Desafios da Economia Solidária no Brasil: uma sistematização da literatura existente



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Desafios da Economia Solidária no Brasil: uma sistematização da literatura existente.

Princípios da Economia Solidária


Felipe Addor, Núcleo de Solidariedade Técnica – SOLTEC/UFRJ, addor@ufrj.br

Resumo: Esse artigo pretende sistematizar o que seriam os principais desafios para a sobrevivência e o crescimento do movimento da Economia Solidária no país segundo os principais estudiosos e defensores da temática. É inegável o avanço que este movimento apresentou no Brasil nos últimos anos, mas é importante percebermos quais são as principais dificuldades a serem enfrentadas para que cada vez mais ele possa sobviver e crescer no meio do sistema capitalista.

Palavras-chave: Economia Solidária, Comércio Solidário, Princípios da Economia Solidária.

1Introdução


A Economia Solidária (ES) se torna, paulatinamente, uma realidade no cenário econômico brasileiro. Seus princípios de solidariedade e participação se alastram criando novos empreendimentos e afetando antigos em busca de um mercado mais humano e menos utilitarista. Em meio a um sistema competitivo e individualista, iniciativas coletivas e solidárias vêm ganhando seu espaço, deixando os mais desacreditados no movimento da ES surpresos.

Diversos movimento são realizados pelo poder público, por movimentos sociais em prol dessa outra economia, tendo como grande marco a criação, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, dentro do Ministério do Trabalho e do Emprego.

No entanto, são muitos os desafios para que esse movimento continue numa curva ascendente, sem se desviar de seu rumo. As dificuldades de se construir alternativas solidária dentro de um sistema excludente exige que os esforços sejam somados em prol de um outro possível mundo.

Após a realização de uma revisão de literatura, apresentamos neste artigo uma sistematização do que seriam os principais desafios para o desenvolvimento da ES no Brasil. Com este texto pretendemos contribuir para um direcionamento mais coeso dos esforços por relações de trabalho mais iguais, por condições mais dignas e por rendas mais justa para que os trabalhadores e suas famílias possuam melhores condições de vida.


2Desafios para o desenvolvimento da Economia Solidária


São incontáveis as dificuldades que devem ser enfrentadas para que o movimento da ES continue crescendo, sem deixar para trás seus princípios ideológicos. Essa diversidade por vezes pode enfraquecer os esforços de cada entidade apoiadora do movimento, já que são variadas as formas de suporte. Essa sistematização procura contribuir para que as ações para o crescimento da ES sejam pensadas de forma complementar, inserida em políticas coesas.

Fazendo uma análise dos principais estudos sobre o tema, percebe-se uma certa convergência na identificação dos principais desafios a serem enfrentados pelos seus defensores, com boa diversidade de soluções propostas. Podemos sistematizar os principais obstáculos para a sustentabilidade da Economia Solidária colocando-os em quatro grandes desafios: a estruturação da comercialização; a manutenção da consistência ideológica; a organização de políticas públicas de incentivo; e a contribuição técnico-científica. É claro que esses aspectos não são independentes e não podemos discutir cada um sem considerar os outros, mas serve como forma de sistematização das idéias.


2.1Estruturação da comercialização


O primeiro desafio é, certamente, o mais discutido. Estamos considerando aqui as diversas variáveis de mercado que influenciam na compra e venda de produtos de empreendimentos solidários. Nesse escopo, pode-se destacar uma série de pontos que vem sendo debatidos nas atuais discussões.

Um dos desafios aos quais são dedicados muitos estudos é o de formação de redes solidárias. A idéia é construir vínculos entre empreendimentos que respeitem os princípios da Economia Solidária como uma forma de criar um mercado solidário. Os integrantes dessa rede procurariam sempre comercializar produtos entre eles. Essa interação traria maiores possibilidades de sustentação e desenvolvimento das cooperativas ou empresas autogestionárias que estivessem envolvidas. Como Tauile (2001) defende, deve-se “buscar ‘economias e ganhos de solidariedade’ a partir de eficiência coletiva obtida pela atuação conjunta e concatenada dos agentes da economia solidária”.

O grande mote aqui é a necessidade indispensável de um consistente relacionamento entre os diversos empreendimentos da Economia Solidária para que esta se desenvolva como alternativa ao mercado capitalista. Dentro dessa idéia de redes há dois pontos mais específicos. O primeiro é quanto ao desenvolvimento de cadeias produtivas solidárias. Ou seja, as organizações da economia solidária procurarem interagir dentro da sua cadeia produtiva com outros empreendimentos solidários. Apesar de ser um campo muito estudado no âmbito das empresas capitalistas, é um desafio desenvolver esses relacionamentos baseando-os em princípios solidários e democráticos.

E o segundo ponto, refere-se à formação de arranjos produtivos como meio de desenvolvimento local através da economia solidária. Novamente se objetiva uma estruturação coletiva das ações de economia solidária como possibilidade de fortalecimento das economias locais. Assim como o anterior, esse complexo tema é bastante estudado no mundo capitalista, porém entra aí uma nova variável quando se coloca a solidariedade como mais um pilar de sustentação do negócio.

No aspecto de relacionamento há uma pequena divergência de posições quanto à questão da interação com grandes empresas capitalistas. Enquanto alguns estudiosos defendem que ela é importante para a sobrevivência da Economia Solidária, outros, mais comprometidos ideologicamente, respondem que essa relação vai de encontro ao caráter alternativo desta economia. Lisboa, por exemplo, pertence ao primeiro grupo: “optar pela Economia Popular Solidária, pelo pequeno e médio capital e pelo cooperativismo como prioridades do modelo de desenvolvimento, não significa excluir a possibilidade de alianças econômicas com a grande empresa. (...) A Economia Popular Solidária não está vocacionada para ser um sub-sistema fechado, mas constrói-se de forma aberta, mesmo sendo organicamente integrada”. (LISBOA, 2000)

Outro obstáculo que precisa ser superado é a dificuldade de obtenção de crédito. Ainda não há no país uma política de crédito para empreendimentos da Economia Solidária que atenda às necessidades vigentes. Em uma pesquisa com diversas empresas de autogestão Valle (Valle et all., 2002) diz que “perguntados sobre a maior dificuldade de suas empresas, a resposta imediata dos trabalhadores é a dificuladde de financiamento para capital de giro e investimentos”. Por possuir, em geral, pouca injeção de capital, a real possibilidade de conseguir crédito alavancaria em muito o movimento. Tauile (2001) também enfatiza essa importância: “O desenvolvimento de mecanismos eficientes de crédito para apoiar as iniciativas de autogestão (...) pode ser considerado decisivo para que o sucesso deste tipo de empreendimento implique perspectivas de expansão estrutural mais significativas no longo prazo”. E Lisboa, também preocupado com esta questão, coloca a necessidade de criação do que ele chama de “bancos cooperativos e bancos éticos (ou solidários)”, que possuíssem sistemas de crédito voltados especialmente para esses empreendimentos, abordando diversos outros aspectos, concernentes à Economia Solidária, que se sobrepusesse à “lógica fria e ‘ insensível’ do mercado financeiro”. (TAUILE, 2001)

Há algumas entidades não-governamentais que possuem atividades isoladas de “bancos populares”, e o governo federal tem procurado desenvolver políticas de apoio ao micro-crédito, mas ainda são soluções muito pontuais e de pequena escala.

O terceiro desafio dentro da área de comercialização está na conquista dos consumidores. A luta aí é pela conscientização e mobilização da sociedade para o consumo solidário, isto é, o consumo prioritário de produtos provindos de organizações solidárias. O movimento da Responsabilidade Social já vem desenvolvendo esse tipo de prática há algum tempo, promovendo o consumo responsável. A formação de redes solidárias seria, certamente, um passo importante para a realização dessa idéia. Além disso, há propostas de que se desenvolva uma certificação que identifique empreendimentos da Economia Solidária para que os consumidores possam fazer essa distinção, influenciando no momento da compra.

È inevitável comentar aqui o exemplo do Complexo Cooperativo de Mondragón. É uma rede espanhola que integra mais de cem cooperativas de produção, um banco popular, uma das maiores redes de supermercado do país, uma universidade e várias cooperativas de investigação tecnológica. (SINGER, 2000)

Um último ponto que vale ser ressaltado é a preocupação dos estudiosos de que esses empreendimentos não se fechem cada vez mais no nível local. Mesmo que possua um foco de desenvolvimento local, com várias características atreladas a uma região, é importante a manutenção da visão global de negócio, se utilizando da globalização e de suas ferramentas para transcender o alcance local. Muitas dessas ações acabam por se limitar ao bairro, à cidade ou à região onde nascem e esquecem que pode haver consumidores que viabilizem seu negócio ao redor de todo o mundo. Neste sentido, a idéia de constituição de arranjos produtivos locais parece ser fundamental.


2.2Manutenção da consistência ideológica


Há uma preocupação dos defensores do movimento da Economia Solidária quanto à fidelidade aos preceitos dessa, principalmente em uma fase de crescimento do empreendimento. A estabilização e o sucesso desse tipo de empreendimento pode ter uma influência negativa no aspecto ideológico, pois o acúmulo de capital pode trazer ambições individualistas dentro do grupo. Outro ponto que pode interferir é que à medida que o negócio cresce, há um maior número de decisões a serem tomadas, com maior complexidade e emergência. Isto traria conflitos para a forma horizontal de gerenciamento desses empreendimentos. Rosa Luxemburg (apud Singer, 2000) se refere a isso dizendo que “Resulta daí, por conseguinte, para a cooperativa de produção, verem-se os operários na necessidade contraditória de governar-se a si mesmos com todo o absolutismo necessário e desempenhar entre eles mesmos o papel do patrão capitalista. É desta contradição que morre a cooperativa de produção, quer pela volta à empresa capitalista, quer, no caso de serem mais fortes os interesses dos operários, pela dissolução”.

O que a autora acredita, e que é reforçado por outros, é que qualquer cooperativa de produção está fadada a um dos destinos: fracassar como empresa, abrindo processo falimentar; ou degenerar-se, tornando-se uma empresa capitalista comum.

Um fato que deve ser citado é a contratação de empregados pelas cooperativas brasileiras. Esta prática, que contradiz os conceitos da Economia Solidária, mostra-se presente no cooperativismo brasileiro. Como vimos, há mais de 180 mil contratados pelas cooperativas brasileiras; só considerando aí as filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras.

Lisboa (2000) levanta ainda um “desafio conceitual” da definição das ações da Economia Solidária. Ele comenta, por exemplo, que “não podemos confundir o setor da economia informal (...), mera ‘sombra’ da economia de mercado, com o conjunto de pessoas que se dedica a atividades econômicas sem a presença, (...), de relações de assalariamento...”. Devemos poder identificar com clareza quais são as atividades da Economia Solidária. A própria prática de contratação de pessoas é uma questão a ser discutida.

Estabelecida uma referência, é importante uma disseminação, entre os atores da Economia Solidária, dos conceitos e dos pilares do movimento. É preciso que todos estejam “falando a mesma língua” para que possa haver um entendimento consensual, o que facilita muito o relacionamento. Para a construção de redes, por exemplo, isto é essencial. Como reforça Tauile (2001) “Um certo grau de entrelaçamento, baseado em relações de confiança é fundamental para que a rede funcione efetivamente como tal”.

Ligado a isso, o autor levanta a necessidade do engajamento dos trabalhadores cooperados. Transcrevo um parágrafo de seu texto que ilustra isso:

Outrossim faz-se necessário o desenvolvimento, por parte dos próprios membros desta rede, de mecanismos de comunicação e rotinas de relacionamento que sirvam tanto para estimular e facilitar a interação regular cotidiana entre essas empresas, como para apoiar processos de decisão. Para que tais processos decisórios tenham maior efetividade no ambiente coletivo que compõem redes solidárias, devem ser legitimados, tanto quanto possível, na transparência dos critérios que os norteiam. Somente assim o trabalhador terá noção do que a sua atividade, individualmente, tem a ver com o produto final. Isto é fundamental para que se obtenham, de maneira estimulada ou negociada, o engajamento sólido dos trabalhadores, outro elemento decisivo para aumentar as chances de sobrevivência destas empresas”.

Existe, portanto, o grande desafio de consolidação e de construção do consenso quanto aos conceitos e definições da Economia Solidária, e de disseminação desse. Para que, com isso, se consiga manter nos empreendimentos solidários os princípios do movimento.


2.3Organização de políticas públicas de incentivo


Faz-se necessário examinar a possibilidade de colocar na agenda do desenvolvimento nacional o potencial de um emergente setor de Economia Popular e Solidária como base duma presumível ‘plataforma de economia popular e solidária’ (Cunca), lastro para uma alternativa de desenvolvimento para o Brasil (...). Para a Economia Popular e Solidária cumprir sua missão contemporânea de ser uma alternativa à exclusão, ela deve se configurar enquanto um vetor de desenvolvimento”. (LISBOA, 2000)

Essa frase ilustra bem esse último desafio. A tarefa aqui é incluir a Economia Solidária dentro da plataforma de desenvolvimento nacional, interferindo, portanto, nas políticas públicas do país. Não só incluindo aí as políticas governamentais, mas toda e qualquer política voltada para a população brasileira.

No contexto governamental, os atores da Economia Solidária devem procurar o apoio a este movimento. De uma forma geral, a eleição do novo presidente Luis Inácio Lula da Silva trouxe benefícios neste aspecto. Prova disso foi a criação, em meados de 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho e coordenada por Paul Singer. E, também, o fortalecimento das iniciativas de promoção do micro-crédito em instituições do governo. Porém, mais do que isso, ela deve ser considerada na formulação de todas as políticas governamentais, tornando-se realmente um vetor no nosso desenvolvimento.

Um aspecto neste campo são as leis. O governo deve procurar elaborar e alterar as leis de forma a contribuir para a sustentabilidade desse movimento. A exigência de no mínimo 20 pessoas para formar uma cooperativa, por exemplo, parece ter mais conseqüências maléficas do que benefícios.

Na discussão sobre a certificação de empreendimentos da Economia Solidária, o governo parece possuir papel igualmente fundamental.

Porém, uma outra preocupação deve ser incluída nesse desafio. Essa Economia deve ter o cuidado de manter uma relação simbiótica com o governo, mas sem nunca perder sua sustentabilidade e independência. O caráter rotativo dele torna qualquer vínculo mais forte uma ameaça à sobrevivência da Economia Solidária.


2.4Contribuição técnico-científica


Nesse grande desafio são dois problemas centrais abordados: a formação dos trabalhadores; e a contribuição dos acadêmicos.

Esse movimento de emancipação do trabalhador, no qual é colocado na gestão de seu empreendimento, resulta numa nova demanda para ele. Além de possuir os conhecimentos sobre a parte técnica de seu trabalho individual, preocupações administrativas, que antes eram função do “patrão”, passam a fazer parte do seu dia-a-dia. Para atender a essa nova demanda, o trabalhador precisa desenvolver habilidades neste ramo, já que a grande maioria nunca teve experiências similares.

O processo de criação de uma cooperativa ou transferência de uma empresa para a autogestão exige uma ação paralela de formação de todos os envolvidos no empreendimento. Isto é, inclusive, fator necessário para a participação efetiva de todos associados, já que sem um nivelamento básico dessa formação ocorrerão diferentes níveis de participação nas decisões.

Além do aspecto organizacional, um outro ponto importante é a preparação para lidar com as “ferramentas da globalização”, como denominamos antes. Para a formação de redes ou para transações internacionais, por exemplo, esses trabalhadores precisam ter completo domínio dos meios de comunicação à distância. Sem isso, essa relação se torna inviável, podendo comprometer a viabilidade do negócio.

E é exatamente nesse campo que entra a comunidade acadêmica. Dentro desse processo formativo/educacional é vital a participação dessa comunidade. Não seria apenas no papel de transmissora de conhecimentos já possuídos. As universidades e centros de ensino têm uma responsabilidade muito maior.

Primeiro, porque os conhecimentos necessários aqui não necessariamente já existem. No aspecto organizacional, por exemplo, não é trivial que as técnicas utilizadas para gerenciamento de empresas capitalistas terão sucesso quando aplicadas a empresas de autogestão. As diferenças entre elas são muito representativas, e, muito provavelmente, terão de ser feitas adequações àquelas técnicas. Somado a isso, Tauile coloca que deve ser incentivado “o desenvolvimento e a utilização de novas tecnologias de informação (NTI) adequadas aos propósitos dos participantes destas redes solidárias”. (TAUILE, 2001)

Depois, não obstante o desenvolvimento de novos conhecimentos, terão que ser formuladas novas metodologias de ensino. Métodos voltados para o público-alvo em questão. Devemos lembrar que não estaremos ensinando Gestão de Recursos Humanos para uma turma nivelada de universitários. Mas sim para trabalhadores de diversos níveis, entre os quais podendo haver até analfabetos.

Faz-se vital, então, a conscientização e a mobilização da comunidade acadêmica para o enfrentamento destes desafios. E, buscando consistência e efetividade nessa contribuição, esse deve ser um movimento multidisciplinar, envolvendo as mais diversas áreas de conhecimento.


3Conclusão

Não é por meio de uma sistematização dos problemas que iremos conseguir superar as dificuldades para o desenvolvimento da ES no país. O mapa traçado aqui não se propõe a identificar soluções, solucionar entraves, amenizar conflitos. Apenas procuramos organizar quais são, atualmente, os pontos fracos do movimento da ES para que os investimentos, de pessoas, financeiro, político, que cada de suas entidades apoiadoras (governos federal, estaduais e municipais, ONGs, universidades) estejam empenhados numa ação coletiva, que busque amenizar essas dificuldades e aumentar o crescimento do movimento.

Esperamos, identicamente, que este artigo incentive profissionais a atuar para o desenvolvimento dessa área. Gostaríamos de enfatizar, nesse sentido, como já dissemos antes, o papel fundamental que as universidades podem ter, e que devem ter, cumprindo seus deveres de contribuir para o desenvolvimento do país e de diminuir a pobreza, a miséria e a desigualdade social, política e econômica que hoje impera em nosso país.




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