Descontinuidades da Política Cambial Desenvolvimentista: Instrução 113 da sumoc e o Regime Disciplinar ao Investimento Direto Estrangeiro nos Anos 1950



Baixar 250.46 Kb.
Página1/6
Encontro27.07.2016
Tamanho250.46 Kb.
  1   2   3   4   5   6
Descontinuidades da Política Cambial Desenvolvimentista: Instrução 113 da SUMOC e o Regime Disciplinar ao Investimento Direto Estrangeiro nos Anos 1950
Fábio Antonio de Campos1
Resumo

Tendo como referência os padrões de desenvolvimento capitalista brasileiro nos anos 1950, nosso objetivo será mostrar o regime disciplinar ao investimento direto estrangeiro (IDE) que originou a Instrução 113 da SUMOC. O eixo analítico se alicerça pelas principais linhas de continuidade e inflexão intrínsecas à lógica interna dos instrumentos regulatórios ao capital internacional nessa fase. Tal pesquisa foi resultado da investigação de leis, decretos-lei, decretos e medidas cambiais em geral que constituem o marco institucional do período. Nossa conclusão foi que embora existam continuidades entre Kubistchek e Vargas no que diz respeito às condições para importação de bens de capital sem cobertura cambial na forma de IDE, os critérios de seleção e essencialidade marcam uma ruptura fundamental nas distintas formas de associação com o capital internacional entre os dois governos.


Palavras-chave

Desenvolvimento econômico, política cambial, investimento direto estrangeiro, Instrução 113.


Abstract

With reference to the standards of Brazilian capitalist development in the 1950s, our objective is to show the disciplinary system to foreign direct investment (FDI) that originated the Instruction 113 of the SUMOC. The analytical axis is based in the main lines of continuity and in the inherent inflexion to the internal logic of regulatory instruments to international capital at this stage. Such study was the result of research of laws, decrees, orders and exchange actions which are generally the institutional framework of the period. Our conclusion was that although there are continuities between Vargas and Kubitschek regarding to the conditions for imported capital goods without exchange cover in the form of FDI, the selection criteria and essentiality mark a fundamental break in the distinct forms of association with the international capital between the two governments.
Keywords

Economic development, exchange rate policy, direct foreign investment, Instruction 113.
Área da ANPEC

Área 2 - História Econômica


JEL

F23; N46; N66

1. Introdução

Nos tempos atuais, em que ressurgem no país políticas econômicas denominadas desenvolvimentistas, torna-se interessante revisitar certos períodos da história econômica, com intuito de revelar dilemas clássicos da economia brasileira. Nos anos 1950, um em especial se constituiu na articulação do Estado brasileiro com o financiamento externo por meio de políticas cambiais específicas. Aliás, em alguns momentos de nossa história certos instrumentos cambiais tornaram-se verdadeiros símbolos de opções, modelos ou supostos padrões de desenvolvimento seguidos por certos governos. É o caso, por exemplo, da Instrução nº 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) editada no dia 17 de janeiro de 1955. A despeito da 113 ser oriunda do breve Governo Café Filho após a trágica morte de Vargas em 1954, ela serviu de ampla utilização no Governo Kubitschek para viabilizar o ingresso de capital internacional sem cobertura cambial durante o Plano de Metas, tornando-se uma espécie de divisor de águas na historiografia sobre as possíveis descontinuidades entre o padrão de desenvolvimento varguista vis-à-vis de Juscelino.

A pretensa política nacional-desenvolvimentista do segundo Governo Vargas alicerçada no questionamento das remessas de lucro de filiais estrangeiras no país, no complexo sistema de seleção de divisas para viabilizar a implantação da indústria pesada, e pela criação do BNDE e da Petrobrás, além do projeto da Eletrobrás, levou alguns autores como Almeida (1986), Moura (1960), Furtado (1964), Cardoso (1978), Oliveira (1984), Ianni (1986), Sodré (1997), Campos (1994) e Lima Filho (1993) a defenderem uma ruptura em 1954 com a subida ao poder de Café Filho e depois Kubistchek. Outros reconheceram o contraste do Governo Café Filho com seu antecessor, mas estabeleceram uma continuidade entre Vargas e Juscelino, sobretudo, em função da política econômica lastreada na indústria, nos grupos executivos setoriais, pela política externa associada aos EUA e o apoio aos investimentos externos privados. Dentre esses autores, destacamos: Prado Jr. (1999), Cardoso (1977), Weffort (1977), D’ Araújo (1982), Lessa e Fiori (1983), Vianna (1987), Pinho Neto (1990) e Bastos (2001).

Dessas preposições mais amplas sobre os diferentes padrões de desenvolvimento nos anos 1950 é possível definir certas descontinuidades no regime disciplinar ao investimento direto estrangeiro (IDE), tendo como eixo de análise a Instrução 113 da SUMOC. Certas abordagens investigaram o processo institucional que culminou na criação da Instrução 113 e seus impactos na economia brasileira, sobretudo, ao tratarem das mudanças da política cambial de Vargas (DL 30.363/52; Lei do Mercado Livre de 1953; Instrução nº 70 da SUMOC de 1953); seus projetos de associação entre empresa estatal e estrangeira dentro de certos esquemas de financiamento; a criação da Comissão de Investimentos e Financiamentos Estrangeiros Registráveis – CIFER em 1954; e, a internalização completa da Instrução 113 no governo de Juscelino pela Lei de Tarifas de 1967 (regulamentada pelo Decreto nº 42.820/1957). Por meio da análise da Instrução 113, o trabalho de Graeff (1981) fez uma ampla investigação entre todos estes instrumentos mostrando as idas e vindas no marco institucional de controle ao capital internacional. Para o autor, a despeito do Governo Vargas denotar um certo verniz nacionalista em confronto com o suposto “entreguismo” de Kubistchek, se sobrepôs entre eles uma continuidade. Na mesma direção, em trabalhos recentes como o de Caputo (2007) e de Caputo e Melo (2009), onde expuseram empiricamente os efeitos para o Plano de Metas da Instrução 113 via importação de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial na forma de IDE, novamente se investigou as principais mudanças do regime institucional ao capital internacional. Convergindo com Graeff, essa interpretação assumiu que as inflexões entre o tipo de associação aos investimentos estrangeiros de Kubistchek e o modelo de desenvolvimento varguista se relativizam diante de uma continuidade maior no que diz respeito aos meios de atração de IDE, em especial o ingresso sem cobertura cambial, mesmo assumindo as diferenças entre os dois governos no critério de seleção.

Diante dessas qualificações que revelam o caráter controverso a tal marco da política cambial, temos por objetivo reconstruir o conjunto disciplinar ao IDE nos anos 1950 que culminou na Instrução 113, recuperando as principais linhas de continuidade e inflexão intrínsecas à lógica interna dos instrumentos regulatórios ao capital internacional e sua relação com o padrão de desenvolvimento capitalista vigente. A análise tem como metodologia a investigação em fontes primárias da legislação específica (Boletins e Relatórios da SUMOC, entre outras) e a bibliografia especializada sobre o tema, a fim de mostrar as assimetrias de política econômica que existem entre os governos da época. Nossa hipótese contraria as últimas abordagens, visto que embora reconheçamos a existência de continuidades entre Kubistchek e Vargas no que diz respeito à internalização de IDEs sem cobertura cambial, os critérios de seleção e essencialidade, mais do que meras disposições contraditórias ou detalhes da legislação em foco, revelam qualitativamente as distintas formas de associação com o capital internacional, simbolizando uma ruptura fundamental no desenvolvimento capitalista brasileiro.

Para tanto, além dessa introdução, o artigo mostra brevemente os condicionantes da internacionalização brasileira entre Vargas e Kubistchek, identificando as principais características do padrão de acumulação mundial nessa fase e sua relação com o desenvolvimento capitalista brasileiro, de forma a contextualizar o período da Instrução 113. Em seguida, de forma mais sistemática, analisaremos a legislação brasileira que precede a 113, salientando a questão dos investimentos sem cobertura cambial e os critérios de essencialidade e seletividade, bem como os desdobramentos de sua utilização. Por fim, traremos algumas considerações finais.


2. Internacionalização dos mercados internos brasileiros

Muitos se referiram a Instrução 113 como um instrumento decisivo para atrair capitais internacionais necessários à consolidação da indústria pesada brasileira na segunda metade dos anos 1950. Trataram sob as mais diversas ideologias, onde alguns, com inclinações liberais, procuraram defendê-la como um expediente legítimo para assegurar a livre mobilidade de capitais na economia brasileira e assim garantir o afluxo de investimentos estrangeiros capazes de gerar renda e emprego sem intervenção estatal; outros, alinhados a políticas heterodoxas ou socialistas, também depositaram muita importância a 113, sendo considerada por vários deles um instrumento a serviço do imperialismo que poderia levar à desnacionalização, exploração dos recursos internos e a um crônico déficit cambial em função das crescentes remessas de lucro2. Ainda que possamos depositar certa relevância à Instrução 113, há de se acautelar, porque por si só ela não explica a internacionalização dessa fase, visto que ela foi, ao lado de outros determinantes, mais um meio para viabilizar o desenvolvimento capitalista brasileiro. Daí a necessidade de contextualizá-la com os condicionantes externos do padrão de acumulação mundial, bem como definir as condições internas do desenvolvimento industrial em curso associado aos fluxos de IDE.

O contexto internacional do pós-Segunda Guerra foi marcado pela articulação dos EUA com a reconstrução das economias centrais como forma de garantir o desenvolvimento capitalista global e ao mesmo tempo relativizar as ameaças de avanço socialista nas franjas do sistema. Nesse sentido se consolidou um padrão de acumulação mundial formado pelo arranjo de um determinado regime monetário internacional, regras para a circulação de bens e capitais e por uma política condizente com os interesses da potência hegemônica, no que ficou conhecido por Bretton Woods (EICHENGREEN, 2000). Adicionalmente, a expansão de capitais líquidos para a reconstrução e defesa da Europa Ocidental e Japão (Plano Marshall e OTAN), bem como a exportação de capitais produtivos na forma de IDE norte-americanos, viabilizaram o crescimento econômico nessas regiões e a geração de renda e emprego em elevadas taxas históricas (BLOCK, 1987). Assim, o padrão de acumulação que se desenvolveu nessa fase se constituiu basicamente na relação entre o planejamento estatal e a expansão da grande empresa norte-americana. O IDE norte-americano, além de auxiliar na reconstrução das economias destruídas pela guerra, exportou um tipo de internacionalização que deu maior organicidade ao capitalismo, assim como facilitou a difusão de um típico projeto americano de influência global por outros Estados associados a ele (GILPIN, 1975).

O amadurecimento desse processo de internacionalização produtiva proporcionou a recuperação industrial européia, em especial à Alemanha, cuja associação de investimentos norte-americanos em bens de consumo duráveis com investimentos no setor de bens de capital alemão resultou em grande dinamismo gerando elevada taxa de investimento e a criação de inúmeros empregos (TEIXEIRA, 1983). Uma das manifestações de tal expansão foi o próprio acirramento da concorrência oligopolista entre empresas norte-americanas e européias que resultaram no acréscimo de exportação de capitais. Noutras palavras, uma vez recuperadas as forças produtivas européias, as estratégias de suas empresas seguiram o caminho norte-americano, exportando plataformas de produção para a periferia e para os próprios EUA dos anos 1950 em diante (HYMER y ROWTHORN, 1973; RODAN, 1969). Além disso, as empresas da Europa Ocidental ao mesmo tempo em que desenvolveram uma reorganização produtiva patrocinada pelo planejamento estatal similar ao norte-americano, se tornaram mais avançadas tecnologicamente que sua congênere, tanto na difusão de novos processos industriais, quanto na introdução de produtos inéditos oriundos de inovadoras técnicas de gestão (COUTINHO, 1975).

Naturalmente os limites da economia interna européia no reinvestimento de lucros gerados por essa expansão afloraram-se na mesma intensidade, visto que a continuidade da valorização de sua indústria em um espaço reduzido geograficamente num estoque de capital dado estava em xeque, forçando cada vez mais suas empresas buscarem novos mercados para exportação de bens e capitais. A solução para tais problemas só seria realizada à medida que se conquistasse novas áreas de expansão. A América Latina então, ao não possuir incertezas institucionais por conta dos movimentos de descolonização e libertação nacional como os da África e Ásia, e ao mesmo tempo, possuir potenciais mercados capazes de absorver a oferta de produtos de alto valor unitário como de bens de consumo duráveis, tornou-se a região escolhida para a transposição concorrencial entre a corporação norte-americana e a empresa européia. Esse processo seria identificado como o “desafio europeu” ao confrontar os EUA em sua cativa área de influência (FAJNZYLBER, 1971; COUTINHO, 1977; CAMPOS, 2009).

Dentre as regiões periféricas aptas a acumular IDE em estoques crescentes nos anos 1950, a América Latina ocupou quase 75% do seu destino total (Tabela 1). Os investimentos norte-americanos superaram os europeus, mas uma ressalva deve ser feita, visto que boa parte dos IDEs dos EUA estavam voltados para recursos naturais, uma vez que as suas filiais no setor de manufaturados eram em sua maioria apenas importadoras de componentes para produtos montados em regime CKD (Completely Knocked Down). Desse modo, em um primeiro momento foi muito mais o IDE europeu que veio para o setor de manufaturados alavancando seu desenvolvimento, sendo as empresas norte-americanas forçadas a internalizarem a produção na América Latina ex-post para garantirem posições estratégicas nos termos da concorrência oligopolista, e assim manter seu tradicional espaço de controle no continente (BANDEIRA, 1978; MARTINS, 1975).

Tabela 1
Estoque Mundial de Investimento Direto Estrangeiro

(1967 - US$ Milhões)



Destino




Origem

Total

EUA

Europa

Japão e outros

América Latina

18.449,3

11.776,6

6.268,0

404,7

África

6.591,1

1.371,2

5.206,1

13,6

Ásia

4.991,5

1.776,5

3.018,6

196,4

Oriente Médio

3.102,7

1.779,0

1.238,7

85,0

Países subdesenvolvidos

33.134,5

16.703,9

15.731,5

699,7

Países desenvolvidos

72.129,5

39.860,7

23.768,5

8.500,3

Total

105.264,0

56.564,6

39.500,0

9.200,0

Fonte: Elaboração própria a partir de SOURROUILLE (1984).

Catálogo: encontro -> 2012 -> inscricao -> files I
encontro -> Título: Bases do Nacionalismo Econômico em Friedrich List Autor: Flávio dos Santos Oliveira. Filiação
encontro -> Contribuição dos Parques Urbanos e Áreas Verdes como Atrativos Turísticos em Curitiba – Paraná
encontro -> 3º Encontro da Rede Alfredo de Carvalho Feevale/Novo Hamburgo, 14 a 16 de abril de 2005 gt história da Mídia Alternativa
encontro -> Estudos em Relações Públicas e o Pensamento Latino-Americano em Comunicação
encontro -> A história do Jornalismo como formadora de consciência crítica
encontro -> O uso da comunicação social nas organizações do terceiro setor em Palmas/to autores
encontro -> Conciliando as perspectivas macro e micro estruturais na abordagem teórica e sociológica da migração
files I -> Impacto da concorrência chinesa em terceiros mercados: uma análise por regiões e por categorias tecnológicas
files I -> Sistema planificado na União Soviética: lições históricas e visão atual
files I -> Política industrial e desenvolvimento econômico: a reatualizaçÃo de um debate histórico12


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal