava as teorias das vantagens comparativas, o resultado dessas práticas era um lento e progressivo descenso dos preços dos produtos primários em relação aos industriais, que se acelerava durante as crises da economia mundial. De 1876-80 a 1911-13, os preços dos produtos primários haviam se deteriorado em relação aos produtos industriais, caindo de um índice 100.0 para 85.8. Esse índice se deteriora ainda mais durante a crise do entre-guerras, alcançando 64.1 em 1936-383.

A perda de renda dos países periféricos criou barreiras cada vez maiores para a sustentabilidade do crescimento econômico4. A solução ortodoxa para a crise do balanço de pagamentos era a deflação e a redução da demanda interna. A tensões sociais se acumularam e deram lugar a movimentos revolucionários que buscarão redirecionar o Estado nacional para impulsionar a industrialização na América Latina, ou, na Ásia e África, conquistar o direito à autodeterminação e impulsionar a partir do Estado nacional a modernização do país. Os resultados desses processos revolucionários foram díspares. Eles vão depender da existência de uma burguesia nacional que utilize as brechas deixadas pela crise do imperialismo e das oligarquias agro-exportadoras para impulsionar o desenvolvimento econômico. Para isso deverá restruturar o Estado e mudar o paradigma de políticas publicas, direcionando-o para a construção da infra-estrutura e das condições institucionais necessárias à industrialização. Esse tema foi amplamente analisado, na América Latina, pelas obras de Vânia Bambirra, Theotônio dos Santos, Fernando Henrique Cardoso e Celso Furtado, e na África, por Frantz Fannon.

O processo de reformulação do Estado e de suas políticas públicas, que se estenderá pelos anos 40 e 50, se conjugou com a afirmação de novo paradigma teórico que reinterpretava as relações econômicas internacionais e o papel nela jogado pela América Latina, propondo os caminhos de uma nova forma de inserção mundial a partir de uma redefinição das política internas. Esse paradigma será o nacional-desenvolvimentismo que terá sua mais alta expressão e seu centro de difusão na CEPAL. Os grandes formuladores do pensamento cepalino, em sua fase inicial, serão Raúl Prebisch e Celso Furtado5. Eles desfecharão um forte ataque ao liberalismo e à teoria das vantagens comparativas, propondo a industrialização como solução para os impasses do desenvolvimento periférico. Essa industrialização seria organizada a partir da liderança do Estado diante da debilidade burguesia nacional para trilhar, por conta própria, os caminhos do empresário schumpeteriano e do desinteresse do capital estrangeiro em industrializar a periferia. Para fazê-lo, o Estado estabeleceria as políticas de substituição de importações. Essas políticas buscavam internalizar a produção industrial de mercadorias que se consumia mediante importação. Tratava-se então de substitui-la pela produção nacional. Para isso seria necessário uma ativa intervenção do Estado no comércio exterior e no controle das divisas obtidas com a exportação, redirecionando seu uso de fonte de importação de produtos de consumo suntuário para o financiamento à industrialização nacional.

A industrialização de substituição de importações era um processo definido em três grandes etapas: a substituição de bens de consumo leves, de bens de consumo duráveis e de bens de produção. Entretanto, cada etapa de substituição, se liberava a pauta importadora dos produtos que se produzia internamente, criava novas necessidades de importação relacionadas aos insumos necessários para internalizar a produção. O processo caminhava no sentido de uma crescente rigidez das necessidades de importar que se deslocavam dos bens de consumo para os produtos intermediários e os bens de capital. O equilíbrio entre as divisas obtidas com a exportação, oriundas da venda de produtos primários, e os recursos necessários para realizar a importação de maquinarias, bens intermediários e matérias-primas industrializadas, tornava-se extremamente complexo, exigindo uma alta capacidade de planejamento por parte do Estado.

Como era possível realizar esse equilíbrio entre uma pauta exportadora, intensiva em produtos primários, e outra importadora, intensiva em componentes industriais, se esses autores cepalinos realizavam uma pesada crítica à teoria das vantagens comparativas ao afirmarem a deterioração dos termos de troca entre produtos primários e industrializados? Para respondermos essa questão é necessário nos determos na explicação que davam ao fenômeno da deterioração dos termos de troca.

Para Prebisch e Furtado, a deterioração dos termos de troca se explicava pelos seguintes fatores:

a) Pela baixa elasticidade-renda dos produtos primários. A oferta de produtos primários encontrava limites na crescente rigidez da demanda que se apresentava a partir de um certo grau de industrialização e de expansão da renda dos indivíduos. O avanço da industrialização provocava a substituição crescente dos produtos primários por matérias primas sintéticas que contavam com níveis crescentes de elaboração industrial. Por outro lado, o aumento dos níveis de renda provocava uma propensão decrescente dos indivíduos a consumir produtos primários. Esses eram progressivamente substituídos por produtos manufaturados e semi-manufaturados e a própria alimentação tornava-se crescentemente industrializada e intensiva na utilização de produtos químicos. Contribuía ainda para a restrição à demanda dos produtos exportados aos centros pela periferia, a mudança do centro cíclico da Grã-Bretanha para os Estados Unidos. Este restringe seus coeficientes de importação por meio de barreiras protecionistas e impulsiona uma agricultura altamente intensiva em progresso técnico que se combina internamente com o desenvolvimento da indústria;

b) Pelo excedente de mão-de-obra rural dos países periféricos que deriva da inelasticidade da exportação de produtos primários da periferia, mas também de uma estrutura fundiária herdeira do colonialismo, como enfatizará Celso Furtado. Este excedente pressiona negativamente os salários, repercutindo nos preços finais dos produtos, entendidos como a soma de custos dos fatores de produção (capital, terra e trabalho). Configura-se na periferia uma estrutura produtiva dual. De um lado, se desenvolve um setor agro-exportador moderno e capitalizado, voltado para o mercado internacional e apoiado por uma industrialização espontânea e incipiente, limitada ao suporte ao aparato exportador e ao atendimento de segmentos restritos do mercado interno. De outro lado, se estabelece um setor agrícola de subsistência, de baixa produtividade, que não é absorvido pelo mercado interno e serve de refúgio à mão de obra durante as crises cíclicas;

c) Pelos diferenciais de organização entre os empresários e trabalhadores dos países centrais, de um lado, e periféricos, de outro lado, para defenderem os preços de seus fatores de produção. O alto grau de concentração da propriedade e de mobilização dos trabalhadores e empresários dos países centrais impulsiona o dinamismo tecnológico e lhes permite evitar que as reduções de custos sejam repassadas aos preços. Na periferia, o excedente de mão-de-obra restringe a organização dos trabalhadores e sua pressão por aumentos de salários. O resultado é um desestímulo à inovação tecnológica por parte do empresário que não vê necessidade de reduzir os custos da força de trabalho pela via do progresso tecnológico. Nos países centrais, inversamente, a pressão por maiores salários estaria na origem do dinamismo tecnológico buscado pelos empresários para poupar mão-de-obra. Entretanto, a elevação da demanda interna permitiria conservar o pleno emprego e os diferenciais de remuneração entre capital e trabalho.

O intercâmbio desigual, que significa a redução de custos não repassada aos preços dos produtos manufaturados, e a deterioração dos termos de troca, que representa a queda dos preços dos produtos primários em relação aos industrializados eram o resultado da preservação da articulação da periferia a uma divisão internacional do trabalho decadente. A industrialização surgia como a solução para esses problemas. Mas realizá-la requeria alto grau de planejamento.

Prebisch e Furtado distinguiam uma tendência natural da periferia a industrializar-se. A esse processo designaram industrialização espontânea. Ela era impulsionada pelas crises cíclicas e pela inflação, mas gerava desequilíbrios no balanço de pagamentos e sacrifícios à população. Nos períodos de miguante do ciclo, os preços dos produtos primários caíam em relação aos manufaturados, conduzindo a crises do balanço de pagamentos. As dificuldades em impor processos deflacionários para corrigir esses desequilíbrios, levavam os governos a buscar a alternativa das desvalorizações cambiais e dos processos substitutivos de importações. Essa alternativa criava uma proteção ao mercado interno, permitindo o desenvolvimento da indústria local. Essa indústria se expandia, como menciona Celso Furtado, em seu primeiro artigo econômico, Características gerais da economia brasileira (1950), durante as crises do setor exportador. Nos períodos de crescimento do ciclo, a relação de preços se invertia. Os preços dos produtos primários subiam em relação aos dos produtos manufaturados. Esse fenômeno conduzia a ilusões monetárias e a gastos com importação que não podiam se sustentar se computado o ciclo em seu movimento de conjunto, pois durante a sua totalidade as tendências prevalecentes eram de queda dos preços dos produtos primários. A indústria desenvolvia-se em movimentos de stop and go e tendia à estagnação em razão da escassez de divisas para importar.

Para resolver esses impasses que bloqueavam o desenvolvimento periférico era necessário buscar-se um processo de industrialização de substituição de importações dirigido pelo Estado. Essa direção era indispensável em razão da escassez de poupança para importar os insumos necessários para internalizar a industrialização na periferia. O planejamento deveria captar recursos, dirigir e orientar sua utilização, reduzindo o desperdício e estabelecendo prioridades que tomassem em consideração a elevação da produtividade e da renda desses países. Era crucial mudar a composição das importações realizadas durante o processo de industrialização espontânea. Isso exigia restringir drasticamente as importações de bens de consumo suntuário e direcionar os recursos disponíveis para viabilizar os investimentos que conjugassem a maior elevação da produção e da renda, criando os excedentes necessários para a compra de maquinarias e equipamentos. As bases desse projeto foram lançadas por Prebisch em El Desarrollo Económico de la America Latina y Algunos de sus Principales Problemas (1949), escrito como introdução ao Estudio Económico de America Latina 1948. Através dele pretendia-se resolver os impasses que marginalizavam os países periféricos dos frutos do progresso técnico da economia mundial. Os eixos fundamentais desse projeto podem ser descritos da seguinte forma:

a) A industrialização planejada aumentaria a produtividade do trabalho nas economias periféricas, resolvendo ao mesmo tempo, em grande parte, o problema da deterioração dos termos de troca ao absorver a mão-de-obra excedente dessas economias. Isso seria alcançado com o deslocamento para ela do contingente de pessoas não ocupadas pela agricultura, ou empregadas em atividades de baixa produtividade da economia em seu conjunto. A indústria ao pagar melhores salários pressionaria ainda o restante das atividades a elevar a remuneração de seus trabalhadores e a produtividade para pagá-los. O direcionamento da economia para níveis de pleno emprego traria o aumento do poder de organização de trabalhadores e empresários e uma maior capacidade de defesa dos preços dos produtos de exportação que poderia se desenvolver mediante a cooperação entre os países exportadores, a ação de organismos econômicos internacionais e acordos regionais de integração; e

b) O recurso ao capital estrangeiro seria indispensável para viabilizar a industrialização substitutiva. Sua utilização deveria respaldar o pagamentos de serviços, que implicava, mediante o crescimento do produto. Ele deveria complementar provisoriamente os esforços nacionais de geração de poupança, mas a medida que os diferenciais de produtividade e de renda entre centro e periferia fossem se reduzindo, a participação desse capital no processo de industrialização iria se tornando cada vez menor. A necessidade de participação do capital estrangeiro se daria enquanto a periferia não alterasse substancialmente a composição de sua pauta de exportações, pois a baixa elasticidade dos produtos primários implicava que a deterioração dos termos de troca não poderia ser resolvida apenas pela absorção do excedente de mão-obra rural pela indústria, significando uma dependência externa aos ciclos das economias centrais e seus centros de decisão.

Entretanto, os resultados desse processo foram diferentes do esperado. A elevação das importações necessárias ao desenvolvimento da industrialização conduziu a fortes pressões sobre as divisas e exigiu uma participação crescente do capital estrangeiro no seu financiamento e investimento. Essa conjuntura estabeleceu uma forte crise no pensamento nacional-desenvolvimentista que a partir daí entra em ocaso. O nacional-desenvolvimentismo não atribuía um papel crescente na organização da industrialização ao capital estrangeiro. Interpretava esse capital a partir do esquema ricardiano, supondo a relativa imobilidade internacional dos fatores de produção. Seu papel seria apenas o de complementar a poupança interna, devendo se submeter ao planejamento nacional que determinaria as formas de sua utilização. Ao Estado caberia, portanto, não apenas a gestão do comércio exterior e da poupança nacional. A ele também caberia o investimento na geração da infra-estrutura básica em energia, transportes e siderurgia para a industrialização e desenvolvimento do mercado interno, diante do baixo nível de concentração do capital nacional e da falta de interesse do capital estrangeiro em realizá-los.

Esse enfoque esposado pelo pensamento cepalino em seus primórdios, que sublinha a relativa imobilidade do capital estrangeiro, impediu a visão da lógica global da circulação do capital. Sua entrada na economia periférica era percebida como uma poupança que aqui se aplicava e que, apesar dos pagamentos de serviços que supunha, contribuía de forma consistente para a elevação dos recursos nacionais disponíveis para investir6.

A decepção com os resultados da industrialização de substituição de importações é patente nos escritos de Celso Furtado dos anos 60, dos quais Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina (1966) e Teoria e política do desenvolvimento econômico (1967) são a melhor expressão. Ele afirma que o capitalismo latino-americano havia chegado ao limite de expansão ao esgotar-se o dinamismo da industrialização de substituição de importações. Segundo Furtado, esse capitalismo não havia rompido com o subdesenvolvimento que define como uma formação social incapaz de internalizar os centros de decisão da economia nacional, composta por estruturas internas duais, onde o setor moderno não se expande o suficiente para eliminar a desocupação ou subocupação e absorver os segmentos pré-capitalistas. O dilema das economias latino-americanas era capitalismo e estancamento ou socialismo e desenvolvimento.

Para o autor, a industrialização dos anos 50 havia criado um novo dualismo. A razão fundamental disso estava no fato de que ela tinha se baseado em tecnologias poupadoras de mão-de-obra, de alta densidade de capital, adequadas aos países centrais, aos seus níveis de renda e a grande expansão do setor de serviços, mas não aos países periféricos. Dessa forma, ela não absorvia o excedente de mão-obra rural e ainda criava nos centros urbanos outros excedentes, manifestos nas altas taxas de desemprego urbano disfarçado, que significam uma grande alocação de população urbana em segmentos de baixa produtividade. A questão da deterioração dos termos de troca permanecia sem ser resolvida pela industrialização de substituição de importações. Elevava-se a concentração de renda e mantinha-se um setor exportador que não fornecia suporte à elevação da relação capital-trabalho. O esgotamento da substituição dos bens de consumo leves e o redirecionamento da substituição de importações em direção aos bens de consumo duráveis e aos bens de capital produzia fortes desequilíbrios no balanço de pagamentos da periferia. Para solucioná-los era necessário incrementar os níveis de proteção da economia nacional. O resultado era o encarecimento dos bens de capital. A sua produção interna passava a exigir uma forte elevação dos preços relativos da economia nacional para compensar os altos preços de importação dos insumos que a viabilizavam e os reduzidos mercados internos que levavam à sua subutilização produtiva. Tudo isto conduzia à elevação da relação capital–produto na economia como um todo, baixando a taxa de lucro e levando à estagnação. A contrapartida desse processo era a formação de uma oligarquia rentista que se apropriava da gestão do Estado, utilizando a sua ação abrangente sobre a economia para elevar suas rendas sem o correspondente aumento da produtividade.

A percepção da crise do modelo de substituição de importações também acompanhou outros autores cepalinos, como Maria da Conceição Tavares.

Maria da Conceição Tavares, em seu livro clássico, Da substituição de importações ao capitalismo financeiro (1964), afirma o esgotamento do modelo de susbstituição de importações, mas não do capitalismo na América Latina7. Para ela, a partir do terceiro período da substituição de importações, surgido desde 1954, o crescimento do produto industrial exige altas taxas de formação de capital que somente podem ser obtidas com as entradas de capital estrangeiro ou por meio do incremento do poder de compra das exportações. Para alcançar uma melhoria nas relações de troca era necessário resolver o problema da absorção da mão-de-obra excedente e diversificar as exportações incorporando crescentemente produtos manufaturados. Tavares propõe a reforma agrária para drenar os excedentes de mão-de obra, uma vez que a elevada densidade de capital das tecnologias de produção de bens de capital e de bens duráveis não permitia fazê-lo. A autora atinge o calcanhar de Aquiles do nacional-desenvolvimentismo cepalino, que silenciava diante da questão agrária em razão da necessidade de obter divisas do setor agrícola para financiar a susbtituição de importações. O novo modelo apresentado por Maria da Conceição Tavares se baseava na penetração do capital estrangeiro para saltar os limites de obtenção de divisas estabelecidos pelos saldos comerciais, na reforma agraria para absorver excedentes de mão-de-obra e impulsionar a elevação do valor agregado nacional e numa política externa mais ativa para penetrar no mercados dos países centrais, estabelecer acordos de integração regional e diversificar a pauta exportadora.

Esses impasses do pensamento nacional-desenvolvimentista o tornava vulnerável à ofensiva da teoria da modernização que compartilhava, em certa medida, a crítica dos cepalinos à teoria liberal, mas abria o espaço para um papel muito mais ativo do capital estrangeiro no desenvolvimento dos países periféricos. A maior referência na teoria da modernização foi Walt Rostow8.

Rostow situa sua contribuição como parte do trabalho coletivo realizado nos anos 50, no Center for International Studies do M.I., em companhia de Rosenstein-Rodan e Charles Kindleberger, entre outros. A mais completa síntese desse período encontra-se em A Proposal: Key to an Effective Foreign Policy (1957), onde afirmava-se em grandes linhas as prioridades da agenda de política externa dos Estados Unidos. Elas focavam o que julgavam o mais importante item da agenda ocidental: demonstrar que as nações subdesenvolvidas podiam mover-se em direção ao desenvolvimento dentro da órbita do mundo livre, sem cair nas tentações do comunismo. As sociedades em desenvolvimento, deixadas a si próprias, tornavam-se foco de tensões e de instabilidades em razão das disputas entre grupos modernizadores e tradicionalistas. Sendo do interesse dos Estados Unidos que elas evoluíssem rapidamente para a modernização, com o mínimo de violência, seria necessário contribuir para esse objetivo, oferecendo capital externo para que atingissem suas metas de poupança e investimento, reduzindo as tensões internas provocadas pelos sacrifícios para alcançá-las (Rostow, 1990: 436-40).

Em 1960, Rostow publica sua principal contribuição: As Etapas do desenvolvimento econômico: um manifesto não-comunista. Aqui, propõe-se a analisar a trajetória da humanidade em direção ao desenvolvimento. Para isso define fases sucessivas de desenvolvimento (sociedades tradicionais, pré-condições para o arranco, arranco, maturidade e consumo de massas) e as inscreve no que denomina de teoria dinâmica da produção. O caminho para o desenvolvimento era universal. Se estabelecia de forma rígida e evolucionista para cada sociedade. Derivava das necessidades técnicas da produção às quais a política, a cultura e a diversidade tinham que se ajustar para promover a elevação da renda per capita e das taxas de investimento que qualificavam os diversos níveis de desenvolvimento.

A teoria da história de Rostow era extremamente pobre e foi profundamente criticada pelo pensamento latino-americano. Como afirma, Theotônio dos Santos (1998), trata-se de uma das maiores violências metodológicas já cometidas à realidade. Rostow havia criado sua teoria da história com o pretexto metodológico de combater um suposto economicismo do enfoque de Marx da história. Mas o resultado era exatamente o inverso. Perdia-se a dimensão, presente na obras de Marx e Engels, de que as tecnologias são criações das relações sociais e da cultura, e que são profundamente condicionadas por elas em sua geração e utilização. A aplicação da tecnologia em relações sociais distintas conduz a consequências econômicas, sociais, políticas e culturais profundamente diversas. Como afirmarão as teorias da dependência e do sistema mundial, a pretensão formulada pela teoria da modernização, de um mesmo caminho de desenvolvimento para as diversas sociedades nacionais revelava-se absurda. Essas sociedades não estavam em etapas ou tempos distintos. Pertenciam a posições distintas de um mesmo espaço temporal e geográfico: o moderno sistema mundial.

O enfoque de Rostow tomava a América Latina como uma região que buscava obter os elementos para o arranco. Ela necessitava criar as condições sócio-políticas para alcançar uma taxa de investimento que estabelecesse um crescimento sustentado da produção per capita. Para isso, precisava cristalizar uma elite de empresários, políticos, militares e intelectuais que organizasse a região desde um nacionalismo moderado. Essa elite deveria evitar a xenofobia e o ressentimento, mas lhe caberia: utilizar o Estado para unificar os mercados nacionais; estabelecer sistemas tributários que desviassem recursos para a expansão do capital fixo; articular-se ao mercado internacional, se necessário com políticas de substituição de importações; e aceitar a participação do capital estrangeiro para elevar a poupança interna aos níveis adequados ao investimento (Rostow, 1961, 1967 e 1990).

Para as teorias da modernização, o subdesenvolvimento latino-americano e as dificuldades para o arranco se explicavam pelas resistências internas à ação das elites modernizantes, que assimilavam a experiência e liderança dos países centrais9. Cabia aos Estados centrais, principalmente os Estados Unidos, e ao capital estrangeiro contribuir para ultrapassá-las. Versões à esquerda e à direita no campo da teoria da modernização foram construídas, aproximando o desenvolvimento dos movimentos de massas ou do liberalismo econômico. Gino Germani (1974) desenvolve um enfoque mais à esquerda ao enfatizar a pressão dos movimentos sociais como o fator dinâmico da passagem latino-americana do mundo tradicional ao moderno, definido principalmente pelo instrumento político da democracia de massas. Roberto Campos, por sua vez, tomará a problemática do desenvolvimento para vinculá-la com pragmatismo e ecletismo ao liberalismo.

Campos, inversamente a Eugênio Gudin, liberal, defensor da vocação agrícola brasileira, verá na industrialização, na grande maioria dos casos, um instrumento necessário para realizar o desenvolvimento dos países da América Latina10. Ele aceitará, em diversos de seus escritos, a teoria da deterioração dos termos de troca de Prebisch e Furtado, mas se apartará do enfoque estruturalista na questão do combate à inflação, que colocará como o eixo de seu projeto de desenvolvimento. Para o autor, a inflação nos países subdesenvolvidos derivava de três fatores: da pressão das massas para consumir, do “efeito demonstração” que provocava a cópia dos hábitos de consumo dos países desenvolvidos e das políticas governamentais. Dos três fatores, o último era o mais daninho e perigoso. Roberto Campos admitia que a intervenção do Estado nos países subdesenvolvidos deveria ser maior que nos países centrais, em razão dos obstáculos colocados pelo subdesenvolvimento, mas restringia muito mais seu alcance que os cepalinos. Ele distinguia três tipos de planejamentos estatais: o global, relativo aos países socialistas, que implicava a planificação das inversões e do consumo; o parcial, adotado por alguns países capitalistas mais avançados, e inspirados, segundo ele, em teorias socialistas moderadas, que apoiava-se mais sobre a coordenação e investimentos-chave do Estado e os mecanismos de mercado; e o seccional, adequado, para o autor, aos países subdesenvolvidos de regime liberal e que apoiava-se no que chama de pontos de germinação. Este planejamento partia do suposto que havia uma grande contradição nos países subdesenvolvidos. De um lado, tinham grande necessidade de planificação e, de outro, careciam de capacidade técnica para planejar. A solução para Campos estava em direcionar a intervenção estatal para os pontos de estrangulamento da economia até que fossem desenvolvidos os recursos técnicos compatíveis e uma burocracia disciplinada para executar os planos. Entretanto, a medida que fosse sendo superado o atraso dos países subdesenvolvidos, a própria necessidade de planificar se reduziria (Campos, 1963 e 1967).

O autor, ao analisar a realidade brasileira, nos anos 50, afirma que os pontos de estrangulamento estavam nos setores de transporte e energia. Estes haviam se atrasado em relação ao desenvolvimento do país por causa da rigidez das tarifas, o que determinava a baixa rentabilidade ao investimento. Para Campos, a intervenção estatal no investimento se justificava quando: a escala do investimento determinasse sua baixa rentabilidade ou a necessidade de mobilizar recursos superiores à capacidade das empresas privadas; houvesse a necessidade de restringir monopólios privados e preservar a competição; estivessem em questão razões de segurança nacional; ou fosse necessário integrar regiões ao desenvolvimento. Entretanto, o autor estabelecia regras para especificar as formas preferenciais de intervenção: os controles indiretos (tarifas, crédito, câmbio) ou regulatórios (preços) seriam preferíveis aos controles diretos sobre a produção; e a intervenção no investimento por parte do governo deveria se dar sob a forma de empresas mistas com o capital privado.

Campos propunha políticas que levassem à plena capacidade dos países subdesenvolvidos, ponto a partir do qual as pressões ao consumo se tornavam inflacionárias e deveriam ser combatidas com uma política monetária rígida (Bielschowsky, 1988, p 104-132)11. Ele estabelecia como objetivo das políticas públicas: tributar o consumo suntuário, mobilizando recursos para a formação de poupança e investimento; eliminar a mentalidade inflacionária que, motivada por paternalismo ou por viés ideológico, se manifestava em políticas monetárias expansivas ou em controle de preços dos serviços básicos e gêneros alimentícios; e incentivar e mobilizar os recursos externos para complementar o esforço nacional. Ele atacava como inflacionárias as políticas de substituição de importações que buscavam resolver as pressões ao consumo pela combinação de sobrevalorização da moeda e controles quantitativos de importação. Afirmava que eles reduziam as exportações e a competitividade e restringiam os incentivos às entradas de poupança externa.

Em artigo clássico, Lord Keynes e a teoria da transferência de capitais (1950), incorporado a seu livro Economia, planejamento e nacionalismo (1963), Campos critica a tese de Keynes de relativa imobilidade dos fatores do produção. Ele combate a visão do autor de que a transferência de capitais ao exterior significa elevação das taxas de juros no país exportador, e assinala que sempre que houver entesouramento e subinvestimento, torna-se possível seu deslocamento ao estrangeiro sem se produzir o efeito imaginado por Keynes. Com isso concluía que “uma exportação de capital, durante períodos de frouxa atividade doméstica e crescente propensão para o entesouramento, redunda obviamente em vantagem para o país investidor” (Campos, 1963: 119). Essa percepção de Campos, mesmo que limitada sobre a mobilidade do capital, abria espaço em sua reflexão a um amplo recurso ao capital externo12. Este passava a ser a chave para resolver os problemas de inflação e as limitações técnicas ao planejamento nos países subdesenvolvidos. O capital estrangeiro ao elevar a poupança nacional: acomodaria as pressões para o consumo inerentes ao subdesenvolvimento, viabilizaria a entrada de capitais privados em investimentos para os quais os capitais locais se revelassem insuficientes; e, consequentemente, restringiria o escopo da intervenção do Estado, evitando ineficiências e prováveis desvios na formação de preços. Frente aos questionamentos nacionalistas, diante da crise de 1962-67 que se seguiu ao boom de investimento estrangeiro de 1956-196113, e as pressões para limitar as remessas de lucros, Roberto Campos propunha-se demonstrar que o capital estrangeiro representava uma força de desenvolvimento das economias subdesenvolvidas. Para isso, estabelecia um modelo teórico para a análise dos efeitos do capital estrangeiro onde procurava avaliar os seus resultados para a poupança doméstica do país, contabilizando não apenas os saldos dos ingressos de capital (conceito cambial restrito), mas os seus efeitos sobre a conta corrente (conceito cambial ampliado) e sobre o incremento do produto nacional líquido (conceito cambial global) O papel positivo do capital estrangeiro se manifestaria no modelo de Campos por seus efeitos multiplicadores sobre a renda nacional, pelos saldos que promoveria na conta corrente e pelo fato de os ingressos de capital superarem as remessas de lucros e repatriações, embora o autor ressalte que neste caso se compara heterogêneos, isto é, adições ao estoque de capital contra fluxos. O resultado preconizado pelo autor era “o aumento da capacidade doméstica de poupança e, portanto da capacidade de investimento autônomo da economia” (Campos, 1963: 274 – Grifos nossos). Para estimular os ingressos de capital estrangeiro propunha o funcionamento do mecanismo automático do livre mercado e o câmbio flutuante (Campos, 1963: 271-303).

O modelo que Roberto Campos apresentava era teoricamente confuso. Sua crítica à comparação entre fluxos e adições ao estoque não se sustentava, pois estas adições só poderiam aparecer sob a forma de fluxos14. Por outro lado, ele dissolvia a influência do capital estrangeiro sobre a formação da poupança nacional na realidade mais ampla da expansão da renda líquida nacional. Ao invés de partir da mensuração dos saldos líquidos do capital estrangeiro para analisar seus efeitos sobre a renda nacional, realizava o movimento inverso, priorizando uma dimensão onde diversos outros elementos atuavam além do capital estrangeiro, como os atores nacionais, as políticas estatais, a superexploração do trabalho e seus efeitos sobre a formação da poupança e o investimento. Mas os resultados empíricos que seu modelo buscava contrariavam as suposições do autor. Os saldos dos ingressos de capital estrangeiro eram negativos, com exceção de curtos períodos; sua influência sobre conta corrente também era negativa e o efeito sobre a renda líquida nacional era que o endividamento externo e seus serviços cresciam muito mais rapidamente que o PIB, conduzindo não à autonomia nacional, como supunha, mas ao aprofundamento da dependência.

A crise do nacional-desenvolvimentismo havia sido superada pela modernização vinculada à liderança do capital estrangeiro no consórcio que este estabelece com o capital nacional e o Estado para dirigir a região. Mas esse consórcio sofre forte perda de legitimidade com a crise de 1962-67 e a ofensiva dos movimentos de massas na América Latina, até 1973. Esta nova conjuntura dá lugar a uma nova interpretação da realidade regional e mundial, formulada pelas teorias da dependência.

  1   2   3   4   5


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal