Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido Resumo de Direito Internacional Assunto



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Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido



Resumo de Direito Internacional

Assunto:

CURSO DE

DIREITO INTERNACIONAL

Autor:
DESCONHECIDO


DIREITO INTERNACIONAL



SUMÁRIO
REVISÃO DA “TEORIA GERAL DO ESTADO” E “TEORIA GERAL DO DIREITO”

Função do Estado

Categorias Deontológicas do Estado
TEORIA PURA DO DIREITO DE KELSEN

Ciência


Objeto do Direito
O ESTADO

Elementos Constitutivos do Estado


DIFERENÇA ENTRE ATO E FATO JURÍDICO

Conceito de Ato Jurídico

Tipos de Atos Jurídicos

Características dos Atos Jurídicos


DIREITO PRIVADO INTERNACIONAL
ELEMENTOS DE CONEXÃO
TRATADOS INTERNACIONAIS

Ratificação

Incorporação

Tratados com a Santa Sé


HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

Conceito


Criação (Formação)

Perda do status de membro

Classificação

Estrutura das Organizações Internacionais


ONU

Agências Internacionais Relacionadas com as Nações Unidas


OEA

Órgãos Principais da OEA



NACIONALIDADE

Sistemas Definidores

Brasileiros Natos

Brasileiros Naturalizados

Perda da Nacionalidade de Origem

EXPULSÃO/DEPORTAÇÃO/EXTRADIÇÃO


Expulsão

Deportação

Extradição

VISTOS


Visto de Trânsito
DIREITO COMUNITÁRIO

Direito Interno e Internacional

Teorias Monista e Dualista

Soberania Estatal

Defesa da Soberania no Direito Internacional

Direitos Humanos

Relações Globalizadas

Natureza Constitutiva do Vínculo Criado Entre os Estados no Direito Comunitário

Características do Direito Comunitário
LEASING EM DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL E OS REFLEXOS NA BALANÇA COMERCIAL
DIREITO INTERNACIONAL NO MERCOSUL

 

 



 

 


 

 

REVISÃO DA “TEORIA GERAL DO ESTADO” E “TEORIA GERAL DO DIREITO”


FUNÇÃO DO ESTADO

Criar e aplicar o direito

 

CATEGORIAS DEONTOLÓGICAS DO ESTADO

Ontologia = estudo do ser.

Elementos modais (que modelam a ciência do direito).

Princípio Ontológico do direito: artigo 5o, II CR/88.

Não há direito sem as categorias deontológicas.

Lei do 4o excluído: há apenas 3 categorias deontológicas, a saber:

a)Proibição: não é necessário estar expresso na norma. Ex. “matar alguém”.

b)Obrigação

c)Permissão

 
TEORIA PURA DO DIREITO DE KELSEN


CIÊNCIA

  1. -         Objeto

  1. -         Método

  1. -         Princípios

 
OBJETO DO DIREITO
Normas.

“Relação social’ é objeto de várias ciências, não sendo suficiente para ser explicado como objeto do direito, portanto. O direito é peculiar em relação aos outros campos.


Kirchmman acreditava que bastava uma nova lei para mudar toda uma legislação jurídica e, dessa forma, o direito não poderia ser entendido como “ciência”, pois seu objeto muda, diferentemente das ciências da natureza. Diferentemente, hoje sabe-se que a ciência da natureza é “eterna”, mas apenas até que se prove o contrário, sendo úris tantum. Também afirmava o autor que o direito é uma ciência cultural, que muda a todo instante e seu objeto é mutante. Apesar da afirmativa do autor, há algo no direito que não muda nunca: a teoria pura do direito de kelsen, surgida numa época onde o direito não conseguia se afirmar como ciência. Mas o autor foi extremamente criticado, e ainda o é, especialmente na região latino-americana, que criticou sua teoria por ser ensinada durante o período militar, e também sob o argumento de que a teoria pura do direito admite qualquer conteúdo, inclusive o ditatorial, o que não deixa de ser uma afirmativa absolutamente falsa.
Direito cria fato? Não, direito somente cria direito (os 3 elementos deontológicos), direito este que pode ser inadimplido. Fato cria direito? Contrariando a sociologia, não. E prova-se da seguinte forma: o nascimento cria direito? Alguns sociólogos acreditam que sim, a personalidade civil.

Mas é a incidência de uma norma sobre o fato”nascimento” que gera a personalidade civil. Se a norma estabelecesse a idade de 10 anos para a personalidade civil, o fato “nascimento” não traria relevância para o direito. Logo, não é o fato que traz a realização de uma norma, mas sim o que o Estado deseja.


Dissolução da sociedade conjugal: até 1977 a norma deontológica era a “proibição” (em ser dissolvida) e depois dessa data foi alterada para “permissão”. Logo, até 1977, o casal é, reciprocamente, sujeito ativo e passivo, cujo objeto era o contrato de matrimônio lícito. Duas pessoas do mesmo sexo trata-se de “união estável” e não um “contrato de matrimônio”, portanto, já que este é lícito. Depois de 1977, a relação jurídica é a mesma (reciprocidade de sujeitos ativo e passivo), assim como o objeto lícito, mas o que diferencia é a norma (conteúdo normativo), porque a categoria deontológica mudou. Somente com a alteração da categoria deontológica, altera-se o conteúdo normativo. O que muda é a norma, mas o conceito de sujeito ativo, sujeito passivo, relação jurídica, etc. não mudam, pois são “estruturas lógicas de direito”.
As estruturas lógicas do direito são as mesmas em todo lugar do mundo, alterando-se o conteúdo. Ex. propriedade privada (“permissão”). O conteúdo normativo pode até mudar (ex. conceito de “mulher honesta” nas várias regiões do Brasil) mas a norma não muda.

 
O ESTADO


ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

 

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