Desafios da Comunicação para a Cidadania



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Desafios da Comunicação para a Cidadania

Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Comunicação de Minas Gerais – Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais - Diamantina – 6/10/2007

Laurindo Lalo Leal Filho*

Esta exposição será dividida em três momentos distintos:

1. A comunicação no espaço público
2. A TV como meio de comunicação hegemônico no Brasil
3. Os desafios para democratizar a comunicação no Brasil

1. A comunicação no espaço público

A oportunidade para falar aos colegas assessores de comunicação sobre a relação do nosso objeto de trabalho e estudo com a defesa e o aprofundamento da cidadania em nosso país é um privilégio. Trata-se de um raro momento onde a reflexão teórica tem a oportunidade de se desdobrar em ações práticas. E nesse processo o papel do assessor é estratégico.

Os meios de comunicação de massa e, particularmente, os eletrônicos, são estruturais ao modo de produção capitalista funcionando como parte de uma engrenagem que – com sua dinâmica própria e quase autônoma em relação aos demais agentes sociais – impede uma visão externa crítica. Cabe a quem está dentro da máquina exercitá-la. É o que pretendo discutir aqui com vocês. Mas primeiro é preciso entender o seu funcionamento.


Quais as razões para esse acúmulo tão grande de poder, que a torna soberana e soberba, constituindo-se gradativamente num perigo para a democracia? Vamos buscar algumas respostas. Comecemos analisando o enunciado proposto para esta exposição.
A primeira ação é a de identificar quais são os obstáculos que nos impedem de tornar a comunicação um componente fundamental na construção da cidadania. Partimos da constatação de que ela se constitui em elemento de poder e dominação na medida em que ocupa o espaço público e se impõe sobre ele. Trata-se de um longo processo histórico que se desenvolve no decorrer dos últimos três séculos.

O conceito de espaço público moderno foi associado, com razão, por Habermas, aos meios de comunicação. Eles recriaram o espaço público emblematizado na Antiguidade pela Ágora grega, forjando novos atores mas, ao mesmo tempo, estabelecendo os seus novos limites. São eles que organizam e desorganizam o espaço público.


Tomemos como ponto de partida histórico para chegar a esse raciocínio as cidades da Europa ocidental do início do século 18. A burguesia ascendente – e sua parte mais intelectualizada – defende o princípio da publicidade em oposição à prática do segredo, característica do estado monárquico. Esse debate trava-se nos salões, nos clubes, nos cafés… Discute-se literatura e política.
Em Londres, por volta de 1810, haviam três mil locais desse tipo espalhados pela cidade.
Estava se formando o público. No sentido de indivíduos que se reúnem para falar e ouvir. A burguesia começava a estabelecer um espaço de mediação entre a sociedade civil e o Estado. O discurso crítico e racional sobre literatura – mas também sobre política – passa a gerar um fenômeno até então desconhecido: o surgimento de uma opinião pública com força suficiente para influir na política geral.
Mas isso ocorria em recintos ainda restritos física e socialmente. As paredes dos salões e as posições sociais eram os limites.

Os jornais e as revistas – com sua diversidade de opiniões – e um século depois o rádio vão ampliar esses espaços. Horizontalmente tiram o debate dos salões e o espalham pelas ruas e, verticalmente, começam a atingir camadas sociais diferenciadas.


Surge uma esfera pública ampliada pelos meios de comunicação que, ao mesmo tempo, a dinamiza e a atrofia. São eles que rompem os limites físicos dos salões, mas – ao mesmo tempo – a dinamizam e a atrofiam. Primeiro colocando-se como mediadores entre os cidadãos – entre os emissores e os receptores das mensagens – recortando a cidade e o mundo de acordo com os seus interesses e idiossincrasias. Passa-se da comunicação direta face-a-face à comunicação mediatizada. E quase simultaneamente, dentro da lógica da acumulação capitalista, o espaço público se atrofia com a consolidação dos monopólios e oligopólios comunicacionais.

São novos limites, só que erguidos num novo patamar social. Um patamar bem mais amplo do que aquele dos salões e com a presença de muito mais atores. Se os cafés dos séculos 18 e 19 recuperaram e ampliaram a Ágora grega, os meios de comunicação – especialmente os eletrônicos, a partir da segunda metade do século 20 - vão levar a dinamização e o atrofiamento à níveis globais.


Num primeiro momento dinamiza-se o processo, com novas fronteiras e novos participantes, para logo em seguida atrofiá-lo com a lenta destruição do espaço de troca – existente até então tanto nos debates orais quanto na diversificação ideológica de jornais e revistas, porta-vozes de partidos e grupos. Aos poucos o público vai se transformando em massa receptora dos meios de comunicação, fechando-se o espaço da discussão.
Aplica-se a esse processo o mesmo raciocínio utilizado por Florestan Fernandes para explicar os limites da revolução burguesa. Ao confrontar-se com a aristocracia, a classe revolucionária empalmava os ideais da liberdade, igualdade e fraternidade. No poder ela estanca esse processo que, se seguisse em frente caminharia rumo ao socialismo.
Com os meios de comunicação e o espaço público acontece o mesmo. Eles se expandem e incorporam novos atores ao espaço público até um determinado limite, imposto pelo processo de monopolização intrínseco à acumulação capitalista.

Agora não são mais apenas cidadãos de determinados países que entram em cena. Mas são os países e suas corporações transnacionais como um todo que disputam o espaço público global. Até os anos 1980 ainda procurava-se estabelecer um equilíbrio nessa competição, com forte presença da Unesco no incentivo a criação de uma Nova Ordem Mundial da Comunicação (Nomic) buscando equilibrar o fluxo informativo no mundo. Apoiada pelas jovens nações africanas e asiáticas, recém saídas das amarradas do colonialismo, a idéia de uma comunicação circulando pelo hemisfério sul e do sul para o norte ganhou força. Daí surgiu a Comissão Mac Bride e seu resultado concreto: o livro "Um mundo, multiplas vozes", publicado pela Unesco e que, em 2005, completou 25 anos.

No Brasil ocorreu um debate amplo sobre a possibilidade de implantação da Nova Ordem. A imprensa – ainda que de modo geral contrária à idéia – foi obrigada a entrar na discussão. Debateu-se na Universidade, nos setores progressistas da igreja católica e nas organizações de jornalistas. Nestas destaque-se o papel da Fenaj, a nossa Federação Nacional que criou, por decisão do seu 18º. Congresso, realizado em agosto de 1980 em Brasília, uma Comissão Permanente para o Estudo da Ordem Informativa Internacional, coordenada pelo jornalista Guy de Almeida. Durante o seu funcionamento a Comissão pesquisou, discutiu e apresentou propostas sobre o tema à Fenaj e às reuniões nacionais da categoria. Ficou constatado que naquele momento, ao final da ditadura militar, uma nova ordem internacional da comunicação e da informação deveria ter como referência uma ordem nacional democrática e equilibrada. Foi esse trabalho que impulsionou a presença dos jornalistas brasileiros na constituição da Frente Nacional de Lutas por Políticas Democráticas de Comunicação e que permitiu uma articulação da categoria para influir na Comissão Temática que tratou do assunto durante o processo de elaboração da Constituição brasileira de 1988.

Cabe lembrar que essa comissão foi a única a não encaminhar à Comissão de Sistematização nenhum texto aprovado, tal o dissenso existente entre seus membros. Um fato que demonstra bem o papel e a importância estratégica da comunicação na organização dos Estados nacionais.

Com a tomada do poder no continente por governos afinados com o Consenso de Washington o movimento por uma Nomic praticamente desapareceu da região. Por sua vez, a comunicação social deixou de ser preocupação da Unesco e tornou-se cada vez mais um bem de mercado instalando-se comodamente no âmbito da OMC, a Organização Mundial do Comércio. Ela passa a caminhar de forma acelerada pela lógica da concentração, como toda e qualquer mercadoria.

Pesquisa realizada no ano 2000 mostrava a tendência de que quatro ou cinco grupos venham a dominar todas as formas de mídias concebíveis, da imprensa tradicional à internet, passando pelo cinema, rádio, televisão, video-games, não só nos Estados Unidos, como provavelmente em todo o mundo.


2. A televisão como meio hegemônico no Brasil
E como essa concentração, com a atrofia do espaço público global, se reflete no Brasil? Com defesas vulneráveis, a sua ocupação por forças do mercado tem sido muito rápida. O professor Octavio Ianni lembrava em um dos seus últimos livros como o país vinha se transformando em mera província do capitalismo mundial. Privatizações, fusões e vendas de empresas estratégicas de telefonia e de telecomunicações e as mudanças constitucionais que permitiram a abertura da mídia ao capital estrangeiro são exemplos da inserção subordinada do país ao mercado global.

Sobre a população esse impacto é muito forte e se dá basicamente através da televisão, meio de comunicação de massa hegemônico no Brasil.

Aqui, como no resto do mundo, "há um deslocamento radical da política na sociedade", como mostra o mesmo professor Octavio Ianni, num artigo central para esta nossa discussão chamado "O Príncipe Eletrônico". Nele, o sociólogo mostra como o papel do Príncipe de Maquiavel e o moderno Príncipe de Gramsci (o partido) são substituídos na sociedade contemporânea pela mídia e, dentro dela, com prevalência pela televisão, o Príncipe Eletrônico. É ela que articula a virtu e a fortuna e exerce o papel de organizadora social.

No Brasil, carente histórico de organizações intermediárias fortes (partidos, sindicatos, organizações sociais), a televisão age com desenvoltura estabelecendo, a seu critério, as formas de relação entre o poder político e as massas.

Construiu-se aqui uma avançada indústria televisiva, apoiada numa sofisticada rede de comunicações que produz programas de alta qualidade técnica, embalados numa estética sedutora. Essa beleza de luz, cores e sons transita em canais limpos, livres de ruídos e chuviscos inconvenientes. Com isso conquista-se o olhar e a mente, potencializando o poder intrínseco do veículo.

Essa força quase irresistível combina com a impossibilidade de acesso à outras fontes de informação e entretenimento da maioria absoluta da população. Em países onde a distribuição de renda é mais equilibrada, o poder da televisão fica relativizado pelo acesso aos jornais, livros, filmes, peças teatrais e até pela possibilidade maior de viajar. Nas nações com perfis de renda mais semelhantes a do Brasil, a televisão está longe de atingir os padrões tecnológicos alcançados aqui e é, portanto, menos sedutora - ou compete com outras faces da indústria cultural, como é o caso do cinema na Índia. Por isso, o papel político e social da televisão no Brasil é único em todo o mundo.

Com forte poder de atração, a televisão brasileira está presente em mais de 98% dos domicílios brasileiros, atuando quase sem nenhuma concorrência. É brutal a desigualdade em relação aos outros meios: a televisão fechada gira em torno de 4 milhões de assinantes, os jornais tiram em todo o Brasil algo como 6 milhões de exemplares diários, estima-se em 30 milhões o número de pessoas que têm acesso à internet, as revistas semanais vendem em torno de 1 milhão e meio de cópias, menos de 1% da população vai ao cinema (não chega a 200 o número de municípios com salas de exibição). Tirando a TV, os outros meios de comunicação atingem, no máximo, 15% da população brasileira. Com boa vontade 30 milhões de pessoas num universo de 180 milhões de habitantes. São 150 milhões que só têm a TV como janela para o mundo. Ai está o poder real do país.

Um poder que corre solto, aproveitando-se de uma legislação ultrapassada. É bom lembrar que a televisão surge e se consolida no pós-guerra, num momento em que as democracias mundiais, seriamente abaladas na primeira metade do século XX, estão sendo reconstruídas. Enquanto os poderes constituídos vão retomando seu processo natural de consolidação, cai sobre eles um poder maior, que é o da televisão. As sociedades européias e a estadounidense, de alguma forma, já haviam estabelecido alguns mecanismos para controlar esse poder que se sobrepõe aos poderes constituídos. Basta lembrar a existência de órgãos reguladores nos Estados Unidos (FCC), no Reino Unido (Ofcom), na França (CSA) e em Portugal (ERC)). No Brasil, até hoje não criamos nada semelhante.


O filósofo austríaco Karl Popper, liberal empedernido e anti-estatal, no final de sua vida dizia o seguinte: “A democracia consiste em submeter o poder político a um controle. Essa é sua característica essencial. Numa democracia não deveria existir nenhum poder incontrolado. Ora, a televisão tornou-se hoje em dia um poder colossal. Pode-se mesmo dizer que é, potencialmente, o mais importante de todos, como se tivesse substituído a voz de Deus.” E Popper não conhecia a televisão brasileira...
É sobre esse poder, capaz de eleger e demitir presidentes da República, que a sociedade tem que ter algum tipo de regulação. O Executivo, o Legislativo e até o Judiciário, mal ou bem, já se submetem a um controle externo. Mas não temos como controlar o poder maior da televisão. No caso brasileiro, ainda existe a agravante de que a legislação que regula a televisão e o rádio, o Código Brasileiro de Radiodifusão, é de 1962, retratando uma realidade totalmente diversa da que vivenciamos hoje. Do ponto de vista tecnológico, naquela época as câmeras eram pesadíssimas, o video-tape acabava de chegar ao país e a televisão ainda era em preto e branco. Sob o aspecto cultural, hábitos, costumes e até valores eram outros. Metade da população ainda vivia no campo. Hoje 80% está nas cidades. Quarenta e tantos anos depois, continuamos com a mesma legislação. Para se ter uma idéia, na Inglaterra a lei de radiodifusão é revista e reformulada pelo Parlamento pelo menos a cada cinco anos, justamente para dar conta das mudanças culturais da sociedade e das modificações tecnológicas dos veículos. No Brasil a televisão opera num vácuo legal. Em julho de 2007, Portugal promulgou a sua nova lei de televisão que, entre outros aspectos dá mais poderes à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A lei diz, entre outras coisas, que os canais de TV só podem mudar a programação 48 até 48 horas antes de sua emissão, facilita a criação de canais regionais e dá à ERC o poder de acompanhar a produção informativa.
O vazio legal no Brasil permite tudo e uma das conseqüências é a concentração dos meios de comunicação em poucas mãos. Os frágeis limites à propriedade cruzada são facilmente superados pelos grandes conglomerados. Como exemplo, tomemos o maior deles, as Organizações Globo dona de 23 veículos nacionais de comunicação (6 Tvs em VHF, 7 emissoras de rádio AM, 6 em FM e 4 jornais), de uma editora com 11 títulos de revistas, duas gravadoras, 5 canais de Tv a cabo, uma operadora de TV a cabo e um provedor de internet. A esse núcleo de poder se associam 204 veículos de emissoras afiliadas instaladas em sete grandes conglomerados regionais controlados pelas famílias Sirotsky com a RBS no Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Jaime Câmara em Goiás, Tocantins e Distrito Federal; Antonio Carlos Magalhães na Bahia; Albano Franco em Sergipe; Collor em Alagoas; Alves no Rio Grande do Norte, Sarney no Maranhão e Calisto Lobo, no Piauí, para ficar apenas em alguns.
80% da população brasileira tem nesses meios a sua única fonte de informação. Assim não há democracia que resista.
Uma população que não sabe que a radiodifusão é operada como concessão pública, porque a TV não divulga esse fato. O poder se protege e a sociedade não sabe – em parte alguma do país – quando começa e quando termina uma concessão de TV. E faz de tudo para que as regras do jogo permaneçam inalteradas. Essa é a verdadeira caixa-preta da radiodifusão brasileira.

Deve-se saudar, no entanto, os esforços realizados por setores da sociedade no sentido de abri-la. As manifestações ocorridas no dia 5 de outubro deste ano em várias cidades do país, exigindo transparência no processo de concessões de rádio e TV, são inéditas na história do Brasil.




  1. Alernativas e propostas

Como se vê, setores da sociedade têm despertado para o tema. Os anos 1990 marcaram os piores momentos da televisão brasileira em termos de qualidade, com a programação – em geral – descambando para o desrespeito à dignidade humana. As violações aos direitos humanos são vistas no auditório e no jornalismo sensacionalista.

A resposta da sociedade, ainda que incipiente, manifestou-se de maneira inusitada. Não se repetiram, de forma geral, ações moralistas com fortes traços de censura, como o triste movimento que ficou conhecido nos anos 1980, em São Paulo, como “as senhoras de Santana”. Parece não haver mais espaço para tamanho retrocesso.

Os movimentos da década de 1990 e que permanecem ativos enquadram-se nas regras do jogo democrático, exigindo daqueles que detêm uma concessão de TV, mais responsabilidade social. Repudiam a censura, mas exigem o respeito à lei e às convenções internacionais – principalmente na área dos Direitos Humanos – firmadas pelo Brasil. Os concessionários são livres para colocar no ar que quiserem, mas caso infrinjam à lei, devem sofrer as devidas conseqüências. As concessões são contratos que deveriam especificar o tipo de serviço público de radiodifusão a ser prestado. Com deveres, direitos e sanções para quem não cumprisse o estabelecido, formulados de forma clara e amplamente divulgados à sociedade. Dessa forma elimina-se qualquer possibilidade de censura, mas exige-se o cumprimento dos contratos, das leis e dos acordos internacionais.


Nessa linha podemos destacar a ONG Tver e a Campanha contra a baixaria na televisão. A primeira, em representações ao Ministério Público, obteve significativo sucesso coibindo abusos praticados por emissoras de TV que seguidamente violavam o Estatuto da Criança e do Adolescente. A segunda, levando alguns anunciantes a reverem o patrocínio de programas que atentavam contras às leis e à dignidade humana.

A Campanha contra a baixaria na TV é uma das respostas da sociedade à queda de qualidade da programação da televisão comercial brasileira. Ela surgiu num momento em que se ampliavam às críticas de vários setores da sociedade aos programas que, cada vez em maior número, atentavam contra princípios básicos da dignidade humana e da convivência civilizada. Anterior a ela, outro grupo organizado já vinha atuando sobre o mesmo problema: a ONG Tver – TV e responsabilidade social. Essa organização acompanhava a programação da televisão, manifestava-se publicamente sobre ela, encaminhava demandas de telespectadores às emissoras e órgãos públicos, promovia palestras e debates, além de publicar análises de especialistas de diferentes áreas do conhecimento.

Em algumas de suas ações a ONG Tver teve sucesso, noutras constatou o poder e a arrogância dos concessionários. Foi o caso da menina exposta à curiosidade pública pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Ela teve que decidir, no ar, se viveria com a mãe biológica pobre ou com a mãe adotiva rica. Questionada sobre sua responsabilidade diante da saúde mental dessa criança, a emissora limitou-se a responder que ela não tinha que dar satisfações para a ONG.

Em outra situação, no entanto, acionado o Ministério Público, um apresentador foi levado à justiça e condenado por expor em seu programa duas meninas de dez anos, que supostamente haviam sido trocadas na maternidade ao nascer. Durante cerca de 40 minutos elas permaneceram no auditório, esperando o resultado do exame de DNA, cujo resultado decidiria se voltariam ou não para casa com os pais que as haviam trazido. Todo tempo aos prantos. A Justiça entendeu que havia ocorrido uma nítida violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e puniu os responsáveis.


Outro movimento, a campanha contra a baixaria na TV, embora centrada no mesmo problema, buscou um foco mais específico: responsabilizar as empresas patrocinadores dos programas considerados ofensivos à dignidade humana denunciando-os como financiadores de ações contra a cidadania. A idéia surgiu a partir de uma reunião nacional, realizada em 2001 em Brasília, dos Movimentos de Direitos Humanos de todo o país que concluiram ser a TV um elemento de violação desses direitos. A Câmara dos Deputados, através de sua Comissão de Direitos Humanos assumiu a campanha constituindo uma Comissão de Acompanhamento da Programação de Televisão (CAP)  com a tarefa de analisar as reclamações dos telespectadores, realizadas através do telefone ou da internet e emitir pareceres para análise do plenário da Comissão. Uma vez aprovado o parecer este é enviado à emissora para manifestação e possível alteração na linha do programa analisado. Caso essas negociações não alcancem êxito, o parecer é levado ao anunciante para que ele tenha conhecimento do tipo de ilegalidade que comete ao patrocinar determinado programa, além de dar a mais ampla publicidade possível aos seus termos.
As análises da Comissão são feitas segundo parâmetros legais estabelecidos para o funcionamento das emissoras na Constituição da República, nas leis que regulam o setor e em tratados internacionais firmados pelo Brasil. Com isso procura-se reduzir ao máximo a subjetividade das análises e dos pareceres. Uma cartilha com os princípios da campanha e com o resumo dos textos legais adotados está disponível no site eticanatv.org.br
Alguns resultados concretos já podem ser observados. A cada ranking de programas mais criticados pelos telespectadores – que recebe boa cobertura dos meios impressos de comunicação – produtores e apresentadores dão respostas públicas, outros procuram integrantes da campanha para explicações e alguns anunciantes manifestaram a intenção de rever seus patrocínios (dois já retiraram o apoio publicitário à programas baseados no sensacionalismo policial).
Trata-se de fato inédito na sociedade brasileira. Pela primeira vez agentes sociais interferem em negócios equivocadamente considerados privados. À ação da campanha houve uma reação destemperada de algumas emissoras através de seus porta-vozes. Protestaram contra o fato dos anunciantes serem sensibilizados para o problema entendendo isso como uma intromissão indevida em assuntos privados. Claro que a televisão – como foi dito antes – não é um assunto privado. É um serviço público e, como tal, pode e deve receber influxos da sociedade.
Dessa forma a campanha – como ocorreu antes com a ONG Tver – acaba informalmente exercendo o papel que deveria ser do órgão regulador. Na falta dele, parte – ainda pequena – da sociedade, busca nessas organizações os canais possíveis de participação no debate sobre a qualidade da televisão brasileira.
Cabe acrescentar o trabalho de pesquisa e ação que vem sendo desenvolvido pelo Fndc (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação). A organização conta hoje com um importante acervo de documentos fundamentais para embasar o debate e a luta pela transformação do quadro atual da comunicação no país, especialmente a eletrônica.

Contribuição igualmente importante vem sendo dada pelo Coletivo Intervozes, sem dúvida um dos mais ativos impulsionadores das manifestações do dia 5 de outubro em todo o país. Além de estar se tornando igualmente um importante centro de pesquisas e debates a respeito do papel da comunicação social no Brasil.

O Estado brasileiro não ficou imune a essas pressões e, ainda que com idas e vindas, ofereceu algum tipo de resposta. Além de realizar o primeiro Fórum Nacional de TVs Públicas e criar a TV Brasil, o governo propôs a implantação da Agência Nacional Cinema e do Áudio-visual (Ancinav), o Conselho Nacional dos Jornalistas e um rede de televisão pública acessível em todos os municípios. Casos em que a reação dos oligopólios da mídia impôs recuos drásticos.

Recuo parcial ocorreu na proposta de classificação indicativa de programas de televisão por faixas etárias. Em se tratando de regular dispositivo constitucional (Artigos 21, XVI e 220, parágrafo 3º, I) o governo não abriu mão totalmente de seu projeto como queriam as emissoras concessionárias de canais de TV. Mas cedeu deixando a critério delas o processo de classificação. Ainda assim avançou na medida em que o novo texto legal permite ao Estado acionar juridicamente as emissoras que classificarem incorretamente seus programas. E mais, obriga que em todo o Brasil, independentemente dos diferentes fusos horários, os programas respeitam a classificação etária.

Esse avanço, ainda que parcial, foi resultado de um longo e difícil processo de debates e negociações conduzido pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça. Ficou claro, em vários momentos, o antagonismo existente entre os interesses privados dos concessionários de canais de televisão e os anseios mais gerais da sociedade. Os primeiros tiveram como porta-vozes funcionários dos quadros das emissoras (artistas, produtores, comentaristas, entrevistadores) incumbidos de defender publicamente os interesses dos seus contratantes. Do outro lado, organizações da sociedade voltadas para o estudo e o debate das políticas da comunicação, especialistas da área e de áreas afins como o direito, a psicologia, a pedagogia, entre outras, mostravam a necessidade imperiosa da existência de uma classificação indicativa para os programas de TV. Essa argumentação está sintetizada em 19 trabalhos reunidos em livro pelo Ministério da Justiça no ano de 2006.

Nesse caso coube ao Estado tomar a iniciativa, chamando para o debate setores da sociedade de alguma forma ligados ao tema. Trata-se de um segundo movimento que se articula com o original, quando a iniciativa ficava com os grupos sociais. E há ainda um terceiro que amplia o segundo. É quando a articulação sociedade-Estado se dá de forma mais orgânica e institucionalizada. Deste tipo de movimento, o exemplo mais concreto são as ações do Ministério Público atuando a partir de demandas da sociedade. O caso mais emblemático dessa forma de atuação foi dado pela suspensão do programa do apresentador João Kleber, da Rede TV, em janeiro de 2006, graças a uma sentença judicial prolatada em processo aberto pelo Ministério Público Federal, a partir de manifestação de setores organizados da sociedade. Foi determinado ainda pela Justiça que o espaço do programa durante a suspensão fosse ocupado por produções elaboradas pelas entidades proponentes da ação, com os custos pagos pela emissora sancionada. Tratou-se de fato inédito na história da televisão brasileira.

E aqui entra o papel privilegiado do assessor de comunicação nesse processo. Vou arrumar mais trabalho para vocês. Mas acho que vale à pena.

Às suas várias atribuições pode-se acrescentar mais uma. A de levar para a empresa a visão sensível do jornalista sobre o papel central desempenhado pela TV na construção e manutenção da identidade nacional no Brasil. Vocês têm formação, instrumental e vivência que os tornam - e as tornam - capazes de agir como sensores (com S) dos sentimentos e aspirações de amplos setores da sociedade. E, ao mesmo tempo, de sentir o pulso dos veículos de comunicação, detectar suas diferenças e ambigüidades, seus propósitos e idiossincrasias, decantando para aqueles que executam as políticas empresarias de mídia, essas complexas relações. Relações que, muitas vezes só são perceptíveis por quem possui uma formação como a de vocês, ocupa a posição estratégica que vocês ocupam e executa o trabalho profissional num setor tão sensível, como nós sabemos que é o da relação entre a empresa ou o serviço público e a mídia.

Pode o assessor contribuir para que a empresa, por exemplo, abandone a visão simplista de que audiência vende levando-a a compreender que audiência segmentada e qualificada pode vender mais. Ou pelo menos sensibilizar o anunciante para o exercício concreto da responsabilidade social, tema tão em moda mas ainda pouco relacionado com o papel da publicidade na televisão.
Tenho consciência que estou propondo o aumento da carga de trabalho de vocês com essa nova tarefa. Mas acredito que, neste caso, vale a pena o sacrifício. É para o bem geral da nação.
Muito obrigado.

* Laurindo Lalo Leal Filho é jornalista e sociólogo, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Faculdade Cásper Líbero, de São Paulo. Graduado pela USP, mestre em Sociologia pela PUC-SP, é doutor e livre-docente em Ciências da Comunicação pela USP, com pós-doutorado na Universidade de Londres. É autor dos livros "Atrás das Câmeras, relações entre Cultura, Estado e Televisão"; "A Melhor TV do Mundo, o modelo britânico de televisão" e "A TV sob controle, a resposta da sociedade ao poder da televisão", publicados pela Summus Editorial. Apresenta o programa VerTV transmitido pela TV Câmara, TV Nacional de Brasília e por uma rede nacional de emissoras públicas.



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