Desenvolvimento econômico e evolução urbana de Parati nos séculos XVII e XVIII



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Alveal, Carmen Margarida Oliveira - UFRJ



Desenvolvimento econômico e evolução urbana de Parati nos séculos XVII e XVIII




1. Introdução


O trabalho em questão pretende relacionar os estudos existentes sobre a formação territorial e urbana do Brasil com o desenvolvimento urbano da cidade de Parati, especialmente, alguns aspectos relevantes do desenvolvimento econômico da região ao entorno durante o século XVIII.

O período enfocado inicia-se no processo de colonização daquele território a partir de meados do século XVI até o início do século XIX, quando Parati ficou afastada das linhas de intercâmbio comercial. Durante estes séculos a vila teve diversas atividades econômicas relacionadas diretamente ao processo histórico colonial que influenciaram diretamente na formação e desenvolvimento da cidade.

Outro fator evidente que condicionou as fases de maior e menor desenvolvimento da cidade foi o conjunto de seus caminhos, tanto terrestres quanto marítimos. Estas fases estão registradas no seu traçado urbano, constituído pela justaposição de diferentes malhas urbanas com características morfológicas distintas, correspondendo aos diferentes momentos do seu desenvolvimento.

Ao longo do século XX, a cidade de Parati permaneceu praticamente intocada, principalmente no que se refere ao núcleo mais antigo, hoje chamado de bairro histórico. Dentre os motivos que preservaram de maneira espontânea os núcleos urbanos pode-se citar a sua marginalização no processo de desenvolvimento e das vias de penetração. A cidade, juntamente com outras de arquitetura e traçado urbano similar, acabou representando o registro de memória e representação de uma tradição que os intelectuais brasileiros se empenhavam em construir, ainda no início do século XX.

Devido ao declínio econômico no final do século XIX, a estrutura de loteamento das quadras não se concretizou totalmente, revelando aspectos do parcelamento intra-urbano até então não revelados. Os vazios urbanos em Parati podem ser classificados em: lotes vagos que nunca foram edificados, desocupados por arruinamento do imóvel; grandes quintais das chácaras e terrenos e quadras desapropriadas para reformas urbanas.

2. Os primeiros registros de ocupação e o traslado para a várzea

As várias tentativas de ocupação e domínio das terras brasileiras por parte dos povos colonizadores, nos dois primeiros séculos, levaram a soluções políticas econômicas e sociais que se refletiram numa forma de ocupação do território através da implantação de pequenos núcleos urbanos, portos, obras militares de caráter defensivo dentre outras.

No início da colonização do território brasileiro, foi instalada a grande empresa agrícola produtora de açúcar em São Vicente, porém a produção fracassou devido, entre outros fatores, à falta de uma base geográfica adequada. No local foi fundada a primeira vila em 1532 por Martin Afonso de Souza, de iniciativa própria, atendendo ao sistema das capitanias hereditárias e à política de colonização baseada na produção de açúcar para exportação.

Apenas em 1549 Portugal enviou ao Brasil alguns mestres de obras e engenheiros militares para dirigir os trabalhos de implantação das cidades e fortificações, sendo neste ano fundada a vila de Salvador como capital da colônia.

No período entre 1574 e 1578, quando se estabeleceu no Rio de Janeiro a sede do Governo Geral do Leste e Sul, intensificaram-se as comunicações entre o Rio e as povoações paulistas. Esse fato deve ter acelerado o processo espontâneo de deslocamento dos colonos Vicentinos em direção à Baía da Ilha Grande. Expandindo a área de suas culturas, os colonos caminhavam na direção de sítios que ofereciam melhores condições geográficas para fixação inicial e maior facilidade de comunicação com os núcleos de colonos já instalados no planalto paulista.

A região de Parati pertenceu, de início, à Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Ilha Grande, atual Angra dos Reis até sua emancipação. Angra dos Reis fora elevada a categoria de vila com o título de Paróquia dos Santos Reis Magos ainda no século XVI, através da Carta Régia de 7 de setembro de 1593, tendo porém, este povoado se iniciado a 3 de setembro de 1559, no local com os limites seguintes: a leste, a margem direita do rio Itaguaí; a oeste o cabo do Cairuçu; ao sul o Oceano Atlântico e ilhas adjacentes; e ao norte, a Serra do Mar.

Já Parati, teria seus primeiros registros de povoamento efetivo por volta da terceira década do século XVII. A ocupação urbana de Parati se deu em uma elevação junto ao rio Perequê-Açú, local conhecido até o século XVIII como vila velha onde foi erguido um templo sob a tutela de São Roque a 16 de Agosto. A preferência por sítios elevados foi, por razões de segurança, o elemento determinante da localização das cidades durante os séculos XVI e XVII. Assim como Ubatuba, São Sebastião e Ilha Grande tiveram como primeiros habitantes, brancos, pessoas vindas das vilas vicentinas, provavelmente por terem sido agraciados com sesmarias.

A escolha do sítio para implantação de Parati observou os fatores condicionantes das cidades de colonização portuguesa: a existência de água potável e bons ares essenciais à subsistência da futura população e ao reabastecimento das embarcações de passagem; proximidade a terrenos propícios ao cultivo; estar em uma baía abrigada que oferecia as funções de segurança e oferecia comunicação com o litoral e o interior. Como no Rio de Janeiro, a sua baía é voltada para nordeste.

Um dos primeiros registros de chegada de europeus à região onde se situa Parati é o do viajante inglês Knivet.1 Segundo este, apenas na segunda metade do séc. XVII há referencias sobre o local. Anthony Knivet deixa registrado em sua narração a expedição de Martim de Sá em busca dos Tamoios, que estavam em guerra com os Guaianas.

A expedição de Martin de Sá utilizou-se dos caminhos dos Guaianas pela Serra do Mar, que mais tarde seriam conhecidos como os caminhos da “Serra do Facão”. É nesta expedição que Martin de Sá, confirmado por Knivet, estaria acompanhado de 700 portugueses e dois mil índios. Apesar de Paraty não ser local habitado por vila de espécie alguma, este relato indica apenas o conhecimento da área ainda no século XVI como porto e como caminho para o Vale do Paraíba. É válido ressaltar que o local onde ainda se pernoitava na região era Ilha Grande, como indica o relato do marinheiro Inglês.

Segundo Pizarro, Parati centrou sua posição geográfica “situada em latitude quase igual ao de Ilha Grande”2 e na população nativa da região, os Guaianás. A partir do deslocamento da população oriunda da capitania de São Vicente, fundou-se o povoado conhecido como São Roque, no morro onde hoje se situa o forte Defensor Perpétuo, em região distante "25 braças ao Norte" do Rio Pequere –Açu. Tal povoado, conhecido posteriormente como Vila Velha, foi desocupado com vistas a ocupação da área situada na várzea do mesmo rio, doada por Maria Jacome de Melo em 4 de outubro de 1630, para louvor de Nossa Senhora dos Remédios.

A sesmaria correspondia ao local onde foi fundada a vila de Nossa Senhora dos Remédios de Parati, com construção da capela de mesmo nome que se tornou Igreja Paroquial e, mais tarde matriz.

Em 1660, por ordem do capitão-mor de São Vicente e Itanhanhem Jorge Fernando da Fonseca, foi levantado o Pelourinho no povoado, que a essa altura se chamava vila de Nossa Senhora dos Remédios do Parati. Assim como o povoado de São Roque, em 1652 o novo local iniciou a obra dentre muitas outras que ainda ocorreriam, as sua igreja da Matriz batizada de Nossa Senhora dos Remédios.

Com o Pelourinho, iniciou-se a discussão sobre a data de fundação da vila. Para Honório Lima, a vila só pode ser considerada historicamente fundada a partir de 28 de fevereiro de 1667, data da carta-régia que aceitou a existência de tal vila. Honório Lima não concorda com a versão de Monsenhor Pizarro que afirma através de documentos não citados pelo primeiro, o ano de 1660 como legítimo para a fundação. Honório Lima argumenta questões administrativas, como a proibição de fundar vilas em sesmarias sem autorização da metrópole ou a ligação judicial e cartorial que Parati manteve com Angra dos Reis até a carta de 1667. Se para Honório Lima eram os documentos oficiais que importavam, para Monsenhor Pizarro era o fato: existindo um pedido de autorização para uma vila, concedido pela carta-régia, existia uma vila fundada, mesmo que fora das normas legais do período.3

Em seqüência, Pizarro descreve toda a trajetória histórica da Matriz, com suas reformas e materiais usados. Construída inicialmente “a maneira dos Cerames Asiáticos”, em 1668 já haviam sido feitos reparos, ao encargo de Rafael de Souza. Objetivando, por parte da Câmara e paróquia, uma nova igreja com paredes de pedra e cal, a obra tornou-se cara e foi interrompida em 1679. Retomada em 1682, iniciou-se apenas o madeiramento do templo, para a colocação do telhado, temporariamente feito de palha. Entre 1703 e 1712 a obra foi finalizada, provavelmente com os recursos financeiros provenientes do caminho do ouro, na virada do século XVIII. Poucos anos depois, o templo não comportava a população da cidade, estimada na época em 2.700 pessoas segundo Pizarro e construiu-se outro que, segundo o autor localizou-se próximo à antiga construção. Esta obra também se atrasou por questões financeiras. Iniciada em 1787, Pizarro registra ainda em 1820 sua incompletude, à espera de financiamento proveniente de “uma loteria permitida por sua Majestade”. 4

José Diuner Melo, em "Paraty: roteiro do visitante" destaca o caráter eminentemente comercial da cidade de Parati, o que teria influenciado sua arquitetura, chamada por este de “simples e funcional”. Ainda segundo o autor, as construções eram casas térreas ou sobrados que “tem em sua frente somente portas, isto porque a parte da frente era armazém, e os fundos residência”. Ele se refere também ao calçamento da cidade, chamando-o de “pé-de-moleque” e da sua função de escoamento da água das chuvas ou das mares altas. Sobre as ruas ressalta as versões para suas sinuosidades. A primeira, a de prevenir ataques de piratas e índios, facilitando a armação de barricadas e emboscadas. A outra, "a necessidade de se distribuir eqüitativamente o sol e a sombra em todas as direções e canalizar os ventos pátios internos das casas, à moda mourisca”.



3. A descoberta do ouro

O povoado desenvolveu-se lentamente ao longo do século XVII, sendo que na primeira metade deste, transferiu-se do primitivo sítio para uma várzea ao sul do morro do forte, entre o rio Perequê-Açú e o rio Patitiba. Quando se transferem, as cidades buscavam também sítios que oferecessem barreiras aos ataques vindos do interior. A proteção natural viria a ser um dos fatores mais importantes da localização dos núcleos, além de se situar em terreno resultante de leque de aluvião, Parati possuía mangues em volta do primitivo núcleo.

O primeiro passo para que Parati rompesse com a situação de subordinação à freguesia da Ilha Grande foi a construção de sua igreja matriz. De acordo com Pizarro, a sesmaria para que nela se edificasse a nova sede da povoação foi doada em 1646 por Maria Jácome de Mello, mesmo ano que aponta como sendo o da construção da referida igreja.5

Pode-se considerar que Parati foi elevada à condição de vila em 1660 mesmo ano em que foi mandado abrir por Salvador Corrêa de Sá a estrada da serra, posteriormente conhecida como o “caminho velho”, recebendo sua Carta Régia em 28 de Fevereiro de 1667, oficializando assim sua situação.

O verdadeiro significado das cartas régias que conferiam formalmente o título da vila não era o reconhecimento do crescimento físico do arraial ou aldeia, mas sim a percepção pragmática de que, dentro daquela área específica, era preciso assumir determinadas responsabilidades administrativas.6

A situação geográfica de Parati favoreceu o seu crescimento e a conquistada categoria de vila, além de ser um dos caminhos mais utilizados para o acesso a São Paulo do Piratininga e ponto mediano na rota que ia de São Sebastião do Rio de Janeiro a São Vicente, disputando a primazia de lugar de parada das embarcações com a vila da Ilha Grande.

As cidades e vilas eram criadas com termo e dotadas de rocio. O termo era o território municipal, o rocio era uma parcela do termo demarcada junto aos núcleos urbanos utilizada para atender as demandas de crescimento, para pastagens de animais de uso dos moradores e para o recolhimento de lenha por parte das pessoas de condição humilde. 7

A Igreja Matriz dedicada a Nossa Senhora dos Remédios foi construída sob esteios de madeira e coberta de sapê, motivo pelo qual em pouco tempo se arruinou, de acordo com Milliet de Saint-Adolphe. Outra foi edificada em local mais próximo à baía, onde estava situada a vila.8 E em 1668, foi iniciada a construção da nova Igreja Matriz e com a mesma invocação. Porém, devido às condições econômicas de seus habitantes, somente em 1712 as obras foram concluídas.


Em 1717 Parati era descrita como uma pequena vila com menos de 50 casas térreas, segundo Pizzarro, a maior parte delas em taipa, cobertas com palhas e o casario acompanhava o eixo inicial de ocupação. Não existia cais e os embarques eram realizados na praia e nas margens dos rios próximos.

Tal como noutras cidades marítimas uma longa rua paralela normal à orla, se estruturava, e constituía a linha fundamental de todo o desenvolvimento urbano.

Na década de 1690, com a descoberta do ouro nas minas do Ribeirão de Ouro Preto, do Ribeirão das Mortes e do Rio das Velhas, na região atual de Minas Gerais, desenvolveu-se um gigantesco processo migratório no país, principalmente externo. Significativa parcela deste fluxo proveniente do Rio de Janeiro passou forçosamente por Parati em direção às minas.

A vila passou a ostentar notória posição na Colônia, com o seu porto servindo de ligação às regiões auríferas, já que era o mais procurado de toda a Capitania. As pessoas permaneciam na vila “conforme a situação exigisse, dependendo, sobretudo das condições atmosféricas, pois as grandes chuvas que inundavam as extensas vargens que antecediam a serra, não permitiam acesso à elevada e íngreme encosta entre cerradas matas virgens”.9

Por sua posição estratégica, em 1702 o cais da cidade foi fortificado e oficializado o embarque de todo o ouro pelo seu porto. Parati passou então a ser o “Porto do Ouro”; os quintos do Rei eram ali depositados para serem enviados a Portugal.



Benedito Freitas relata que data “de 1702 a iniciativa da construção de um reduto com uma trincheira dotada de quatro peças”10 e Milliet de Saint- Adolphe que “em 1703 construirão–se dous fortes, um ao norte perto do ribeiro Piraquê-Guaçu, e outro ao sul nas vizinhanças do Patatiba”.11 O do norte foi construído na ponta de São Roque, que passou então a ser chamada Ponta da Defesa, hoje morro do Forte Defensor Perpétuo.

Outra medida, tomada para controlar o escoamento do ouro, foi a criação das chamadas “Casas de Registro de Ouro”. A primeira ficou estabelecida em Taubaté, sendo, logo em seguida, criada a de Guaratinguetá. No entanto, não resistiram muito tempo, pois foram extintas quando da criação em 1703 de uma terceira, desta vez em Parati, mesmo ano em que foi criada a de Santos, também vila litorânea. Nessas casas se examinavam os passageiros e a quantidade de ouro que traziam em pó ou em barra.

A preocupação da Metrópole era o “descaminho do ouro” e os navios piratas que passaram a infestar o litoral da rota dos quintos. A vigilância observava de tudo: o movimento do pessoal que se destinava às minas; os meios de transporte utilizados e as vias de acesso preferidas.

Nos primeiros anos do século XVIII, a constante utilização da Estrada do Facão levou a vila a obter seu primeiro grande desenvolvimento. Entretanto, a abertura de um novo caminho, uma estrada passando pela Serra dos Órgãos iniciada por Garcia Roriz em 1701, proporcionava o escoamento do ouro das Minas direto para a cidade do Rio de Janeiro, sem se utilizar à via marítima. Logo que foi melhorada em 1710, o porto de Parati passou a ser substituído pelo do Rio de Janeiro. A cidade passou progressivamente a se transformar em entreposto comercial mantendo, no entanto participação relativamente significativa no quadro da economia colonial enquanto área de comércio de gêneros que contribuíram para o abastecimento das Minas e também do Rio de Janeiro.

Assim, a descoberta do ouro em 1695 na região das minas e a existência do caminho dos guaianás partindo de Parati para o interior, trouxe um período áureo para a vila, já que tornara-se passagem obrigatória.

Essa condição se dava pela posição estratégica da Vila, ponto de partida de tropeiros pelo caminho da Serra do Facão, conhecida também por “quebra-cangalho”, e ponto de chegada das mercadorias que abasteciam as tropas através de seu porto. Segundo Frei Agostinho: “Aqui descem vários moradores das minas do ouro com elle a fazer negócio. E por aqui sobem muytos dos que vão do Rio de Janeiro para as mesmas minas.”12

Thereza Maia e Tom Maia, em “Paraty”, destacam algumas citações para marcar o período áureo de Parati, quando a exclusividade do “caminho do ouro” fazia da vila ponto estratégico para a coroa portuguesa. São desse período a criação da “Casa de quintos de ouro” na vila, por Carta Régia de 9 de maio de 1703, e as proibições sobre novos caminhos. Após a abertura do Caminho Novo da Piedade, atual Lorena, ligando Rio e São Paulo pelo Vale do Paraíba, Parati foi esvaziada do comércio do ouro pela ação freqüente de corsários na Baía de Ilha Grande.

Porém, a descoberta do ouro iniciou um intenso processo migratório dos que aportavam no Rio de Janeiro passando forçosamente por Parati. Esta condição de entreposto comercial, região onde os que se aventuram pelos caminhos do ouro faziam suas compras de abastecimento e negociavam o ouro encontrado, gerou o primeiro momento de “salto desenvolvimentista” da vila.



4. Conclusão

Ao longo do século XVIII, por exemplo, ocorreu: o balizamento da vila em 1719 e 1726; a retomada das obras da Matriz de Nossa Senhora dos Remédios (1709 – 1726); o início das construções de igrejas como a de Santa Rita (1722) e de Nossa Senhora do Rosário (1750), a construção do cais da cidade (1726), o crescimento populacional, atingindo 3.000 habitantes em dados de 1746. Todos esses elementos, principalmente o balizamento da vila e a construção do cais, indicam a importância de Parati para o comércio aurífero e suas necessidades, onde cabe destacar a produção de víveres, alimentos e outras utilidades que abasteciam as regiões “famintas” do ouro. Nesse sentido, o crescimento urbano de Parati encontrava-se intimamente vinculado ao sucesso comercial que a empresa aurífera gerava na cidade.

Com a demanda de gêneros de primeira necessidade para a população dedicada às lavras na região do ouro, Parati passou de simples entreposto distribuidor a centro produtor e exportador de gêneros alimentícios para as Minas Gerais e, posteriormente, para a cidade do Rio de Janeiro, promovida a sede do novo Vice-Reinado, em 1763.

Foi essa nova função que permitiu a Parati superar a crise esboçada no transcurso do século, quando se deu a centralização do abastecimento das Minas pelo porto do Rio de Janeiro através do “caminho novo”. Por esse caminho, e por suas variantes posteriores, a cidade do Rio passou a influir diretamente nos centros mineiros, dispensando Parati de sua função de intermediária obrigatória.

Originalmente uma região meramente habitada por índios a serem utilizados como mão de obra repartida ou "escrava" de uso quase exclusivo de um conjunto de famílias durante o século XVII, Parati dos Remédios, juntamente com as outras áreas que compõem a chamada costa verde, a vila de Angra dos Reis da Ilha Grande e a vila de Mangaratiba, transformou-se em importante região econômica, sobretudo na produção de aguardente, no último quartel do século XVIII.

Parati, embora tendo conseguido tornar-se vila, não era a região mais importante da Capitania do Rio de Janeiro do ponto de vista econômico. Contudo, os dados apresentados pelo Marques de Lavradio e por Luis de Vasconcelos mostram a sua importância crescente na produção de aguardente, voltada tanto para o mercado interno, quanto para ser utilizado na troca por escravos africanos no mercado atlântico. Inserida na Capitania do Rio de Janeiro que se tornara recentemente capital da colônia, teve sua importância aumentada em fins do século XVIII, o que levou a um maior incremento da produção.13

Assim, Parati assumiu, mais do que o simples papel de entreposto comercial, o papel de centro produtor e exportador de gêneros alimentícios como o toucinho, a carne de porco, o arroz, o milho, o feijão, o açúcar e aguardente, para as regiões das Minas Gerais, vilas intermediárias das províncias do Rio de Janeiro e para própria sede do novo Vice-Reinado (1763).

É essa produção agrícola e comercial que permitiu a Parati uma transição estável para o século XIX. Com a abertura de um novo caminho do Rio de Janeiro às Minas, o caminho de Parati entrou em desuso temporário, até ser retomado pela produção cafeeira localizada no Vale do Paraíba.



1 KNIVET, Anthony. Narração da viagem que nos anos de 1591 e seguintes, fez Antônio Knivet da Inglaterra ao mar do sul, em companhia de Thomas Cavandish. RIHGB.

2 ARAUJO, José de Souza Azevedo Pizarro e. Memórias Históricas do Rio de Janeiro. P. 27.

3 Toda esta querela encontra-se nas páginas 270-271 e em especial na nota 19 é interessante notar que, ao longo de toda monografia, Honório Lima cita apenas uma vez o nome e trabalho de Monsenhor Pizarro (p. 284). LIMA, Honório. Notícia Histórica e Geográfica de Angra dos Reis. Angra dos Reis; Rio de Janeiro: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis; Livraria São José, 1972. p. 270.

4 Pizzaro. Op. cit. p. 31.

5 Honório Lima informa que o registro de doação que fez Maria Jácome de Mello para construção do novo povoado desapareceu dos Livros do Senado da Câmara, pois a página foi arrancada. In: LIMA, Honório. Op. cit. p. 270.

6 DELSON, Roberta Marx. Novas vilas para o Brasil Colônia. Brasília, Editora ALVA CIORD, 1997. p. 5.

7 REIS FILHO, Nestor Goulart. Contribuição ao estudo da evolução urbana no Brasil – 1550/1720. São Paulo: Livraria Pioneira/EDUSP, 1968. p. 112.

8 J.C.R. Milliet de Saint Adolphe. Diccionario Geográfico e Histórico Descriptivo do Império do Brasil. Paris, 1863. p. 242. Apud REIS FILHO. Op. cit. p. 71.

9 FREITAS, Benedito. “O século do ouro em Paraty”. In: Revista do Atheneu Angrense de Letras e Artes. Angra dos Reis. Março de 1978. p. 14.

10 Documentos Interessantes para a História de São Paulo, vol. XLII, p.3-6. Apud FREITAS. Op. cit.

11 Millet de Saint-Adolphe. Apud Pizzarro et alli. Op. cit. 71.

12 SANTA MARIA, Op. cit. p. 104

13 RIHGB, 76 (127): 285-360, 1913 e "Memórias". In: RIHGB, Tomo 47. Vol. 68, 1884. p. 26-51.

X Encontro Regional de História – ANPUH-RJ



História e Biografias - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - 2002




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