Dia da Reforma Protestante



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PROJETO DE LEI Nº 69, DE 2012
Institui o "Dia da Reforma Protestante", no Estado de São Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
ARTIGO 1º – Fica instituído o "Dia da Reforma Protestante", a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.

ARTIGO 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA


A Reforma Protestante foi um movimento reformista cristão iniciado no início do século XVI por Martinho Lutero, quando através da publicação de suas 95 teses, em 31 de outubro de 1517 na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, protestou contra diversos pontos da doutrina da Igreja Católica, propondo uma reforma no catolicismo. Os princípios fundamentais da Reforma Protestante são conhecidos como os Cinco solas.

Lutero foi apoiado por vários religiosos e governantes europeus provocando uma revolução religiosa, iniciada na Alemanha, e estendendo-se pela Suíça, França, Países Baixos, Reino Unido, Escandinávia e algumas partes do Leste europeu, principalmente os Países Bálticos e a Hungria. A resposta da Igreja Católica Romana foi o movimento conhecido como Contra-Reforma ou Reforma Católica, iniciada no Concílio de Trento.

O resultado da Reforma Protestante foi a divisão da chamada Igreja do Ocidente entre os católicos romanos e os reformados ou protestantes, originando o Protestantismo.

Um dos pontos de destaque da reforma é o fato de ela ter possibilitado um maior acesso à Bíblia, graças às traduções feitas por vários reformadores (entre eles o próprio Lutero) a partir do latim para as línguas nacionais. Tal liberdade fez com que fossem criados diversos grupos independentes, conhecidos como denominações. Nas primeiras décadas após a Reforma Protestante, surgiram diversos grupos, destacando o Luteranismo e as Igrejas Reformadas ou calvinistas (Presbiterianismo e Congregacionalismo). Nos séculos seguintes, surgiram outras denominações reformadas, com destaque para os Batistas e os Metodistas.



Destarte, sugerimos o dia 31 de outubro para a comemoração do “Dia da Reforma Protestante”, Enaltecendo, com isso, as Instituições Religiosas, seguidoras da Doutrina Cristã, que tem livrado inúmeras pessoas da depressão, das sarjetas e da criminalidade.
Contando com o apoio dos meus nobres pares na aprovação deste Projeto de Lei.


Sala das Sessões, em 14-2-2012.
a) José Bittencourt - PSD


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2012 -> Parecer nº 1731, de 2012 da comissão de fiscalizaçÃo e controle, sobre o processo rgl nº 595, de 2012
2012 -> A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1º
2012 -> Requerimento de informaçÃo nº 208, de 2012
2012 -> Da comissão de fiscalizaçÃo e controle, sobre o processo rgl n° 7094, de 2011
2012 -> Requerimento nº 2446, de 2012 Requeiro


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