Desenvolvimento e território, o caso do concelho de alvito josé Francisco F. da Veiga



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DESENVOLVIMENTO E TERRITÓRIO, O CASO DO CONCELHO DE ALVITO
José Francisco F. da Veiga


  1. Introdução

O meio rural vem conhecendo, em especial a partir do fim dos anos 1980, processos novos de mudança a todos os níveis, social, económico, político e cultural. Estes processos estão associados ao “novo” fenómeno da globalização, consequência, em parte, do desenvolvimento fulgurante das novas tecnologias de informação e comunicação, que facilitou uma concentração à escala mundial do poder de decisão económico e sobretudo financeiro. A escala global (mundial) passou então a ser tomada em muitas abordagens como a causa principal, senão mesmo a única, na determinação da mudança a nível local, substituindo a escala nacional.

Contudo, contrariamente ao que seria de esperar, ao considerar essa causa global (ou já antes a nacional) como única, o resultado não tem sido a homogeneização dos espaços locais/rurais mas sim, pelo contrário, o aumento da sua diversidade, o que coloca dificuldades na explicação das diferenças observadas. Lugares que, apesar da sua pequena dimensão social e económica, conseguem obter êxitos duráveis em termos de criação de riqueza e de emprego, enquanto outros, igual ou aparentemente melhor dotados e situados, entram em declínio ou acentuam as suas tendências regressivas.

Perante tais evidências empíricas será fácil concluir que a explicação para os novos processos de mudança não pode ser encontrada numa única causa e escala, no caso a global, mas terá de ter em conta as características internas desses locais e, naturalmente,
o que ocorre nas outras escalas intermédias, apesar de presentemente mais desvalorizadas.

Mais do que uma causa única a globalização será ela própria o resultado complexo, caótico, de muitos processos contraditórios que se produzem a vários níveis e escalas no espaço tempo, em contextos estruturais específicos e que, por esse facto, conduzem a formas de desenvolvimento desigual. O global é então “o maior contexto estrutural e/ou horizonte de acção”, onde se manifestam e interrelacionam os processos das outras escalas espaciais, e para o qual os diferentes actores podem dirigir os seus projectos económicos e estratégias de acumulação. (Jessop, 1999a).

O conhecimento científico e comum reflecte, de certa forma, esses diferentes contextos estruturais e/ou horizontes de acção onde se posicionam os distintos actores.

No que respeita às mudanças em curso no meio rural Alentejano duas visões globais ou discursos podem ser identificados:



  1. Uma visão pessimista, de constrangimento face às evoluções estruturais, que anuncia o fim do mundo rural. Visão que tem origem principalmente no meio agrícola e que se baseia na denominada “crise da agricultura”. A crise estará a conduzir a agricultura ao seu fim, como actividade económica, por abandono do espaço agrícola, e este por sua vez, por arrastamento, ao fim do mundo rural. O discurso é, nestas condições, em geral político fundamentando estratégias de resistência ou de contestação às políticas públicas, agrícola e rural;

  2. Uma visão optimista, individualista, de (re)descoberta e/ou conquista, que anuncia progresso e desenvolvimento para todos os lugares ou territórios onde as pessoas estão desejosas de agarrar oportunidades. Visão que tem origem principalmente no meio urbano e que se fundamenta na nova procura urbana pelo “rural”. O discurso é, neste caso, em geral normativo sobre a forma como agarrar as oportunidades criadas, e fundamenta estratégias ofensivas e de conquista.

Ambas as visões são parciais, não permitem explicar a razão porque certos locais tem tido êxito enquanto outros não, e conduzem a análises e propostas de políticas públicas pouco adequadas à diversidade das realidades locais.

Propõe-se então a defesa de uma outra visão mais enraizada na recolha empírica e na teoria social que em contraste com as visões mais pessimistas não prevê o fim do mundo rural, mas sim a sua reestruturação ou recomposição, e com as visões mais optimistas não faz depender o futuro apenas da acção individual, mas considera o tipo e qualidade da articulação local/global como condição básica para o êxito ou fracasso dos processos locais de desenvolvimento.

Para a reestruturação em curso contribuem deste modo não só factores externos, de funcionamento do mercado e da acção do estado nacional e comunitário, cujos efeitos não são apenas negativos, produzem também novas oportunidades, mas também factores internos, assentes na recuperação da autonomia político-administrativa, em mudanças na estrutura e organização da economia local e na reafirmação social e cultural, que garantem uma “margem de manobra” local, que lhe introduz particularidades.

As questões teóricas básicas que estão subjacentes à concepção de um método de análise adequado às mudanças em curso no mundo rural, centram-se então na crítica de posições parcelares que na sua essência foram criadas em função de dualismos teóricos: rural/urbano; local/global; endógeno/exógeno; acção/estrutura.

Considera-se que mais importante que os extremos de cada dualismo teórico são as relações que se estabelecem entre eles.

Deste modo (re)valoriza-se a especificidade do rural e do urbano, a importância do espaço e das suas diferentes escalas, do local ao global (contributo das teorias da reestruturação económica1); a relevância dos recursos endógenos, naturais, humanos, culturais, e dos recursos exógenos de um determinado espaço rural (contributo das teorias do desenvolvimento endógeno2); a acção dos actores e as estruturas sociais que a condicionam e/ou potenciam (contributo da teoria da estruturação3), mas, o foco princì¥ÁI¿z–

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â”al e natural e com caracter situado.

O método de análise proposto para a análise da mudança no meio rural é assim uma abordagem dinâmica que considera a inter-relação e determinação mútua entre factores externos e factores internos (diferentes níveis e escalas no espaço tempo), reconhecendo o papel central da acção humana (Long e Van Der Ploeg, 1994).





  1. O Estudo de Caso: o Concelho de Alvito

O estudo de caso ao permitir uma análise aprofundada da dinâmica dos fenómenos que

aí ocorrem, possibilitando a verificação de hipóteses teóricas com aplicação mais geral, pareceu ser o método mais adequado para aceder à mudança no meio rural, pelo que foi eleito o concelho de Alvito para a recolha empírica, seguindo critérios de natureza científica: ruralidade; densidade; diversidade, e de natureza prática.

O trabalho começou por tentar aceder à especificidade desse lugar ou território (aqui delimitado em termos político-administrativos por questões práticas), resultante da sua história acumulada, das relações sociais passadas, o “espaço sempre já dado”, e das múltiplas iniciativas dos actores e relações sociais actuais que limitam e/ou potenciam a mudança local, o “espaço projectado” (Benko e Lepietz, 2000).

Em termos muitos sintéticos poder-se-à referir que, em relação à história acumulada, a informação secundária recolhida revelou os traços essenciais e o legado de uma economia que se especializou numa actividade económica, a agricultura. Uma estrutura agrária rígida e estratificada, o “latifundismo”. Um espaço rural que quase se confundiu com o espaço agrícola, atingindo o seu apogeu nos anos 1950 (Baptista, 2000). A partir desta data a hegemonia da agricultura entrou em declínio assistindo-se a um forte êxodo rural. O rural voltou a “separar-se” do agrícola e a economia local procurou uma maior diversificação das suas actividades económicas, apoiada na autonomia político-administrativa (entretanto adquirida, 1974) e nas novas funções (habitação, turismo, desporto, lazer, etc.) que a sociedade urbana atribuiu ao espaço rural.

A análise da acção e configuração actual das relações sociais exigiu, por seu lado um método de abordagem diferente, assente na identificação e posterior recolha directa de informação junto dos diferentes actores presentes e ausentes com influência no local.

A perspectiva adoptada para proceder ao levantamento exaustivo privilegiou as relações que os actores mantém com o território físico, a terra e outros recursos naturais. Estas relações podem assumir várias modalidades consideradas importantes para o desenvolvimento do trabalho: Propriedade jurídica sem posse útil (proprietários fundiários); propriedade jurídica e posse útil, só posse útil ou simples utilização directa (agricultores, caçadores, novos actores ex-urbanos); trabalho (assalariados agrícolas); instalação (actores da indústria e dos serviços); intervenção e tutela (instituições e organismos públicos e privados).

A transformação física do território ao reflectir as relações sociais, económicas, políticas e culturais que se estabelecem aos vários níveis e escalas espaciais permite um bom fio condutor para a análise dos processos de mudança no meio rural. Contudo não é considerada como a única perspectiva possível, pelo que foi complementada com outras perspectivas, nomeadamente a evolução das formas de organização do trabalho e da acção do estado.

A informação recolhida nesta primeira fase de levantamento foi organizada e classificada com recurso à construção de tipologias, que permitiram identificar grupos de actores distintos entre si e com relevância teórica. Esta abordagem de natureza ainda estrutural serviu também para estratificar o universo facilitando a escolha de uma amostra a inquirir numa segunda fase.



3. Tipologia dos actores utilizadores do território

A partir do universo identificado e estratificado com as primeiras tipologias, seleccionou-se uma amostra de actores que foi depois inquirida por questionário e entrevista semi-directiva.

O número total de actores inquiridos foi de cento e sessenta e dois o que representa vinte cinco por cento do universo identificado. No entanto, dada a forma como a amostra foi estratificada, poder-se-à afirmar que o seu peso económico e social é muito superior ao que esta simples percentagem revela. Os actores mais importantes na comunidade foram todos inquiridos.

Com base na nova informação construiu-se uma nova tipologia seleccionando para o efeito duas variáveis compósitas consideradas discriminantes e que, de certo modo, procuram dar resposta à questão básica: quem (que actores) acumula capital (ou rendimento), como e porquê?

Na Figura 1 apresentam-se os diferentes tipos, presentes no concelho de Alvito, segundo as duas variáveis seleccionadas:


  1. origem do capital e do controle sobre a sua alocação, escalas local, regional e nacional;

  2. rentabilidade ou remuneração obtida, tomando como indicador de avaliação o salário mínimo nacional.

FIGURA 1

DEFINIÇÃO DA TIPOLOGIA DOS ACTORES







1- ORIGEM DO CAPITAL E CONTROLE

2- RENTABILIDADE OU REMUNERAÇÃO

OL/CL

ON/CL

OR/CR

ON/CN



=SMN

>SMN

>2SMN

TIPO 1


























TIPO 2

























TIPO 3

























TIPO 4

























TIPO 5

























TIPO 6

























NOTA: OL- origem local; OR- origem regional; ON- origem nacional; CL- controle local; CR- controle regional; CN- controle nacional; SMN- salário mínimo nacional (61 300$ em 1999)

A caracterização da tipologia nos seus aspectos essenciais, actores, estratégias e ligação a redes, formais e informais, é apresentada de forma muito sintética nos Quadros 1 e 2.


QUADRO 1

CARACTERIZAÇÃO DA TIPOLOGIA

TIPOS


CARACTERÍSTICAS

ACTORES

TIPO 1

22 ACTORES

LOCAIS

. Capital e Controle Locais
. Não Rentáveis ou Remuneração muito baixa (

. Pequenos Proprietários (R)
. Assalariados Agrícolas (R/E)
. Agricultores Familiares (R)
. Associações Recreativas

TIPO 2

15 ACTORES

LOCAIS

. Capital e Controle Locais
. Baixa Rentabilidade ou Remuneração (=SMN)

. Assalariados Agrícolas (M)
. Agricultores Familiares (A)
. Comerciantes Familiares

TIPO 3

75 ACTORES

LOCAIS

. Capital e Controle Locais
. Média ou elevada Rentabilidade ou Remuneração (>SMN)

. Assalariados Agrícolas (H)
. Agricultores Familiares e Empresários
. Industriais; Construtores civis; Comerciantes (Familiares e Sociedades)

TIPO 4

25 ACTORES

LOCAIS

. Capitais Nacionais e Controle Local
. Média ou elevada Rentabilidade ou Remuneração (>SMN)

. Autarquias locais
. Entidades Particulares de Serviços: Educação; Saúde e Acção Social; Desporto
. Novos Actores (ex-urbanos)
. (Associações de tipo novo)

TIPO 5

13 ACTORES

REGIONAIS

. Capitais Regionais e Controle Regional
. Média ou elevada Rentabilidade ou Remuneração (>SMN)

. Grandes Proprietários
. Agricultores Empresários (Rendeiros)
. Empresários (ramos não agrícolas)
. Associações Profissionais

TIPO 6

12 ACTORES

NACIONAIS

. Capitais Nacionais e Controle Nacional
. Média ou elevada Rentabilidade ou Remuneração (>SMN)

. Proprietários
. Agricultores Empresários (Sociedades Agrícolas)
. Novos Actores (urbanos)

NOTA: R/E- reformados eventuais; R- reformados; M- mulher; A- assalariado; H- homem
QUADRO 2
ESTRATÉGIAS E LIGAÇÕES A REDES

TIPOS

ESTRATÉGIAS

LIGAÇÃO A REDES


TIPO 1

. Estratégia Defensiva (100%)


. Redes Informais:

  • Locais (45%)

  • Não locais (5%)

. Redes Formais:

  • Locais (41%)

  • Regionais (5%)

  • Nacionais (5%)

TIPO 2

. Estratégia Defensiva (80%)

. Redes Informais:

  • Locais (73%)

. Redes Formais:

  • Locais (27%)

TIPO 3

. Estratégia Defensiva (68%)



. Redes Informais:

  • Locais (32%)

  • Não locais (29%)

. Redes Formais:

  • Locais (12%)

  • Regionais (23%)

  • Nacionais (4%)

TIPO 4

. Estratégia Ofensiva (88%)
. Conquista (28%)


. Redes Informais:

  • Locais (16%)

  • Não locais (28%)

. Redes Formais:

  • Locais (4%)

  • Regionais (16%)

  • Nacionais (36%)

TIPO 5

. Estratégia Ofensiva (54%)


. Redes Informais:

  • Não locais (8%)

. Redes Formais:

  • Locais (15%)

  • Regionais (31%)

  • Nacionais (46%)

TIPO 6


. Estratégia Ofensiva (67%)
. Conquista (42%)


. Redes Informais:

  • Locais (8%)

  • Não locais (50%)

. Redes Formais:

  • Regionais (8%)

  • Nacionais (33%

NOTAS: (1) As percentagens referem-se a número de actores; (2) As estratégias de conquista referem-se a estratégias ofensivas em novos produtos.
Constata-se assim com facilidade que é grande a diversidade de actores, presentes ou ausentes com influência no concelho, e que as suas estratégias e ligação a redes formais e informais são também diversas, mesmo entre os que ocupam posições estruturais semelhantes. O mesmo contexto estrutural não conduz a respostas iguais mas sim a respostas diferenciadas, a formas de desenvolvimento (endógenas ou exógenas, sustentáveis ou insustentáveis) ou de não desenvolvimento, também distintas.

Os actores locais dos tipos 1 e 2, que vivem no limiar da sobrevivência, conciliando rendimentos próprios escassos e/ou ocupações sazonais, com os vários esquemas das políticas de emprego e segurança social: reformas; formação profissional; programas ocupacionais; subsídios de desemprego, adoptam na sua quase totalidade formas de resistência. Há em certos casos recursos que ficam por aproveitar e noutros casos oportunidades perdidas de reconversão profissional, por falta de enquadramento institucional adequado.

Os actores locais do tipo 3 adoptam também, na sua maioria formas de resistência, não realizando novos investimentos ou até desinvestindo. No entanto há um subgrupo, cerca de um terço em número mas mais importante em termos económicos, que promove formas de desenvolvimento endógeno realizando novos investimentos em especial em ramos não agrícolas: construção civil; restauração; indústria agro-alimentar, outros serviços, e também, com maiores dificuldades, no ramo agrícola. A grande maioria das iniciativas localiza-se em actividades tradicionais, tem pequena dimensão (empresas familiares), está pouco articulada localmente e virada apenas para o mercado local. Registam-se no entanto actores em actividades inovadoras praticamente em todos os ramos da actividade económica. Problemas ecológicos colocam-se apenas nas situações de maior especialização (em geral agrícola) associadas a posses contratuais e vínculos precários.

Os actores locais do tipo 4, instituições, organizações e associações locais, a par dos novos residentes ou actores económicos ex-urbanos, promovem formas de desenvolvimento endógenas, em parte com recursos exógenos, dada a sua capacidade para atrair e/ou aplicar capitais de origem externa, públicos (nacionais e comunitários) e privados. A maioria das actividades são tradicionais, estão muito dependentes financeiramente do estado central e estão viradas apenas para o mercado local. Registam-se no entanto casos de actividades inovadoras e de entidades viradas para mercados mais vastos. No tipo 4 assume relevo a Câmara Municipal pela dimensão e diferentes funções exercidas: planeamento e regulação locais; organização de interesses (formação de parcerias) e mediação com o exterior; actividades próprias (maior empregador no concelho).

Os actores externos, tipos 5 e 6, promovem formas de desenvolvimento exógenas e/ou de resistência (manutenção de privilégios e exclusividades). Os actores regionais (residentes em outros concelhos da região) por estarem mais ligados à propriedade e/ou posse da terra (grande dimensão), privilegiam mais as estratégias de resistência, mesmo aumentando a de pendência em relação ao estado. Já os actores nacionais (residentes em outras regiões do país) tem estratégias mais ofensivas. Nestes últimos registam-se casos de actividades inovadoras, a nível da agricultura e de outros ramos dos serviços, e assume alguma importância a ligação a redes de “produto”, redes que se estabeleceram à volta da definição de regras e convenções de qualidade, produtos com denominação de origem. Colocam-se problemas ecológicos em certas actividades agrícolas e industriais pelo seu tipo e intensificação.


  1. Análise do processo de mudança local

Da análise já efectuada é possível concluir que não se assiste ao fim do mundo rural nem que, por outro lado, as oportunidades criadas correspondem por completo ao desejo e às capacidades dos actores que a nível local as poderiam aproveitar.

Da articulação entre o global e o local resultam efeitos gerais, que afectam o conjunto da sociedade e efeitos específicos que afectam apenas as áreas rurais. Os efeitos externos que afectam as áreas rurais constituem ameaças ou oportunidades, muito embora esta separação não possa ser vista em termos estáticos (ou de curto prazo) já que a médio e longo prazo as ameaças podem-se transformar em oportunidades e vice versa, as oportunidades em ameaças.

Neste quadro de efeitos externos de ameaças e oportunidades para as áreas rurais é importante referir como ameaças:


  1. Os efeitos demográficos e sociais negativos: êxodo rural; envelhecimento demográfico; crescimento natural negativo; aparecimento ou aumento de “grupos excluídos;

  2. A exposição crescente à concorrência mundial: desaparecimento dos circuitos de comercialização tradicionais; desarticulação das actividades económicas a nível local; relocalização (reestruturação) de empresas privadas e públicas;

  3. O declínio da agricultura: redução drástica do emprego agrícola e actividades conexas; baixa dos preços dos principais produtos e em consequência dos rendimentos agrícolas (agricultura não competitiva);

  4. As mutações constantes nas políticas públicas; reformas sucessivas da PAC, acordos do GATT e OMC; restrições orçamentais;

  5. A desregulação/regulação a diferentes níveis e privatização de serviços ou funções anteriormente da competência do estado.

E como oportunidades:

  1. A nova procura urbana (o rural como mercadoria), dinamização de mercados e desenvolvimento de novos produtos e actividades.

  2. A nova procura local resultante da melhoria dos esquemas da política de emprego e segurança social e da atracção e aplicação local de capitais de origem externa;

  3. A relocalização de actividades económicas com o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e inovações tecnológicas que facilitam a pequena escala;

  4. A mobilidade social e geográfica acrescida resultante de mudanças socio-económicas e culturais. A importância crescente da população flutuante;

  5. A redefinição do papel do estado: descentralização política e administrativa, reorganização da sociedade civil e emergência de novas formas de “governance” local baseadas na participação e em novas parcerias.

O concelho de Alvito apresenta ainda capacidades internas, margem de manobra, capazes de introduzir particularidades (positivas ou negativas) no processo de mudança e desenvolvimento locais, dada a forma como percepciona e responde a este quadro externo de oportunidades e ameaças.

Esta conclusão fundamenta-se em aspectos internos classificados neste caso como potencialidades ou debilidades, também eles dinâmicos. Começando pelas potencialidades:



  1. A existência de um património natural e construído valorizado, que permite opções alternativas em termos de decisão por parte de actores locais, individuais e colectivos;

  2. Uma economia local com um número de actores relativamente elevado, em actividades diversificadas e com capacidade produtiva superior ao que a baixa densidade demográfica ou uma análise meramente funcionalista fariam supor;

  3. Uma articulação com o exterior capaz de atrair recursos e população flutuante, exportar bens e serviços e gerar, os seus principais actores (públicos, privados e do sector voluntário), externalidades pecuniárias;

  4. Um poder local autonomizado face aos interesses dos grandes proprietários fundiários, tradicionais na região, cuja estrutura socio-económica primitiva, “o latifundismo”, introduzia uma forte inércia e não oferecia oportunidades de localização. Poder que representa um conjunto mais complexo de actores locais;

  5. Uma sociedade local que apesar de estar cada vez mais “sitiada” nas vilas, com uma estrutura social e demográfica onde predomina uma população com nenhum ou escasso património, apresenta ainda actores cujas acções individuais, autónomas, iniciativas económicas diversificadas, revelam capacidade de adaptação e inovação. Estas iniciativas localizam-se principalmente em actividades não agrícolas mas também na própria agricultura;

  6. Uma acção colectiva onde se destaca o aparecimento de novas associações e organizações e a revitalização de instituições locais praticamente paralisadas. Neste caso as actividades localizam-se nos serviços à população.

  7. Uma recuperação social e cultural resultante da quebra do “espaço coercivo” que se manifesta nas iniciativas dos actores locais e na atractividade que o concelho exerce, nos novos actores residentes, oriundos do meio urbano, e no desejo dos jovens em permanecer no local, apesar das dificuldades de emprego;

  8. A introdução de novas formas e meios de “governance” promovidas pela União Europeia e pelo estado nacional, que vem fomentando a participação de novas entidades, privadas ou do chamado terceiro sector, na governação do meio rural, assumidas de forma positiva pelo poder local eleito.

A par destas capacidades e potencialidades inscrevem-se também debilidades que impedem um melhor desempenho e um maior controle local sobre os processos de mudança e desenvolvimento. Também de forma sintética apresentam-se como debilidades locais:

  1. O difícil acesso aos recursos disponíveis senão mesmo impossível para a maioria da população local. A oferta é reduzida, a estrutura da propriedade rústica mantém-se fortemente concentrada, a procura é elevada para os fins mais diversos e os preços de mercado são altos, mesmo especulativos em situações particulares. Também as formas de acesso mais limitado, a simples posse útil (arrendamento ou parceria), que tradicionalmente mantinham a população local, tem vindo a sofrer uma forte restrição;

  2. Um mercado de trabalho legado pelas relações sociais e económicas da agricultura, com uma oferta pouco qualificada (abundante e escassa) e com reduzida mobilidade profissional e geográfica;

  3. Fracos efeitos económicos das relações de proximidade. As economias externas de proximidade ou de aglomeração são reduzidas, dada a fraca articulação local das actividades económicas e a deficiente cooperação interna. Os aspectos sociais e culturais, as designadas externalidades cognitivas, resultantes da difusão e manutenção de um saber fazer local, estão pouco consideradas, muito embora não estejam perdidas por completo;

  4. Uma evolução da agricultura contrária às tendências gerais da reestruturação da economia ao não abandonar as economias de escala, produção de produtos de massa para mercados desconhecidos, e substitui-las por uma produção mais diferenciada, ligada ao território, à economia e cultura locais. Apesar de alguns indícios que podem apontar nesse sentido, produtos com denominação de origem, o seu desenvolvimento é ainda muito limitado. A política agrícola continua a permitir uma captação de rendas e lucros, agora com uma utilização mais extensiva dos recursos, mas com os mesmos produtos e mercados. Nesta lógica de captação de subsídios continua a ser importante a escala, que permite uma maior flexibilidade no sistema de produção, mais opções e um menor risco na actividade.

  5. Estruturas de enquadramento das actividades económicas muito deficientes. Os serviços disponíveis centram-se praticamente só no acesso administrativo às ajudas comunitárias. A assistência técnica é praticamente nula e a dependência em relação a intermediários e oportunistas é por demais evidente. A confiança entre os actores é reduzida e a descoordenação entre as organizações privadas e os organismos públicos com vocação para o efeito é notória;

  6. O fraco proveito da atractividade que o concelho manifesta a vários níveis, não só já temporária ou sazonal, mas que fixa de novos actores. Falta uma resposta mais activa por parte da “governance local” à integração desses movimentos com a formulação de políticas de planeamento e ordenamento adequadas;

  7. A desvantagem de um povoamento em pequenos centros ou aglomerados face à deficiente rede de transportes, mas principalmente ao défice de associação e constituição de redes de desenvolvimento com aglomerados “próximos” no desenvolvimento das potencialidades locais.

Os efeitos internos são assim importantes na reestruturação do espaço rural no concelho de Alvito, apesar das debilidades que lhe vão retirando capacidade de intervenção.

A apropriação externa, crescente dos recursos, terra e recursos naturais, associada à reestruturação da agricultura, continuam a expulsar população levando as comunidades locais a reorganizar-se à volta das localidades, apoiadas num poder local relativamente autónomo que representa estes novos interesses. A nova estrutura económica embora apresente uma certa estabilidade está em parte importante ainda por consolidar, revelando dependência em relação a financiamentos externos principalmente públicos.

O contexto é de grande incerteza e instabilidade, pelo que o meio rural com as características do concelho de Alvito apresenta elevada sensibilidade às mudanças na acção do estado e no funcionamento dos mercados.

As falhas dos mecanismos de coordenação, mercado e estado, estão bem estudadas, acrescentando-lhe Jessop (1999b) também já a análise das possíveis falhas das novas formas de “governance” ou modelo associativo. Contudo questões novas vão sempre surgindo, com maior ou menor relevo, à medida que novos estudos empíricos vão sendo realizados. No caso em análise, onde a acção do estado é ainda a mais decisiva, já que mercados importantes estão fortemente regulamentados (mercados agrícolas) e a “governance” dá os primeiros passos (protegidos), é importante discorrer sobre as consequências prospectivas das políticas públicas.

A conclusão a que se chegou, na perspectiva a partir de baixo, do local/rural, é a de que falta à acção do estado, às suas principais políticas, visão estratégica de médio e longo prazo. As mudanças sucessivas nas políticas públicas, por vezes contraditórias, vem conduzindo a visões imediatas ou de prazos curtos junto dos actores económicos e sociais. Expectativas e frustrações são geradas por uma acção paternalista do estado, na distribuição dos recursos, num período em que as tendências gerais apontam para um progressivo declínio das dotações orçamentais e em consequência do papel do estado. O estado promove formas de desenvolvimento endógeno, mas é, ao mesmo tempo, o garante das formas clássicas de desenvolvimento exógeno e de não desenvolvimento. Há deste modo um risco muito elevado nas acções e investimentos que vem sendo realizados na dependência do estado.

5. Conclusões

A recolha empírica permitiu demonstrar que os novos processos de mudança tem relações claramente contraditórias com o espaço rural. A par de efeitos globais de deslocalização que ameaçam a sobrevivência das populações rurais, outros efeitos de localização se manifestam, propiciando novas oportunidades às populações aí residentes e não residentes atraídas pelo rural.

As áreas rurais vão ficando mais abertas aos efeitos externos e cada vez são mais complexas e diversificadas as relações local/global e a natureza dos actores nelas envolvidos. Com o fim da hegemonia da agricultura aprofundou-se a diferenciação social, a diversificação da economia e estabeleceram-se novas relações entre as populações e o espaço e entre o social e o natural.

Os efeitos externos não incidem contudo sobre um espaço “neutral”, simples suporte físico de pessoas e actividades, mas sim, sobre formações sociais particulares, localizadas, onde são “traduzidos”, transformados ou mesmo anulados. A mudança no espaço rural depende então também das suas características próprias, dos recursos locais disponíveis; do conhecimento e saber fazer locais; dos padrões de ligação entre as actividades produtivas e entre estas e o consumo, e da capacidade de adaptação e inovação, tecnológica e institucional (aprendizagem colectiva).

Ficou claro que a distinção entre endógeno e exógeno introduz uma falsa dicotomia. A articulação entre os circuitos locais e não locais, de produção, consumo e significado, a forma como as dinâmicas locais possam aceder e explorar os recursos de forma sustentável, acumulando riqueza no local, em articulação com as dinâmicas mais vastas, revela-se a questão crucial.

Mas a diversidade só pode ser compreendida seguindo os actores sociais, investigando a forma como tomam consciência dos seus interesses, formulam objectivos e definem estratégias para os atingir, em articulação com os outros actores presentes e/ou ausentes, com influência no local. A abordagem actor orientada permitiu deste modo aprofundar mais a análise e retirar um conjunto de conclusões que ultrapassam visões deterministas de dependência estrutural e visões individualistas de simples cálculo económico formal.

Por sua vez a abordagem actor rede permite um tipo de análise diferente que completa a actor orientada, dando novos contributos para a análise da articulação entre as acções de nível micro e os processos e estruturas de nível meso e macro. A sua aplicação não seguiu contudo todas as suas implicações epistemológicas e metodológicas. Destacou dois dos seus aspectos essenciais: (1) o poder de associação, numa concepção de poder relacional; (2) e o processo em si de “tradução” e de “deslocalização”, que permite a acção à distância. Mas deixou de lado um terceiro aspecto também fulcral nessa abordagem, o tratamento simétrico de entidades humanas e não humanas.

Esta opção teve em consideração as questões complexas que se colocam ao considerar essa simetria, quiçá a justificar ainda maiores aprofundamentos teóricos (Woods, 1998).

As redes identificadas são redes de fraca coordenação, predominando as redes profissionais. Outras redes, redes de oferta tem mais dificuldade em estabilizar. O exemplo recente das redes de “qualidade”, aqui designadas como redes de “produto” ilustra bem as dificuldades na criação de redes alternativas, face ao poder de redes “tradicionais” estabilizadas, com as suas normas, convenções, padrões tecnológicos. O concelho de Alvito está integrado na área geográfica de muitas destas redes de produtos de qualidade certificada: vinho; azeite; carne (bovino, ovino e suíno) queijo, contudo os laços são fracos e os actores envolvidos são em número muito reduzido.

Outro exemplo são as redes que se designaram como redes de desenvolvimento, e que tem na base as associações de desenvolvimento local. Também neste caso, apesar de legitimadas e apoiadas pelo poder do estado, principalmente comunitário, mantém fraca coordenação e as dificuldades para estabilizar e estender no espaço tempo são enormes.

O uso complementar da abordagem actor rede não foi muito além do referido, a sua utilização preferencial conduziria, naturalmente a um tipo de investigação diferente, cujas vantagens e inconvenientes estão bem analisados em Woods (1998).

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 Doutorando no Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa

1 Massey (1993); Marsden et. al.(1993); Allaire e Boyer (1995); Benko e Lipietz (1992).

2 Van der Ploeg (1994); Lowe et al. (1998).

3 Giddens (1987).

4 Long e Van der Ploeg (1994); Booth (1994); Murdoch (1994)

5 Callon (1991); Latour (1991); (1997); Law (1991); Murdoch (1994)






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